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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007

Financiamento inflacionado

O Governo estipulou para 2008 aumentos salariais de 2,1%. Ponto final ‘…e não se fala mais nisso’. Mas os trabalhadores já sabem que, nos últimos sete anos, o Governo falhou o seu objectivo para a variação de preços e sempre por defeito, pelo que a taxa de inflação esperada pelos próprios bancos portugueses se cifra entre os 2,4 e os 2,5% 1.
E que tal estamos de financiamento partidário? Os cinco partidos com direito a subvenção estatal, por nas últimas legislativas terem obtido mais de 50 mil votos, vão ver o apoio público aumentar em 2008 em 5,7%, muito acima da inflação esperada de 2,1%.
Nesta situação, e tendo por base os resultados das eleições legislativas de 2005, estão actualmente abrangidos pela subvenção estatal PS, PSD, PCP/PEV, CDS-PP e BE, que no seu conjunto conseguiram cerca de 5,065 milhões de votos. O apoio estatal global pago em 2007 foi de cerca de 15,144 milhões de euros, enquanto o de 2008 vai ser de 16,005 milhões de euros. E pronto, ‘…não se fala mais nisso’.
Refira-se ainda que, para além da subvenção estatal, os partidos têm certas prerrogativas que, não sendo financiamento directo, lhes diminuem as despesas. A própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) refere entre este financiamento público indirecto a não sujeição a IRC e isenções de alguns impostos - imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, IMT, IMI, demais impostos sobre o património, imposto automóvel e IVA - ou de taxas e custas em processos judiciais.
Recorde-se que estes benefícios podem, todavia, ser suspensos “se o partido se abstiver de concorrer às eleições gerais, se as listas de candidatos por ele apresentadas nessas eleições obtiverem um número de votos inferior a 50 mil, excepto se tiver conseguido representação parlamentar ou se o partido não cumprir a obrigação de apresentação de contas”. Recorde-se que os partidos políticos beneficiam, ainda, do tempo de antena no serviço público de televisão e rádio, de forma gratuita.
A par com o financiamento público, os partidos continuam a ter fontes de financiamento privado. A lei estabelece que estas são as quotas e outras contribuições dos filiados, as contribuições dos representantes eleitos pelo partido, o produto de empréstimos, os rendimentos provenientes do seu património, o produto de heranças ou legados, os donativos de pessoas singulares e o produto de actividades de angariação de fundos 2.
Pareceria por isso saudável que os partidos participassem no esforço financeiro do Estado. Deviam aceitar o indexante dos apoios sociais (IAS), como indexante para os seus subsídios. A diferença é ‘pequena’: em vez de um aumento de 863 mil euros, em 2008 (com o salário mínimo nacional - SMN), receberiam 363 mil (com o IAS). Essa poupança de meio milhão de euros teria (mais que um simples) valor simbólico para a cidadania 3.
Claro que o único ‘financiamento’ garantido que os trabalhadores terão em perspectiva para 2008 será os habituais aumentos de impostos e o agravamento dos preços do pão, do leite, da água, do gás, dos transportes públicos e o que mais adiante se verá. Será por isso difícil prometer um ‘Próspero Ano Novo’, mas de certeza que iremos voltar a ‘falar mais disso’ em 2008.
 
1. Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315011&idCanal=57
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/29/nacional/subvencoes_partidos_sobem_dobro_infl.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/29/editorial/para_servem_bons_exemplos.html
publicado por Sobreda às 00:40
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