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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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A.F.Lumiar, dia 14 de Dezembro

cdulumiar, 08.12.06
Foi agendada uma sessão da Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL) para reunir em sessão ordinária no dia 14 de Dezembro, às 19h30.

Segundo o Regimento da AFL, o Período de Antes da Ordem do Dia contempla um período dedicado à Intervenção do Público, de modo a que os moradores alertem sobre situações e problemas para os quais pretendem obter solução.

A subsequente Ordem de Trabalhos contempla os seguintes pontos:
1. Orçamento 2006, 4ª revisão e Plano Plurianual de Investimentos 2006, 4ª revisão
- Aditamento ao protocolo de delegação de competências entre a CML e a JFL;
- Protocolo de Modernização Administrativa celebrado com a Direcção-Geral das Autarquias Locais;
- Verba atribuída pela CML para a iluminação de Natal.
2. Opções do Plano para 2007
3. Orçamento 2007 e Plano Plurianual de Investimentos 2007
4. Propostas para aprovação de taxas referentes a:
- Publicações da JFL;
- Utilização do Polidesportivo do Alto da Faia;
- Taxas do Ciberespaço;
- Propina anual da Universidade da Terceira Idade do Lumiar.
5. Informação escrita do Presidente da Junta relativa à actividade do 4º trimestre de 2006, bem como da situação financeira
6. Eleição de 2º Secretário da mesa da AFL.

Apela-se, por isso, à participação dos moradores, pois este é o local onde publicamente podem confrontar os órgãos autárquicos para situações que ocorrem na Freguesia e afectam os residentes, de modo a que aqueles encontrem respostas concretas para essas dificuldades.

Atenção Municipes de Lisboa

cdulumiar, 04.12.06

Nota à comunicação social do Vereador do PCP na CML - Ruben de Carvalho


Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP

Plano e Orçamento Municipal para 2007: sessão adiada 

O PCP foi informado ontem, domingo, 3 de Dezembro, de que seria adiada a sessão de Câmara destinada a debater e votar o Plano e Orçamento Municipal para 2007 – documentos que o PCP analisou, considerando que o seu conteúdo é extremamente negativo para os lisboetas e para a Cidade de Lisboa.

Nos últimos dias tem sido noticiado que o CDS-PP solicitou o adiamento da votação e consequente prolongamento da discussão destes documentos. A tese seria a de que deste modo o CDS e a sua vereadora poderiam dar contributos para melhorar os documentos em apreço.

Convém reter que o PS e o BE anunciaram já a sua votação contra as propostas colocadas à votação e não foi anunciado por estes partidos qualquer pedido adiamento da sessão, nem da votação.

O PCP não pediu qualquer adiamento.

Naturalmente para debate de matérias desta importância todo o tempo de debate e discussão é importante, mas a CML, no caso de aprovação, tem de fazer entrega destes documentos na Assembleia Municipal a tempo de se cumprirem os prazos legais para que aquele órgão os possa por sua vez debater e votar em tempo.

Nestas circunstâncias, a situação não deixa de merecer alguma estranheza, uma vez que o Plano e o Orçamento já estão, no essencial, elaborados desde 13 de Novembro, data em que foram entregues aos Partidos na Assembleia Municipal e em que a Vereadora Maria José Nogueira Pinto ainda integrava a maioria, a tempo inteiro e com pelouros distribuídos. Só deixou de o ser dois dias depois, a 15 de Novembro. Portanto, os documentos em referência foram evidentemente elaborados com a sua participação, nomeadamente na matéria dos pelouros que detinha, tendo então tido as condições para introduzir todas as contribuições que agora se alega pretender introduzir.

O pedido do CDS-PP surge pois como uma operação no sentido de ganhar tempo e elementos para acordar e cobrir politicamente um voto de viabilização do Plano e do Orçamento.

O adiamento constitui assim uma clara cedência do PSD e do presidente Carmona Rodrigues, reveladora da fragilidade da maioria no executivo camarário e das suas dificuldades, directamente traduzidas aliás nos seus conflitos internos públicos e na sua política errática, cuja primeira vítima é a Cidade de Lisboa e os seus munícipes.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2006

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