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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Centros de saúde e hospitais podem passar para as Câmaras

Sobreda, 30.04.07

Imagine-se, por hipótese, um hospital de pequena dimensão que uma autarquia decide transformar em ‘elefante branco’, atraindo profissionais de saúde com salários altos e ‘ultrapassando o que seria razoável para a região’. Poderá este ser um cenário possível, caso a gestão de 15 hospitais e de centros de saúde passe do Ministério da Saúde para as câmaras municipais?

A transferência está a ser discutida entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas está-se longe de uma decisão. Alguns especialistas falam dos ‘riscos’ da mudança com a ‘gestão municipalizada’ de 15 hospitais concelhios, “onde muitos doentes internados necessitam sobretudo de cuidados continuados” e de “parceria na gestão de centros de saúde”.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, seria talvez necessário “manter uma hierarquia de hospitais e criar regras na remuneração para que não se criem fontes de atractividade, que podem ter prejuízos para zonas com menos poder autárquico, mas com mais necessidade de cuidados hospitalares”. A gestão autárquica de centros de saúde parece-lhe mais pacífica, uma vez que “a medicina familiar está mais tipificada” e “não há risco de desenvolvimento autónomo”. Será?

É que há quem afirme que há que ter cuidado nos “hospitais geridos por câmaras”, pois seria “aumentar o potencial para a promiscuidade e para a nomeação de amigos e compadres”, já que há o perigo de “cada um vai fazer uso dos médicos como quer”, enquanto decorre a ida de “médicos proeminentes para hospitais privados” 1.

Quais as “regras de equidade, acessibilidade e qualidade dos serviços” que se prevêm venham a ser prestados? Entretanto, as populações da Ameixoeira/Lumiar e de Carnide exigem novos Centros de Saúde, ambos com terrenos já escolhidos para os acolherem. Porque aguardam a ARS e a CML?

 

1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292529&idCanal=91

Montinho de São Gonçalo aguarda Centro de Saúde

Sobreda, 30.04.07

Os eleitos da CDU apresentaram uma Moção em defesa da “Dignidade no Atendimento e Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde” nas Assembleias de Freguesia da Ameixoeira e do Lumiar, respectivamente, nos dias 26 e 18 de Abril de 2007, que aqui se transcreve. Em ambas as Freguesias foi aprovada por Unanimidade.

«O Centro de Saúde do Lumiar está há muito com a sua capacidade de resposta saturada e até insuficiente, face ao crescente número de residentes na sua área de influência, existindo já mais de um milhar de utentes sem médico de família atribuído.

Foi já consumado o encerramento da extensão do Centro de Saúde do Lumiar na Musgueira por falta de condições há muito denunciadas e deparamo-nos com um atraso consecutivo na abertura das instalações provisórias de substituição desta unidade, que serão localizadas em espaços inicialmente destinados ao comércio, na Alta de Lisboa.

Estes factos, associados às notícias de um possível encerramento do Centro de Saúde de Camarate, bem como à falta de condições da extensão do Centro de Saúde do Lumiar ali também localizada para servir as populações da Ameixoeira e da Charneca, contribuem para uma maior degradação do atendimento dos utentes e das condições laborais dos respectivos profissionais de saúde.

A estas situações acresce a gravíssima inoperância na execução do novo e já projectado edifício do Centro de Saúde no Montinho de São Gonçalo, o qual poderá contribuir de forma inequívoca e evidente para resolver muitos problemas que afectam diariamente as populações destas Freguesias.

Ambas as Assembleias de Freguesia deliberam:

1.      Manifestar a sua total discordância com o encerramento de qualquer instalação de saúde nesta zona, sem a prévia abertura de novo equipamento alternativo em área geográfica que não seja penalizadora para os utentes;

2.      Exigir à CML que, em conjunto com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, tome as medidas necessárias e urgentes para a abertura das instalações provisórias na Alta de Lisboa, sem comprometer a futura construção de um novo edifício para o efeito;

3.      Exigir à CML e à ARS/LVT a rápida construção das novas instalações previstas para o Montinho da São Gonçalo;

4.      Expressar a sua vontade de que estes equipamentos sejam integrados, exclusivamente, no âmbito dos serviços do Sistema Nacional de Saúde;

5.      Requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte dos Executivos de ambas as Juntas de Freguesia, junto das entidades competentes, para que nas próximas Sessões Ordinárias possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto».

Procurando-se sensibilizar alguns órgãos decisórios, foi também decidido enviar cópia desta Moção ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, à SGAL, à AML e à CML.

Lumiar desprotegido - 3

Sobreda, 29.04.07

Diz-se que não há duas sem três e este imponente edifício merece-o.

Este palacete com algumas características rurais localiza-se no Largo de São João Baptista nº 1. Aparentemente, o rés-do-chão do corpo principal está habitado, estando desocupados os andares restantes as casas anexas. No rés-do-chão funciona uma florista. As traseiras estão viradas para o final da Avenida Padre Cruz/Calçada de Carriche.

A casa tem fachada para o Largo, onde se situa a Igreja Paroquial do Lumiar, que se divisa ao fundo.

O edifício faz parte de um conjunto de casas rurais do século passado localizadas à saída da aldeia do Lumiar e do Paço do Lumiar, próximo da Calçada de Carriche, um dos eixos principais do trânsito pendular entre Lisboa e as cidades satélites. Os muros desta casa, conjugados com os do Museu do Traje estrangulam o trânsito para uma via única à entrada da Estrada do Lumiar. Na imagem, junto ao portão, vemos os semáforos e na imagem da fachada lateral vê-se a estreita passagem.

O espaço é exíguo e sem passeio, mas os transeuntes arriscam a passagem. Como o Museu em frente está classificado, suspeita-se que a casa venha a ser parcialmente demolida para alargar a via, com eventuais contrapartidas urbanísticas. Aliás, um dos lotes vizinhos no topo sul foi já transformado em condomínio fechado.

Numa distância de 100 metros há várias casas rurais, mais ou menos abastadas, algumas com características aristocráticas, ou recuperadas como os Museus do Traje e do Teatro que incluem um belo jardim com lago na encosta que desce para Odivelas - o Parque do Monteiro Mor.

Porém, as traseiras do nº 1 do Largo de São João Baptista apresentam ainda este aspecto desolador.

Também aqui se aguarda pela recuperação do património...

Lições de marketing de charme

Sobreda, 28.04.07

Lição nº 1: Permutam-se terrenos cedidos pela CML com a… CML e o Metropolitano. Vendem-se parte dos terrenos a uma empresa estrangeira.

Lição nº 2: Obtém-se autorização de construção de uma área de 109 mil m2. Procura-se excluir as áreas desportivas, assobia-se para o lado e pede-se mais 35.350 m2.

Lição nº 3: Chama-se a comunicação social e oferece-se um almocinho. Notícia garantida.

Lição nº 4: Ronda de audições partidárias. Das 5 forças políticas camarárias, 3/5 dos vereadores de um desses partidos ficam rendidos.

Lição nº 5: Converte-se em dinheiro o que se joga num dérbi. Vencer um rival poderá valer 5 milhões de euros? Mais. “A presença na Liga dos Campeões vale 6 a 7 milhões” 1.

Lição nº 6: Ameaça-se com demissão caso o projecto privado não avance. Encaixe financeiro garantido à custa do ‘erário público’?

Quanto aos 3/5 dos vereadores do PS na CML, assumem que a proposta de loteamento dos terrenos do SCP cumpre “o regulamento municipal de planeamento urbanístico” e as condicionantes impostas pela UOP 30 do PDM, não prevendo “a necessidade de cedências de áreas para espaços verdes e equipamentos colectivos”.

Loteamento proposto pelos privados ou Plano de Pormenor? Por acaso o que o PDM diz é que a "UOP 30 deverá ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de conjunto", o qual ficará sujeito a um conjunto de condicionamentos. E é este 'pormaior' que, para a CDU, faz toda a diferença.

E não é também de estranhar que aquela declaração do PS surja por telefone para a Agência Lusa, logo após uma reunião que decorreu nos Paços do Concelho, entre os três vereadores da autarquia e a direcção do SCP 2? Charme por encomenda?

Recorda-se que houve terrenos permutados que foram cedidos para a construção da estação do Campo Grande do Metropolitano. E que, para além dos novos edifícios autorizados para o local do antigo estádio, o SCP insiste em construir mais quatro torres encostadas à estação 3. Só que já não são mais 29 mil, mas sim, segundo a Proposta na CML, 35.350 m2.

Srª Procuradora-geral adjunta do DIAP, acelere a investigação sobre o urbanismo na autarquia, porque a ‘época de transferências’ parece estar a ser indevidamente antecipada…

1. Ver www.record.pt/noticia.asp?id=743093&idCanal=24

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=279872&visual=16&rss=0

3. Ver (mini-)planta no URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/19981.html

Franco convenceu os vereadores do PS

Sobreda, 28.04.07

De novo se opta por transcrever, sem comentários, a notícia que se segue.

«O Sporting poderá estar mais perto de garantir a aprovação do projecto relativo aos terrenos do antigo estádio, que vai proporcionar um encaixe financeiro de 27,5 milhões de euros. Ontem, pelas 18 horas, o presidente dos leões, Filipe Soares Franco – acompanhado por Pedro Batalha Ribeiro e Miguel Salema Garção –, foi recebido na Câmara Municipal de Lisboa por três vereadores do Partido Socialista – Dias Baptista, Rui Paulo Figueiredo e Natalina Moura –, junto de quem esclareceu a posição do clube sobre esta matéria.

As explicações de Soares foram bem recebidas e, no final da reunião, Dias Baptista reconheceu que não encontrava razões para inviabilizar a aprovação da proposta. “Aquilo que me parece importante é que os três vereadores do PS presentes nesta reunião ficaram cientes de que a proposta tem condições para ser aprovada. Não há razão para ser reprovada”, assegurou o vereador socialista, que explicou ainda o teor da conversa: “O Sporting apresentou os seus pontos de vista mas, mais do que isso, apresentou as garantias que tem contratualizadas com a CML e com o Município. Evidentemente que, nessas garantias de que o Sporting dispõe, existe um contrato programa que clarifica os direitos concedidos ao Sporting da edificabilidade de 109 mil metros quadrados, mais 29 mil metros quadrados. O Sporting demonstrou que tem direito a eles.” Dias Baptista afirmou também que não encontrava qualquer ilegalidade neste processo: “Na análise que nós fizemos, esta proposta cumpre o regulamento do PDM, por isso não se pode dizer que é uma proposta ilegal.”

Filipe Soares Franco também se mostrou satisfeito com o encontro de ontem. “Saio mais seguro de ter conseguido explicar, a um partido que tem uma grande força na Câmara, a valência dos nossos pontos de vista”, confessou, à saída do edifício, reafirmando ainda a vontade de ver o processo concluído: “Espero que esteja resolvido a muito curto prazo. Muito pior do que uma má decisão é uma não-decisão.” Já antes, no almoço de comemoração do primeiro ano do seu mandato, Soares Franco tinha revelado que esperava que o projecto fosse votado na reunião de Câmara do próximo dia 9 de Maio».

Ver www.ojogo.pt/23-66/artigo628220.asp

A caminho de ser governável…

Sobreda, 28.04.07

… com milhões da MDC

Optou-se também por transcrever, sem comentários, a notícia que se segue.

«Por esta altura, depois de concretizada a venda do património não desportivo – numa operação que se traduziu num encaixe de 50 milhões de euros –, Filipe Soares Franco contava que o Sporting já tivesse recebido 27,5 milhões de euros da MDC, empresa holandesa à qual vendeu os terrenos onde estava edificado o antigo Estádio José Alvalade. Além desse montante, o emblema leonino, noutra fase, terá de receber ainda mais 7,5 milhões de euros. No entanto, a primeira fatia do bolo está ainda dependente do despacho da Câmara, que tem atrasado o processo de licenciamento. Apesar do contratempo no processo de redução do serviço da dívida, Soares Franco diz que o clube caminha para ser governável – caso contrário sairia.

Recebidos os milhões da MDC, o Sporting, acredita Soares Franco, chegará ao fim de Maio “com um passivo na ordem dos 205 milhões de euros” – em oposição aos 270 milhões de euros que eram uma realidade antes da negociação e venda do património não desportivo. O terceiro passo da operação de diminuição do endividamento bancário centra-se na SAD, podendo ser concretizado através de aumento de capital ou da venda de acções, estimando-se a realização de 50 milhões de euros».

Ver www.ojogo.pt/23-66/artigo628219.asp

Orçamento de milhões

Sobreda, 28.04.07

Transcreve-se, sem comentários, as duas notícias que se seguem.

«O futebol do SCP custará 23 milhões em 2007/08.

Ainda não é um dossiê fechado, segundo garantiu Filipe Soares Franco, mas o orçamento do futebol do Sporting para a próxima temporada está já alinhavado: de uma reunião realizada esta semana resulta a certeza de que, por conta dos custos com pessoal – reflexo, também, das renovações conseguidas –, haverá uma “subida muito ligeira”, entre oito a dez por cento – dois milhões de euros –, em relação ao valor apurado para esta época.

Ou seja, em 2007/08, o futebol do Sporting terá uma despesa na casa dos 23 milhões de euros, um montante significativamente inferior ao envolvido na actividade dos seus grandes rivais no plano nacional, FC Porto e Benfica» 1.

«No plano financeiro, e apesar de estar ainda longe de cumprir a meta traçada na campanha eleitoral de reduzir o endividamento bancário do Sporting de 270 milhões de euros para a casa dos 150 milhões, Soares Franco considerou que o clube está, de momento, "governável".

As verbas encaixadas com a venda do património não desportivo permitiram uma redução para valores próximos dos 210 milhões de euros, que representam juros anuais "de 14 a 15 milhões". Um serviço de dívida inferior aos anteriores 17 a 18 milhões de euros, mas ainda considerado "insustentável" pelo presidente do clube.

A aprovação dos projectos urbanísticos que foram negociados com o Sporting pela CML e pelo Metro de Lisboa libertaria uma verba de 27,5 milhões ao clube. Encerrado este assunto, o Sporting procederia, segundo Soares Franco, ao projecto de aumento de capital ou venda de acções da SAD ("ambos os cenários vão ser estudados"), pretendendo com esta operação receber mais "50 milhões de euros". A seguir, a ideia é crescer: "Depois de ter o Sporting saneado financeiramente, quero fazer do clube uma família muito maior, com mais sócios» 2.

1. Ver www.ojogo.pt/23-66/Artigo628227.asp

2. Ver “Sporting está governável”, Público 2007-04-28

Um par de ingovernáveis

Sobreda, 28.04.07
O presidente do Sporting comentou ontem o processo de loteamento de terrenos dos leões, criticando o eventual adiamento de uma tomada de posição por parte da CML. “Se a Câmara Municipal de Lisboa mantiver isto, este impasse, por muitos mais meses, o Sporting fica ingovernável e terei de encontrar outras soluções... Não quero fazer 25 anos como presidente do Sporting”, atirou o dirigente, de forma irónica 1.
No dia em que passou um ano após a sua eleição, o presidente do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal esteve reunido com os jornalistas num almoço informal na Casa XXI, comentando todos os assuntos relacionados com o clube. Durante duas horas, falou de renovações, da intenção de “reduzir a dívida para 205 milhões de Euros no final da temporada” e da política de aquisições e transferências no próximo defeso, considerando que “irá aproveitar as boas oportunidades de negócio que aparecerem para reforçar o Clube”.

 

Um dos possíveis reforços poderá vir por ‘transferência’ da autarquia, já que o “Sporting espera que o assunto relacionado com a venda dos terrenos do antigo estádio seja tratado na reunião de 9 de Maio da CML, pois pior do que um má decisão, é não existir decisão nenhuma” 2.

Estas declarações surgem na sequência da notícia de que o Presidente da CML “é suspeito dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação no processo BragaParques” e de um comunicado assinado pela líder da distrital e Presidente da AML onde se lê “o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, como já é do conhecimento público, será ouvido no âmbito de um processo judicial na quarta-feira, dia 2 de Maio”. Na nota é ainda referido que “qualquer consideração política que o PSD entenda fazer, será feita na sequência dessa audição” 3.

Refira-se que o gabinete do Presidente foi alvo de buscas em Janeiro durante uma diligência da PJ na autarquia. Em causa estarão crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos contemplados na Lei 34/87, artigos nº 11 (prevaricação) e nº 23 (participação económica em negócio) 4.

Acontece que as dívidas e os processos na autarquia não param, deixando os trabalhadores com “um sentimento de grande preocupação e nalguns casos indefinição em relação ao futuro”. São as fortes restrições financeiras causadas pela dívida de 1.261 milhões de euros, são as últimas reuniões de Câmara marcadas pela discussão de casos polémicos, como a discussão sobre alegadas irregularidades na gestão da Gebalis, a reestruturação e nomeação de novos administradores da EPUL, o loteamento do Sporting ou as queixas por falta de pagamento a fornecedores, como no caso das associações que prestam actividades de enriquecimento extra-curricular, que reclamam o pagamento em atraso 5.

Entretanto, num comunicado da CDU, emitido ontem, a coligação ‘PCP/Os Verdes’ afirma que “a situação na Câmara ‘é insustentável’ 6. Aparentemente toda a oposição parece estar em sintonia. CDU, PS, CDS e BE falam já em eleições antecipadas. Para a CML, é claro. E o Sporting, também vai para eleições?

A Assembleia de Freguesia do Lumiar já se pronunciou e por unanimidade 7. Agora, entre dois “ingovernáveis” que venha quem os escolha...

Nota: Os mais recentes desenvolvimentos do tema requerem, porém, para seu melhor esclarecimento, a transcrição de alguns artigos da comunicação social.

1. Ver www.maisfutebol.iol.pt/noticia.php?id=802370&div_id=1457 

2.Ver www.sporting.pt/Info/Noticias/noticiasgerais_fsfrancoalmocojornalistas_270407_34159.asp 

3. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292359&idCanal=21 

4. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802483&div_id=291 

5. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802488&div_id=291 

6. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802419&div_id=291 

7. Ver os artigos http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting 

Como construir uma “Lixoteca”.

Sobreda, 27.04.07

Para erigir uma Ludoteca de dejectos, vulgo ‘Lixoteca’, começa-se por se descentralizar uma verba para uma Junta, de preferência repartida num orçamento, em lume brando, de quatro anos.

Com ela, construa-se um parque infantil. Os materiais de construção não são relevantes pois é ‘apenas’ para uso de crianças. De preferência evitem-se as papeleiras, os bebedouros, as árvores de sombra e a manutenção. Sai sempre mais barato.

Divulgue-se à comunicação social, lancem-se foguetes ou descerrem-se placas comemorativas. Não se promovam campanhas de sensibilização. Mas não esquecer a fotografia da praxe no próximo Boletim da Junta.

Acumulem-se dejectos vários e, não havendo campanhas de sensibilização nem manutenção apropriada, misture-se bem os ingredientes no recinto de jogo.

Adicionem-se crianças e animais de companhia e é só misturar, mexendo sempre para o mesmo lado, o da degradação. Servir em 'banho Maria', sob um sol tórrido. As fotografias de família ‘para mais tarde recordar’ são grátis.

Em suma, se o problema do lixo está directamente associado à educação cívica, se a população não deixar o lixo na rua, se não deitarem lixo nem dejectos caninos para o chão dos parques, ajudarão a resolver uma boa parte do problema. Mas a falta dessa cultura cívica não pode servir de desculpa a uma actuação menos eficaz (ou inexistente) por parte das entidades competentes - Junta e CML.

Imagens como a apresentada infelizmente são frequentes, e apesar de acções pontuais junto das escolas através do Clube do Ambiente, a Junta e o DHURS não podem de todo descurar a limpeza efectiva dos locais.

Nota 1: Esta receita camarária não é recomendável a utentes, independentemente do seu escalão etário.

Nota 2: Como aos moradores – neste caso da ARAL - já ninguém faz o ‘ninho atrás da orelha’, os residentes da Alta do Lumiar prontamente denunciam as graves situações de acumulação de lixo. Seguirá relatório para o DHURS da CML.

Nota 3: Entre Junta e CML trocam-se responsabilidades mútuas, e o cidadão que se ‘lixe no lixo’.

Lá que ela existe, existe

Sobreda, 27.04.07

Há quem muito recentemente tenha afiançado que não, mas, de facto, já existe uma lista de imóveis da PSP e da GNR a alienar. E a informação é do próprio ministro da Administração Interna (MAI) que informou ontem, na sequência da aprovação das leis orgânicas da PSP e da GNR 1, que se irá agora passar à fase de alienação das instalações libertadas, as quais irão em parte ajudar a financiar a lei de programação das forças de segurança.

De acordo com o Ministério, o reforço do investimento será assegurado pelo actual nível do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), através da alienação de instalações (no valor de 60 milhões de euros), por poupança resultante do congelamento das incorporações na PSP e na GNR (outros 131 milhões de euros), por fundos comunitários (mais dez milhões) e por uma parceria público ou privada destinada à exploração dos serviços de apoio de uma Escola Prática em Portalegre. Acrescentou que o investimento de 427 milhões de euros na aquisição de novos equipamentos para a GNR e PSP irá ser desdobrado ao longo de cinco anos, “62,5 milhões de euros em 2008, 74 milhões em 2009, 85,5 milhões em 2010 e 89 milhões em 2011 e 2012” 2.

Quanto aos imóveis a alienar pelo Estado a breve prazo, o MAI referiu que “já existe essa lista, que resulta de instalações a libertar em função da reestruturação orgânica da PSP e da GNR”. “Numa das próximas semanas, em Conselho de Ministros, serão aprovadas as novas leis orgânicas da GNR e PSP. Com a entrada em vigor dessas leis orgânicas, o Governo terá instalações disponíveis que poderão ser afectas ao financiamento da lei de programação”, salientou o próprio ministro.

Ainda neste ponto, o ministro de Estado e da Administração Interna observou que o processo de alienação se irá desenrolar “em função da forma como o mercado reagir face aos produtos que o Estado tiver para alienar”. “Aquilo que não for necessário alienar para financiar a lei de programação das Forças de Segurança, naturalmente, reverterá para o Estado e para o Ministério das Finanças” 3, acrescentou. Ou seja, temos aqui mais um negócio para ajudar a reverter o défice público.

Poderá não existir ainda a confirmação ‘oficial’ sobre o eventual fecho da esquadra de Telheiras, mas lá que a lista existe, lá isso existe. Por isso mesmo, os residentes em Telheiras vêm alertando para o problema da ameaça de encerramento. No mesmo sentido, a CDU apresentou na semana passada uma Moção na Assembleia de Freguesia que, apesar de alguns votos contra 4, foi aprovada por maioria.


1. Ver também www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20070426.htm

2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802021&div_id=291

3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=273478

4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/29655.html

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