Centros de saúde e hospitais podem passar para as Câmaras
Imagine-se, por hipótese, um hospital de pequena dimensão que uma autarquia decide transformar em ‘elefante branco’, atraindo profissionais de saúde com salários altos e ‘ultrapassando o que seria razoável para a região’. Poderá este ser um cenário possível, caso a gestão de 15 hospitais e de centros de saúde passe do Ministério da Saúde para as câmaras municipais?
A transferência está a ser discutida entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas está-se longe de uma decisão. Alguns especialistas falam dos ‘riscos’ da mudança com a ‘gestão municipalizada’ de 15 hospitais concelhios, “onde muitos doentes internados necessitam sobretudo de cuidados continuados” e de “parceria na gestão de centros de saúde”.
Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, seria talvez necessário “manter uma hierarquia de hospitais e criar regras na remuneração para que não se criem fontes de atractividade, que podem ter prejuízos para zonas com menos poder autárquico, mas com mais necessidade de cuidados hospitalares”. A gestão autárquica de centros de saúde parece-lhe mais pacífica, uma vez que “a medicina familiar está mais tipificada” e “não há risco de desenvolvimento autónomo”. Será?
É que há quem afirme que há que ter cuidado nos “hospitais geridos por câmaras”, pois seria “aumentar o potencial para a promiscuidade e para a nomeação de amigos e compadres”, já que há o perigo de “cada um vai fazer uso dos médicos como quer”, enquanto decorre a ida de “médicos proeminentes para hospitais privados” 1.
Quais as “regras de equidade, acessibilidade e qualidade dos serviços” que se prevêm venham a ser prestados? Entretanto, as populações da Ameixoeira/Lumiar e de Carnide exigem novos Centros de Saúde, ambos com terrenos já escolhidos para os acolherem. Porque aguardam a ARS e a CML?
1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292529&idCanal=91