CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

“O problema de Lisboa não está nas maiorias que se formam, mas sim nas políticas que se viabilizam”.

O candidato às eleições de 15 de Julho da coligação que agrega PCP e Partido Ecologista “Os Verdes”, Ruben de Carvalho, contrariou ontem à noite no Comício realizado na Aula Magna, a “teoria” de que a “estabilidade e eficácia da acção executiva e governativa” depende de “maiorias absolutas”, pois a ser assim a CML não tinha chegado ao “descalabro” a que chegou.

Para Ruben de Carvalho, as eleições foram “tornadas inevitáveis pela devastadora crise política que fez soçobrar uma maioria de direita instalada na autarquia há seis anos”. “Há estabilidade quando se governa bem e no interesse do povo, há instabilidade quando se governa mal e contra os interesses do povo. A maioria absoluta PSD-CDS desmoronou-se na CML no meio de um vendaval de episódios entre o gravíssimo e o caricato”.

Cláudia Madeira, candidata do PEV, referiu também que não foi por existir um executivo com maioria nos últimos seis anos que a CML manteve as melhores relações institucionais no seio do município, nem implementou medidas que fossem de encontro às necessidades de quem vive e trabalha na cidade. Bem pelo contrário. Houve aliás um longo diálogo de surdos entre as Recomendações aprovadas por unanimidade na Assembleia Municipal e o posterior desempenho do executivo.

“Para resolver os seus problemas, Lisboa não precisa de uma maioria absoluta, precisa de uma política boa, de outra política, de uma política alternativa”, concluiu Ruben de Carvalho, referindo-se aos constantes pedidos de maioria de outros candidatos.

A apresentação dos oradores ficou a cargo de Corregedor da Fonseca da Intervenção Democrática. Antes das intervenções, os vários milhares de apoiantes da CDU foram animados com a actuação do Grupo Andarilho, interpretando várias “clássicas” cantigas de esquerda e foram preparando o coro “A CDU avança, com força e confiança”, contra as maiorias de direita. Apenas a CDU se apresenta aos lisboetas eleitores com um programa alternativo às políticas de direita.

Ver www.rtp.pt/index.php?article=288769&visual=16&rss=0 e www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=61&ContentId=211926

Um grupo organizado, composto por seis jovens, foi identificado pela PSP por mostrar num sítio público da Internet várias armas proibidas, como revólveres e facas. A PSP suspeita que as armas seriam utilizadas em crimes violentos como assaltos e roubos. Esta mostra na internet de fotografias empunhando armas de fogo proibidas levou à detenção de dois indivíduos de 17 e 20 anos pela PSP, na zona do Lumiar. Outros quatro foram identificados e um deles constituído arguido.

Em comunicado, a PSP adianta que as detenções resultaram de uma pesquisa, feita pelos agentes, em diversos sítios da Internet de acesso ao público, “tipo hi5”, onde eram exibidas várias armas de fogo “proibidas ou detidas fora das condições legais”. No decorrer da investigação, a polícia apurou que “as armas pertenciam a um grupo organizado, suspeitando-se que as mesmas poderiam vir a ser utilizadas para a prática de crimes violentos”.

Na sequência desta suspeita, foram emitidos quatro mandatos de busca domiciliária às residências dos jovens, onde a PSP apreendeu uma réplica de um revólver e um outro revólver de calibre .32 longo, com o número de série rasurado e municiado com seis balas. Foram também apreendidas 40 munições de calibre .22, diversas facas tipo ‘borboleta’, ‘pontimola’ e ‘canivetes, dois computadores e 857,56 gramas de haxixe.

Dois dos jovens de 17 e 20 anos foram presentes a tribunal no sábado, onde lhes foi aplicada a medida de coacção de apresentações periódicas à esquadra da sua área de residência. Os restantes detidos foram entregues à Polícia Judiciária.

De novo, ontem cerca da meia-noite, grande aparato policial com corte de vias entre a Azinhaga da Torre do Fato, lado poente do hipermercado de Telheiras, e o Bº da Horta Nova. Um bairro fustigado, uma polícia com muito trabalho, uma esquadra a manter.

Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=247939&idselect=21&idCanal=21&p=200 e www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=825714&div_id=291

Acho que Juventude CDU está de parabéns por ter concebido um excelente cartaz, com o lema força alternativa. Está colado em vários locais da cidade e nunca passa despercebido. E mais importante que tudo, passa a mensagem da data das eleições, pois os jovens (assim como alguns adultos) tendem a desligar-se destes assuntos, ainda por cima em período de férias.

Força Juventude CDU! A Força Alternativa!

Ciclo de debates "Melhor Lisboa" com os candidatos à CML, hoje com Ruben de Carvalho, no Hotel Real Palácio na Rua Tomás Ribeiro, a partir das 21 horas.

Do Programa Eleitoral apresentado pela CDU para as eleições em Lisboa existem questões que se tornaram de resolução inadiável. Aqui se procede à transcrição, por áreas temáticas, de algumas das ‘Medidas Urgentes’ ¹:

1. FINANÇAS MUNICIPAIS

- Definir uma posição clara e firme do Município de Lisboa perante o governo, no que diz respeito ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais.

- Fazer o diagnóstico rigoroso da dívida a curto prazo e renegociá-la com os fornecedores, dando prioridade aos que interferem com o normal funcionamento dos Serviços.

- Renegociar os acordos com entidades intermunicipais e com as concessionárias de serviço público (Parque Expo, Simtejo; MARL, VALORSUL, EPAL, EDP e Lisboagás).

- Concluir urgentemente a inventariação do património municipal.

- Aprovar o Regulamento que defina as regras de apoio ao movimento associativo e a outras entidades que actuam na Cidade.

- Definir regras claras na descentralização de competências para Juntas de Freguesia, de forma a potenciar recursos e meios.

- Criar mecanismos de controlo para proceder à cobrança efectiva de dívidas para com o Município, seja de particulares ou de empresas, seja de entidades que cobram receitas municipais, como as Finanças ou a EPAL.

- Promover a centralização das compras e dotar o Município de uma gestão rigorosa, seja na frota municipal, seja nas telecomunicações.

- Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos Serviços, reduzindo custos.

- Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município.

2. SERVIÇOS E EMPRESAS MUNICIPAIS

- Reformular toda a política de pessoal e de recursos humanos da autarquia, valorizar os trabalhadores e os seus direitos e obter maior operacionalidade e a redução de custos, organizando de forma eficaz o trabalho e optimizando as potencialidades existentes.

- Aumentar a formação dos trabalhadores municipais.

- Redefinir métodos de planificação do trabalho por administração directa.

- Restringir a política de admissões, principalmente de assessorias políticas, reafectando trabalhadores às reais necessidades da cidade.

- Melhorar a comunicação entre serviços e adoptar meios de tele-comunicações modernos e económicos.

- Resolver bloqueios de progressão, nas carreiras dos funcionários

- Abrir concurso para todos os cargos dirigentes.

- Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana e a EMARLIS (empresa de saneamento). Não há nada no objecto destas empresas que não possa ser prosseguido com vantagem pelos serviços municipais.

- Elaborar um diagnóstico rigoroso da situação financeira e patrimonial de todas as empresas municipais e participadas pelo município.

- Reestruturar a EPUL, reconduzindo-a aos seus objectivos de origem e extinguir as empresas subsidiárias, entretanto, criadas.

3. PLANEAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TERRITÓRIO

Plano Director Municipal

- Dinamizar a revisão do PDM, com a participação da população, diálogo com os Municípios vizinhos e com a Administração Central.

- Suster novas alterações pontuais ao PDM em vigor, revertendo eventuais intenções, nesse sentido, para o processo de revisão.

- Suster, de forma cautelar, durante o curso do processo de revisão, novos loteamentos em áreas classificadas como de “Reconversão Urbanística”, salvo onde vigoram planos de urbanização ou de pormenor.

Urbanismo

- Garantir a transparência e a legalidade dos licenciamentos.

- Assegurar a defesa das condições ambientais.

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor

- Concentrar recursos e competências nos Serviços Municipais e mobilizar os planos em vigor nas áreas a urbanizar e nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização.

- Proceder à avaliação dos Planos em elaboração ou “esquecidos”, com vista à sua reorientação ou conclusão, em função da sua oportunidade e necessidade, no quadro do funcionamento geral da cidade.

Espaço Público e Serviços Urbanos

- Reorganizar e reapetrechar os Serviços, na lógica da mobilização eficiente das competências e recursos internos (técnicos, materiais e humanos), com vista à intervenção e manutenção regular do espaço público.

- Manter o Espaço Público em boas condições de utilização (passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados), constituindo equipas multidisciplinares de intervenção.

- Criar uma comissão operativa com representantes da CML e das empresas que operam no espaço público para coordenação dos trabalhos a efectuar.

- Definir regras para a ocupação do Espaço Público em casos como a instalação de estaleiros, (municipais ou particulares) por tempo indefinido.

- Melhorar as condições de mobilidade para pessoas com deficiência.

- Promover a eficaz fiscalização do espaço público para combater a completa anarquia em que hoje se vive na cidade de Lisboa, nesta matéria.

- Estudar a instalação de um Parque de Diversões na Cidade, sucedâneo da Feira Popular.

Reabilitação Urbana e Bairros municipais

- Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações.

- Concluir as intervenções em curso, com prioridade aos edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente.

- Reabilitar os prédios degradados dos Bairros Municipais.

- Promover a instalação de comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis, em espaços cedidos pela Gebalis, ouvidas as organizações populares locais.

- Dinamizar a criação de condomínios nos Bairros Municipais.

- Incentivar a constituição de Comissões ou Associações de Moradores que, em conjunto com a Gebalis, encontrem as melhores soluções para os problemas dos bairros.

Ambiente

- Com a Simtejo, concluir a ETAR de Alcântara e programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido de pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.

- Clarificar o modo de gestão, as competências e as responsabilidades na rede de saneamento da Cidade, com vista à sua adequada manutenção.

- Suster as agressões aos Corredores Verdes e a Monsanto e prosseguir a interligação do Parque Periférico, com respeito pela Estrutura Ecológica da Cidade.

- Com suporte nas leis do ruído e da qualidade do ar, accionar procedimentos com vista à melhoria dos preocupantes indicadores que se verificam em Lisboa.

- Reduzir a frota ligeira municipal e introduzir, progressivamente, combustíveis ecológicos em toda a frota.

- Dar prioridade à melhoria de desempenho ambiental e ao balanço energético dos edifícios, tendo por base a nova legislação.

4. TRANSPORTES, TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO E ACESSIBILIDADES

- Realizar uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público para maior fluidez dos transportes.

- Aumentar as faixas “bus”.

- Aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.

- Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos.

- Combater a colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular.

- Ordenar o estacionamento existente e construir parques de estacionamento para residentes e parques de estacionamento dissuasores.

- Intervir junto do Governo e da CARRIS, para repor as carreiras e percursos cortados.

- Valorizar o papel dos táxis no sistema de transportes.

- Apoiar a mobilidade de deficientes e pessoas de mobilidade reduzida.

5. EQUIPAMENTOS ESCOLARES

- Garantir a manutenção regular e a reparação das escolas do 1º ciclo em risco.

- Definir, no âmbito da revisão do PDM e em articulação com o Poder Central, o reordenamento da rede escolar.

- Garantir, junto da DREL, o reforço do número de auxiliares de acção educativa, no 1º ciclo.

6. POLÍTICA CULTURAL

- Definir urgentemente uma política cultural abrangente que rentabilize os meios disponibilizados em benefício de camadas alargadas da população.

- Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.

7. POLÍTICA DESPORTIVA

- Relançar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Colectividades, Juntas de Freguesia e Associações Desportivas.

- Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes, conferindo-lhe utilização polivalente.

- Garantir o bom funcionamento dos equipamentos desportivos, designadamente as piscinas municipais, sob gestão pública, ao serviço de camadas alargadas da população.

8. ENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

- Constituir o Conselho Municipal da Juventude, aberto e participativo.

- Criar um programa inter-pelouros para possibilitar a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo, galerias, etc.).

- Criar uma rede de apoio e ligação a jovens e associações nas áreas sociais.

- Retomar a ligação aos jovens do Ensino Secundário.

9. REDE SOCIAL DE APOIO AOS MAIS CARENCIADOS

- Ampliar o apoio aos idosos, em cooperação com o Governo.

- Alargar o apoio aos sem-abrigo.

- Criar instalações de apoio à recuperação de toxicodependentes, em locais adequados, e em consonância com o Instituto da Droga e Toxicodependência.

10. RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

- Valorizar o prestígio municipal junto do Governo e das instituições que operam na área do Município, ANMP e Área Metropolitana.

- Desenvolver uma política de cooperação com as Juntas de Freguesia, com respeito pela autonomia dos órgãos, reforçando e cumprindo os protocolos de descentralização de competências.

- Exigir do Governo a cooperação com a CML em relação à alienação do património público na área do Município.

1. Ver www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=217&Itemid=47

O candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, em entrevista ao Semanário, considera ser indispensável uma reorganização e uma reestruturação da autarquia, não esquecendo a regularização da actual situação financeira.

Por que é que a CDU é a alternativa para Lisboa?

Quase que poderia pôr o problema ao contrário e responder não tanto como uma pergunta, mas com uma sugestão, de que se olhasse para a realidade de Lisboa nos últimos 30 anos e que se visse quando é que houve uma política diferente, quando é que a cidade resolveu o problema das barracas, quando é que Lisboa desenvolveu os equipamentos desportivos, quando é que Lisboa fez um PDM (Plano Director Municipal), quando é que se desenvolveu uma política de descentralização da câmara para as freguesias com uma actividade directa junto das populações, quando é que isso aconteceu? Aconteceu quando houve uma coligação PS/PCP e é verdade que, com a gestão de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, aconteceu exactamente o contrário. A verdade é que, quer durante a gestão Abecassis, quer na gestão de Santana Lopes e de Carmona Rodrigues, em muitas medidas, é o mesmo PS que apoiou medidas de política de direita. O que fez sempre a diferença em Lisboa foi a CDU e o PCP estarem ou não, no poder da Câmara.

Pode enunciar-me as principais prioridades/projectos da sua candidatura à CML?

Temos sublinhado um conjunto de aspectos, mas em todo o caso chamo a atenção para o seguinte. Quando se colocou o problema das eleições intercalares, chamamos a atenção de que seriam uma saída para a crise política, a que a política de direita tinha conduzido a câmara, mas não era seguramente a realização de eleições que iriam dar lugar a uma vereação com uma duração de dois anos e que iriam criar soluções para os problemas. Portanto, quando olhamos para os problemas da cidade, não olhamos a um horizonte de dois anos, mas sim um horizonte mais largo que é único e que torna possível a solução dos problemas que a cidade tem.

Entendemos que é indispensável regularizar a situação financeira e gostaria de sublinhar esta situação, porque a esse respeito tem havido bastante confusão. Entendemos que é absolutamente indispensável que nessa regularização financeira, haja dois aspectos prioritários: por um lado, o respeito pelos trabalhadores, pela sua remuneração e pelo seu trabalho, e, por outro, o problema da dívida da câmara aos fornecedores. Dívidas que se referem a pequenos e médios fornecedores, que se ressentem particularmente destes atrasos no pagamento.

A segunda questão fundamental é a de reorganizar e reestruturar a Câmara no quadro não apenas de uma maior eficiência, mas também no quadro de repor e motivar de novo as hierarquias, as chefias, e os trabalhadores da câmara. Porque se a CML não está completamente paralisada, aos seus trabalhadores o deve, pois a política que foi seguida tê-la-ia paralisado por completo, sendo a grande riqueza da câmara os seus trabalhadores.

A terceira questão é a de um inventário rigoroso ao seu património, que permita fazer uma gestão rigorosa.

Contudo, devo acrescentar mais dois aspectos também prioritários: a reabilitação urbana, em termos de intervenção urbana na cidade, e a prioridade também ao espaço público e à sua qualidade. Do ponto de vista programático, entendemos que é urgente concluir a revisão do PDM e pôr a funcionar em Lisboa um novo Plano Director Municipal. (…)

Admite algum entendimento pós-eleitoral?

Não um entendimento pós-eleitoral com um carácter que, por exemplo, envolva distribuições de lugares, porque não estamos aqui a discutir esta questão, nem a distribuição de pelouros. O nosso problema não é esse, nós estamos a discutir política e estamos a discutir actos e acções de intervenção política. Sempre que estivermos de acordo com ela, o nosso voto lá estará, sempre que nós estivermos em desacordo com ela, o nosso voto lá estará sempre contra ¹.

1. Ver entrevista completa em www.semanario.pt/noticia.php?ID=3413

A realização de eleições intercalares para a Câmara de Lisboa não pode ser separada do caso da permuta dos terrenos camarários em Entrecampos com os terrenos privados do Parque Mayer, da investigação criminal que motivou, e da constituição do presidente e de dois vereadores da CML como arguidos. É indiscutível que este processo acelerou a degradação da estabilidade no Município a que a política de direita o vinha conduzindo, com a complacência de alguns, nos últimos seis anos.

Mas se o atrás exposto é, em traços gerais, conhecido da maioria dos eleitores, já o mesmo não se pode dizer do processo em si, e das diversas responsabilidades que cada força política foi assumindo ao longo do processo. Chega-se ao cúmulo de uma força política que aprovou o negócio aparecer aos olhos de muitos incautos como os responsáveis pelo processo judicial em curso (!!), enquanto a comunicação social gere uma intensa barragem de silêncio ao que de facto sucedeu na Assembleia Municipal de 1 de Março de 2005. Foi esta AML que aprovou a permuta, assumindo um papel essencial para a coligação PSD/CDS, que não dispunha de maioria para fazer passar o negócio. Mas contou com o apoio de PS e BE.

Como se pode ver e ouvir nas intervenções dessa Assembleia ¹, não foi por falta de serem chamados à atenção pela CDU que estas forças políticas se associaram ao negócio. Sublinhem-se, finalmente, os resultados de anos de abandono do Parque Mayer:

1. Passados 6 anos o Parque Mayer está na mesma;

2. O Casino de Lisboa já abriu, de forma acelerada e com um empurrão da própria Presidência da República;

3. A Feira Popular já não existe, nem está apontada qualquer alternativa viável;

4. Entrecampos passou à posse privada, e já foi tudo arrasado para se começar a construir;

5. Milhões de euros já foram pagos a Frank Gery, sem resultados para a cidade;

Ou seja, Lisboa nada ganhou, mas deu muito a ganhar a muitos !!

1. Ver as intervenções e sentido de voto sobre todo o ‘negócio’ na Assembleia Municipal de 2005-03-01, onde apenas PCP e Verdes votaram contra, no URL www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

Foi publicado mais um número - o nº 21, com data de 1 de Junho - do boletim informativo quinzenal ‘Contacto Verde’, do qual destacamos os seguintes temas ¹:

- A apresentação pública da CDU, como Força Alternativa nas eleições autárquicas de Lisboa, de 15 de Julho ²;

- A aprovação por Unanimidade de duas recomendações do Grupo Municipal de “Os Verdes”, na Assembleia Municipal de Lisboa realizada no passado dia 15 de Maio, uma sobre a relocalização da Incineradora do Hospital Júlio de Matos e outra relativa à Escola EB1 nº 205, em Benfica ³;

- Os requerimentos sobre as precárias instalações do Centro de Saúde de Marvila e sobre a diminuição da oferta na linha ferroviária de Cascais;

- O Fórum Verde Internacional do passado dia 19 de Maio, no Porto, onde esteve em debate a problemática do transporte ferroviário e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país. O Fórum foi o culminar de uma acção iniciada dois dias antes e que envolveu uma viagem de comboio pelas linhas do Douro, Tua e Corgo, na qual participou Claude Turmes, Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu;

- O III Encontro Nacional de Professores Ecologistas, a realizar nos dias 16 e 17 de Junho, no Cine-Teatro Municipal da Vila de Constância ⁴.

1. Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=21

2. Ver também www.cdulisboa.net

3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=57&Itemid=36

4. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/iii-encontro-nacional-de-professores.html

A única incineradora de resíduos hospitalares do País vai sair do centro de Lisboa e mudar-se para a Chamusca, começando a funcionar em 2009. A incineradora está localizada no Parque da Saúde de Lisboa, junto ao Hospital Júlio de Matos, e perto de uma zona residencial. A instalação desta unidade de tratamento, valorização e eliminação no parque ambiental da Chamusca permitirá explorar sinergias entre vários tipos de resíduos, como os industriais, uma vez que aí ficarão também instalados os centros de resíduos perigosos, lançados ontem pelo ministro do Ambiente ¹.

A saída da incineradora do coração da cidade era uma decisão reclamada há muito por “Os Verdes” que vinham alertando para os impactos na saúde pública das emissões poluentes libertadas por esta unidade.

Mas esta história tem que se lhe conte. É que ainda na recente Assembleia Municipal de 15 de Maio, os deputados municipais do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentaram uma recomendação sobre a “Incineradora do Hospital Júlio de Matos”, na sequência de uma série de anteriores acidentes nas caldeiras. Acontece que a proposta foi votada favoravelmente por todas as forças políticas excepto... os deputados do PS que votaram contra ². Agora o Ministério da Saúde parece ‘dar a mão à palmatória’. Opta pela sua retirada de uma zona urbana, como vinha sendo exigido desde há muito tempo pelo PEV e toma a iniciativa de escolher um local alternativo.

O Instituto do Ambiente tendo monitorizado as emissões resultantes da queima de resíduos hospitalares, decidiu suspender a licença concedida à unidade por esta ultrapassar os valores limite que garantem a segurança das populações.

A urgência de uma unidade destas prende-se com o facto de haver apenas uma incineradora no País. E de determinado tipo de resíduos hospitalares considerados perigosos - como as seringas ou os materiais contaminados com sangue - serem de queima obrigatória. Sempre que é interrompido o funcionamento do centro, os resíduos têm de ser exportados, processo que traz grandes custos adicionais. Também por isso, a administração do SUCH tem vindo a defender a necessidade de construir uma segunda unidade para não colocar o país numa situação de dependência.

A incineradora apresenta-se agora com as malas de resíduos perigosos aviadas para mudar de ares, como aqui se vinha pedindo desde há muito tempo. Espera-se que até à mudança seja mantida uma monitorização apertada das caldeiras do Parque de Saúde de Lisboa, no Hospital Júlio de Matos. Pela nossa saúde !

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/06/06/sociedade/centro_queima_residuos_hospitalares_.html

2. Ler a história completa em http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/incineradora-sai-do-jlio-de-matos.html

A conversa corria animada entre cervejas e cafés quando os grupos de jovens estudantes se viram, já na madrugada de ontem, de frente para os canos das caçadeiras. Cinco assaltantes de cara tapada invadiram o Lizarran de Telheiras, nas imediações da Alameda Roentgen e, segundo uma das vítimas, “em três minutos” limparam o que havia para roubar.

O bar estava cheio, “a abarrotar”, e, entre 25 a 30 jovens clientes que se divertiam pelas mesas, “ninguém teve logo noção do assalto”. Eles vestiam calças de ganga e “camisolas de cor escura”, mas os capuzes bem apertados “só deixavam ver os olhos”. Um ficou de guarda à porta de vidro de acesso ao hall do Lizarran, enquanto os outros elementos do gang avançaram de armas apontadas às mesas, ainda não era 1h da manhã.

Levaram “um cofre preto do bar” e, sempre “nervosos e com um ar de quem não tinha mais de 18, 20 anos”, recolheram “sobretudo carteiras e telemóveis”, que foram enfiando dentro de um saco de plástico. Um rapaz trabalhava a um canto no seu portátil e, “quando lho tentaram arrancar das mãos”, ainda resistiu. A resposta de um dos assaltantes foi seca: “deu-lhe logo com o cabo da arma na cabeça”. O computador seguiu com o gang que, “em três minutos”, já estava na rua e desapareceu a pé por entre os prédios. O rapaz “escorria sangue pela testa” e foi transportado ao hospital, enquanto a PSP de Telheiras, “nem demorou cinco minutos a chegar”.

Os indivíduos, com idades entre os 15 e 23 anos, actuaram encapuzados e fugiram numa carrinha BMW furtada horas antes na zona de Lisboa.

A actuação das forças da PSP foi mesmo elogiada pelas vítimas. Uma das raparigas assaltadas que ficou “sem carteira, sem os documentos todos e chaves de casa”, quando chegou na madrugada de ontem ao seu apartamento “já os agentes da PSP lá estavam à porta” para garantirem que ninguém a esperava e “tudo corria sem problemas”. E ontem à tarde foi a vez de a Judiciária dar início à investigação, chamando todas as vítimas às instalações na rua Gomes Freire, Lisboa, para prestarem declarações ¹.

A polícia, que na altura admitiu poder tratar-se de um novo grupo, afirmou-se preocupada com o armamento. É sabido que a zona de Telheiras tem sido alvo de uma frequente série de assaltos, como em Abril, na noite do dia 3, onde um mesmo gang de cinco indivíduos armados com três caçadeiras ou shotguns, assaltou no espaço de uma hora dois restaurantes, um em Telheiras e outro no Cacém. Por isso várias das lojas na zona já optam por encerrar as portas, tendo o cliente de tocar à campainha ².

Mas também é conhecido que o MAI pretende fechar a esquadra de Telheiras ³. Por isso a A.R.T. elaborou um Manual de Boas Práticas de Segurança para os residentes e mantém uma linha de desagrado e de protesto ao MAI e ao Comando Metropolitano ⁴. Quem tem coragem de propôr o encerramento da esquadra de Telheiras? Ou teremos de passar a cear à luz das... caçadeiras?

1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=245296&idselect=10&idCanal=10&p=200

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/42107.html

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/46730.html

4. Ver www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=seguranca

Ficcionista e poeta, Fernando Namora, licenciado em Medicina na Universidade de Coimbra em 1942, deu nome a uma via que liga as freguesias de Carnide e Lumiar, entre o Largo da Luz e Telheiras. A sua vida de estudante liceal e universitário foi marcada por vicissitudes que desde muito cedo o projectaram para uma invulgar carreira de ficcionista, especialmente prolífica no género do romance.

Pois parece que algo de semelhante acontece com a referida via: um romance cheio de vicissitudes. Trata-se de uma autêntica via rápida, com frequentes acidentes junto aos dois cruzamentos com a Alameda de Santo António. Via onde circula a carreira 767 da Carris. A situação torna-se mais grave por a Rua Fernando Namora ter início perto de uma escola, a EB1 (ex-nº 57) e Jardim Infantil e terminar perto de outra, a Secundária Vergílio Ferreira, no cruzamento com a Padre Américo. E a meio localiza-se ainda uma escola EB 2/3 nº 1, nas imediações do eixo Norte/Sul.

Avisada, a polícia costuma amiúde colocar uma câmara junto a esta escola, para captar imagens dos ‘aceleras’, travando-os depois uma brigada de trânsito no entroncamento da Rua Hermano Neves com a Rua Prof. Francisco Gentil. Mas há muito que a equipa de trânsito deixou de fiscalizar os excessos de velocidade. Trata-se de uma rua utilizada também aos fins-de-semana pelos cicloturistas.

São por isso necessárias outras medidas que obriguem os condutores a circularem a velocidades mais reduzidas nesta quase auto-estrada. As barreiras sonoras, o traço contínuo central e os locais de eventuais passadeiras ficaram gastas com o tempo. Tal como a tinta no asfalto ou os lancis rebaixados. Pior só mesmo junto aos semáforos ¹ da Ruas Prof. Pulido Valente com a Vieira de Almeida, junto à EB 2/3 nº 1. Porém, há na Rua Fernando Namora dois pares de paragens de autocarro, sem zebras e iluminação de perigo que permitam alertar os condutores para a proximidade de zonas de atravessamento pedonal.

É caso para perguntar se a Junta há muito não deveria ter ‘namorado’ com as entidades responsáveis passadeiras devidamente pintadas com zebras, unindo os dois lados desta e de outras vias no bairro, avivando as já gastas pinturas, instalando sinalização que garanta redução eficaz da velocidade e uma passagem (mais) em segurança.

1. Ver o artigo http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/9590.html

Os parques de estacionamento de Telheiras geridos pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) praticam, nos dias de jogos no estádio do Sporting, uma tarifa única, situação que a DECO classifica como “abusiva”. Comerciantes, moradores e alguns adeptos mostram-se descontentes com esta prática, que a empresa municipal justifica com o “movimento acrescido de estacionamento” nestes dias.

A Praça Central de Telheiras dispõe de dois estacionamentos subterrâneos, propriedade da EPUL, com um total de 267 lugares públicos e 513 lugares privados, destinados a residentes e proprietários deste empreendimento. Nos dias comuns, apenas o parque ‘1’, com entrada junto à estação de Metro de Telheiras, está aberto ao público, com uma oferta de 158 lugares. Segundo a EPUL, o outro parque, com entrada pela rua Prof. Eduardo Araújo Coelho, mantém-se encerrado nos dias comuns, por “a taxa de ocupação do estacionamento não justificar a sua abertura”, só abrindo nos dias de jogo do Sporting. Nestes dias, “devido ao acréscimo de movimento, as duas entradas são abertas”, altura em que o normal cartaz de preços é tapado por uma informação em que se lê: “Hoje, tarifa diária única”.

Para a jurista da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco), a situação é classificada como “nitidamente abusiva”. “Eventualmente poderá constituir um crime de especulação”, considerou a jurista, sustentando que a medida visa “obter um lucro” que é, na opinião da Deco, “ilegítimo”, pelo que a situação poderá também consistir numa “violação do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor”, que pressupõe que exista “lealdade e um equilíbrio material entre as partes”. “Ao aplicar-se um preço único, há uma desproporção de prestações”.

A EPUL justifica que fixou como referência o montante praticado no parque de estacionamento do Estádio Alvalade XXI em idênticos dias, “estando abaixo deste”. O estádio, que suporta mais de 1.650 lugares, pratica em dia normal uma tarifa de 0,60 euros por hora num máximo de 2,50 euros por dia, mas usa uma tarifa única de 5 euros nos dias de jogos nacionais e de 10 euros nos dias de partidas internacionais, uma informação que é veiculada na tabela de preços normal ¹, ao contrário do que acontece nos parques da EPUL. A representante da DECO critica ainda o facto da alteração do preço nos parques da Praça Central de Telheiras só ser divulgada no próprio dia, sustentando que “o consumidor tem direito à informação prévia, que tem de estar afixada de forma objectiva”.

Uma comissão recentemente criada para representar os cerca de 30 lojistas da Praça Central de Telheiras contesta a situação. “É inadmissível. Sendo um parque público, não se justifica estarem a alterar as tarifas, mesmo em dias de jogos”, afirmou um dos lojistas. Para fomentar o negócio e divulgar a Praça Central como “um espaço comercial e de lazer agradável", os comerciantes vão propor à EPUL que "divulgue mais o parque como público, oferecendo por exemplo entradas gratuitas entre as 12h e as 15h”.

Quando, na altura, o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar foi contactado pela Lusa, disse desconhecer a existência de queixas quanto ao preço dos parques (outra coisa não seria de esperar). Sublinhando a “qualidade da arquitectura e do arranjo urbanístico da zona”, o autarca remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a empresa municipal de urbanização.

Também o presidente da Associação de Residentes de Telheiras (ART) sustentou que a prática da tarifa única nos parques de estacionamento “não resolve” o problema do excesso de automóveis nos dias de jogos, que, em dias de “casa cheia”, chega a um acréscimo de oito mil viaturas nas imediações do estádio. “É só uma visão do dinheiro e não ganham nada porque muitas vezes os parques ficam às moscas”, defendendo também uma melhor divulgação dos parques da EPUL.

Segundo a ART, o número de estacionamentos proposto pelo SCP sempre foi largamente insuficiente face ao tráfego que o estádio gera. Num levantamento realizado pela Associação em 2000, para os 54 mil espectadores do estádio estacionam 7.700 a 8.000 carros no bairro, num raio de 1500 m em volta do estádio! Desses, 1.200 a 1.500 estacionam em Telheiras, a embaraçar ruas, a impedir saídas das garagens, a bloquear bombeiros, ambulâncias e autocarros! Resposta do SCP: Nova urbanização para o local do antigo estádio ³. Veremos se até ao início da nova época desportiva se (re)inventa o 'jogo' de bilhete integrado, incluindo lugar no estádio e no estacionamento.

1. Ver www.sporting.pt/GrupoSCP/Alvalaxia/alvalaxia_estacionamento.asp

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=218962&visual=6 e www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?div_id=&id=637119

3. Ver “Mais uma urbanização para o Sporting!?”, ART Informação nº 25 (Jun. 2007) e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/19981.html

Wilhelm Röntgen nasceu a 27 de Março de 1845 em Lennep, Alemanha. Estudou física na Universidade de Utrecht e Engenharia Mecânica na Universidade de Zurique. Concluiu os estudos com notas excelentes e em 1869 adquiriu o grau de Ph D. da Universidade de Zurique com a tese “Studies on Gases” ¹.

O nome Röntgen é associado principalmente à descoberta dos raios-x, a 8 de Novembro de 1895. A invenção tornou-o conhecido por todo o mundo, garantindo-lhe a atribuição do primeiro Prémio Nobel da Física na história da ciência, que ocorreu em 1901. O seu nome foi dado a uma alameda numa área limítrofe reabilitada entre as freguesias do Lumiar e de Carnide.

A requalificação do espaço exterior da Alameda Roentgen data de finais de 2004, simplificando um projecto inicialmente apresentado em 2001. O conjunto contempla 10 mil m2 de área pavimentada, diversos equipamentos recreativos e de lazer, 165 novas árvores plantadas e 5.650 m2 de área relvada, junto a uma zona intensamente residencial como é a Quinta dos Inglesinhos, convidando ao bem-estar e ao convívio.

O espaço apresenta-se com uma orientação longitudinal nascente/poente, e é estruturado pelos seguintes elementos: um muro com queda de água, um canal central de circulação pedonal, rodeado por dois planos verdes simétricos, um sistema de água que percorre toda a alameda, uma antiga construção de pedra associada à recolha de água (retirada dos terrenos envolventes e reconstruída a nascente da alameda), um percurso histórico que marca a memória do local e atravessa a Azinhaga da Torre do Fato no sentido norte/sul, mobiliário e equipamento urbano, parque infantil, um recinto para dejectos de canídeos e uma zona para desportos radicais (rampas e equipamento para a prática de ‘skate’) ². Dispõe, até ao fim deste mês, de acesso ‘wireless’ gratuito à rede digital.

1. Ver www.e-escola.pt/site/personalidade.asp?per=56

2. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=7556&id_categoria=11

O Partido Ecologista “Os Verdes” assinala o Dia Mundial do Ambiente, que se comemora amanhã, dia 5 de Junho, com o encerramento da campanha de âmbito internacional ‘Stop às alterações climáticas’. Nesse dia, uma delegação de “Os Verdes” desloca-se à residencial oficial do sr. Primeiro-ministro e à Embaixada dos EUA, para entregar, a cada um dos destinatários, os cerca de 20.000 postais assinados pelos participantes nesta campanha nacional.

Com a campanha ‘Stop às alterações climáticas’, “Os Verdes” pretendem pressionar a administração norte-americana a aderir ao Protocolo de Quioto, manifestar a insatisfação pela política de transportes públicos seguida pelo Governo português e alertar a população para o fenómeno das alterações climáticas, promovendo comportamentos que ajudem a travar este fenómeno.

Recorde-se que, no âmbito desta campanha internacional iniciada em Dezembro de 2005, “Os Verdes” realizaram cerca de 250 iniciativas em todo o país, incluindo o Arquipélago dos Açores e da Madeira, tendo levado a campanha a mais de 200 concelhos.

Também o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” organiza as suas Jornadas Parlamentares nos próximos dias 4 e 5 de Junho, sobre o tema “Litoral e Orla Costeira”, a fim de analisar a situação profundamente preocupante de erosão da nossa costa, agravada pelos sucessivos adiamentos de investimentos programados para a requalificação do litoral, assinalando também assim o Dia Mundial do Ambiente.

Nestas Jornadas, uma delegação de “Os Verdes” que inclui os deputados Francisco Madeira Lopes e Álvaro Saraiva, realizará saídas aos Distritos de Aveiro, Concelho de Ovar (Praia Esmoriz), Coimbra, Concelho de Mira (Praia de Mira) e Setúbal, Concelho de Almada (Costa da Caparica), com o objectivo de visitar locais que há muito evidenciam problemas nesta área.

1. Ver  http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/campanhas-e-jornadas-parlamentares.html

Em Telheiras anda-se mesmo de bicicleta… quando se pode. E ao fim de semana é usual ver jovens casais com crianças fazerem percursos em família no bairro. Também o grupo de cicloturismo da A.R.T. usa os domingos de manhã para promover passeios mais extensos.

Ou melhor, anda-se quando a pista, como infelizmente é frequente, não está impedida por estacionamentos indevidos ¹. Para além disso, a pista ciclável de Telheiras a Entrecampos continua interrompida, desde a construção do Alvaláxia XXI, o que faz que os ‘atrevidos’ ciclistas tenham de circular sem segurança.

A AML já aprovou por Unanimidade em 24 de Janeiro do ano passado, uma proposta de “Os Verdes” que pugnava pela “Reposição da pista ciclável Entrecampos-Telheiras”. Mas o (ir)responsável SCP nunca se dignou (re)arranjar a pista, nem respondeu aos repetidos apelos quer dos cicloturistas, quer da A.R.T., quer da Assembleia de Freguesia, pela sua correcta reposição.

1. Fotos www.voudebicicleta.eu/WordPress

Descubra as diferenças… se as houver.

Não, não existe montagem nas fotografias. As datas são reais e as fotos distam um ano e sete meses entre si. O edifício nem uma latinha de tinta mereceu. O estado de recuperação da Ermida ou Capela de S. Sebastião na Estrada do Paço do Lumiar, com seu portal manuelino, é… parado.

O edifício, que no ano que vem vai perfazer 380 anos, justificava uma séria intervenção de fundo por parte das instituições responsáveis pela recuperação do património, bem como a Quinta de Nossa Senhora da Paz, ou o fronteiro edifício da casa onde faleceu o poeta Cesário Verde ¹. Mas o executivo que esteve à frente dos destinos do município durante os últimos 6 anos sempre optou estrategicamente por anunciar a prioridade na venda das quintas e palacetes da cidade, relegando para as calendas este valioso património histórico.

Está atestada, através de documentação, a existência de um Paço e extensa Quinta que foram propriedade do rei D Afonso III, tendo sido, mais tarde, objecto de doação por D. Dinis ao seu filho ilegítimo, D. Afonso Sanches. Embora não se conheçam provas materiais do edifício do Paço, julga-se que este se encontrava localizado no espaço ocupado, hoje, pelo Largo do Paço.

O Paço e a Quinta foram alvo de confisco por parte de D. Afonso IV, passando a integrar os bens da coroa. O parcelamento da propriedade veio dinamizar o processo de povoamento do local, desenvolvendo-se um núcleo residencial que permanece isolado até aos nossos dias, por se encontrar rodeado por quintas que atestam a fertilidade dos solos do Lumiar.

A classificação do núcleo urbano do Lumiar comporta quer a aldeia - que mantém um carácter unitário, quer as Quintas que a rodeiam, como é o caso da Quinta dos Azulejos com riquíssima decoração de painéis de azulejos policromos setecentistas, a Quinta das Hortências, a Quinta do Marquês de Angeja, a Quinta do Monteiro-mor e esta Capela de São Sebastião.

O conjunto do Paço do Lumiar constitui um conjunto patrimonial protegido pelo IPPAR como ‘imóvel de interesse público’ ². Para esta Câmara e Junta parecem não ter qualquer… interesse.

1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/46338.html

2. Ver www.ippar.pt/pls/dippar/ippar_home

Fez ontem 40 anos que foi publicado o mais célebre álbum dos ‘The Beatles’, o unanimemente considerado melhor álbum de sempre da música pop/rock da melhor banda de sempre: ‘Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band’.

O disco, lançado a 1 de Junho de 1967, ganhou quatro Grammys, incluindo o de álbum do ano e melhor capa, tendo sido considerado um símbolo da arte Pop.

Hoje, dia 2 de Junho, a emissora pública britânica rádio BBC divulgará novas interpretações, por novos intérpretes, das intemporais músicas incluídas no disco de 1967. “A variedade e qualidade dos músicos envolvidos garantirá um tributo adequado a um dos grandes discos da História” e ao melhor grupo de sempre ¹.

The Beatles forever ².

1. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/cartaz/20070407+Album+dos+Beatles+revisitado.htm com Lusa

2. Ouvir www.thebeatles.com ; ver www.thebeatles.com/sgtpepper

A CDU tem como válido o seu Programa Eleitoral apresentado ao eleitorado em 2005 ¹. Trata-se de um projecto estratégico de desenvolvimento da Cidade, cuja concretização vai melhorar a vida dos lisboetas, com mais solidariedade social, que é do que Lisboa precisa.

Do Programa, após actualizações pontuais, e que pode ser consultado na íntegra no endereço da nota de rodapé, destacamos apenas as grandes áreas das ‘Medidas Urgentes’ ²:

1. Finanças municipais

2. Serviços e empresas municipais

3. Planeamento, administração e gestão do território

4. Transportes, trânsito, estacionamento e acessibilidades

5. Equipamentos escolares

6. Política cultural

7. Política desportiva

8. Envolvimento da juventude

9. Rede social de apoio aos mais carenciados

10. Relacionamento institucional

1. Ver www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=37&Itemid=41

2. Ver www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=217&Itemid=47

Sabia que 1/4 das vítimas de acidentes de automóvel são peões? Não compreende porquê?

Hoje (quase) mais um infeliz exemplo em Telheiras, no cruzamento da auto-estrada, perdão, da Av. das Nações Unidas com a Azinhaga da Torre do Fato, em frente ao Carrefour. A hora (de ponta): pouco depois das 7h30.

Tinha uma paragem da carreira do 47 ‘despejado’ uma fila de utentes para dentro de um autocarro que partia em direcção ao Campo Grande, quando, para se desviar de um 'jeep' em excesso de velocidade na ânsia de passar o vermelho, ou por engano de pé entre a embraiagem e o acelerador, um pequeno Corsa branco cruza a passadeira de peões e se ‘decide’ despistar, voar e galgar o passeio e estrondosamente atingir em cheio a estrutura de metal e vidro da paragem de autocarro. Felizmente, já sem nenhum dos candidatos a passageiros no local, logo sem acidentados a lamentar, para além do condutor. O condutor do 'jeep' fugiu, incólume, do local. Os bombeiros tomaram conta da ocorrência e isolaram a paragem.

Eis um pequeno grande exemplo do incumprimento das normas mínimas de segurança rodoviária. Sim, porque a nível da segurança pedonal não há nestas situações quem valha ao peão. E os acidentes são, infelizmente, mais do que muitos.

Por isso a ACA-M, numa acção conjunta com a CML, pintou, em quatro ruas de Lisboa, passadeiras com o nome de peões evocativas das vítimas de atropelamento. As passadeiras-memoriais estão instaladas na Praça dos Restauradores (frente ao Cinema Condes), Cais do Sodré (frente à estação), Avenida de Berna (frente à Universidade Nova) e Marquês de Pombal (frente à EDP).

Um par de sugestões: espalhá-las em muito mais zonas da cidade, sinalizando-as com sinalética vertical e sinais luminosos. Mas muito mais importante ainda: alterar o conceito de passadeira.

A cidade é urbana por definição. Os intrusores são as viaturas motorizadas. Donde, o conceito deve ser o de ter o carro de atravessar zonas que pertencem ao comum dos cidadãos e aos peões em particular, e não o contrário. Logo, se a prioridade é do peão e das zonas por onde ele circula, o lógico é que passeio e zebra estejam ao mesmo nível !! E que sejam as viaturas a ter de abrandar para a atravessarem. Deverão, finalmente, ser garantidos os tempos de passagens em semáforos e zonas de atravessamento. Esta proposta foi já oportuna e pessoalmente apresentada em sede de Comissão da especialidade à, até há momentos, vereadora da mobilidade. Até hoje, nenhuma medida estruturante sobre segurança rodoviária foi assumida pela CML.

Análises estatísticas e ensaios sociológicos há muitos, porque a sinistralidade tem reconhecidos impactos económicos. Aliás, só por isso mesmo parece haver estudos. Ainda ontem foi apresentado um relatório encomendado pelo Ministério da Administração Interna ao ISCTE. Sabem a quem é dada prioridade de circulação?

Claro..., aos Ligeiros !! Então e os indefesos Peões? A esses é reservado... Acompanhamento. Perguntamos: aonde? Será de 112 à Unidade Hospitalar mais próxima?

A partir de que percentagem de acidentados é que o Governo e os serviços camarários vão intervir? Quantas mais passadeiras, com nomes dos malogrados acidentados, necessita a ACA-M de pintar no asfalto?

Adenda: Exactamente no mesmo local, no mesmo cruzamento, na mesma passadeira. Mais um ‘inferno’ de chapa amolgada e engarrafamentos. Duas horas depois, o mesmo ‘filme’, agora pelas 10h da manhã. Um ligeiro acabou por ficar em muito mau estado ‘entalado e enlatado’ entre um outro ligeiro de caixa fechada e um pesado de mercadorias, deixando apenas a faixa da esquerda para circular. Os polícias, que por acaso aquela hora vinham a sair do hipermercado, tomaram conta da nova (?!) ocorrência.

1. Foto www.aca-m.org

2. Ver “Estratégia nacional de segurança rodoviária”, MAI : ISCTE, 2007-05-31

Depois de um ano de obras, o jardim da Quinta das Conchas abriu ao público. A obra estava orçada em mais de 6,5 milhões de euros. Com uma área total de 24,6 hectares, a Quinta tornou-se na terceira maior mancha verde da capital, a seguir ao Parque Florestal de Monsanto e ao Parque da Bela Vista.

É constituída por um grande relvado ao longo da nave central, além de dispor de novos caminhos, praças e canais de água, que conduzem ao lago. O jardim está também dotado de equipamentos de recreio infantil e juvenil, um palco para pequenos espectáculos, além de edifícios de apoio, como um restaurante, um bar e um espaço de informação municipal, que irá acolher iniciativas recreativas e pedagógicas. A área relvada será mais vocacionada para actividades desportivas, enquanto a mata deverá acolher visitas mais viradas para o ambiente. A contígua Quinta dos Lilases será um espaço com um cariz mais histórico e patrimonial. Para o responsável esta era “uma das principais obras que Lisboa já realizou no domínio dos espaços verdes” ¹.

Ora faz este mês 2 anos que foi inaugurada a requalificação da Quinta das Conchas ². Na altura falava-se no Parque como “motivo de orgulho”, apresentava-se a Quinta como “o espelho da política ambiental promovida pela autarquia na promoção do aumento sustentável da qualidade de vida dos lisboetas” ou “exemplar do ponto de vista ambiental, não só em termos paisagísticos, como no que respeita à utilização dos recursos hídricos e à gestão da água”.

Passados 2 anos o sentimento é de tristeza. Como é que se deixa a Quinta chegar a este estado? Será por falta de recursos financeiros, recursos humanos, de formação ou simplesmente desleixo? Perguntas a fazer à Direcção Municipal de Ambiente Urbano.

O SOS é lançado pela ARAL. Como protestar? Use e abuse dos contactos da DMAU: Tel. 213 253 300 e dmau@cm-lisboa.pt 

1. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=2524

2. Foto http://aralumiar.wordpress.com/2007/05/30/sos-quinta-das-conchas

Um jornalista do DNotícias passou 15 dias fora do país. No regresso encontrou uma dúzia de candidatos à porta da CML. E indaga-se sobre o porquê de “tantos dentes à volta de tão fraco osso”.

Antes de ir, a Câmara de Lisboa era um caco inapresentável, com uma dívida estimada em mais de mil milhões de euros. Depois de vir, encontro uma dúzia de candidatos aos pulinhos, cheios de vontade de presidir à coisa. Afinal, o que é que mudou? A dívida da Câmara esfumou-se? Os seus 9659 funcionários prescindiram voluntariamente do lugar nos quadros a bem da solvência financeira do município? Nã. Nã me parece. Portugal não mudou assim tanto em dois séculos, quanto mais em duas semanas.

E, não mudando, só há duas formas de encarar esta contradição alfacinha entre a qualidade da oferta e a quantidade da procura. Uma delas, jovial e muito optimista, diz assim: a sociedade portuguesa esbanja saúde, está cada vez mais activa, as ideias políticas fervilham, os pequenos partidos querem fazer ouvir as suas vozes e há cada vez mais candidatos independentes dispostos a romper com as lógicas partidárias. É uma tese muito bonita, cuja divulgação deveria ser feita ao som de violinos celestiais.

Só que depois vem a forma pessimista, cinzenta e soturna de encarar os 12 apóstolos de Lisboa: na sua maioria, rapaziada interessada noutros campeonatos, que aproveita as eleições na capital apenas para se autopromover / agradar ao chefe / limpar a honra / saltar para um pedestal mais alto (riscar o que não interessa). No meio disto tudo, a Câmara é um apêndice - e não, como seria suposto, o centro da questão. Porque se ela, e o seu funcionamento, fosse o que realmente conta, garanto-vos que não haveria tanta alminha de dedo esticado. Imaginemos que Lisboa era uma grande empresa, e já agora falida, como efectivamente está: alguém acredita no aparecimento de uma dúzia de empresários para tomar conta de um negócio que tudo indica ser inviável?

Mas como os políticos portugueses não são responsabilizados pelo que fazem nem punidos por maus actos de gestão, ser presidente da Câmara de Lisboa é suficientemente sexy para justificar a correria. Daí os 12. Daí a confusão. Daí as ideias mais delirantes que já circulam por aí, em busca de uma nesga no telejornal. Querem exemplos? Olhem os dois independentes que supostamente deveriam trazer ideias ‘frescas’. Um, anda a pregar o conceito de ‘acupunctura urbana’, com o qual pretende salvar a cidade, como se espetar agulhas num cadáver o fizesse ressuscitar. Outro, escolheu como slogan de campanha ‘O meu rio é o Tejo. A minha canção é o fado. O meu partido é Lisboa’, cuja interpretação freudiana só pode ser esta: eis um lisboeta triste, que mete muita água.

Profético, diz ele. Humor negro, diríamos nós ¹.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/05/29/opiniao/porque_tantos_dentes_a_volta_tao_fra.html

25 milhões de euros é a verba gasta em vencimentos para os cerca de 200 assessores ao serviço da maior autarquia do País. 11 mil é o número de funcionários da Câmara Municipal de Lisboa. Em termos comparativos, por exemplo, a Comissão Europeia tem 25 mil funcionários a tratar de dossiês de 27 Estados-membros.

Na CML, são cerca de 1300 trabalhadores cujos contratos foram renovados até ao final do ano “para assegurar a continuidade das prestações de serviços”. O novo executivo terá assim de decidir se quer integrar os funcionários no quadro, manter a mesma situação ou não renovar contrato.

59 é o número de assessores e técnicos a trabalhar no gabinete do presidente cessante. 6 terminam contrato na altura das eleições ou logo após. 49 dos assessores e técnicos do gabinete da presidência serão herdados pelo próximo presidente da Câmara de Lisboa, dado que os contratos destes funcionários só terminam cinco meses após as eleições ¹.

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=244552&idselect=90&idCanal=90&p=200

A CML acumula uma dívida a fornecedores de 832 milhões de euros, uma situação de “ruptura financeira”, de acordo com o relatório de execução financeira da autarquia relativo ao primeiro trimestre deste ano.

Segundo o relatório de execução financeira do primeiro trimestre de 2007, citado pelo Rádio Clube Português, existe um “desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira”» na autarquia lisboeta.

A 31 de Março deste ano, a dívida a fornecedores a curto prazo situava-se nos 316 milhões de euros, sendo a dívida a fornecedores a médio e longo prazo de 516 milhões de euros. A dívida a fornecedores na globalidade representa 90 por cento da receita de 2006, afirma o relatório, acrescentando que «evidencia um agravamento da situação financeira nas suas várias vertentes”.

Em termos de tesouraria, a situação tende, de igual modo, a agravar-se. Entre as obras que se encontram paradas, o relatório enumera, entre outras, três “mega-empreitadas” de reabilitação urbana em Alfama, Mouraria e São Bento suspensas “por falta de pagamento”. No que diz respeito ao túnel do Marquês, há uma “factura em dívida de 3,5 à Construtora do Tâmega SA e estão por cabimentar 5,3 milhões de euros” ¹.