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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Lumiar desprotegido - 11

Sobreda, 31.07.07

As imagens falam por si. E estas são provenientes de uma denúncia de um morador da Rua António Lopes Ribeiro, nas imediações da Avenida Maria Helena Vieira da Silva. As fotos foram tiradas no passado sábado, dia 28.

Onde está a passadeira para os peões? Bem, a zebra (tal como a CML e a Junta) deve ter ido de férias para algum Zoológico, aliás como vem sendo habitual na Freguesia 1.

Mas faltava(m) a(s) cereja(s) em cima do bolo. Melhor explicando, as viaturas em cima dos passeios, mesmo na direcção da zona destinada a atravessamento da via. Fácil é imaginar a agilidade e as peripécias que uma cadeira de rodas ou um condutor de carrinho de bebé precisam para se exercitar.

Da situação foi de imediato dado conhecimento à CML, ao IGAI, à PSP, à Divisão de Trânsito, etc. Os moradores andaram um dia inteiro a ligar para a esquadra de trânsito, mas, até à data, ninguém veio tomar conta da ocorrência! Se calhar andam mais ocupados com a cobrança das multas provenientes dos radares...

 

1. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/54649.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/48667.html

Hora zero na CML

Sobreda, 31.07.07

Toma posse amanhã, numa cerimónia marcada para as 17 horas nos Paços do Concelho, o próximo executivo da Câmara de Lisboa. Sem a desejada maioria absoluta, elegeu apenas 6 dos 17 vereadores e, até à data, não é conhecido qualquer acordo com outras forças políticas que lhe garantam uma governação sem percalços, pois terá de enfrentar uma Assembleia Municipal dominada pelo PSD. Eis aqui alguns dos seus principais desafios.

Finanças: O saneamento financeiro da autarquia, a braços com uma dívida galopante, é, talvez, o principal desafio do novo presidente da CML. A sua face mais visível foi a suspensão de muitas obras na cidade por parte dos empreiteiros, fartos de esperar pelos pagamentos. A situação mais dramática diz respeito à dívida de curto prazo a fornecedores que já ultrapassa os 500 milhões de euros.

Funcionários: A criação de contratos individuais de trabalho inseridos num quadro de trabalhadores de direito privado, que pudesse incluir os 1249 funcionários que trabalham na CML com vínculo precário (muitos há vários anos) era uma das medidas que estava em curso antes da queda do anterior executivo: Ou seja, a continuação de trabalho temporário. O próximo presidente vai agendar, em breve, uma reunião com todos os directores municipais para lhes pedir uma redução de 10% da despesa corrente prevista até ao fim do ano.

Empresas municipais: Extinguir a Empresa Pública Municipal de Águas Residuais de Lisboa (EMARLIS) e fundir as três sociedades de reabilitação urbana (SRU) existentes são uma das promessas, dando continuidade ao projecto de reestruturação da EPUL e das suas participadas, encomendado pelo anterior executivo a uma consultora externa.

Parque Expo: A transferência da gestão da maior parte do recinto do Parque das Nações para a CML vem sendo negociada há vários anos, mas ainda não foi concretizada. Em Outubro de 2005, foi assinado o acordo de pagamento da dívida do município à empresa, no valor de 144 milhões de euros, relativos à construção de bens e infra-estruturas, acessibilidades, expropriações e custos com a gestão urbana do recinto até Dezembro de 2004. Até à data, a CML ainda não assumiu a gestão efectiva do território, suscitando fortes críticas por parte dos moradores. Por resolver continua também o destino a dar ao Pavilhão de Portugal.

Casino: Passados quase cinco anos sobre a autorização para a instalação de um casino na capital, inaugurado em Abril de 2006, no Parque das Nações, a autarquia ainda não começou a beneficiar da contrapartida inicial de 30 milhões de euros que a Estoril-Sol já está a pagar pela concessão ao Governo. A utilização dessas verbas ficou definida no decreto-lei que autorizou a expansão da zona de jogo: 35,5% destinam-se à recuperação de um teatro e 16,5% a um outro equipamento cultural no Parque Mayer; 16,5% são para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo em Lisboa 1.

Para muitos está-se na ‘hora zero’. Mas para estas questões (e muitas outras) a CDU apresentou atempadamente as suas soluções 2.

 

1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/07/30/pais/a_hora_zero_antonio_costa.html

2. Ver www.dorl.pcp.pt/cdulisboa e, designadamente, as suas declarações temáticas

Portela por expandir

Sobreda, 31.07.07

O novo terminal da Portela vai ser inaugurado 4ª fª, mas o ex-presidente da Portugália, não participará na estreia. Ele deixou de liderar a companhia há menos de um mês, depois de a PGA ter sido comprada pela TAP. No entanto, tem uma opinião clara sobre o terminal 2 e sobre a Portela. “É mais uma obra de aparente melhoria do aeroporto que falhará os seus objectivos. A obra está mal pensada, como de resto todo o aeroporto, e não vai ajudar a descongestionar quase nada. Só serve para acomodar a posição fechada do Governo: que a Portela está esgotada e que é preciso fazer a Ota. Não é verdade. É completamente falso”.

E justifica o seu cepticismo com vários argumentos. Antes de os referir, sublinha que apesar de ter sido presidente da Portugália durante 16 anos, o ministro responsável pelas Obras Públicas só o ouviu uma vez sobre o assunto. “Chamou-me na véspera da apresentação do aeroporto da Ota. Eram 19 horas quando me recebeu. Não houve tempo para nada. Julgo que o convite serviu apenas como cosmética. Serviu para manter as aparências: assim, ninguém poderia dizer que eu, presidente da PGA, não tinha sido consultado”. Na verdade, diz Ribeiro da Fonseca, os instantes que esteve com Mário Lino foram inúteis: “Estava tudo decidido. A minha presença servia apenas a matar qualquer acusação futura. Ninguém poderia dizer que era um escândalo não ter sido ouvido o gestor da empresa responsável por 10% dos movimentos do aeroporto de Lisboa”.

Para o antigo gestor da PGA, o assunto é grave e tem provocado um forte movimento de “manipulação da opinião pública” para defender a inevitabilidade da Ota. “Para chegarmos à conclusão que a Portela vai esgotar-se nos próximos anos, seria preciso demostrá-lo. Como? Simples: com um estudo sobre a Portela. Ora, a não ser que exista um estudo secreto, na realidade nunca foi avaliada a optimização da Portela. Nunca. Parece mentira, mas ninguém sabe, o Governo não sabe, até onde poderia crescer o actual aeroporto. Pura e simplesmente nunca foi pedido este trabalho”. Diz que conhece os consultores internos da ANA (entidade gestora da Portela) e que lhes perguntou se tinha sido alguma vez posto sobre a mesa a questão da optimização da Portela. “Disseram-me que nunca lhes tinham perguntado o que era preciso fazer para remodelar o aeroporto de modo a aumentar a capacidade e os anos de vida”.

O ex-gestor da PGA sublinha que não está a defender a manutenção da Portela para sempre, mas que antes de a abandonar, há outras soluções mais baratas, melhores para a cidade e para as companhias aéreas. Primeiro, seria preciso fazer obras bem planeadas no Aeroporto de Lisboa. Isso prolongaria o prazo de validade da Portela. Depois, bastaria usar a base do Montijo como segundo aeroporto. Nessa pista aterrariam os voos ‘charters’, as ‘low cost’, os aviões de carga e os táxis aéreos. Ao todo, o Montijo absorveria 20% do tráfego, o que já seria uma enorme ajuda. Para construir este aeroporto, não seria necessário um investimento pesado. “O Montijo poderia ser construído em módulos, à medida das necessidades, sem luxos. Uma coisa prática e eficiente, ao contrário do que se quer fazer na Ota. Economicamente seria mais razoável para o país pobre que somos”.

Além disso, Lisboa continuaria a ter um segundo aeroporto a 15 minutos de distância Mais tarde, se fosse preciso um aeroporto maior, o que levaria muitos anos, Alcochete seria o terreno ideal. Para isso, bastava agora “reservar o espaço” para esse efeito. “A Ota é que não: é um erro trágico para o país.”

 

Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1021204.html

Acabou a Internet à borla

Sobreda, 30.07.07

Uma jornalista free-lancer, 'em trânsito' entre Paris e Nova Iorque, decidiu gozar umas férias em casa dos pais, no Lumiar, em Lisboa. Uma das boas surpresas que teve quando chegou foi descobrir que o renovado jardim da Quinta das Conchas, perto de sua casa, tinha acesso livre e gratuito à Internet, através de uma parceria entre a CML e três operadoras. Mas foi 'sol de pouca dura'. Recentemente, quando tentou aceder à net sem fios, na esplanada do café, com o seu computador portátil, já não conseguiu.

“Ai é? Acabou? Que ridículo!”, reagiu, indignada, quando foi informada que o projecto “Jardins Digitais” - em funcionamento em 21 jardins e miradouros da capital - tinha mesmo acabado. “Era uma ideia tão boa. É uma pena que desfaçam”, disse, mostrando-se esperançada em que o executivo municipal que aí vem retome o projecto.

“Espero que não o abandonem completamente porque é uma coisa que vai inevitavelmente acontecer. Por uma vez na vida, tenham um bocadinho de visão” lamentando a ‘pouca vida’ dos jardins de Lisboa. Em seu entender, este tipo de iniciativas pode ajudar a que deixem de ser só os ‘velhos e as crianças’ a utilizá-los.

O responsável pela cafetaria e pelo restaurante da Quinta das Conchas, utilizou várias vezes a Internet e conta que no café chegou a haver 10 pessoas ligadas em simultâneo. Embora os clientes não tenham ainda começado a queixar-se do fim deste projecto, este responsável admite que seria bom que continuasse. “Para quem tem tempo o lugar é gostoso. Sempre é melhor do que estar dentro de casa”. Diz no seu português do Brasil, que só há pouco tempo é que soube da existência de Internet à borla nos jardins. Costumava utilizá-la quando ia ao miradouro da Graça onde, esta semana, ainda havia ligação, apesar do cartaz de promoção já ter sido retirado. “É o máximo poder estar aqui na esplanada a mandar e-mail's e a navegar”, disse lamentando que o projecto venha a acabar.

Uma das empresas que fornecia Internet sem fios a 21 jardins e miradouros da capital faz um balanço positivo, embora admitindo que o projecto ficou aquém das expectativas, dado que não conseguiu alcançar os objectivos de mobilização dos utilizadores.

O projecto resultou de um protocolo assinado pela CML, em Setembro do ano passado, com três empresas, sendo posteriormente objecto de uma avaliação. Era suposto o Instituto Superior Técnico acompanhar o projecto, averiguando a receptividade dos munícipes a este tipo de serviço e tecnologia, de modo a orientar os moldes em que a CML poderia investir nesta área no futuro. Mas, não se conseguiu apurar se esse trabalho foi feito e, entretanto, a Comissão Administrativa que gere a Câmara até à tomada de posse do novo executivo explica que o protocolo com as empresas terminava em Junho.

E a Internet à borla foi-se.

 

Ver http://jn.sapo.pt/2007/07/27/pais/acabou_a_internet_a_borla_jardins_e_.html

(Im)parcialidade televisiva

Sobreda, 30.07.07

Duas semanas após as eleições, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vem agora afirmar que as três televisões portuguesas deram mais visibilidade aos candidatos do PS, do PSD, ‘independentes’ e CDS na cobertura da campanha para as eleições intercalares do passado dia 15 de Julho no município lisboeta. Ou seja, alguns foram ‘empurrados’ para partirem logo na 1ª linha da grelha da frente!

A análise recai apenas sobre o período da cobertura das eleições intercalares no Telejornal (RTP1), no Jornal da Noite (SIC) e no Jornal Nacional (TVI), remetendo para mais tarde a avaliação da cobertura feita pela imprensa escrita. Na totalidade, entre 14 de Maio e 13 de Julho, os telejornais dos três canais generalistas emitiram 418 peças - 139 a RTP1, 105 a SIC e 174 a TVI -, o que representou, em tempo, 16 horas, 29 minutos e 4 segundos de emissão.

Em termos de “presença e/ou referência mais constante” nos três blocos informativos, Costa ocupou o primeiro lugar, seguido por Negrão, Carmona, Roseta, Telmo Correia, Sá Fernandes, Ruben de Carvalho, Garcia Pereira, Manuel Monteiro, Quartin Graça, Câmara Pereira e Pinto Coelho (PNR). Porém, analisando-se apenas o período de campanha eleitoral (6 a 13 de Julho), Carmona sobe para o segundo lugar da atenção televisiva.

Os temas dominantes nas peças dos três canais foram as “acções de campanha e estratégias eleitorais” (com 42,1 por cento), as “propostas para a cidade e para os cidadãos” (16,9) e as “manifestações críticas a candidatos” (11,5). A maioria das peças, avalia a ERC, adoptou um “tom favorável, equilibrado ou neutro”, com 15,4 a fazerem “referências desfavoráveis”.

Para os cidadãos mais atentos, apenas não constituem qualquer surpresa as conclusões apresentadas pela ERC. O que constitui estranheza é nenhuma autoridade repreender ou multar os canais televisivos pela sua (im)parcialidade.

 

Ver Público 2007-07-29

Metro interrompe serviço e não cria alternativos a condizer

cdulumiar, 29.07.07
O Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa anunciou, com a cobertura do governo, que a partir do dia 23 Julho encerrava a Linha Amarela (Odivelas-Rato) a partir das 22.50 horas, no troço entre as estações Cidade Universitária e Rato, por um período de cerca de seis meses para a realização de trabalhos de intervenção no túnel entre Picoas e Marquês de Pombal.
Para o PCP as intervenções de manutenção e segurança são indispensáveis. Mas quando daí derivam interrupções que colidem com o serviço público que é prestado aos utentes e às populações, tais interrupções devem ser compensadas com a disponibilização de serviços alternativos que permitam aos utentes a necessária mobilidade.
No entanto, o que se verifica é que os serviços alternativos que o Metropolitano previu ficam muito aquém das necessidades. Com efeito, a empresa previu, a partir das 22:50 horas, serviços alternativos de transporte rodoviário à superfície, assegurados pela Carris. Mas tais serviços correspondem a três carreiras de autocarros da Carris e mais um serviço disponibilizado pelo Metro, em autocarros.
Medida muito prejudicial a todos os utentes habituais da estação do Metro da Cidade Universitária
Sobre isto importa deixar claro que uma das carreiras de autocarro só funciona até às 24:00 horas e não até à 01:00 hora (que é o horário do Metropolitano) e, mais grave, nenhuma dessas carreiras serve a Cidade Universitária propriamente dita. Esta é uma situação já por si inaceitável e que se tornará ainda mais grave com o regresso de milhares de estudantes às aulas em Setembro.
Estamos pois perante mais uma medida claramente prejudicial para os utentes, insuficiente ao nível dos serviços alternativos, e que vai penalizar os utentes do Metropolitano no mínimo até Janeiro de 2008. A este nível merece natural referência a Cidade Universitária, uma área que, pelas suas características, exige até especiais cuidados na planificação destas medidas, tendo em conta a própria segurança dos utentes.
A este propósito, o PCP não pode deixar de recordar que, aquando da Greve Geral de 30 de Maio passado, a Administração do Metropolitano considerou indispensável que duas das quatro linhas da rede se mantivessem em pleno funcionamento. De tal modo que assim considerou (de forma totalmente abusiva) estas duas linhas como ‘serviços mínimos’.
Agora, durante seis meses, o serviço de transporte prestado por esta empresa é gravemente reduzido e os transportes alternativos são francamente insuficientes, numa clara demonstração do carácter instrumental das preocupações manifestadas no passado sobre os ‘serviços mínimos’ a garantir aos utentes.
O PCP, que já questionou o governo sobre esta situação através de requerimento, exige o reforço do serviço alternativo e a sua passagem pela Cidade Universitária, servindo a população estudantil e trabalhadores das Universidades aqui localizadas e o Hospital de Santa Maria.

Colégios privados

cdulumiar, 29.07.07
Um recente comunicado do Sindicato dos Professores da Região Centro revela uma coisa extraordinária: o Governo está a subsidiar os colégios privados deste País com centenas de milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que prossegue, com virtuosa severidade, o seu plano de desmantelamento da rede escolar básica construída após o 25 de Abril e a desestruturação generalizada da escola pública na totalidade dos seus escalões, tudo em nome da «poupança de recursos» e a «racionalização das despesas públicas».
Os números do escândalo surgiram agora à luz do dia, publicados em Diário da República.
Só na Região Centro, os 10 colégios mais subsidiados em 2006 receberam 23 milhões de euros do Governo, enquanto no total da mesma Região Centro estes subsídios atingiram os 85 milhões de euros (17 milhões de contos). O comunicado apresenta ainda outro quadro, agora expondo o ranking nacional dos 10 colégios mais subsidiados em 2006, que em conjunto arrecadaram cerca de 36,5 milhões de euros (tudo quantificações escarrapachadas em DR), o que coloca o todo nacional destes subsídios na ordem das centenas de milhões de euros.
Entretanto, nenhum ingénuo pense – e nem o descaramento do Governo se atreverá a afirmá-lo – que estes copiosos subsídios de centenas de milhões de euros, saídos anual e directamente dos impostos dos portugueses para os colégios privados, vão beneficiar os seus utentes e respectivas famílias ou a comunidade em que se inserem. A prova está nas mensalidades invariavelmente avultadas e frequentemente opulentas que cada estudante paga em qualquer destes colégios, sendo que as «bolsas» e apoios quejandos não passam de auto-propaganda socialmente irrelevante.
Quanto aos patrões deste rentável negócio, não apenas dispõem de abundantes apoios estatais que lhes permitem apetrechar-se convenientemente – e, assim, assegurar o sucesso pedagógico e o decorrente prestígio escolar –, como acumulam lucros em escala geométrica e a partir de subvenções que o executivo, ao mesmo tempo, vai cortando implacavelmente ao ensino público. Para rematar, o Governo ainda organiza rankings nacionais onde, naturalmente, as taxas de sucesso dos colégios privados crescem e se distanciam, em relação às taxas registadas nas escolas públicas, à velocidade com que estas últimas são despojadas de tudo.
Entre os momentos que marcaram negativamente este ano lectivo, destaca-se o encerramento de mais de 1600 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e «o anúncio da sinalização de mais 900 para encerrarem»; a introdução das AEC de frequência facultativa, «empobrecendo objectivamente o currículo com a passagem de componentes curriculares a extra-curriculares»; as alterações introduzidas na formação de professores do 2.º ciclo do Ensino Básico com o objectivo de introduzir a partir do ano de 2010 a monodocência neste nível de ensino; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a eliminação do apoio a 40 mil alunos com necessidades educativas especiais.
Também a apresentação de uma proposta de lei de um novo regime jurídico para as instituições de Ensino Superior, «articulada com a adaptação do nosso sistema de ensino superior ao “Processo de Bolonha”». Em aberto permanecem questões como a autonomia e gestão para o ensino não superior, o alargamento da municipalização a todo o ensino básico e o Estatuto da Carreira Docente para o Ensino Superior.
A opção do Governo fica ainda mais clara quando, ao mesmo tempo que se desinveste na educação e ensino públicos, «proliferam colégios privados, apoiados com dezenas de milhões de euros. Já se tornou evidente que o Governo está a proceder ao desmantelamento programado do ensino público, universal e gratuito constitucionalmente consagrado, quer abatendo escolas em nome da «eficiência», quer esvaziando os diversos graus de ensino de edifícios, equipamentos e pessoal em nome da «rentabilidade», quer degradando e desprestigiando a carreira docente, quer empurrando a universidade pública para a exploração empresarial.
Também na Alta do Lumiar foi cedido em Outubro do ano passado um espaço destinado à construção de uma escola privada a favor do grupo APECEF, Associação para a Educação, Cultura e Formação, quando para as suas imediações continua prevista a prometida Escola pública básica a construir pela DREL. O estilo é instalar em Portugal um modelo onde o Ensino é um negócio e quem quiser estudar que pague.

Os (in) disponíveis (parte 6)

cdulumiar, 29.07.07
As eleições em Lisboa trouxeram de volta, a pretexto das candidaturas de Carmona e Roseta, a falsa questão das candidaturas intituladas de independentes e, em particular, a enxurrada de acusações e verberações aos partidos. Escusado será o esforço posto em explicar, já que a motivação será mais má-fé do que ignorância, que não só os partidos políticos são na sua origem expressões de organização de cidadãos, como a auréola de independência destas candidaturas esmorece no simples acto de verificação de ligação partidária que parte importante dos seus candidatos apresenta. Donde é de supor que a tentação de simplificação, e desonesta mistificação, do tema será seguramente explicada em muitos dos casos pelo recalcado inconformismo perante a democracia e o papel dos partidos políticos, independentemente do juízo crítico que sobre eles cada cidadão queira e deva ter o direito de fazer. O que por si torna ainda mais preocupante que alguns dos protagonistas dessas listas animem, para se afirmarem o que não são, o arsenal de argumentos dirigidos contra os partidos, apresentados como fonte de todos os males e problemas, em contraste com o depósito de virtudes que alegadamente reclamam para si.
É o caso de Carmona e dos membros da sua lista que, como se sabe, transitaram de armas e bagagens da lista do PSD pela mera circunstância de que ali não encontraram abrigo para as ambições que viram interrompidas.
E é o caso em particular de Helena Roseta e da sua agora ostentada dissidência com o PS, partido a que pertence, pela singela razão de que tendo-se oferecido para candidata, o partido ousou não considerar a oferta, vindo proclamar que os «partidos precisam de uma lição» e «asfixiam a participação». Mesmo admitindo que a acusação de Roseta, dirigida contra os partidos, de estes «não ouvirem os cidadãos» se fundamente na experiência vivida de apesar de ter gritado quanto pôde para se fazer ouvir como candidata por aquele partido, este não lhe ter dado ouvidos, a generalização é excessiva. Vinda particularmente de quem aspira e age activamente para a construção de um outro projecto político.

Recibos verdes, vidas a prazo

Sobreda, 29.07.07

Eis um retrato de um universo onde só há “flexi” e nenhuma “segurança”: quase um milhão de pessoas no nosso país trabalha a recibos verdes. Foi no início dos anos 90 que os primeiros casos de ‘falsos recibos verdes’ proliferaram como cogumelos. Ou seja, um trabalhador que cumpre as mesmas funções dum empregado por conta de outrem, com horário, hierarquia, posto de trabalho, ordens de superiores. E hoje assiste-se a novas tentativas de dissimulação do fenómeno, como a constituição de empresas sub-contratadas para prestar serviços.

Trabalhadores de câmaras municipais avençados há dez anos, despedidos com a nova transição de mandato político, biólogos e engenheiros ambientais do Instituto de Conservação da Natureza, telefonistas de 50 anos dispensadas de um dia para o outro depois de 10 anos de casa, sem direito a nada, grávidas despedidas, arquitectos, professores, 'designers', jornalistas, tradutores, contabilistas, a área da cultura e do espectáculo em bloco, é todo um mundo em Portugal que está a recibos verdes.

A esta camada assustadoramente crescente da população, encostada à parede, quase forçada a imigrar, que não ajudará na renovação das gerações, o que diz o Estado? Ou é preciso fazer uma nova revolução? As histórias são uma ínfima selecção de casos. Mas são representativas de milhares de pessoas impedidas de se autonomizarem dos pais, de constituir família, de comprar casa, de ter auxílio na doença, de poder respirar fundo ao fim de um dia de trabalho por saberem que os descontos obrigatórios que todos os meses lhes saem do bolso lhes servirão para alguma coisa, mesmo não falando numa longínqua reforma.

O homem, de meia idade, era bem-parecido. Ar distinto, fato e gravata, professor universitário, com mestrado, respeitado por todos. Dava aulas numa faculdade privada há doze anos, quando um dia foi ‘dispensado’. Havia, no entanto, um 'se'. Apesar de cumprir as funções de docente de forma continuada, o professor tinha um contrato de prestação de serviços, não era trabalhador por conta de outrem. Estava a recibos verdes, e isso significa não ter direito a subsídio de desemprego, doença ou reforma. Sem fonte de rendimento nem rede social de qualquer espécie, este homem só não morreu de fome porque o Banco Alimentar lhe garantia as refeições. Parece vinte anos mais velho, sofreu dois ataques cardíacos.

Quantos trabalhadores a recibo verde haverá no nosso país? Sabe-se que representa mais do que a função pública, que tinha 580.291 funcionários em 2006. O INE não tem um método directo de apuramento de trabalhadores a recibos, mas adianta dados que permitem fazer contas: no 1.º trimestre de 2007, 646,7 mil pessoas tinham contrato de trabalho a termo, 188,7 mil contratos de prestação de serviços, e 66,1 mil pessoas estavam em subemprego visível. O que dá um total de 901 mil trabalhadores a recibo verde.

No século XXI, em Portugal, continua a praticar-se 'dumping social'. Os trabalhadores a recibo verde são mão-de-obra dócil e barata. Não têm quaisquer custos para o trabalhador e não têm qualquer direito. Além disso, têm uma dupla tragédia em cima: se são despedidos ficam sem o seu salário e sem direitos sociais 1.

A lógica de que trabalhadores desmotivados e receosos são melhores é um disparate pegado. Há, isso sim, uma clara vontade de não 'apertar' com as empresas que têm estas práticas fraudulentas. Há uma total incapacidade de resposta dos governos ao subemprego dissimulado. Há também quem procure disfarçar esta exploração inventando contratos individuais de trabalho inseridos em quadros privados 2. E há quem nos pretenda atirar para os olhos com a poeira da ‘flexi’ qualquer coisa.

 

1. Ver versão integral da reportagem publicada na edição do Expresso de 28 de Julho de 2007, Única, páginas 34-43 e http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=408215

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html

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