CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

O desespero de ser encarcerado levou um jovem de 22 anos a procurar o derradeiro refúgio na casa de uma vizinha. O facto de estar armado e na companhia de um Pitbull está a atrasar uma detenção quase inevitável.  

O homem encontra-se há várias horas barricado numa habitação no Bairro da Horta Nova, entre Telheiras e Carnide, para tentar evitar a detenção policial em cumprimento de um mandado judicial de captura.

Segundo a subcomissária e relações públicas do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, o homem barricou-se na casa de uma vizinha no prédio onde habita, quando, cerca das 10h50, uma patrulha policial o avistou na rua e pretendeu detê-lo ¹.

A operação de tentativa de detenção do suspeito originou altercações entre agentes policiais e conhecidos do barricado, tendo a PSP detido outras três pessoas, todas com cadastro, uma delas familiar do jovem alvo de mandado de captura.

No local, para além dos elementos da Polícia de Segurança Pública, estão várias ambulâncias. O jovem já terá ameaçado várias pessoas com a arma ².

1. Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/181320

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1312385&idCanal=59

O executivo camarário vai apresentar na reunião da CML da próxima 4ª fª uma proposta para a contratação de um empréstimo no âmbito do plano de saneamento financeiro, após ter feito uma “consulta alargada” junto de 39 instituições de crédito, nacionais e estrangeiros.

No convite, “foi solicitada a cotação para três estratégias de taxa de juro: taxa variável, taxa fixa para a maturidade de cinco anos e taxa fixa para a maturidade global do empréstimo, bem como a apresentação de uma proposta autónoma de cobertura de risco da taxa de juro”. Houve 12 instituições de crédito que subscreveram propostas de financiamento e cobertura, enquanto duas instituições apresentaram apenas propostas de cobertura e outras duas ofereceram condições para o financiamento remetendo para uma negociação posterior as condições de cobertura.

Foram depois encetadas negociações com várias entidades “visando a melhoria das condições iniciais apresentadas, nomeadamente em termos de perfil de reembolsos e condicionantes de cobertura da taxa de juro associada ao próprio financiamento”. Depois da análise das propostas, considerou-se ser “vantajoso para a CML optar pela taxa de juro variável, devendo ser analisadas, oportunamente, estratégias de cobertura que minimizem a exposição da CML face ao risco da taxa de juro”.

A Caixa Geral de Depósitos terá apresentado a “melhor solução de financiamento, consubstanciada num empréstimo de taxa variável sobre a Euribor”, acabando assim por ser considerada a melhor solução de financiamento para o empréstimo em duas tranches: a primeira de 360 milhões de euros e a segunda de 140 milhões ¹.

Só que esta segunda ‘fatia’ terá já um destino. Segundo o próprio edil, “a segunda componente do empréstimo [140 milhões de euros] só pode ser usada nos próximos dois anos e só poderemos usar esse dinheiro para compromissos assumidos antes de tomarmos posse”. Ou seja, para pagar antigas dívidas litigiosas.

A título exemplificativo, só para o caso que opõe o Grupo Sonae à CML estão em causa 71 milhões de euros devidos por alegados atrasos na concessão de alvará de construção das torres do Centro Comercial Colombo, que a autarquia pode ou não vir a ser obrigada a pagar em contencioso ². Se o for, cá estarão depois os impostos dos munícipes para saldar o empréstimo bancário.

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=884016&div_id=291

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=267285&idselect=90&idCanal=90&p=200

O Observatório de Segurança das Estradas aponta ‘graves defeitos’ no último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) ¹, entre a Buraca e a Pontinha, obra adjudicada a semana passada por cerca de 110 milhões de euros.

Francisco Salpico, engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório, salienta que as deficiências são tais que “não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical”. “É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores”, afirma.

O especialista defende ainda que no último troço da CRIL, obra adjudicada a semana passada a uma construtora, a circulação só se fará em segurança se a velocidade de tráfego “não exceder os 60 km/hora”.

“A vigilância e a gestão desta velocidade é da responsabilidade da entidade que promove a construção e a manutenção da via” e para que os 60 km/h não sejam ultrapassados “não basta colocar sinalização vertical”, acrescentando que são necessárias outras “medidas especiais”. Por exemplo, “o mais indicado é a colocação de semáforos ligados aos limites de velocidade, como fizeram na marginal que liga Lisboa a Cascais, em que o sinal seguinte fica vermelho se o condutor ultrapassar determinada velocidade”, refere.

Questionado sobre a possibilidade de colocação de radares para limitar a velocidade, o especialista é peremptório: “isso iria acarretar um encargo brutal para a máquina judicial, entupindo os tribunais de multas, e não resolveria o problema, além de que é injusto cobrar ao automobilista toda a culpa”. “Quando o condutor excede a velocidade já tem parte da culpa, mas as deficiências na estrada não são culpa dele e é ele quem acaba por pagar a totalidade da multa”. “Se estas condições de segurança não forem garantidas, facilmente se demonstra o porquê do acidente e pode ser suscitada a responsabilização criminal das entidades públicas que aprovaram este projecto defeituoso”, explica.

Segundo o especialista do Observatório, a manutenção de estradas com graves defeitos é uma situação corrente “corrente em Portugal”, dando como exemplo a própria CRIL, no troço entre a 2ª Circular e Algés.

Aí, garante, “as condições de visibilidade e o pavimento são defeituosos”. “O pavimento é muito escorregadio quando molhado, retirando ao condutor a capacidade, que lhe deveria estar garantida, de efectuar travagens em condições de segurança”, denuncia.

“As condições deficientes desse traçado existente na CRIL, conjugadas com a má macrotextura desse pavimento, fazem com que, na ocorrência de chuvadas frequentes, a hidroplanagem ocorra para velocidades entre 80 e 90km/h, colocando em perigo concreto a vida dos utentes da estrada, uma vez que a segurança deveria estar garantida até à velocidade de tráfego que aí se pratica”, alerta.

O último troço da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros. Contra o traçado escolhido também se têm manifestado os moradores dos bairros de Alfornelos, Damaia e Santa Cruz e até chegaram a ser entregues em tribunal duas providências cautelares, que acabaram por ser rejeitadas.

A Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz promete não baixar os braços e já disse que vai apresentar uma queixa contra o Estado português e pedir a intervenção do Presidente da República nesta matéria, alegando que a atitude do Governo ao adjudicar a obra com um traçado diferente do que esteve em consulta pública é “prepotente” e “antidemocrática”.

Segundo a associação, o traçado escolhido está cheio de ‘pontos negros’ e é “irregular e ilegal” por não respeitar a norma da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que obriga à construção de três vias em cada sentido, em túnel fechado.

“Ao contrário do que o Governo quer fazer querer, e temos documentos que provam isso, o traçado escolhido nunca esteve em consulta pública”. “Ao invés, avançam com um traçado que inclui quatro faixas em cada sentido, com um percurso a céu aberto, ocupando para isso propriedade privada", afirmou aquele membro, adiantando que os moradores já receberam as respectivas cartas de expropriação.

Com efeito, “a insistência e rapidez em avançar com esta obra revela que não houve qualquer preocupação em relação à estrada e às populações”. “Esta rapidez deve-se aos interesses das empresas que querem construir nos terrenos da Falagueira/Venda Nova” ².

Convém não esquecer que o troço final da CRIL fará confluir mais trânsito, logo mais engarrafamentos, para as freguesias de Benfica e Carnide, à semelhança do que ocasionou o Eixo Norte-Sul na freguesia do Lumiar.

1. Ver www.cril-segura.com

2. Ver Lusa doc. nº 7724015, 21/11/2007 - 6:44

A CML prevê obter cerca de 45 milhões de euros em receitas extraordinárias para 2008 com a venda de património “prédios e lotes”, segundo revelou o vereador com o pelouro das Finanças, que adiantou que a autarquia lisboeta deverá ter um orçamento de investimento para 2008 de “cerca de 13 a 15 milhões de euros” e um orçamento de funcionamento de “480 a 490 milhões de euros”.

Segundo o responsável pelas Finanças da autarquia, a “venda de património só será usada para adquirir novo património ou para pagar dívidas” e, eventualmente, “para as escolas, que estão muito degradadas”. Revelou ainda que a verba “resultante da venda de fogos municipais será utilizado para reabilitar essas zonas ou zonas históricas”.

O vereador especificou ainda que “a venda de património bloqueará todas as despesas que dependam dessa venda, ou seja, enquanto não se fizer a venda não se pode fazer a despesa”, tendo esclarecido ainda que as prioridades de investimento estão ainda a ser avaliadas com o presidente da CML.

Ver Lusa doc. nº 7731716, 23/11/2007 - 07:31

A ARAL celebrou ontem o seu 1º aniversário.

Ao longo deste seu primeiro ano de existência é de referir a entrega e o trabalho desenvolvidos por todos com o objectivo de dar visibilidade à associação e ao seu crescimento por forma a corresponder cada vez mais às expectativas e necessidades dos associados. Foram lançados dois projectos (Judo nas Escolas e Banco Informativo de Serviços), integrada uma estrutura representativa (Grupo Comunitário da Alta de Lisboa), estabelecidos contactos com todas as autoridades locais e regionais, bem como com todas as entidades políticas, continuando a Associação a alertar as entidades competentes para os problemas a que diariamente assiste.

Ao longo do próximo ano prometem continuar a desenvolver o seu trabalho sempre com base na premissa de que nunca é demais lembrar: é pelos residentes e por uma maior qualidade de vida e de serviços que trabalham. É portanto fundamental e prioritário o apoio e participação activa de todos em cada uma das suas iniciativas.

A todos agradecem, quer pela simples participação no seu blogue, quer pela ajuda e palavras de incentivo que vão sempre aparecendo, dirigindo, acima de tudo, um agradecimento especial a todos os sócios por, ao longo deste ano, terem acreditado no trabalho da ARAL ¹.

Para comemorarem este 1º aniversário, a Associação vai realizar um encontro amanhã, dia 24, no K’Cidade, na Rua Luís Piçarra, no Alto do Lumiar. Daqui apenas podemos desejar muitos anos de vida em prol da população daquela área geográfica, e frutuosa colaboração com as outras associações de moradores da freguesia.

1. Ver http://aralumiar.wordpress.com/2007/11/22/1%c2%ba-aniversario

A CML aprovou ontem uma permuta de terrenos com o Metropolitano e a cedência de um direito de superfície ao Sporting para construção de 29 mil metros quadrados, tendo sido “aprovada uma permuta de terrenos da Câmara com o Metro e uma cedência de um direito de superfície sobre duas parcelas de terreno, correspondentes à execução do acordo celebrado com o Sporting Clube de Portugal no tempo de Santana Lopes”, afirmou o vice-presidente do PS.

O autarca, que falava na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, acrescentou que esse acordo “permite ao Sporting construir 29 mil metros quadrados por cima do terminal do Campo Grande”. “A permuta corresponde à cedência ao Metro do terreno onde já está iniciada a estação fluvial do Cais do Sodré”, acrescentou.

De acordo com a proposta, o Metro cede à CML duas parcelas de terreno de 300 m2 cada uma e recebe uma parcela de terreno, propriedade da autarquia, onde se está a desenvolver o interface do Cais do Sodré, com 6.627 metros quadrados.

A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, com a abstenção dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona, do PSD e da vereadora Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa), e os votos favoráveis do PS e BE.

O ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues considerou que “o Sporting tem razões para se queixar” porque “subsistiram dúvidas” quanto à edificabilidade de outros 29 mil metros quadrados por parte do clube, tendo sido criada uma comissão para esclarecer essas dúvidas. “Há aqui dois pesos e duas medidas. Para o Sporting não era reconhecido o direito de edificabilidade e para o Metro é. Parece-me que há aqui favorecimento do Metro e desfavorecimento do Sporting”, afirmou.

A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa considerou, por seu turno, que “a proposta, do ponto de vista da avaliação, estava muito mal formulada”. “Na prática, a permuta foi entre duas parcelas de 300 metros quadrados e um terreno de 6.700 metros quadrados”, afirmou, questionando a diferença dos valores envolvidos.

A vereadora comunista Rita Magrinho sublinhou que o voto contra da CDU remonta à oposição inicial que manifestaram aos acordos realizados no mandato de Santana Lopes. O vereador comunista Ruben de Carvalho chamou ainda a atenção para o facto de o metro ter construído, no Cais do Sodré, “parcialmente em terrenos da Câmara sem dar cavaco a ninguém”, situação que a permuta hoje aprovada vem legalizar.

Já lá cantam mais 29 mil, e ainda sobraram os terrenos expectantes do topo norte do antigo estádio.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=67847

São já sessenta os processos que estão sob investigação na CML.

Tudo começou com uma sindicância, que está a cargo da procuradora Maria José Morgado, mas entre a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCCICEF) e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa os casos vão aumentando à medida que as investigações prosseguem. De tal modo que os inspectores e procuradores têm uma sala própria num edifício em Entrecampos, para consultar a informação que solicitam à Câmara.

Na última reunião do executivo camarário, o presidente da CML afirmou ter conhecimento de que existia “um conjunto de processos-crime no DIAP”, desconhecendo porém o número concreto. No entanto, sabe-se que a DCCICEF tem cinquenta casos em mãos e o DIAP soma já dez.

O Ministério Público estará a investigar, no conjunto dos 60 casos, indícios de corrupção e tráfico de influência, em processos como o da Lismarvila, Vale de Santo António ou Bragaparques.

Este último está em fase final e ficará concluído até ao fim deste ano. Neste momento, o Ministério Público aguarda apenas o resultado de diligências complementares, entretanto efectuadas, para avançar com o despacho final. Em causa estão suspeitas de corrupção no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266620&idselect=90&idCanal=90&p=200

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do Ministério Público, para que o antigo vice-presidente da CML e uma das anteriores vereadoras do urbanismo sejam julgados pelo crime de peculato de titular de cargo público, no âmbito do processo da EPUL. Além destes ex-autarcas, vão ainda responder em tribunal três administradores da EPUL.

Recorde-se que foi o ex-vice-presidente da CML quem assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL atribuírem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Os arguidos poderão agora apresentar recurso desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1311459 ou www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=882635&div_id=291

Não será difícil perceber por que é que os donos da Brisa e da Aenor já exultaram com o anúncio da negociata e consideraram uma boa notícia a ‘concessão’ das Estradas de Portugal.

Afinal, as opções do Governo podem ser difíceis de explicar, mas o objectivo de transferir património e lucros milionários para a posse e o usufruto privados são bem límpidos e claros!...

Estas decisões vão custar bem caro aos portugueses, que começarão por pagar sempre que saiam do Porto ou de Lisboa para Norte, Sul ou Leste, pagarão o futuro túnel do Marão, as ligações para Bragança, todos os IC e IP a construir e tudo o que já estiver construído sem portagens a partir do final das actuais concessões (ou a partir do momento em que aquelas empresas passem a ser os donos efectivos do ‘Ministério’ das Estradas.

Qualquer dia, o Governo obriga-nos também a pagar portagem por sair de casa e uma taxa pelo ar que respiramos. Para além de todos os outros impostos, é claro.

Ler Honório Novo IN http://jn.sapo.pt/2007/11/19/opiniao/o_ministerio_estradas.html

Os professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino de algumas escolas estão a ser pressionados pelos conselhos executivos, no sentido de evitarem ao máximo as negativas (notas inferiores a três), já no primeiro período lectivo.

Já não é a primeira vez que os professores são forçados a melhorar as notas dos alunos para as estatísticas do ensino terem um ar mais agradável. A novidade é as pressões começarem tão cedo, logo nos primeiros meses do ano lectivo.

Costuma dizer-se que o sucesso só vem antes do trabalho no dicionário, mas pelos vistos nas cabeças iluminadas dos (ir)responsáveis pelo sistema de ensino público português também é possível alcançar êxito sem ter o mínimo de mérito. É urgente melhorar os níveis de qualificação e ter um melhor ensino para o País ter uma economia mais competitiva e mais produtiva.

Mas em vez de melhorar o nível do ensino, as escolas parecem só estar preocupadas com as estatísticas. Se a maior parte dos alunos não sabe, o melhor é disfarçar e dar positiva. Obviamente os alunos medianos passam a ter notas excelentes. Como é possível que estes alunos educados no facilitismo, na falta de rigor, sem qualquer espírito de sacrifício, tenham depois bons resultados no mundo real de uma economia globalizada.

Não é com embustes que Portugal pode atingir o nível de vida dos países mais ricos da Europa: é com inovação, trabalho e excelência e isso é impossível obter se esses requisitos não forem ensinados e exigidos na escola. Conheço alguns professores excelentes e dedicados. Certamente haverá milhares deles. Eles também são vítimas deste sistema iníquo ¹.

Mas como está instituído que um dos critérios que mais peso terá na avaliação das escolas é o índice de aproveitamento escolar dos alunos, os conselhos executivos estão a canalizar todas as suas recomendações no sentido de que as negativas sejam evitadas ao máximo.

No entanto, para o Sindicato dos Professores do Norte “a pressão sobre os professores para que os meninos passem todos já vem de há alguns meses a esta parte, mas tem vindo, de facto, a intensificar-se e estas inspecções de avaliação estão, sem dúvida, a adensar o mau ambiente que, genericamente, se vive nas escolas”. “O famoso ranking das escolas vai deixar de ser feito segundo as notas finais dos alunos, mas segundo os resultados dessas inspecções. No entanto, sabe-se que o Ministério valorizará sempre mais as escolas que apresentarem melhores resultados”.

Consequência imediata destas inspecções, as escolas apressaram-se a actualizar o chamado projecto curricular de escola e a alertar o corpo docente para a importância de estudar “a fundo” esse documento. É que, pelo que constou, no diálogo com os professores, os inspectores começam precisamente por perguntar se o docente conhece o projecto curricular de escola. Este aspecto terá levado alguns conselhos executivos a promover sessões de esclarecimento sobre esses projectos ².

Eu não chumbo, tu não chumbas… E eles?

1. Ler Armando Esteves Pereira IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=93&id=266529

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=67635

O projecto das Bibliotecas Itinerantes da CML funciona desde o ano de 1961, permitindo a consulta e a requisição de obras para leitura domiciliária, e divulgando as actividades das bibliotecas junto da população em geral, escolas e outras instituições.

Até há pouco tempo, existiam duas carrinhas de Bibliotecas Itinerantes da CML que vinham circulando em dois itinerários distintos, e que estacionavam, de 15 em 15 dias, em 20 locais pré-determinados, todos os dias úteis entre as 14 e as 18 horas, prestando serviços de difusão da informação junto dos leitores dos bairros mais populosos da cidade.

Para além disso, estas bibliotecas dispõem de um computador para consulta do catálogo colectivo BLX das bibliotecas da rede, facilitam o empréstimo de cd’s, cd-rom’s e dvd’s mediante pedido prévio, e disponibilizam materiais de divulgação com informação dos itinerários e actividades de animação.

Neste momento, segundo informação dos próprios serviços da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, as carrinhas itinerantes nº 1 e nº 2 estão paradas por motivo de avaria, não sendo previsível a data de retoma dos percursos ¹. A comunicação social refere mesmo que o Serviço de Bibliotecas Itinerantes está suspenso há já mais de um mês ².

Existe, porém, uma terceira carrinha itinerante a funcionar como fixa, mas apenas aos domingos e exclusivamente no Terreiro do Paço ³ no âmbito da tão publicitada iniciativa “aos domingos o Terreiro do Paço é das pessoas”, disponibilizando o Departamento de Bibliotecas e Arquivos da CML uma das suas três bibliotecas itinerantes para esse fim.

No entanto, o executivo municipal é de tal modo inoperante que não concebe uma solução tão simples como aproveitar esta terceira viatura para, pelo menos parcialmente, suprir o importante serviço de divulgação cultural das Bibliotecas Itinerantes aos lisboetas, assegurando desse modo parte da missão e dos percursos efectuados pelas carrinhas que se encontram entretanto paradas.

1. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/gca/index.php?id=436

2. Ver Metro 2007-10-29, p. 8

3. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/noticias/detalhes.php?id=361

A Biblioteca Municipal Maria Keil reabriu ao público no passado dia 10 de Julho, após prolongadas obras de reestruturação e requalificação. O equipamento, que demorou vários anos a ser revitalizado, apresenta uma nova dinâmica, com uma programação de actividades lúdicas e culturais, dirigidas a crianças dos 5 aos 12 anos de idade e suas famílias.

Localizada numa loja da Alto do Lumiar, numa zona em expansão urbana, caracteriza-se por uma grande diversidade cultural e um elevado número de crianças, que urge apoiar e acompanhar, oferecendo uma diversidade de actividades que se destinam a despertar o interesse pelo livro e pela leitura e pelas tecnologias de informação ¹.

Importa destacar duas características. Primeiro, que cumpre a legislação vigente, no que se refere à acessibilidade nos equipamentos públicos, a pessoas portadoras de deficiência motora ². Mas também que a oferta dos seus serviços se restringe a um horário demasiado limitado, tendo em conta as disponibilidades temporais e dificuldades socio-económicas de grande parte da população abrangida, designadamente a do Bairro da Cruz Vermelha.

1. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/gca/index.php?id=1115

2. Ver http://blx.cm-lisboa.pt/gca/?id=1117

A antiguidade do Xadrez originou muitas lendas sobre a sua invenção. Apesar desta diversidade, há aspectos que são comuns à maioria das histórias, como aquele que atribui o seu aparecimento à necessidade de entreter personalidades importantes, como monarcas e chefes militares.

É o caso da lenda que tem por cenário as guerras entre Gregos e Troianos: terá sido durante o prolongado cerco de Tróia, que Palamedes, chefe do exército Grego, para ocupar o tempo dos seus soldados inventou um jogo chamado “Petteia”, que muitos consideram antepassado do xadrez.

Mas a versão mais consensual entre os praticantes é o de o Xadrez terá nascido na Índia, tendo a história como personagem principal um sábio de nome Sissa que, para ajudar o rei a ultrapassar a tristeza resultante da morte de um filho, inventou um jogo - num tabuleiro de 8 por 8 casas - que se chamava “Chaturanga”. Este rei ter-se-á entusiasmado desejando compensar o sábio pelos seus serviços. O sábio terá então pedido um grão de trigo pela primeira casa do tabuleiro de xadrez, dois grãos pela segunda casa, quatro pela terceira, oito pela quarta e assim por diante. Os matemáticos chamados a calcular o número de grãos de trigo que o rei teria de pagar ao sábio chegaram ao espantoso resultado de 18.446.744.073.709.551.615! Pelo que não havia terra suficiente para garantir tamanha produção.

Em Telheiras, a A.R.T. obteve da CML, no início da década, a cedência de dez tabuleiros. Com esse material passou a ministrar com regularidade aulas de iniciação aos mais jovens, tendo estes chegado a participar em simultâneas e torneios dos então Jogos de Lisboa. Mais tarde a A.R.T. optou por divulgar o xadrez junto da comunidade local e dos utilizadores da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro (BMOR), transferindo, por empréstimo, esses tabuleiros para esta biblioteca.

A curiosidade de aprender, a vontade de jogar, a presença de parceiros, a qualidade do espaço e sabe-se lá que mais motivações foram chamando e fidelizando jogadores à BMOR. Hoje há já muitos que não dispensam uma visita, às 4ªs fªs ao fim da tarde, à sala de leitura do rés-do-chão da BMOR para uma relaxante partida com dois entusiastas animadores do referido bairro.

Entre na Biblioteca e descubra também o jogo das ’64 casas’ que entusiasmou os reis de outros tempos e entusiasma de novo os jovens leitores de hoje.

Ver http://blx.cm-lisboa.pt/noticias/detalhes.php?id=320

Vai ser um Natal menos iluminado nas principais cidades do País. O investimento das autarquias nas luzes natalícias diminuiu. Só em Lisboa, são menos 800 mil euros do que em 2006. Quem perde são os comerciantes e os amantes deste tipo de decorações. Quem ganha é o orçamento camarário e os contribuintes autárquicos, que, espera-se, verão os seus impostos aplicados em áreas mais urgentes.

Lisboa é o principal município a contribuir para esta queda. No ano passado foram gastos 1,2 milhões de euros. Este ano, 406 mil, porque o actual executivo teve de pagar dívidas do ano passado. A organização da iluminação ficou a cargo da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS), que acabou por não conseguir angariar mais financiamentos.

“A iluminação tem importância para o comércio e turismo”. “Tínhamos o patrocínio de um banco, mas era necessário que a CML autorizasse a publicidade por parte do patrocinador, e acharam que era muito excessiva. A CML não tem dinheiro, nós também não”, lamenta o vice-presidente da UACS.

Resultado: só as artérias da Baixa, Chiado e Campo de Ourique e a Avenida de Roma, Avenida João XXI e Avenida da Igreja terão iluminação. As luzes começam a piscar dia 24.

Segundo um comunicado da Junta, também o Natal da Freguesia de Alcântara vai este ano ficar às escuras. É que com a aprovação da nova Lei das Finanças Locais, a Junta viu diminuir em 2007 as transferências financeiras por parte da Direcção-Geral de Autarquias Locais e da CML em € 26.073,00.

A Junta esclarece que, a não atribuição de um subsídio, no mínimo igual ao do ano passado e a redução das transferências no montante anteriormente referido, implicam uma redução de receitas no montante de € 38.583,00, pelo que, nesta Quadra Natalícia não é possível iluminar as ruas de Alcântara, sem se porem em causa apoios sociais às famílias mais carenciadas ou o apoio à realização de pequenas reparações.

Mas, para compensar, basta olhar para a outra margem do Tejo. Em Almada, o monumento ao Cristo-Rei recebe, pela primeira vez, luzes de Natal.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266227&idselect=230&idCanal=230&p=200

O Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) convocou para 3ª fª à tarde uma reunião geral de funcionários. Objectivo: ir à reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para tentar esclarecer a situação dos trabalhadores precários do município que estão a ser dispensados, e que, até ao momento, ascendem já a 127.

O presidente do STML diz que há trabalhadores que estão a ser pressionados para não participarem nas acções promovidas pela sua organização. Para a reunião de 3ª fª, que terá lugar no Fórum Lisboa, o sindicato conseguiu dispensa de serviço para todos os trabalhadores ao abrigo da lei sindical. Segundo o sindicalista, há quatro ou cinco anos que o sindicato não promovia um encontro de funcionários nestes moldes.

Em causa está o facto de vários deles desempenharem funções na autarquia há vários anos, com horário de serviço e sob ordens de superiores hierárquicos. Isso mesmo é comprovado por documentos produzidos por chefes de serviço e já na posse do sindicato. O presidente da CML comprometeu-se a reanalisar alguns destes casos, mas até agora não deu esclarecimentos sobre os critérios que levaram à dispensa destes funcionários, apesar de isso lhe ter sido pedido, quer pelos sindicalistas, quer pelas várias forças políticas representadas no executivo.

Para resolver o imbróglio, o seu gabinete equaciona a possibilidade de criar um centro de arbitragem de conflitos no seio da própria câmara, com representantes das partes em litígio - município e trabalhadores, embora a ideia não seja fácil de concretizar do ponto de vista legal.

Toda esta situação tem criado instabilidade na estrutura dos Serviços Municipais, já de si depauperados em condições de trabalho. Há mesmo casos conhecidos de trabalhadores com dez anos de serviço que estão a receber a carta de não renovação. Ou seja: estão a ser despedidos ¹.

Já em 19 de Abril do ano passado (e de novo em Setembro do mesmo ano), os vereadores do PCP apresentaram uma proposta no sentido de aumentar as vagas no quadro de pessoal tendente à abertura de concursos. Uma proposta que, a ter sido aprovada, já teria dado oportunidade a estes trabalhadores de regularizar o vínculo laboral no Município.

A votação da proposta resultou num empate, pelo que acabaria por ser rejeitada após voto de qualidade do anterior presidente da CML. Querem saber porquê? Tão só porque um dos vereadores do PS abandonou a reunião a meio, antes da votação da proposta ². Com o seu voto, ela teria sido aprovada, evitando-se a gravíssima situação em que os trabalhadores do município hoje se encontram.

1. Ver Público 2007-11-17

2. Ver “Falta de Carrilho veda acesso aos quadros a 1600 contratados da CML”, e “Carrilho inviabiliza proposta para acabar com trabalho a prazo na Câmara”, Público 2007-04-20

Em Outubro, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) situou-se em 2,6%, cinco décimas de ponto percentual superior ao valor registado em Setembro de 2007. A variação mensal foi 0,5% e a variação média nos últimos doze meses manteve-se em 2,4%.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação de 2,5% face a Outubro do ano anterior. O IHPC apresentou uma variação de 0,5% entre Setembro e Outubro de 2007. A taxa de variação média dos últimos doze meses manteve-se em 2,4%.

No entanto, como o Governo apenas prevê aumentos de 2,1% para a Função Pública, o poder de compra dos funcionários públicos e, por tabela, da generalidade dos trabalhadores, depois de sete anos consecutivos em perda, vai este ano voltar a marcar passo. Situação agravada com a intenção governamental de despedir ou colocar milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial.

Fonte: INE, Outubro 2007

Os dados ontem divulgados pelo INE a propósito da evolução do desemprego em Portugal, no que se refere ao 3º Trimestre de 2007 – uma taxa de desemprego de 8,1% no final de Setembro –, confirmam a análise e as preocupações do PCP: o desemprego é hoje um problema estrutural da sociedade portuguesa que tem sido agravado pela política do Governo PS.

Os números que foram tornados públicos revelam que:

• a taxa de desemprego em sentido restrito atingiu no final do 3º trimestre de 2007, os 7,9%, o que corresponde a 444 400 trabalhadores no desemprego. Este é o valor mais elevado registado no 3º trimestre desde 1998;

• para uma taxa de desemprego de 6,6% nos homens e 9,3% mulheres, entre os jovens este valor atinge 16%, o que corresponde ao dobro da média nacional;

• o número de desempregados subiu 0,9% em relação ao trimestre anterior (+3 900 trabalhadores no desemprego) e 6,8% em relação a igual período de 2006 (+27 000 trabalhadores no desemprego);

• do lado do emprego é de registar o aumento do seu nível de precariedade não só porque em termos homólogos diminuiu em 60 500 o número de trabalhadores com contrato sem termo, como aumentou em 28 100 o número de trabalhadores com contrato a termo.

O aumento do desemprego em Portugal e o seu carácter estrutural, bem como, a generalização do trabalho precário, são o resultado de uma política injusta, anti-social e anti-popular, que tem origem no desmantelamento do aparelho produtivo e na crescente financeirização da economia nacional, no desinvestimento público, no fraco crescimento económico que se tem registado.

Os dados agora apresentados sobre o terceiro trimestre são tão mais graves quanto é sabido que, em regra, por efeito do emprego sazonal criado durante o período do Verão, os números do desemprego tendem a diminuir face ao segundo trimestre.

Nesta nova edição da newsletter Contacto Verde está em foco a resposta ecologista, com alertas e denúncias e propostas, a problemas vários de âmbito nacional e regional.

O destaque vai para o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2008, e para as propostas alternativas de “Os Verdes”.

Na secção de entrevista, Antero Resende, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes”, fala à Contacto Verde sobre a intervenção ecologista no distrito de Aveiro, face aos muitos problemas ambientais que afectam as pessoas e o património natural da região.

No Em debate, a dirigente ecologista Manuela Cunha dá a conhecer os detalhes da intervenção de “Os Verdes” junto da UNESCO no âmbito a construção prevista de uma barragem na foz do rio Tua, em área classificada como Património Mundial no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

São ainda esquematizados breves resumos de outros comunicados, tais como sobre a Estradas de Portugal, ou o acidente na refinaria da GALP ¹. Finalmente, é reportada a aprovação por unanimidade da Recomendação apresentada pelo grupo municipal de “Os Verdes” na AML sobre energias renováveis e eficiência energética ².

1. Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=31

2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=88&Itemid=36

O Governo adjudicou ontem a construção do último lanço dos 4,4 kms em falta para conclusão da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) por 111,6 milhões de euros, tornando-se esta na “estrada mais cara de sempre, custando 25,3 milhões de euros por km”. A obra inclui a construção do lanço de 3,65 quilómetros do IC17 entre os nós da Buraca e da Pontinha e o lanço de 770 metros do IC16 entre o nó da Pontinha e a rotunda de Benfica. Integra também a reformulação do nó da Buraca, a conclusão do nó da Pontinha e ligações aos nós da Damaia e Portas de Benfica, Alfornelos, Pedralvas e Benfica ¹.

O traçado aprovado, onde estão previstos circular mais de 120.000 veículos dia, atravessando zonas urbanas com elevada densidade de habitação obrigando à demolição de vários edifícios ², deverá estar concluído no final de 2009. Os moradores nesses locais desde há muito vêm propondo um trajecto alternativo menos poluente, menos agressivo para a sua qualidade de vida e para o ambiente ³.

Perante a incapacidade de diálogo entre as partes, a Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz vai apresentar uma queixa contra o Estado português por “desrespeito” da Declaração de Impacto Ambiental do último troço da CRIL. A queixa será igualmente subscrita pelas Associações de Moradores de Alfornelos e da Damaia.

Segundo os moradores, a insistência do Governo em terminar o último troço da CRIL é “irregular e ilegal” por não respeitar a norma da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) - do antigo Instituto de Ambiente - que obriga à implementação de três vias para cada sentido em túnel fechado entre os quilómetros 06.75 e o 1.700.

O traçado que o Governo impõe contempla a existência de quatro faixas em cada sentido com 310 metros a céu aberto, abrangendo toda a zona de Santa Cruz, Benfica e Damaia, que os moradores afirmam violar a lei portuguesa e uma decisão do Instituto do Ambiente.

Para o representante da comissão de moradores do bairro de Santa Cruz, é ainda “inadmissível” que o Governo insista num traçado “todo em curvas e perigoso, que obriga à colocação de radares e a um limite de velocidade de 50 quilómetros por hora” quando tinha “hipótese de optar por um traçado a direito”. Para os locais, o Governo está desde Julho estar a enviar cartas de expropriação “com carácter de urgência” aos moradores, classificando-o como um acto de “puro terrorismo do Estado”.

Na cerimónia de adjudicação da obra, o presidente da CML afirmou que a conclusão da CRIL vai permitir à cidade “recuperar de um atraso de décadas” e reinventar a Segunda Circular, para que se transforme “numa avenida urbana”, e que será uma obra que, servindo dois milhões de pessoas, será “uma peça fundamental nas melhorias da rede viária lisboeta” ⁴.

O que o Governo e a CML não explicam é o que acontecerá a todo o trânsito que será ‘despejado’ da Pontinha para Lisboa, invadindo e atravessando quer a Freguesia de Carnide, através da Avenida Marechal Teixeira Rebelo/Envolvente Carnide, e o próprio Lumiar, via Avenida das Nações Unidas/Telheiras/Eixo Norte-Sul. Os residentes nestes locais que se preparem para verem prolongados os engarrafamentos que o Eixo Norte-Sul veio trazer, pelo menos, ao troço Ameixoeira-Telheiras.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/11/16/cidades/ultimo_lanco_cril_ser_a_estrada_mais.html

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/11/16/pais/fecho_cril_e_adjudicado_hoje.html

3. Ver www.cril-segura.com

4. Ver Lusa doc. nº 7709946, 16/11/2007 - 14:00

Foto: Público 2007-11-17

O Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano K’Cidade está a organizar um concurso de fotografia sob o tema “Memórias da Alta de Lisboa. Todos os interessados em participar poderão enviar as suas fotos, até 30 de Novembro, para o endereço electrónico altadelisboa@kcidade.com ¹.

O K’Cidade “tem como missão capacitar comunidades urbanas excluídas com vista à melhoria da sua qualidade de vida”.

Os beneficiários do Programa são os moradores das “áreas geográficas seleccionadas para a intervenção piloto (que) correspondem à Alta de Lisboa (Projecto Urbanístico do Alto do Lumiar, que compreende parte das freguesias da Charneca e do Lumiar) e ainda à freguesia da Ameixoeira, onde simultaneamente se identificam fenómenos de pobreza e exclusão social, de dinamismos locais sub-aproveitados e, também, potencial para iniciativas de desenvolvimento local, nomeadamente por terem sido objecto de intervenções ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER)” ².

1. Ler Metro 2007-11-05, p. 6

2. Ver www.kcidade.com/index.php?option=com_content&task=view&id=40&Itemid=172

Telheiras é considerada por muitos ‘traceurs’ nacionais como uma das melhores zonas do país para a prática do ‘Parkour’ ¹. Para alguns, a 6ª fª tornou-se um dia especial. Todas as semanas, pelas 18h, agendam um treino físico e/ou técnico para quem quiser assistir ou participar, logo à saída do metro de Telheiras, antes de irem rodar os vários ‘spots’ em Telheiras ².

Também um par de praticantes criaram, em meados do passado mês de Outubro, um blogue sobre esta actividade na Zona T(elheiras) ³.

Já em Julho do ano passado um semanário nacional editava uma reportagem, também iconográfica, sobre estes ‘ninjas urbanos’ ⁴.

Sendo uma versão estilizada do francês, ‘Parkour’ significa percurso - não sendo propriamente um desporto, porque não há competição, a sua essência residirá na superação dos próprios limites humanos, não sendo uma arte marcial, mas aliando mente e movimento. Poderá ser considerado tanto uma disciplina como uma forma de arte contemporânea, conjugando aspectos da ginástica, atletismo, dança e artes marciais ⁵.

1. Ver http://pkportugal.blogspot.com/2007/11/notcias.html

2. Ver http://parkourminhavisao.blogspot.com/2007/11/6-feira-o-dia-agendado.html

3. Ver www.parkourtelheiras.info

4. Ver suplemento Única do Expresso nº 1757, de 2006-07-01.

5. Mais informações podem ser encontradas no URL www.parkourpt.com/parkour/#parkour

Cerca de 50 monitores, desde professores de natação, de hidroginástica e nadadores-salvadores, a trabalhar nas piscinas municipais de Lisboa em regime de avença, estão sem receber ordenado desde Setembro, um atraso que a autarquia afirma que será regularizado em Dezembro.

Um destes funcionários das piscinas relata que os atrasos no pagamento dos salários são frequentes, mas que este ano a situação está a arrastar-se mais do que o habitual.

Segundo afirma um professor de natação, que há quatro anos trabalha nas piscinas municipais durante a época desportiva (entre Setembro e Julho), “nunca conseguimos receber a horas. Este ano é mais um em que isso acontece e está a demorar mais do que o costume”.

Ainda de acordo com o monitor, os trabalhadores fizeram os contratos de avença com a CML a 7 de Setembro e ainda não lhes foi pedido que passassem os recibos para receberem os ordenados, o que, por esta altura em anos anteriores, “já costumava ter acontecido”.

Ao que parece o atraso dever-se-á a um problema jurídico nos contratos. Segundo afirmou fonte camarária “é verdade que existe algum atraso na regularização do pagamento, porque os contratos inicialmente assinados tinham algumas deficiências, de natureza jurídica, que tiveram de ser corrigidas, o que implicou que o processo que, normalmente, sem este problema, já demoraria dois meses, tivesse de voltar ao início”.

Entretanto, estes e outros trabalhadores da CML tentam sobreviver 'à tona de água'.

Ver Lusa doc. nº 7702942, 14/11/2007 - 17:39

O edil lisboeta anunciou que a CML já abateu 60 milhões ao que deve, pelo que só falta arranjar 1.440 milhões para pagar o resto.

Suspeita-se que todas as dívidas inferiores a 10 mil euros tenham sido pagas em corvinas e amêijoas apanhadas pelo vereador dos espaços verdes da CML, a sua grande ideia do mandato até agora.

“Expliquei aos credores que esta administração preferia um esquema mais pré-histórico de relações económicas: eles dão-nos clips, papel higiénico ou lâmpadas e a CML paga-lhes em filetes e cataplanas de bivalves”.

A poupança também terá chegado ao subsídio de Natal a pagar aos funcionários: este ano vão receber azeite e vinho que o próprio vereador está a engarrafar no seu gabinete ou, para quem prefira, uma volta de mota com o ex-presidente da CML.

Se mesmo assim a CML ultrapassar o limite de endividamento da autarquia para 2007, poderá recorrer à venda de Olivais e Cabo Ruivo à Câmara de Loures, municipalizar o Colombo ou anexar o Bugio.

Ler fábula no Inimigo Público, 2007-11-09, p. 5

Já me tentaram explicar mas não compreendi. Certamente por defeito meu. Continuo sem perceber porque é que a CML não consegue fazer as coisas mais elementares, como limpar as ruas, tapar buracos, pintar passadeiras e por aí fora. O actual presidente bem se esforça em declarações e actos simbólicos mas ao fim destes primeiros meses de mandato, Lisboa continua suja, esburacada, desleixada. Meia dúzia de passadeiras pintadas de fresco são uma gota de água no oceano e revelam uma evidente incapacidade em atacar o problema a sério.

Quando um presidente comparece, acompanhado de altos funcionários da Câmara, numa sessão de lavagem da Praça do Rossio é mais do que a perplexidade que nos assalta. É mesmo o espanto. Fica claro que em Lisboa, capital europeia, lavar as ruas é um acto tão excepcional que tem direito a presença oficial e reportagem televisiva. Definitivamente custa a entender.

Alguns afirmam, à laia de justificação, que se trata de um problema estrutural. Como quase tudo em Portugal, diga-se de passagem. Numa lógica frequente nas autarquias, a CML cresceu e organizou-se pensando sobretudo nos seus próprios interesses, mais do que no serviço ao cidadão. Assim terá várias centenas de funcionários a tratar de incongruente papelada interna e muito poucos a lavar as ruas e cuidar da cidade. Mudar isto, por muita boa vontade que exista, é dado como quase impossível. O resultado está à vista. Costa anunciou a semana passada, como grande coisa, que mandou pintar mais cinco passadeiras - cinco - na zona da Baixa.

É certo que Costa não tem dinheiro nem máquina. E ainda mais certo, para quem o conhece, quanto a falta de meios será frustrante para alguém que gosta de realizar obra. Mas alguma coisa de sério e profundo tem de ser feito nesta malfadada Lisboa. O mínimo que se exigiria seria que no espaço de um mês todas as passadeiras da cidade fossem pintadas, todas as ruas lavadas e a grande maioria dos buracos tapados. Nada que as outras capitais europeias não façam todos os dias, durante todo o ano.

Cabendo legitimamente perguntar se a Câmara não é capaz de fazer isto, então para que serve e o que faz realmente?

Também a operação Terreiro do Paço me parece desventurada. Não tanto pelo incómodo que provoca na circulação rodoviária na zona, mas pelos conteúdos. Trata-se da mais bela e emblemática Praça da cidade e colocar meia dúzia de jovens a fazer piruetas, algum folclore e umas pindéricas bicicletas é mais do que pouco. É simplesmente patético (…) Em Lisboa o Terreiro do Paço não pode deixar de ser um dos mais importantes (lugares da cidade). Imaginá-lo como mera Praça domingueira e popularucha é ver curto.

Ler Leonel Moura IN www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Opiniao&CpContentId=305818

O PCP apresentou na reunião do executivo da CML de ontem uma proposta, que foi chumbada, onde defendia a redução para 0,6% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para os prédios não avaliados e em 0,3% para os prédios avaliados. O PSD apresentou igualmente uma outra proposta, que também foi chumbada, defendendo porém a manutenção dos valores do IMI.

Em contrapartida, o executivo camarário aprovou na mesma reunião uma nova subida da taxa de IMI para o valor máximo de 0,8%, agravado, pela primeira vez, para o dobro no caso de prédios devolutos.

A proposta do presidente foi aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, o que indicia o seu próximo chumbo em sede da Assembleia Municipal, órgão em que os sociais-democratas estão em maioria absoluta.

Para os “prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística”, foi aprovada uma ‘minoração" de 20% da aplicação do IMI. São abrangidos por esta redução prédios situados nas Freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S. Mamede, Santa Isabel, Santa Catarina, Pena, S. José Coração de Jesus, Ajuda, Santa Maria de Belém e Alcântara.

O executivo municipal aprovou também uma derrama de 1,5% sobre o rendimento de pessoas colectivas. Este é o limite máximo deste imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.

Os vereadores viabilizaram também a proposta de aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em 5%. Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS.

O executivo municipal aprovou ainda a aplicação de 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Esta taxa incide sobre a “facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas” ¹.

O presidente da CML tem repetidamente afirmado que a sua preocupação principal é o défice orçamental, o que já levou às gravosas entregas de cartas de rescisão de contratos de trabalho e à ameaça de encerramento de serviços fundamentais na CML, arrastando consigo para o despedimento dos trabalhadores do município.

Salvem-se as finanças, mesmo liquidando os postos de trabalho e penalizando os munícipes com mais taxas e impostos. E quem vier atrás que fique com as migalhas.

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=307383&visual=16&rss=0

O relatório da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (PE) refere que em Espanha, Portugal e Itália os níveis de excesso de peso e de obesidade são superiores a 30% nas crianças com idades compreendidas entre 7 e 11 anos.

O PE defendeu por isso que a Educação Física deve ser obrigatória no primeiro ciclo e no secundário, com pelo menos três aulas por semana. A ideia foi esta semana apresentada no PE com a aprovação de um relatório sobre o papel do desporto na educação, com 590 votos a favor, 56 contra e 21 abstenções.

Os eurodeputados pedem aos estados-membros que invistam em instalações desportivas de qualidade nos estabelecimentos de ensino e nos centros de treino, propondo no documento que o horário escolar inclua, pelo menos, três aulas de educação física por semana, “embora as escolas devam, na medida do possível, ser incentivadas a ultrapassar este objectivo mínimo” para que haja um equilíbrio entre as actividades físicas e intelectuais durante o período escolar.

Mas, em Portugal, a Educação Física não é obrigatória no primeiro ciclo. Um professor e dirigente da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física, considerou que este pode ser um passo positivo, já que tem havido um retrocesso nesta área. “Há dois anos, a Expressão Física/Motora fazia parte do currículo escolar. Este ano, o Ministério decidiu que a actividade em que pode ser feito exercício físico é extra-curricular e da responsabilidade das autarquias”. Ou seja, as actividades físicas deixaram de fazer parte do programa, “o que significa um claro retrocesso”.

A falta de instalações para a prática desportiva é outro problema identificado pelo docente, que sublinha haver escolas “onde a prática de actividades físicas têm de ser feita na sala de aula ou no recreio”, admitindo que nos casos dos 2º e 3º ciclos tem havido evolução.

Na União Europeia aparecem por ano cerca de 400 mil novos casos por ano de crianças com excesso de peso. Um problema a que Portugal não foge. Mas o professor defende que é apenas uma consequência. “Não se deve olhar somente para a obesidade” mas para o “sedentarismo”. O professor defende que a prática de exercício três vezes por semana é o ideal. “É preciso fomentar o gosto pela actividade física e pelo exercício. É importante criar o hábito antes de haver um problema de obesidade” ¹.

Enquanto a questão dos espaços para a prática de actividades físicas não seja já um problema para parte significativa do parque escolar, a novidade é que o Governo vai mandar fechar todos os ATLs das escolas e incluir essas actividades complementares no horário normal escolar. A medida afectará “cem mil crianças”, que ficarão sem acompanhamento e levará ao “despedimento de mais de 12 mil trabalhadores” ².

É o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade quem vem acusar o Governo de ter em curso “uma ofensiva” para encerrar os ATL´s originando o despedimento de mais de 12 mil trabalhadores. “O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTSS), tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, afirmou.

Em conferência de imprensa, o presidente da CNIS considerou que o novo modelo do Ministério da Educação de prolongamento do horário escolar no 1º ciclo “não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola”. “O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, afirmou.

Este serviço, explicou o dirigente na CNIS, visa assegurar o acolhimento das crianças das 7h30 às 9h, das 17h30 às 19h30 e durante as férias escolares ³.

1. Ver Metro 2007-11-14, p. 4

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=265629&idselect=10&idCanal=10&p=200

3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=304306

Para ajudar a combater o “acentuado estado de degradação” que o espaço público de Lisboa atingiu, os vereadores da CDU na CML decidiram promover uma campanha de inventariação aberta a todos os cidadãos, juntas de freguesia, associações e colectividades.

A campanha ‘SOS Lisboa’ arrancou esta semana e vai prolongar-se até ao dia de 21 de Dezembro. O objectivo é identificar as situações mais críticas, desde buracos nos passeios e pavimentos, falta de passadeiras, espaços verdes descuidados, ecopontos sobrelotados e deficiente iluminação pública, e apelar à sua resolução junto dos serviços camarários.

Quem estiver interessado em comunicar estas situações pode fazê-lo através de telefone (213227262), fax (213227017) ou endereço electrónico soslisboacdualerta@gmail.com. Os eleitos da CDU comprometem-se a apresentar nas reuniões de câmara relatórios periódicos (provavelmente semanais) e a interceder junto dos serviços camarários para a resolução destas situações.

Esta campanha vem na sequência de outras realizadas em anos anteriores, bem acolhidas pela população, que visaram identificar deficiências ao nível da iluminação pública e dos buracos nos pavimentos. Desta feita, o lançamento da campanha “SOS Lisboa” antecede a apresentação, amanhã, em sessão de Câmara, de uma proposta que visa pôr cobro ao “estado crítico” do espaço público que, segundo a CDU, “já atenta contra a segurança de pessoas e bens”.

Os vereadores da CDU pedem à Câmara que, em conjunto com as juntas de freguesia, faça uma inventariação dos espaços mais críticos e que, até ao fim do ano, prepare um “programa geral de reabilitação da cidade”. Defendem também uma vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade, para que se corrijam eventuais inconformidades.

Ver http://jn.sapo.pt/2007/11/13/pais/espaco_publico_mira_cdu.html