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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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1 Março - A luta pela Liberdade continua!

teresa roque, 29.02.08

 

TC suspende exigência de prova do número de militantes
pcp-logotipo.jpgA propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».
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Seis razões para participar:

 
Todas as semanas, nas páginas do Avante!, noticiamos violações à liberdade e aos direitos democráticos cometidos contra quem trabalha e luta contra a política de direita e por um futuro de progresso, liberdade e democracia. Nesta edição, deixamos seis grandes razões para participar na Marcha «Liberdade e Democracia», que o PCP promove no dia 1 de Março, ao início da tarde, em Lisboa, retiradas de um folheto de mobilização para a Marcha recentemente editado. Com a Marcha «Liberdade e Democracia», o PCP reafirma que não aceita que se aprofunde o caminho de destruição do regime democrático. Sendo uma iniciativa do PCP, a Marcha é aberta à participação de todos os que, preocupados com a situação do País, reclamam um futuro de liberdade, soberania, democracia e progresso social.

 



 

1.

Porque não podemos aceitar a violação diária de importantes direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos, expressos na atitude intimidatória e persecutória do Governo PS sobre quem protesta e luta pelos seus direitos, sejam eles dirigentes sindicais, trabalhadores da administração pública, estudantes ou jornalistas.

2.

Porque não admitimos que por via de leis anti-democráticas, como a Lei dos Partidos ou a Lei do Financiamento dos Partidos se procure condicionar o direito de livre organização, intervenção e actividade partidária, ou através da nova lei eleitoral para as autarquias locais impor maiorias absolutas nas Câmaras Municipais que o Povo não deu nas urnas.

3.

Porque a democracia não pode ser impedida dentro das empresas, perseguindo a sindicalização e a actividade sindical, limitando o direito à greve, ameaçando com o despedimento e a redução de direitos todos os que lutam por melhores condições de vida.

4.

Porque as injustiças e desigualdades sociais são cada vez maiores e confirmam uma política de submissão do poder político ao poder económico, onde os lucros do capital contrastam com os baixos salários, reformas e pensões.

5.

Porque a democracia é também composta de direitos sociais como o acesso à saúde, à educação, à cultura ou à justiça cada vez mais negados à larga maioria da população.

6.

Porque não há democracia sem participação e a vida hoje reclama uma decidida intervenção em defesa dos valores e das conquistas de Abril, fazendo frente ao avanço de políticas, práticas e concepções que corroem a vida do País e ferem a dignidade do nosso Povo.


TC chumba Plano de Saneamento Financeiro

teresa roque, 28.02.08
O Tribunal de Contas concluiu, na passada semana, que o Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Lisboa «apresenta fragilidades» ao enfatizar o passado, «negligenciando o que seria o aspecto essencial: a perspectiva da situação económico-financeira futura».
Entre as várias «debilidades» do pedido de empréstimo de 360 milhões de euros, os juízes do TC referem que «com excepção da previsão da receita estrutural, da despesa estrutural e da previsão dos saldos estruturais para o período que decorre de 2008 a 2012, não constam no Plano os balanços previsionais anuais - por forma a identificar, designadamente, a evolução dos saldos anuais das contas dos fornecedores».
Em declarações à comunicação social, Ruben de Carvalho, vereador do PCP, considerou que a recusa do TC vai agravar o problema financeiro da Câmara Municipal, que tem piorado desde há «seis anos». Para o comunista o empréstimo de 360 milhões «minorava» alguns dos problemas da autarquia, uma vez que deixava de dever dinheiro a fornecedores passando a dever à banca.
Ruben de Carvalho não se mostrou porém surpreendido por o TC ter considerado insuficiente e pouco sustentado o plano de saneamento financeiro apresentado pela maioria PS/BE, lembrando que o PCP votara contra o mesmo plano por o considerar «insuficiente, pouco adequado e mesmo inadequado nalguns casos». «O plano de saneamento financeiro da Câmara é um documento insatisfatório», frisou.


Publicado no Jornal "Avante" de 28.02.2008

Bancários comunistas sobre a situação na Banca

teresa roque, 28.02.08
O Boletim dos Bancários Comunistas de Lisboa, no seu número de Fevereiro, começa por tratar "A Banca, Hoje...", para logo abordar temas mais concretos como "Montepio, Está chegando a hora dos «donos» do Banco exercerem os seus poderes", "Responsabilidade Social: A «nova» anedota dos banqueiros", "BBPI, o que custam os milionários lucros", "Governo Britânico nacionaliza Banco e "Assim vai o BES...", terminando com a informação do reatar das comemorações do Aniversário da Nacionalização da Banca.

Ler Boletim em PDF

Eugénio Rosa sobre a falta de planemento na Educação

cdulumiar, 26.02.08

Neste estudo de Eugénio Rosa, este analisa, apenas utilizando dados oficiais, as consequências para o País e para as familias da inadequação que se verifica em Portugal relativamente às necessidades de desenvolvimento das saidas do ensino secundário e superior, uma matéria fundamental tanto para o País como para as familias e para os próprios estudantes na escolha dos cursos a seguir.

Ler Estudo em PDF 

Construção do Eixo Pedonal

Sobreda, 25.02.08

De acordo com a SGAL, “vão ser iniciados os trabalhos de execução das rótulas do eixo pedonal no território da Alta de Lisboa”. Os trabalhos serão executados com a seguinte sequência: 1º - Rótula 1 sentido descendente e Rótula 2 nos dois sentidos; 2º - Rótula 1 sentido ascendente e Rótula 3 nos dois sentidos.

Durante a construção da Rótula 1 sentido descendente e Rótula 2, o trânsito da Av. Kruz Abecassis e Rua Melo Antunes, é desviado para a Alameda Sérgio Vieira de Melo, após conclusão desta intervenção e durante a construção da Rótula 3 o trânsito é desviado para a Rua Melo Antunes 1. Ao seu lado está de momento em início de construção um novo edifício de 9 pisos.

Recorda-se que o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML) em 18 de Julho de 1996 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 126/98, publicada no Diário da República, 1ª série - B, nº 248, de 27 de Outubro. Finalmente, no início de Abril do ano passado, a SGAL anunciara o início do Eixo previsto no PUAL, mas o arranque das obras voltaria a arrastar-se durante largos meses 2.

Por isso “Os Verdes” apresentaram e fizeram aprovar por unanimidade na AML, no transacto mês de Setembro de 2007, uma Recomendação sobre o Eixo Pedonal na Alta de Lisboa, na qual se defendia que este Eixo “constitui um elemento de valorização do território, da qualidade de vida dos residentes na zona e de modernização de Lisboa”. E, neste sentido, apelava-se à rápida concretização do referido Eixo, mantendo a inclusão de uma pista pedonal e ciclável, incluída no projecto das restantes infra-estruturas complementares ao Plano de Urbanização do Alto do Lumiar 3.

Agora, vem a SGAL anunciar publicamente a promessa de construção das rótulas do Eixo Pedonal, sem contudo indicar qual a data para o início dos trabalhos. Como já anteriormente publicitara outras obras, mantendo as habituais indefinições com arranques e recuos, os moradores poderão voltar a duvidar se será desta vez que o projecto do Eixo vai mesmo ser concluído.

 

1. Ver www.altadelisboa.com/05-noticias2.php?ID=35

2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=78&Itemid=36 e http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/12/caminho-pedonal.html

3. Ver http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/06/eixo-pedonal-afinal-para-quando.html

Centro Social da Musgueira

Sobreda, 24.02.08

Segundo o seu coordenador, a Mediateca dá a todos os leitores, colaboradores, amigos e conhecidos as boas vindas, a todos endereçando convite para participarem neste projecto on-line, de modo a enriquecê-lo e a torná-lo um pouco pertença de cada um.
Porquê? Porque já estava na hora de ‘chegarem’ à net, pois desde há muito que havia o desejo (ou a necessidade) de uma ferramenta (como a blogosfera) para poderem comunicar e dar a conhecer a Mediateca e o seu dia a dia.
Com o auxílio e ideias de muitos, decidiram arrancar. Recorrendo ao formato de blogue, encontraram um modelo simples, flexível e dinâmico para partilhar um espaço de todos para todos. Fica também como um instrumento de consulta e arquivo de tudo quanto se vai fazendo e vivendo. Para todos os cibernautas que procuram informações, testemunhos, experiências e esperam ser este um meio de divulgação das novas valências.
Para além da biblioteca e de outras actividades lúdicas, deram também agora início à área da informática e a actividades desportivas. E sendo destinado a todos, solicitam participações e contribuições. Da nossa parte, a promoção já aqui está feita!
 

A roleta do casino

Sobreda, 23.02.08
Segundo o Decreto 15/2003, que permitiu abrir um casino em Lisboa, a empresa que ganhasse a concessão da nova zona de jogo da capital, teria à partida de pagar ao Estado uma contrapartida de 30 milhões de euros.
Desses 30 milhões, que teriam um pagamento faseado, como determinado no decreto, 33,5% (10,5 milhões de euros) seriam para um teatro no Parque Mayer; 16,5% (4,95 milhões de euros) para um outro espaço cultural também no Parque Mayer; a mesma quantia para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; e ainda 10,5 milhões de euros para um novo museu na cidade “a criar pelo Governo”.
O decreto determina ainda que “os prazos e condições de utilização” dessas verbas sejam estabelecidos por despacho do ministro da Economia, “ouvida a Câmara Municipal de Lisboa”.
Acontece que, da referida importância, o Turismo de Portugal já tem nos seus cofres 21 milhões de euros recebidos do Casino Lisboa para obras no Parque Mayer, recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e ainda para um novo museu na cidade.
Um dos assessores da administração do Turismo de Portugal confirma que já entraram no Instituto projectos camarários para as obras em causa. Só que… estão a ser apreciados. Só depois o Instituto despachará para o ministro da Economia, a quem compete desbloquear a verba. E por aí adiante…
Donde, o precioso dinheiro continua a não seguir para os cofres da autarquia, aliviando-os dos atrasos na concessão do empréstimo, apesar de o novo casino ter sido inaugurado há quase dois anos (20 de Abril de 2006). Ou seja, a roleta já produz ‘pilim’, mas até ao momento nada ‘tilintou’ ainda para a CML.
 

Unidades de Saúde Familiares - Reforma parcelar insuficiente e capciosa

cdulumiar, 22.02.08

Baixaram à comissão as seis propostas do PCP destinadas a reconduzir ao seu espírito original o decreto-lei governamental sobre as chamadas unidades de saúde familiares (USF).

A matéria dominou a agenda plenária de sexta-feira passada em apreciação parlamentar ao diploma suscitada pelo PCP, que justificou a iniciativa por considerar que esta reforma peca por ser «parcelar, insuficiente e capciosa».
Foi com estas palavras que o líder parlamentar comunista definiu, em síntese, esta medida de política do Executivo – a criação das USF – e por este apresentada como a solução para todos os males. «No discurso político do Governo as USF são uma espécie de canivete suíço que resolve todos os problemas», frisou, lembrando, todavia, que é enorme a distância que vai da propaganda à realidade.
E sem deixar de reconhecer que os princípios e orientações subjacentes à medida até são positivos, sendo mesmo partilhados e há muito propostos pelo PCP, Bernardino Soares fez notar, contudo, que a filosofia de base é pervertida na prática pela actual política.
Desde logo, explicou, «pela falta de investimento e pela continuada carência de recursos humanos», mas também pela «aposta em criar unidades retirando recursos aos centros de saúde do modelo tradicional». Ora sem se garantir o preenchimento dessas brechas, como observou o presidente da formação comunista, acontece o mesmo que com um «cobertor curto: se tapamos a cabeça, destapamos os pés».

A mesma política

Com a nova titular da pasta da Saúde ausente, coube a Maria Antónia Almeida Santos em nome da maioria defender a política de saúde do Executivo. E interveio para recusar o epíteto de reforma «parcelar», dizendo preferir chamar-lhe «gradual». Afirmou-se também muito satisfeita por 152 mil utentes terem passado a dispor de médico de família.
O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, afinando pelo mesmo diapasão, depois de ter garantido que o Governo tem «a mesma política» e a «mesma prioridade política», considerou que a reforma dos cuidados primários de saúde é «prioritária» e será incrementada de forma «gradual, lenta e segura».
Na réplica, o presidente do Grupo comunista insistiu na ideia de que esta reforma é parcelar, assinalando, entre outras razões, o facto de em nenhum lado estar escrito que o objectivo é estender o sistema das USF a todo o País e a todos os portugueses. E lembrou, demonstrando como é parcelar, a circunstância de reduzir os cuidados primários de saúde a «uma multidisciplinaridade restrita, uma vez que só comporta clínicos gerais, enfermeiros e administrativos».

Privatização à vista

Pôs igualmente em evidência esse outro traço marcante da reforma que é o de ser «insuficiente», qualidade que lhe é conferida por não ter «os meios para resolver os graves problemas de falta de recursos humanos, de instalações desajustadas e decrépitas, da falta de equipamentos e outros meios».
Recordado, a este respeito, foi também o facto de os resultados da reforma estarem longe da propaganda inicial e dos objectivos anunciados pelo anterior ministro da Saúde que, em Agosto de 2006, chegou a afirmar que só nesse ano, com a entrada em vigor de 100 USF, mais de 160 mil pessoas teriam finalmente médico de família.
Outra questão central criticada na reforma – e por isso o líder comunista a apelidou de capciosa – prende-se com os propósitos nela não declarados. «Esconde a grave questão da privatização dos cuidados primários, que o Governo não inscreveu no decreto-lei, escondendo-a num despacho normativo», acusou Bernardino Soares, obtendo do secretário de Estado a resposta de que tudo não passa de um «preconceito ideológico» do PCP.
Ouvida no debate a posição sintonizada quer da maioria quer do Governo, o presidente da formação comunista viu confirmadas as razões de preocupação da sua bancada e não teve dúvidas em concluir que o Governo admite que «2008 seja o ano da entrada do capital privado nos cuidados primários de saúde».

Saúde como negócio

Na resposta às acusações de Bernardino Soares, a deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS) evocou o facto de o diploma ter sido «alvo de negociação colectiva com os sindicatos», assegurando ainda que se baseia na «gestão participada e na auto-associação» dos profissionais. Disse registar, por outro lado, vendo nisso uma aparente contradição, o facto de o PCP estar de acordo com os princípios subjacentes ao diploma.
O líder parlamentar comunista refutou os argumentos lembrando-lhe que, sendo certo que o decreto-lei foi negociado com os sindicatos, não deixa de ser igualmente verdade que estes se queixam de que uma parte do acordado não está a ser pago. «Não basta negociar; é preciso depois cumprir o acordado com os sindicatos e não é isso que o Governo está a fazer», sustentou.
E sobre os princípios partilhados pelo PCP, Bernardino Soares não hesitou em reiterar a sua concordância com os mesmos. O problema não está aí mas sim na «prática do Governo e na possibilidade de privatização», explicou, fazendo notar que em relação a esta questão central a deputada do PS não disse rigorosamente nada.

 

Publicado no Jornal "Avante" de 21.02.2008

Estacionamento para bicicletas e motas

cdulumiar, 22.02.08

A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PCP para a criação de lugares de estacionamento para bicicletas e motas junto aos interfaces dos transportes públicos e nos parques de estacionamento municipais a preços reduzidos.
Segundo a proposta de Ruben de Carvalho e Rita Magrinho as direcções municipais de planeamento urbano e de segurança e tráfego são incumbidas de criar «áreas de estacionamento apetrechadas e dedicadas ao parqueamento de veículos de duas rodas, junto aos interfaces modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais».

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