CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Cerca de 120 milhões de euros foi quanto em 2007 os trabalhadores receberam a menos nos seus salários, fruto do «erro» do Governo de 0,2 pontos percentuais na previsão da taxa de inflação. O seu valor real no ano passado foi de 2,7 % e não os 2,5 % que serviram de base ao Executivo para proceder ao cálculo da actualização salarial.
O pior de tudo é que o Governo tem sido reincidente na subestimação grosseira da taxa de inflação, conforme denunciou no Parlamento o deputado comunista Agostinho Lopes, a partir de uma leitura aos dados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias, realizado entre 2005 e 2006, mas só divulgados no passado dia 31 de Março, depois de mais de ano e meio de atraso.
Entre os anos de 2003 e 2007 (à excepção de 2006, em que houve coincidência entre o previsto e o verificado), verificou-se sempre uma subestimação média de 0,2 pontos percentuais na inflação, a que se juntou ainda o desacerto do seu valor devido à desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias.
Agostinho Lopes, numa declaração política proferida em nome da bancada do PCP, pôs ainda em evidência o facto de as alterações na estrutura das despesas das famílias revelarem a «continuada subida do peso» das despesas com a saúde (de 5,2% para 6,1%) e com a educação (de 1,3% para 1,7%), em resultado da crescente transferência de encargos dos sistemas públicos para as famílias.
Particularmente grave é ainda o caso da habitação, que subiu de 19,8 % em 2000 para 26,6 % em 2005, lembrou o deputado comunista, sublinhando que tais dados indicam que mais de um quarto das despesas das famílias são hoje com a casa.
A análise ao Inquérito às Despesas com as Famílias permite ainda ver com «outra visibilidade e nitidez», na opinião de Agostinho Lopes, um outro aspecto que concorre para a subestimação da taxa de inflação e que decorre da estrutura do cabaz utilizado pelo INE não incluir até hoje na classe de habitação a «inflação das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria. Este problema abrange hoje cerca de um milhão e meio de famílias (cerca de 40% do universo total), as quais, devido às taxas de juro, têm visto as suas prestações mensais subir em flecha.
O que levou Agostinho Lopes a concluir que a estrutura do Índice de Preços no Consumidor não corresponde à estrutura das despesas das famílias. «A não inclusão das despesas que grande parte das famílias tem com os empréstimos à habitação faz com que os valores da inflação divulgados estejam fortemente subavaliados, sustentou, defendendo, por isso, com base nos novos ponderadores agora divulgados pelo INE para as despesas das famílias, a revalorização, já este ano, dos valores dos salários e pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que foram actualizados na base de uma taxa de inflação fictícia.

A década dos ricos

A «Década dos Ricos», assim definiu a bancada comunista o período entre 1995 e 2006, no que respeita à repartição de rendimentos, em quase duplicou o fosso entre ricos e pobres.
Em 2006, o rendimento médio anual das famílias dez por cento mais pobres era de 8,9 vezes inferior aos ganhos dos dez por cento mais ricos, quando a diferença há uma década era de 4,6 vezes.
Apoiando-se ainda nos dados dos orçamentos familiares agora disponibilizados pelo INE, o deputado comunista Agostinho Lopes lembrou que o número de pobres no nosso País se situa entre o milhão e meio e os dois milhões.
Uma dramática realidade que se acentuou numa década – de 1995 a 2005 - , que é uma década de governos PS, com o pequeno intervalo de 2002/2003/2004 de governos PSD/CDS-PP.
«A década das desigualdades, a década dos ricos, é o resultado evidente das políticas de direita, neoliberais, prosseguidas por esses governos, e a que o actual Governo PS Sócrates procura dar a máxima expressão», acusou o deputado do PCP.

É inaugurada, hoje, às 18h30, na Galeria João Hogan de «A Voz do Operário», uma exposição-venda de artes plásticas, cujas receitas revertem a favor da instituição.
A mostra, que vai estar patente até ao dia 10 de Maio, conta com trabalhos de Albino Moura (pintura), António Carmo (serigrafia), Cecília Guimarães (pintura), César Roussado (gravura), Cidália Rodrigues (pintura), Eduardo Lima Teixeira (pintura), Eduardo Santos Esteves (pintura), Helena Chaínho (tapeçaria), Fátima Neves (pintura), Francisco Nogueira (gravura), Joana Villaverde (pintura), João Aboim (fotografia), João Duarte (medalhista), Jorge Cabral (fotografia), José Augusto Coelho (pintura), José Félix (desenho), José Santa-Bárbara (pintura), Juan Souttulu (pintura), Pedro Penilo (pintura), Rui Vasquez (escultura), Sérgio Vicente (escultura), Sofia Martins (fotografia) e Teresa Magalhães (serigrafia).
Todos estes artistas doaram as suas obras no âmbito da campanha «Solidariedade com A Voz do Operário», estando a exposição integrada nas comemorações do 125.º aniversário da instituição.

A intensa bateria de (promessas) medidas mais ou menos pontuais, recorrentemente anunciadas, ou de reformas «radicais» apresentadas com pompa pelo Ministério da Justiça para pôr fim à crise, não consegue minimamente esconder nem os problemas que persistem em todas as áreas nem, muito menos, o desencanto e o protesto contra a desacreditada política de justiça do Governo PS de José Sócrates.

Nos últimos meses, ou na última semana, para não ir mais longe, todos pudemos ver e ouvir, na comunicação social, factos e notícias reveladores do agravamento da situação nas várias áreas do sector judicial, que comprovam a incapacidade e a falta de vontade política para responder aos problemas que há muito se arrastam.
Na investigação criminal é notória a deterioração da situação operacional da PJ, fruto do abandono e da política de subalternização a que tem sido votada. A falta de 700 inspectores num quadro de 2000, a sangria de quadros experientes, a desmotivação e a falta de perspectivas dos profissionais, não pode deixar de concorrer para o arrastamento de importantes processos, a ineficácia objectiva e a falta de resultados no combate à grande criminalidade.
Nos serviços judiciários, é a precariedade da situação de funcionários e oficiais de justiça, confrontados com a falta de 1.500 profissionais no seu quadro, com o congelamento das suas carreiras e a sobrecarga de trabalho extraordinário, não pago, o que configura uma situação de grande injustiça que o Governo não reconhece e que continua sem resposta.
No Ministério Público, vem à superfície a desmotivação de muitos dos seus quadros para a magistratura que escolheram, em resultado do bloqueamento das suas carreiras, da falta de incentivos, da «degradação da sua imagem externa» provocada por uma intensa, e intencional, campanha alimentada pelo Governo que em nada contribui para a dignificação do MP, e que antes visa comprometer e liquidar a sua autonomia no cumprimento das suas funções constitucionais, nomeadamente a defesa da legalidade democrática.

Responsáveis são conhecidos

Dir-se-á (dirá o Governo, dirão os zeladores dos interesses que este representa e defende), que se trata de razões, atitudes e posições corporativas, avessas às «reformas» e em defesa de privilégios «inaceitáveis».
Dizemos nós que, do que se trata, por parte dos vários órgãos e representantes das profissões/funções da Justiça, é de preocupações sérias em melhorar o seu próprio desempenho e do sistema judicial ao serviço das populações, para além da defesa de justos e legítimos interesses e direitos, como sejam a melhoria das condições de trabalho, de carreiras, de formação. Em suma, a credibilização e a dignificação do sistema judicial e de todos aqueles que o servem.
Dir-se-á também (dirá o Ministro) que, mais do que passar culpas e procurar responsáveis, é tempo de encontrar soluções para os problemas e tomas decisões.
Dizemos nós que os responsáveis, esses, estão encontrados, são governantes dos auto-proclamados partidos do poder, PS, PSD e CDS/PP, que após sucessivos governos e ministros da justiça, desde as primeiras até à actual legislatura, com pacto de justiça assinado, conduziram, por falta de resposta e de políticas adequadas aos novos problemas e realidades, à situação a que chegou a Justiça.
Quanto às soluções, após sucessivos diagnósticos apontando os males e as suas causas, e após propostas reiteradamente apresentadas, desde logo por aqueles que desempenham funções nos tribunais (magistrados, oficiais de justiça, advogados), tudo o que vem sendo paulatinamente decidido e implementado resulta na transfiguração do modelo constitucional do sistema de justiça, designadamente a sua mercantilização e a consequente desprotecção de direitos que acarreta para os trabalhadores e população em geral. Como se tem visto com o apoio judiciário (ou a falta dele) e com as dificuldades agravadas no acesso aos tribunais se for por diante o projecto de novo mapa judiciário que o Governo defende.
Mas acima de tudo, e o PCP reafirma-o, são soluções, medidas e projectos que visam atingir o coração do poder judicial, como pilar do regime democrático – a sua soberania e a sua independência face ao poder político e ao poder económico.
Para lá da denúncia política, só a luta e o protesto, com a firmeza e a coragem que o momento e a gravidade da situação exigem, travarão o passo a esta política e obrigarão, também na Justiça, à necessária mudança de rumo, conforme à Constituição da República.