Segunda-feira, 30 de Junho de 2008
A CGTP-IN colocou na sua página da Internet 1, uma ligação ao ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.
Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.
Para a CGTP-IN, a educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.
As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática. Tem sido progressivo o desinvestimento na educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.
As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado português.
Está em causa a qualidade da escola pública, que não pode deixar de estar associada ao ataque sem precedentes que este Governo está a fazer contra os profissionais da educação, docentes e não docentes, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, a que não é alheio a indisciplina e a violência nas escolas.
Os custos da educação para as famílias aumentaram 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo a acção social escolar estagnou, sendo claramente insuficiente e capaz de constituir uma discriminação positiva num país marcado pela pobreza, desemprego e precariedade e onde os salários são dos mais baixos da U.E.
A CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade 2.
 Em declaração política na AR, Miguel Tiago denunciou a actual "situação de pré-ruptura e de colapso financeiro" em que as Universidades se encontram, não tendo "verbas suficientes para pagar os próprios salários dos seus professores e funcionários". Miguel Tiago referiu ainda que os Politécnicos, "alvos de uma política de secundarização e subalternização", "sentem com particular incidência, as políticas de sub-financiamento". |
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Domingo, 29 de Junho de 2008
Numa entrevista conjunta à TV, RR e Público, o líder do PCP considera que as novas regras são inconstitucionais e diz que a flexibilidade de horários vai reduzir salários reais. Para o secretário-geral do PCP, a proposta do Código do Trabalho não serve nem os trabalhadores nem as pequenas e médias empresas, apenas as grandes, em nada ajudando ao desenvolvimento da economia.
Em resposta a uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS, caso este não renove a maioria absoluta no Parlamento afirmou: "Não nos peçam para fazer entendimentos, acordos ou negociar mordomias ou lugares sem uma ruptura com esta política que está a ser seguida". Para o líder do PCP, a questão não se coloca na possibilidade de haver uma plataforma de esquerda, com ou sem BE, mas se "é possível ou não uma nova política".
Em relação às autarquias, a questão é a mesma. Em Lisboa, por exemplo, Jerónimo frisa que a coligação com o PS se gorou porque os socialistas se recusaram a discutir um programa concreto. "Nós assumimos todas as responsabilidades que o povo nos der, mas para cumprir o nosso programa, e não as ideias de outros", sublinha.
Já sobre a hipótese de um novo bloco central, o dirigente comunista só vislumbra entendimentos informais entre PS e PSD em caso de estado de necessidade dos socialistas. "O que sobrou do Congresso do PSD foi uma ausência, um vazio de políticas alternativas. O drama do PSD é que o PS ocupou o seu espaço".
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 O PIB (Produto Nacional Bruto) que é utilizado normalmente para medir o crescimento económico e também o nível de riqueza de um país não traduz com rigor a verdadeira situação. E isto porque uma parte da riqueza criada num país pode ser transferida para o exterior não beneficiando os portugueses. É o que está a suceder em Portugal com o governo PS/Sócrates.
Ler o Estudo de Eugénio Rosa em PDF
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 Num estudo de Eugénio Rosa, o economista recorre a dados de um recente relatório do Banco de Portugal para demonstrar que a taxa de imposto (IRC + Derrama) paga pela banca continua muito inferior à legal, e à paga pela generalidade das empresas, tendo até diminuido entre 2006 e 2007, o que determinou que só em 4 anos (2004-2007) o Estado tenha perdido 1.563 milhões de euros de receitas fiscais.
Ler Estudo de Eugénio Rosa
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 O economista Eugénio Rosa publicou dois novos estudos: |
Membros do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) concentraram-se ontem frente ao Ministério da Saúde, para pedir uma audiência à ministra, que acusam de fazer do sector um “negócio à custa da saúde dos portugueses”.
Depois de terem enviado dois ofícios em Abril e Maio últimos e não terem obtido resposta, 15 representantes de várias comissões do Movimento concentraram-se ontem de manhã com alguns cartazes, até que um pequeno grupo acabou por ser recebido por um membro do gabinete da Ministra da Saúde.
Segundo um porta-voz do MUSP, o Ministério “penitenciou-se” por nem ter acusado a recepção dos dois ofícios e uma audiência acontecerá dentro da “brevidade possível, tendo em conta a altura do ano”.
O MUSP, que agrega mais de 100 comissões de utentes, critica que o titular da pasta da Saúde tenha sido alterado, mas não as políticas seguidas.
“Os problemas agravam-se. Os já existentes não são resolvidos e surgem outros novos”, acusou o porta-voz, exemplificando com as unidades que “são encerradas sem alternativas”, a “privatização dos serviços que dão lucro” e as convenções feitas quando “recursos humanos e técnicos” do sector público não estão a ser totalmente “rentabilizados e ocupados”.
Referem ainda que as condições de acesso dos utentes aos serviços estão a piorar e a ficar mais caras. “Quando se encerram os serviços de urgência estão a empurrar as pessoas para os hospitais, com mais custos nas taxas moderadoras e de deslocação”, argumentou.
Ao nível dos cuidados primários de saúde, garantem viver-se uma situação semelhante a um cobertor curto: “Destapa-se a cabeça para se cobrirem os pés” e vice-versa.
“As Unidades de Saúde Familiar são constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo que estavam nos centros de saúde. O princípio da sua criação pode ser correcto, mas está a ser feita à custa de retirar pessoal onde já não existe”, criticam 1.
Recorde-se que também um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar residentes nas Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar se constituíram numa Pró-Comissão que de momento recolhe assinaturas a favor da construção de novas instalações 2.
Sábado, 28 de Junho de 2008
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 Na abertura do debate de dia 26 de Junho na Assembleia da República, Agostinho Lopes referiu que sem abdicar "da necessidade absoluta de outras opções e políticas para o País, hoje é indispensável que, no imediato, se enfrente a gravíssima situação social que vivemos".
É nesse sentido que o PCP apresenta um conjunto de 7 medidas que são absolutamente indispensáveis para responder à "situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população".
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 O PCP levou dia 26 de Junho a debate na Assembleia da República, uma iniciativa com o objectivo de conter e diminuir os encargos das famílias com os empréstimos contraídos na compra de habitação própria permanente.
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Sexta-feira, 27 de Junho de 2008
Dezenas de utentes da Carris manifestaram, na tarde desta 5ª fª, no Cais do Sodré, a sua revolta contra a falta de condições do actual serviço de transportes, esperando há meses por uma solução, disse o porta-voz do movimento.
“Sem solução à vista”, este protesto estava previsto realizar-se antes da desmobilização das pessoas no período de férias, com o objectivo de “chamar a atenção de todos, especialmente da Câmara de Lisboa e do Governo, para os inúmeros problemas que encontramos nos percursos diários”. “Não estamos em guerra mas, sim, em contestação”, considerando “pacífico” o protesto da tarde de ontem, declarou o porta-voz da Plataforma das Comissões de Utentes da Carris.
Designada por “Rede 7”, a contestação às alterações da rede de autocarros da Carris, que implicou a supressão de oito carreiras, começou logo quando a primeira fase foi implementada, em 2006, agravando-se, depois, com a segunda fase.
Entre as reivindicações dos utentes destacam-se a supressão de carreiras da Carris, os trajectos encurtados e os horários dos circuitos alterados e cortes ao fim da tarde e ao fim-de-semana. Desde então, os cidadãos têm manifestado a sua revolta contra estas medidas, que “prejudicam a mobilidade dos cidadãos, principalmente dos idosos, bem como o próprio ambiente”.
Revoltados com a falta de qualquer tipo de resposta por parte da CML, que “nunca esteve disposta” a receber o movimento depois de diversas solicitações, os utentes manifestam a sua ‘tristeza’ perante a situação, apelando ao seu ‘bom senso’.
A Plataforma das Comissões de Utentes, formada em Janeiro de 2008, é constituída pelas comissões de utentes de várias zonas lisboetas, nomeadamente de Alfama, Estrada de Benfica, Campolide e Olivais.
Quinta-feira, 26 de Junho de 2008
Em Novembro do ano passado uma criança caiu ao lago do Vale Fundão, no Parque Oeste, tendo acabado por morrer após um internamento hospitalar de mais de um mês. Na altura, o vereador dos espaços verdes da CML determinou a instauração de um inquérito interno no dia seguinte ao acidente 1, o qual se espera seja ‘despachado’ durante a próxima semana.
Entretanto, sete meses depois, a CML continua ainda a estudar a forma de aumentar as condições de segurança do lago do Vale Fundão, no Parque Oeste, onde uma criança se afogou, anunciou ontem, durante o PAOD da reunião de Câmara, o presidente da autarquia.
Perante o arrastar da avaliação do processo, três vereadoras da oposição na CML decidiram interpelar o vereador pela manutenção da insegurança do referido lago, tendo decidido voltar ontem a levantar a questão durante a reunião pública do executivo municipal.
A vereadora social-democrata começou por apresentar fotografias, constatando a ausência da rede de protecção que o vereador dos Espaços Verdes se comprometera a colocar no local, insistindo no facto de que o lago deveria ter uma rede “nas margens” e alertando que os perigos aumentam nos lagos durante o Verão, altura em que são mais procurados pelas crianças.
A vereadora do PCP sublinhou que também visitara o local com uma delegação de eleitos locais da CDU e que “o que lá está não é suficiente” para salvaguardar eventuais acidentes, referindo que os projectistas do jardim se manifestaram “absolutamente resistentes” à colocação de novas barreiras de segurança para crianças, mesmo de sebes.
Também a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa sugeriu, por seu lado, que os serviços da CML deveriam consultar a Associação para a Protecção e Segurança Infantil (APSI) sobre as melhores medidas que possam vir a ser tomadas no local.
Visivelmente agastado perante a insistência das perguntas colocadas, o vereador virou-se de costas para a restante vereação camarária, para mais directamente, de frente, poder responder à primeira interpelação, garantindo que a rede fora mesmo colocada, apesar de não ser visível. Perante a insistência de novas interpelações, acabou por declarar onde afinal se encontrava a rede, retorquindo que ela não era visível porque se encontra debaixo de água. “Foi esse o conselho técnico que foi dado”, argumentou.
[Ou seja, pelos vistos, a finalidade da rede 'invisível' não serve para impedir o acesso das crianças incautas ao bordo da água, mas sim para aparar o que cair lá dentro!]
Perante a polémica e a constatação da inércia do vereador, o presidente da CML concluiu que os serviços deveriam então estudar outras formas de salvaguardar a segurança do local 2. Até lá, continue-se, por isso, a aguardar que nada de semelhantemente grave volte a acontecer.
Nota: Fotografias tiradas aquando de uma das recentes visitas da CDU, na qual se constata a inexistência de qualquer protecção nas margens do lago.
2. Ver Lusa doc. nº 8486677, 25/06/2008 - 17:49
Quarta-feira, 25 de Junho de 2008
A AML aprovou por unanimidade a criação de uma ‘Comissão de boas práticas’, uma das “medidas correctivas” aprovadas na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo.
Esta medida surge no seguimento de uma recomendação da Comissão de Urbanismo da AML, e terá “por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia e combate à corrupção”.
O objectivo é tornar a administração municipal mais “acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados”, concretizando-se, assim, a deliberação camarária aprovada em Janeiro na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo.
Na altura, decidiu-se a criação desta Comissão com a missão de “monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública”. Pretende-se agora que seja uma comissão a estudar e a propor boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência”, encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório 1.
Recorde-se que o presidente da CML dera a conhecer, no início do ano, os resultados da sindicância ao urbanismo da autarquia, na sequência da qual três directores municipais seriam demitidos 2.
O PCP e quinze outros partidos comunistas e progressistas da União Europeia saúdam o povo irlandês por ter rejeitado o Tratado de Lisboa e congratulam-se com o resultado “impõe, de imediato, a suspensão dos processos de ratificação em curso», dado que "a vitória do 'Não' na Irlanda põe fim ao Tratado de Lisboa".
“Os partidos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas dos países da União Europeia saúdam a classe operária e todo o povo irlandês pelo seu inestimável contributo para travar o caminho que o Tratado encerrava e felicitam-se pelo resultado alcançado”, lê-se na tomada de posição comum divulgada ontem.
Os partidos comunistas avisam que “não há mais espaço para manobras dilatórias que visem contornar a rejeição do Tratado, como aconteceu em 2005 perante a vitória do 'Não' dos povos francês e holandês”.
O que os irlandeses derrotaram no referendo do dia 12 de Junho (em que o 'Não' obteve 53,4% dos votos) foi o “aprofundamento do neoliberalismo e do militarismo e da concepção de União Europeia como um directório de grandes potências”.
Os partidos consideram o resultado do referendo “de enorme importância e de grande alcance político”, tanto mais por ter sido conseguido “no quadro de enormes pressões por parte dos principais líderes da União Europeia”.
Além do PCP, subscrevem a declaração os partidos comunistas da Alemanha, Grã-Bretanha , Dinamarca, Espanha Finlândia, Luxemburgo, França, Grécia, dois partidos comunistas irlandeses, o Partido do Trabalho da Bélgica, o Novo Partido Comunista da Holanda, o Partido Comunista dos Trabalhadores Húngaros, o Partido dos Comunistas Italianos, e o Partido Comunista da Boémia e Morávia.
Para o futuro, estas forças políticas manifestam apoio “às importantes lutas em curso em vários países da Europa em defesa dos direitos sociais e laborais erguendo uma forte barreira à ofensiva capitalista neoliberal”.
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=99147
Terça-feira, 24 de Junho de 2008
A CML rejeitou as propostas de aprovação dos relatórios e contas 2006 e 2007 da EPUL (com os votos contra do PCP e dos Cidadãos por Lisboa e a abstenção das restantes forças políticas) e ainda a ratificação do Plano de Actividades 2007 desta empresa (apenas com os votos contra do PCP e a abstenção de todas as outras forças políticas).
Não foi apresentado nem votado nenhum Plano de Actividades e Orçamento 2008 para a empresa, sendo, no mínimo, lamentável que, 10 meses passados sobre a sua tomada de posse, os actuais membros do executivo PS/BE venham, só agora, propor à CML a regularização administrativa do Relatório e Contas relativos a 2006 e do Plano de Actividades relativo a 2007.
É ainda lastimável que só em Junho de 2008 a CML proponha a discussão do Relatório e Contas 2007 (aprovado em Conselho de Administração da EPUL em 8 de Abril de 2008) e que o façam sem avançar qualquer perspectiva de futuro sobre a empresa.
Sob a empresa pende, aliás, a triste notícia do “paradeiro incerto de cerca de 50 milhões de euros”. Estes milhões noticiados e apresentados pela CML como ‘desaparecidos’, prendem-se sobretudo com regularizações contabilísticas feitas.
Não se encontram ‘desaparecidos’, sabe-se pelo contrário muito bem onde estão, situação aliás devidamente enfatizada e explicada na Certificação Legal das Contas da EPUL relativa ao ano de 2007. Há também uma factura no valor de 8 milhões de euros (relativa ao pagamento das infra-estruturas do negócio relativo ao Estádio do Benfica), que as Finanças da CML devolveram à EPUL. Aliás, não apenas se sabe perfeitamente onde estão, como constituem um revelador elemento do tipo de gestão feita nos últimos anos na EPUL. 1.
Segunda-feira, 23 de Junho de 2008
Os trabalhadores da CML que aguardam reclassificação profissional vão concentrar-se na Praça do Município, durante a reunião da CML, na próxima 4ª fª, dia 25, a partir das 16h, num protesto contra a ausência de resposta em relação ao seu pedido.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exige que a autarquia reconheça o direito à reclassificação profissional “de acordo com as habilitações efectivas” dos cerca de 200 trabalhadores que aguardam por esta decisão, um pedido ao qual ainda não obtiveram “qualquer resposta”.
O STAL tinha enviado uma moção, aprovada no Plenário de Trabalhadores realizado dia 27 de Maio, ao vereador dos Recursos Humanos e ao presidente da CML e realizado duas reuniões com a Direcção Municipal de Relações Humanas (DMRH) com o objectivo de regularizar esta situação.
“Apesar de na última reunião realizada na DMRH ter sido transmitido ao Sindicato que já tinha sido entregue um estudo ao vereador que viabilizava a regularização destas situações até ao final de 2008, (…) a verdade é que não conhecemos nenhuma decisão sobre o mesmo.”, afirma a direcção de Lisboa da STAL num comunicado de imprensa.
O STAL afirma que “entretanto, aos trabalhadores foram transmitidas informações contraditórias (…) se numa semana é transmitido, tanto a trabalhadores como chefias, que sejam enviadas todas as situações existentes nos diversos serviços da Câmara Municipal, na semana seguinte é transmitido que em 2008 não serão feitas quaisquer reclassificações profissionais!”
O Sindicato exige por isso que a CML reconheça o direito à requalificação profissional antes de 1 de Janeiro de 2009, data referenciada pelo Governo para a plena aplicação da Lei 12-A/2008 e da sua regulamentação.
Tal exigência deve-se ao facto de o STAL considerar que esta lei “trará enormes injustiças aos trabalhadores aquando da transição para o 'novo regime'”, pois vai retirar “direitos fundamentais” como a “avaliação do trabalho precário com a adopção de procedimentos adequados à sua regularização, a reclassificação de todos os trabalhadores que exerçam funções correspondentes a carreiras mais valorizadas e de todos aqueles cujo perfil profissional assim o exija, e a abertura de concursos de promoção” 1.
A CML mantém em carteira grandes projectos, como o da Frente ribeirinha e o da Baixa-Chiado, mas não consegue prioritariamente resolver as condições laborais dos seus próprios funcionários, parte dos quais irá depois sustentar o acompanhamento e execução desses mesmos projectos.
1. Ver Lusa doc. nº 8469143, 20/06/2008 - 15:33
Domingo, 22 de Junho de 2008
Em Portugal não há “um único relógio público” que marque a hora legal, segundo Fernando Correia de Oliveira, o guia de uma visita pela relojoaria grossa de Lisboa, que decorreu no passado fim-de-semana.
Exemplo disso é o relógio da ‘Hora Legal’ do Cais do Sodré. “Recebia a hora directamente do Observatório Astronómico de Lisboa, na Ajuda, que emite a hora oficial de Portugal desde 1914/15, mas nunca funcionou muito bem.
Na década de 1980, o relógio mecânico foi retirado e colocado um relógio de quartzo - que do ponto de vista relojoeiro não tem qualquer valor. Nessa altura, deixou de estar ligado ao Observatório e como tal deixou de marcar a hora legal”, explicou.
O edifício no Cais do Sodré onde está o relógio tem a inscrição ‘Hora Legal’, o que pode levar os munícipes a acharem que aquela é a hora certa. Mas, “por vezes está atrasado e outras adiantado, o que já levou a direcção do Observatório a pedir que a inscrição fosse retirada”. O exemplar original está exposto em Alcântara.
Recorda-se que desde Novembro de 2007 que “um grupo de interessados” decidiu criar um novo blogue como “um instrumento de defesa dos relógios históricos de Lisboa” 2.
Sábado, 21 de Junho de 2008
O aparecimento ‘inesperado’ de colónias de baratas em vários prédios na zona de Telheiras está a preocupar vários moradores, que alegam que esta situação ‘nojenta’ se deve à falta de limpeza dos esgotos na zona.
Uma moradora de 34 anos, residente na Rua Professor Mário Chicó há 26 anos, em Telheiras, conta que “nunca tinha acontecido tal coisa” no prédio onde reside. O ‘surto’ de baratas verifica-se desde o Verão do ano passado e agrava-se com o calor, não sendo a única moradora a queixar-se: “Temos convivido com esta situação e não há desbaratização, feita no local, que nos valha, já que o problema dos esgotos se mantém”.
“No Verão passado, o meu vizinho de cima queixou-se do facto de ter a casa invadida por baratas”, contou a moradora, acrescentando que já matou quatro em dez minutos esta semana em sua casa.
Segundo uma empresa gestora de condomínios, a responsabilidade de limpeza dos esgotos pertence à CML que, como “não o tem vindo a fazer, é por isso que este problema se agrava”. “Quando reclamei, disseram-me que a CML estava a tratar do problema e que havia mais reclamações de moradores da zona”, disse, pensando que a situação tinha sido resolvida com a redução de baratas no bairro no Outono/Inverno.
Com o regresso do calor, a situação repete-se, preocupando os moradores relativamente às crianças que habitam no bairro. “Parece-me grave que esta situação se arraste há um ano, tendo, aparentemente, a CML conhecimento”, exigindo que se tomem “medidas sérias e eficazes urgentemente”.
Por seu lado, a empresa de condomínios diz que a CML tem efectuado limpezas aos esgotos das ruas de Telheiras, mas este tipo de insectos não desaparece, antes pelo contrário, vai “instalar-se” agora nos prédios da mesma rua. Sendo assim, a melhor solução será, mesmo, segundo a mesma fonte, efectuar várias desinfestações nos vários prédios das ruas desta zona lisboeta, pois esta rua “não é a única” que está a ser afectada pela “praga de baratas”. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance”, garantiu a mesma fonte, alegando não ter a responsabilidade total sobre o assunto.
Confrontado, também, com as críticas, o director do departamento de Higiene Urbana, da CML, garante que a limpeza dos esgotos na zona de Telheiras tem sido, efectivamente, realizada nos últimos meses, pois a CML, quando solicitada, “actua sempre que é necessário”. De acordo com este responsável, a melhor solução para esta situação é a desinfestação nas zonas afectadas, tal como já foi efectuado em duas ruas de Telheiras, garantindo que em breve actuarão noutras ruas, esperando que a situação fique normalizada.
Os moradores duvidam destas medidas, por não assistirem a acções generalizadas de desmatação, desratização e desinfestação.
Sexta-feira, 20 de Junho de 2008
Não houve outro remédio, tal como havia prognosticado o vereador do PCP Ruben de Carvalho: a reunião pública da CML terminou abruptamente na 4ª fª passada, sem que algum dos pontos da ordem de trabalhos fosse aprovado ou sequer discutido.
Em causa estava o facto de os vereadores do PCP, PSD, Lisboa com Carmona (LcC) e Cidadãos por Lisboa (CPL) terem apenas recebido na véspera - e não com 15 dias de antecedência como manda a lei - a versão integral de quatro regulamentos municipais de urbanismo, cuja análise estava agendada para aquela sessão.
Mas as falhas no executivo PS não se ficaram por aqui, recordam os autarcas sem pelouro, que acusam os serviços camarários de não darem o devido seguimento às decisões da vereação, mesmo quando se trata de propostas aprovadas por unanimidade, mas que acabam revogadas antes de verem a luz do dia.
Para além do incumprimento na entrega das propostas, os vereadores sem pelouro criticaram ainda a “falta de rigor” dos regulamentos, que consideram de “grande importância” para a cidade. A ausência de justificações para as medidas e taxas postuladas, a utilização de siglas e de definições imprecisas, muitas delas dissonantes das estipuladas pela lei, foram as principais falhas apontadas. “Se nem nós percebemos o que estes regulamentos dizem, como é que as pessoas podem perceber?”, insistiu Rita Magrinho.
Os autarcas do PCP também lamentaram o “triste destino” das decisões da vereação. “Há propostas que foram aprovadas em Outubro e Novembro, algumas por unanimidade, que ainda estão por cumprir”, censurou a comunista Rita Magrinho. De facto “é um pouco esquizofrénico. Passamos aqui horas infinitas em reunião, tomamos decisões e elas não têm seguimento nos serviços”, denunciou por sua a vereadora dos CPL, para quem urge agilizar a concretização das deliberações do executivo.
Críticas feitas, a vereação preferiu para já não submeter a consulta pública os regulamentos municipais que, na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da CML, visam pôr em ordem as operações urbanísticas no concelho. “O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) chegou-nos ontem com 27 definições a mais e quase dois capítulos inteiros extra. É uma forma de trabalhar um pouco insólita”, ironizou o comunista Ruben de Carvalho, que admitiu não estar em condições para se pronunciar sobre as propostas em agenda.
Posição semelhante foi tomada por todos os restantes vereadores sem pelouro. “Os regulamentos foram recebidos, não com os 15 dias de antecedência regimentados, mas com 13 dias e sem anexos. Acrescentaram 20 artigos ao RMUEL que apenas recebemos ontem. A oposição não está preparada para discutir este problema”, sublinhou um dos eleitos pelo PSD.
Numa sessão onde o presidente da CML esteve ausente, as queixas da oposição reflectiram-se no adiamento da discussão e todas as propostas, que serão reapreciadas na próxima semana por um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as forças políticas. Só depois a Câmara aceitará submeter os regulamentos ao escrutínio dos munícipes, processo que deverá prolongar-se por Setembro.
O objectivo destes regulamentos urbanísticos seria o de garantir uma gestão mais participada e transparente, nomeadamente ao nível do cálculo de taxas e de compensações. Além de loteamentos de grande dimensão (como previsto na lei), os cidadãos deverão vir a poder pronunciar-se sobre outras obras em que, pelo volume, altura ou actividades, tal se justifique, como a construção de edifícios com mais de 50m de altura ou mais de 15 mil m2 de área.
Ver Público 2008-06-19, p. 25
Os relatórios e contas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) de 2006 e 2007 foram chumbados em reunião do executivo municipal, tendo os documentos sido chumbados com os votos contra do movimento Cidadãos por Lisboa e do PCP e a abstenção do PS, movimento Lisboa com Carmona, PSD e BE.
Um vereador do PSD afirmou que tiveram dúvidas devido ao “aumento de 50 milhões de euros em resultados transitados [de 2006 para 2007] negativos, aparentemente sem explicação”. “Pedimos explicações ao conselho de administração da EPUL e as explicações não nos pareceram suficientes e por isso abstivemo-nos”, argumentou.
Questionado sobre o facto de a actual administração da empresa ter sido nomeada no mandato anterior, liderado por Carmona Rodrigues (eleito pelo PSD), o mesmo vereador do PSD respondeu que “o PSD já condenou o que a Câmara anterior fez, por isso é que a fez cair”.
Um dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona, que integrou o anterior executivo, considerou, por seu turno, que o problema reside no “albergue espanhol” em que a EPUL se tornou e que se encontra em “falência técnica”. “Não nos queremos libertar de responsabilidades, mas não nos sentimos confortáveis em aprovar os documentos até porque não nos agradou a forma como foram apresentados. Não estou a pôr em causa a realidade das contas, mas os critérios”, acrescentou.
Por sua vez, o movimento Cidadãos por Lisboa considerou que os documentos de gestão apresentados pela EPUL foram “insuficientes para resolver a situação crítica da empresa”, acrescentando que apesar de apresentar “resultados líquidos positivos”, “encontra-se, de acordo com as contas de 2007, com capital próprio negativo” de 13 milhões de euros.
“Também não foram suficientemente esclarecidas as razões que levaram a abater em 2007, nos resultados transitados de 2006 (que segundo as contas desse ano eram de 12 milhões e 400 mil euros), um montante negativo de cerca de 35 milhões de euros, que veio a reflectir-se negativamente na perda de perto de 50 milhões de euros no capital próprio”, afirmaram no final os Cidadãos por Lisboa na sua declaração de voto.
Quanto aos vereadores comunistas, os eleitos do PCP evocam ainda uma questão prévia, porque, consideram que “o conselho de administração está de forma irregular à frente da empresa”, ao ter sido nomeado pelo ex-presidente, por mero despacho, sem ser sujeito a apreciação da Câmara. Rita Magrinho criticou ainda que os partidos da maioria que governam a autarquia se tenham abstido na votação das contas da empresa: “Se apresentam em Câmara têm de aprovar, caso contrário, as contas não estão certas e não é apresentado”.
Para o eleito pelo BE, “o que é extraordinário é o PSD e Lisboa com Carmona não terem aprovado as contas dos seus mandatos”, tendo reiterado que o processo de reestruturação das empresas municipais terá de ser apresentado em Julho, bem como os novos estatutos da EPUL.
Em conclusão, o que não deixa de ser extraordinário é que ninguém se atreveu a votar a favor!
Quinta-feira, 19 de Junho de 2008
As festas do Lumiar decorrem nos dias 20, 21 e 22 de Junho, em diversos locais da Freguesia.
Ontem, ao fim da tarde, um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar, oriundos de três Freguesias da zona norte de Lisboa, promoveram e realizaram uma vigília à porta daquela unidade de saúde. Na véspera, alguns destes utentes, organizados em Pró-Comissão, solicitaram e tiveram na uma reunião prévia com a direcção daquele Centro.
Este grupo de cidadãos apela para a urgente necessidade de o Governo voltar a incluir em Orçamento de Estado a há muito prometida construção das novas instalações, em edifício de raiz, de um Centro de Saúde que sirva os moradores desta zona da cidade, e em tempos previsto para o Montinho de S. Gonçalo.
Recordam também a gravidade da ausência de médicos de família em número suficiente para atender os residentes da área geográfica coberta pelo actual centro, mas demograficamente em crescimento devido às novas urbanizações, designadamente na Alta de Lisboa. Há dois anos havia contabilizava-se uma falta de 16 mil médicos de família.
Alertam ainda para a necessidade de melhores equipamentos e condições de trabalho para a actual equipa clínica e funcional, bem como de acessibilidades para os utentes, enquanto não for edificado o desejado futuro novo Centro.
A Pró-Comissão de Utentes das Freguesias de Ameixoeira, Charneca, Lumiar, da qual fazem parte os signatários de um abaixo-assinado, solicita a divulgação da petição e respectiva recolha de assinaturas, em prol de melhores condições para o Centro de Saúde do Lumiar e respectiva extensão provisória.
De acordo com as conclusões do Inquérito Nacional sobre Violência de Género, encomendada pelo Governo a uma equipa de cientistas sociais da Universidade Nova de Lisboa, apenas 21% das vítimas de ameaças com aquelas armas participa o crime. Os restantes 79% não o fazem.
No inquérito, que se refere a dados de 2007 e foi feito com base numa amostra de 2.000 pessoas (mulheres e homens), oito em cada dez pessoas vítimas de ameaça com facas ou armas de fogo não apresenta queixa às autoridades policiais.
Apesar do baixo número de queixas apresentado, aquele tipo de violência é que o provoca o maior número de participações policiais, que atinge o valor mínimo nas situações de “controlo social com o objectivo de isolar a vítima” - apenas 2%.
As queixas por ameaças com armas brancas e de fogo aumentam, contudo, de forma clara, já que os últimos dados conhecidos, com 12 anos, indicam que em 1995 se ficavam pelos 12 a 13%.
Enquanto o número de casos de violência perece ter diminuído, o seu nível de gravidade terá aumentado. O estudo revela ainda que quatro em cada dez portugueses foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano 1.
Vários casos de violência gratuita têm sido denunciados neste blogue. Recorde-se que há quase um ano (15 de Julho de 2007), aqui se relatava mais um caso violento com eventuais motivações raciais. Pois ontem foi finalmente lida a sentença: “16 anos de prisão e € 131.000 a entregar aos familiares da vítima.” 2. Alguma vez substituirá o dinheiro qualquer vida humana?
Quarta-feira, 18 de Junho de 2008
O actual executivo camarário tinha feito, durante a campanha eleitoral, a promessa de pintar as passadeiras junto aos estabelecimentos de ensino da capital, que se traduziria na ‘Acção para as Escolas em Segurança 2007/2008’, cuja 2ª fase deveria ter ficado completa até 12 de Setembro do não passado 1.
Segundo esse programa de acção e declarações do próprio presidente da CML, a melhoria da sinalização e pintura de passadeiras, teria incluído, na 1ª fase, a escola 2+3 D. José I, na Azinhaga da Musgueira.
Interpolado por vários agrupamentos municipais, durante a reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente da CML garantiu que “alguém vai pagar” a falta de cumprimento da instrução dada aos serviços camarários para a pintura de passadeiras junto às escolas, depois de uma criança ter morrido atropelada no Lumiar.
“Considero absolutamente intolerável que esta instrução do executivo não tenha sido cumprida. Alguém não cumpriu esta ordem [pintura da passadeira junto à escola] e alguém vai pagar por não a ter cumprido”. Por isso, agora, autarquia mandou abrir um inquérito urgente, que ainda não produziu conclusões 2.
Recorde-se que uma aluna de 12 anos daquela escola da Freguesia do Lumiar foi mortalmente atropela a 4 de Junho, por um autocarro da Carris, quando atravessava a Avenida Carlos Paredes, que liga o extremo do Bairro da Cruz Vermelha à Alta de Lisboa 3.
Estranha-se que só agora, nove meses depois dos prazos dados pelo município, os ‘serviços’ tenham dada conta que se terão (lamentavelmente) ‘esquecido’ desta passadeira em particular. Houve, de facto, uma passadeira (re)pintada naquela zona, mas cerca de 50 metros distante da saída da escola.
E quantas mais não faltam ainda pintar por toda a cidade? E quem sairá responsabilizada por essa incúria camarária?
Na 18ª reunião da CML, de 2008-01-03, foi aprovada a Proposta nº 640/2007 por uma maioria de 7 votos a favor, 4 votos contra e 4 abstenções, autorizando a realização da escritura entre o Município de Lisboa e a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A., de um prédio urbano de que o Município é proprietário, sito no Alto do Lumiar, freguesia de Ameixoeira, e designado por lote 22.1.09 a que corresponde ao lote municipal nº 2005/009 1.
Esta deliberação tinha como fundamento a execução do ‘Contrato Inominado’ celebrado entre o Município e diversas entidades em 1984-12-07, posteriormente revisto em 1996-12-31. Actualmente o contrato vigora apenas entre o Município e a SGAL, na sequência de sucessivos acordos entre o grupo de empresas outorgantes do contrato inicial.
Acontece que o ‘Contrato Inominado’ tem vindo a ser cumprido, por parte da CML, através de despachos sucessivos dos diversos vereadores com competência no Património, e de escrituras parcelares relativas ao negócio global, aprovado à época pela AML. A autorização para a celebração dessas escrituras não tem sido objecto de qualquer deliberação camarária, pois tem havido entendimento dos serviços municipais que o vereador com competências no Património tem competências para a celebração destas escrituras parcelares. O cumprimento do ‘Contrato Inominado’ não tem sido, portanto, controlado pelo órgão CML.
Pela cedência desse lote, a SGAL entrega à CML, contrapartidas em espécie e em numerário, cuja valorização é feita a preços contratuais de Junho de 1982 !! O valor do lote, a preços de 1982, é de 1.110.061,17€, o que, aplicando o Índice de Actualização (IPC) definido no Contrato, equivale a um valor actualizado de 7.374.136,37€ !!
Por tudo isto, os vereadores do PCP na CML votaram contra, por considerarem que o referido ‘Contrato Inominado’ deveria e poderia ser revisto, pois o critério do Índice de Preços ao Consumidor, que não engloba os preços da habitação para este tipo de negócios, parece francamente prejudicial do interesse público.
Acresce a este facto a verificação de que, os serviços desconhecem em que ponto se encontra o cumprimento do ‘Contrato Inominado’ e qual a avaliação feita pela Comissão Paritária da Conta Corrente prevista no contrato. O próprio director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar chega mesmo a duvidar se a Comissão Paritária indicada no ‘Contrato Inominado’ alguma vez foi designada. Ou seja, mesmo algumas claúsulas previstas no Contrato Inominado que salvaguardam a posição do Município face à SGAL, parecem estar fora de controlo dos serviços municipais.
Os vereadores do PCP consideram que, antes da aprovação desta proposta, deveria ser apresentado à CML um memorandum sobre a situação de cumprimento do ‘Contrato Inominado’ no que diz respeito à “conta-corrente de contrapartidas”, apontando ainda que as contrapartidas em espécie a entregar pela SGAL ao município, como eventual contrapartida da cedência do lote municipal em causa à SGAL, estão documentadas numa ficha desactualizada (em anexo à proposta) que deveria ser reelaborada com maior rigor, tendo nomeadamente em conta a data de aprovação desta proposta.
Os vereadores não compreendem também a urgência evocada para a aprovação desta proposta. Consideram mesmo que deveria ser aproveitado o actual momento para a CML fazer um balanço rigoroso de toda a situação relativa ao Alto do Lumiar e à SGAL 2. Mais estranho ainda é o facto de passados 6 longos meses (de Janeiro até hoje) a situação se manter inexplicavelmente inalterada.
1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=16262&id_categoria=69 e o ofício nº 996/DMGU-UPAL/07, de 2007-07-17, dirigido à Comissão Administrativa.
2. Ler ‘Declaração de voto dos Vereadores do PCP’ www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=16228
Terça-feira, 17 de Junho de 2008
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 O governo de Sócrates não tem qualquer estratégia para os problemas do País. Multiplica os concursos para mais auto-estradas e atrasa a modernização do transporte ferroviário convencional.
A forte dependência enérgica do País, num contexto de energia cada vez mais cara, é um dos problemas mais graves que Portugal enfrenta actualmente, constituindo também uma das causas da crise geral que abala a economia e a sociedade portuguesa.
Ler o estudo de Eugénio Rosa em PDF
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Porque está o petróleo mais caro? Porque há falta de cereais? Porque está o clima anormal?
As questões ligadas ao Ambiente são hoje em dia tema de debates e discussões. O aquecimento global, a disponibilidade de água potável, a biodiversidade… Mas quase ninguém se atreve a fazer a relação directa entre estas questões e o modelo de desenvolvimento capitalista em que vivemos. A valorização de bens escassos, a apropriação dos recursos, a má distribuição da riqueza produzida, a globalização e a perda de direitos laborais.
Para debater estas questões, fazendo as interligações necessárias entre estes temas, e para melhor se compreender que a degradação do meio ambiente não é uma fatalidade e que um desenvolvimento sustentável é possível, com satisfação actual e futura das necessidades humanas sem pôr em causa os recursos do planeta, a CDU de Lisboa organiza o Debate ‘O Ambiente e a Economia’.
Dia 18 de Junho, a partir das 15 horas, no Jardim do Campo Grande (junto ao Caleidoscópio), e com a participação de Carlos Moura (vereador do PCP na CML) e de José Luís Ferreira (deputado Municipal de “Os Verdes” na AML).
Participe!
Neste último nº da newsletter ‘Contacto Verde’, o destaque vai para o debate na Assembleia da República (A.R.) sobre o projecto de resolução do PEV relativo à expansão urbanística actual e a futuras iniciativas face à presente política estrutural do betão.
Para o deputado ecologista José Miguel Gonçalves, com o projecto de resolução do PEV apresentado a debate na A. R. no passado dia 4 de Junho, “aquilo que “Os Verdes” pretendem é colocar no debate político a insustentabilidade da expansão urbana e das áreas urbanizáveis, face ao crescimento demográfico, à perda de solo agro-florestal, à perda de património natural, a uma política de arrendamento, à degradação das zonas urbanas consolidadas, ao desperdício energético, ao desperdício de recursos financeiros, ou seja, face ao interesse público”.
Na ‘Entrevista’, Egberto Melo-Moreira Jr., doutorado em oceanografia e membro do Centro de Estudos da Macaronésia, traça à ‘Contacto Verde’ um panorama da Região Autónoma da Madeira quanto à sua gestão da água, efluentes e resíduos e aponta perspectivas.
Para ele, é não apenas imprescindível restaurar os recursos florestais, nomeadamente a mata da ‘laurisisva’ que poderá contribuir positivamente quanto à manutenção dos aquíferos insulares, actualmente ameaçados pela introdução, há décadas incontrolável, e condescendentemente tolerada, do eucalipto, como fundamental assumirem-se posições responsáveis perante as alterações a que sujeitaremos nossos descendentes, repudiando com firmeza e concretamente, atitudes e decisões políticas tomadas segundo uma óptica míope, descomprometida com o futuro.
No ‘In Loco’, Sónia Colaço dá a conhecer as celebrações de “Os Verdes” do Dia do Ambiente. Concretamente, em Lisboa, alguns activistas e militantes de “Os Verdes” e da Ecolojovem estiveram numa dinamização de rua que correu animada e participativa. Através de um jogo de perguntas de cultura geral, acerca das questões ambientais, designadamente reciclagem, poupança energética, preservação de água, entre outros temas, procurando-se chamar a atenção de quem passava e fomentar um diálogo esclarecedor.
Na secção de notícias ‘Breves’ destacamos o debate na A.R. sobre a Lei de Bases da Habitação e a petição da Plataforma Artigo 65, e sobre a preocupante coincidência dos três descarrilamentos e dos dois acidentes mortais, todos na mesma zona da Linha do Tua, no espaço de ano e meio.
Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
A EPUL acaba de lançar um concurso limitado sem publicação de anúncio para a realização de uma empreitada de recuperação da zona envolvente das Moradias do Planalto, em Telheiras Norte, tendo estimado o montante global destes trabalhos em 61,9 mil euros.
Esta empreitada, que envolve trabalhos de arranjos exteriores e infra-estruturas, inclui, designadamente, a fresagem e pavimentação de ruas, arranque e colocação de novos lancis, assentamento de calçadas, completagem dos dispositivos de entrada e de fecho da rede pluvial, plantações, rede de rega e colocação de árvores. A entrega de propostas decorrerá até ao próximo dia 18 de Junho 1.
Mas a EPUL prevê ainda expandir urbanisticamente o Paço do Lumiar através de uma nova construção no designado lote B, uma zona com escassas alternativas de mobilidade e escoamento de trânsito e que deveria ser preservada de novos empreendimentos, ou condomínios fechados, por se integrar na zona histórica do Paço do Lumiar.
Aquele lote, destinado a habitação de gama média alta e comércio, tem uma área bruta total de 10.270 m2, dos quais 6.430 m2 são acima do solo e os restantes 3.840 m2 abaixo do solo, sendo composto por 35 fogos e 10 lojas de pequena dimensão.
O piso térreo comercial disporá de vãos envidraçados para ambos os lados permitindo a ligação entre a faixa pedonal e a praça a poente, área esta composta por zonas de estadia e lazer e com acesso à Azinhaga das Travessas, a norte do Alto da Faia, que fará a ligação entre o eixo pedonal que atravessa todo o bairro e a zona antiga do Paço do Lumiar 2.
O início da construção está já previsto para o 4º trimestre de 2008.
2. Ver EPUL - ‘Plano e orçamento 2007’, p. 36
Domingo, 15 de Junho de 2008
Um projecto social de integração social tem vindo a promover a criação de empresas nos bairros carenciados da Ameixoeira.
Ele é o caso de uma ex-prostituta que criou uma empresa de limpezas, de um reformado que se tornou cozinheiro ou da jovem africana que ‘inventou’ uma creche. Estes são apenas três dos ‘negócios’ que surgiram do Lig@te 1, um projecto social, na Ameixoeira.
Entrou no mundo das drogas, após a adolescência numa família onde não lhe faltava nada. Daí, foi um passo até vender o corpo para sustentar o vício. Pelo meio, a Segurança Social retirou-lhe um filho, que nunca chegou a ter o nome do pai. Aos 37 anos, decidiu tomar as rédeas a esta vida tumultuosa em que se viu metida. O destino acabou por conduzi-la ao bairro social da Ameixoeira, onde foram realojadas as populações carenciadas das Galinheiras, Charneca e Musgueira. Hoje, já na companhia do filho mais velho, com 20 anos e tetraplégico, e de um outro de oito anos, Ana tornou-se empresária por conta própria. “Organização e Limpeza de Espaços”, lê-se no cartão de visita que entrega.
“Para aqui chegar tive de fazer um longo caminho. Hoje sou empresária da minha própria vida”, garante aquela que é um dos melhores exemplos do Núcleo Empreendedor Lig@te, desenvolvido no Centro de Desenvolvimento Comunitário da Ameixoeira e que pretende promover o desenvolvimento económico local através da criação de pequenas empresas e reintegração profissional.
Segundo uma técnica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - entidade proprietária daquele espaço que apoia os 3.200 habitantes do bairro social -, o Lig@te surgiu na sequência da “Semana de Ideias e Negócios da Ameixoeira”, onde cerca de 300 pessoas puderam mostrar os seus projectos empresariais. “Nem todos poderiam resultar, mas só o facto de se tratarem de projectos de uma freguesia marcada pela exclusão, havia a necessidade de dar o passo seguinte”, explica.
Gestão fiscal ou valorização da imagem pessoal são apenas algumas das aulas ministradas por diversos empresários da capital, que solidariamente se juntaram ao núcleo, e que conta ainda com o apoio da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), da Junta de Freguesia da Ameixoeira e da Fundação Aga Khan.
“O lig@te parte de um contexto socio-económico desfavorecido, sendo de destacar ainda as elevadas taxas de desemprego registadas na Ameixoeira, mas também a falta de investimento no tecido económico local”, adiantou o presidente da ANJE 2.
No caso da Ameixoeira, o Projecto Núcleo Empreendedor - lig@te foi inaugurado no passado dia 3 de Abril, no Centro de Desenvolvimento Comunitário. Constitui-se como um espaço de apoio ao desenvolvimento económico local que promove um espírito empreendedor na comunidade e potencia iniciativas locais de emprego, auto-emprego e criação de negócios.
O lig@te tem como linhas de intervenção a criação de uma estratégia colectiva e um compromisso com o Desenvolvimento Económico Local entre o tecido empresarial e sócio-institucional, num espírito de empreendedorismo; a promoção e apoio à criação de micro-iniciativas económicas, de emprego, auto-emprego e a criação de negócios; a promoção do acesso à informação sobre oportunidades de formação, emprego e negócio; a promoção de acções de sensibilização e formação em empreendedorismo, soft skills e inserção na vida activa e a promoção de um espaço para encontro e partilha entre os agentes do tecido económico local 3.
Apesar destes exemplos, alguns presidentes de Juntas de Freguesia de Lisboa continuam à procura de um plano de emergência para combater a pobreza na cidade 4.
4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/268346.html
Para além de fragmentada, Lisboa é das cidades mais envelhecidas da Europa, no continente por sua vez mais envelhecido do mundo. A cidade perdeu mais de 30% dos seus habitantes nas últimas três décadas, abrigando hoje apenas um quinto da população da sua Área Metropolitana (AML).
Porquê? Desde logo porque, entre 1991 e 2003, o ‘stock’ habitacional da AML aumentou a um ritmo médio de 2,3 novas casas por hora, a maioria das quais construídas fora de Lisboa ou do seu centro. Hoje, haverá cerca de duzentas mil casas vagas em boas condições na AML (num sem número de “novas centralidades”), sendo Lisboa uma das cidades mais desertificadas e fragmentadas da Europa.
Por outro lado, nas últimas três décadas, Lisboa perdeu quase três quartos das crianças (mais de cem mil), sendo, actualmente, os idosos (65 ou mais anos) quase um terço da sua população. Ou seja, para além de fragmentada, Lisboa é, também, das cidades mais envelhecidas da Europa (que é, por sua vez, o continente mais envelhecido do mundo).
É de espantar que uma das cidades mais belas e com maior potencial possa chegar a um tal extremo de fragmentação, desertificação e envelhecimento. Terá sido por falta de visão ou de coragem dos seus diversos responsáveis políticos? Ou por falta de poder efectivo? E os habitantes de Lisboa, porque razão não exigem e se apropriam mais da sua cidade?
Desejável ou indesejável, é um facto que o nosso futuro será cada vez mais urbano. Actualmente, quase metade da população mundial já habita em espaços urbanos. Assim, as cidades serão alavancas cada vez mais importantes para a competitividade e a coesão social dos países, bem como para a qualidade de vida e a felicidade dos seus cidadãos.
A questão é, portanto, como tornar as cidades lugares vibrantes, nas dimensões económica, social, cultural e ambiental. Haja por isso vontade e audácia, sr. presidente da CML.
Na sequência do aumento de pedidos de apoio alimentar por famílias carenciadas, os presidentes de algumas Juntas de Freguesia de Lisboa entregaram na 4ª fª à presidente da Assembleia Municipal (AML) um plano de emergência para combater a pobreza na cidade.
A presidente da AML afirmou que o documento entregue pelos presidentes de Junta visa enfrentar “o agravamento das condições sociais”, acrescentando que “os pedidos de apoio alimentar estão a aumentar”. “Há uma emergência de pobreza, já não só na classe média baixa, mas na classe média”, afirmou, o que justifica “a constituição deste movimento entre freguesias para fazer face aos problemas que afligem a população”.
Os projectos delineados pelas Juntas poderão incluir “programas para cozinhas de freguesia” para minorar a fome, a criação de “farmácias de freguesia” e a negociação com o Ministério da Saúde para “rever a situação dos postos de saúde, para que possam ser considerados extensões do Serviço Nacional de Saúde”.
Na habitação, os autarcas registam “um aumento dos despejos, com a subida das taxas de juro” e propõem “alterar o regime de crédito, com um aumento das moratórias e períodos de carência”. Além disso, propõem que as casas municipais desocupadas possam ser geridas pelas Juntas de Freguesia. Quanto à segurança, propõem a criação de programas de “voluntariado social” e “voluntariado de vizinhança” para dar atenção às situações mais problemáticas e prevenir o seu agravamento.
A presidente da AML esclareceu que vai levar as propostas à reunião de líderes dos Grupos Municipais da AML da próxima 3ª fª, bem como à vereadora da Acção Social da CML, considerando a urgência de “um programa integrado de emergência (vir a) ser concretizado” em Lisboa 1.
Da missiva, entrada no passado dia 11 na AML, destacamos as seguintes passagens:
“Tem sido patente aos Presidentes de Junta de Freguesia da Cidade de Lisboa, o crescendo de dificuldades que a população das suas áreas administrativas tem vindo a enfrentar, provenientes de políticas irreversíveis de controlo orçamental, incidindo prioritariamente no lado da receita através de relevante aumento de impostos e também pelo lado da despesa, mas por redução de prestações sociais, de reformas e de comparticipações na saúde, tudo resultando em forte restrição do rendimento auferido pelas camadas mais necessitadas.
A esta progressiva degradação do poder aquisitivo e bem-estar das populações, acresce agora o descontrolado aumento do custo dos combustíveis, com benefícios para o Estado em detrimento das pessoas e o exponencial agravamento das despesas das famílias em produtos alimentares básicos, proveniente da utilização selvagem dos terrenos de produção, desviando-os do seu objectivo agro-alimentar e utilizando-os para fins energéticos (…).
Os subscritores da presente, face a estas informações gerais e individuais que possuem sobre as carências da sua área, propõem constituir-se em IPSS ou organismo similar que os agregue nesta conjuntura e que actue de forma célere e eficaz na aplicação de um ‘Plano contra a Pobreza e a Fome’, convidando a que se lhes juntem todos os Presidentes de Junta de Lisboa, assim como as entidades ligadas à acção social na cidade, incluindo CML, SCML, ISS, Caritas, Banco Alimentar contra a Fome, Centros Paroquiais e outras como possível e adequado”.
1. Ver Lusa doc. nº 8424604, 11/06/2008 - 20:56
Sábado, 14 de Junho de 2008
Os eleitores irlandeses acabaram de rejeitar o Tratado de Lisboa no referendo de 5ª fª, tendo o ‘Não’ obtido 53,4% dos votos e o ‘Sim’ 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda 1.
Acaba assim de cair por terra o ‘maior sucesso’ da presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007 e desde sempre apontado por Lisboa como a sua grande prioridade. Afinal, a perspectiva de entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Janeiro de 2009 pensava-se que poderia por fim à ‘crise institucional’ mais prolongada do processo de integração europeia, iniciada com os referendos negativos à Constituição Europeia, tanto na França, como na Holanda, em 2005.
A eurodeputada comunista Ilda Figueiredo fez questão de felicitar o povo irlandês, “que soube resistir à pressão” em torno do ‘Sim’: “O Tratado de Lisboa acabou, foi para o caixote do lixo, como o projecto de constituição que tentou ressuscitar”. Para ela, o resultado do referendo constitui “uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, federalismo e militarismo que os líderes das potências europeias e grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir”.
Ilda Figueiredo acrescentou que os que “invocam cinicamente” que “a Europa não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se oporem a este tratado” 2. Também o BE já declarou que o “Tratado de Lisboa está morto porque os irlandeses votaram por todos aqueles que o queriam fazer e não puderam”. Por sua vez, o CDS veio lembrar que agora a alternativa é “respeitar as regras do jogo, conhecidas de todos” 3. Finalmente, a líder do PSD considerou que o ‘Não’ irlandês ao Tratado de Lisboa constitui um “contratempo sério” para o processo de construção europeia e afirmou que a decisão “deve ser respeitada” 4.
Recorda-se que o primeiro-ministro (PM) admitira no debate de 5ª fª passada, no Parlamento, que o êxito do Tratado de Lisboa, a ser referendado na Irlanda, era “fundamental” para o Governo e para a sua carreira política 5.
Conhecidos os resultados, o PM português teve de vir considerar como uma “derrota pessoal” o não irlandês ao Tratado de Lisboa, embora defendendo que o processo de ratificação deveria “continuar nos outros países” “Com certeza é uma derrota pessoal para mim. É uma derrota para mim e para todos aqueles que se empenharam no Tratado de Lisboa e no projecto europeu. Todos [os líderes europeus] estarão tão desapontados quanto eu estou neste momento”, acrescentou 6.
O “porreiro, pá!” do PM, aquele que considerou um dos momentos mais importantes da sua carreira, deverá assim sair frustrado 7. Tendo considerado que, com o resultado do referendo, era a sua carreira política que estava em causa, pergunta-se: E agora, José? 8
8. Título de uma obra de José Cardoso Pires, de 1977.
Sexta-feira, 13 de Junho de 2008
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 A GALP acabou de apresentar publicamente as contas referentes ao 1º Trimestre de 2008, onde obteve 175 milhões de euros de lucros líquidos, ou seja, mais 22,4% do que em idêntico período de 2007. E isto quando são exigidos tantos sacrifícios aos portugueses. Eugénio Rosa demonstra neste estudo que o que as petrolíferas andam a fazer é beneficiar-se da especulação para aumentarem os seus lucros.
Ler Estudo de Eugénio Rosa em PDF
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| A maioria PS e Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretendem aplicar o famigerado banco de horas, que não tem suporte legal, aos trabalhadores da limpeza urbana que trabalharam para o Rock in Rio. Ou seja, quer não pagar as horas extraordinárias que por lei deveria pagar aos trabalhadores que asseguram a limpeza do Rock in Rio, compensando assim, à custa dos trabalhadores, os mais de 400.000 Euros de isenção de taxas que atribuiram ao evento. |
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Os partidos da oposição na CML contestaram na 4ª fª hoje as cedências de espaço público na cidade para eventos publicitários, considerando que ao receber contrapartidas dos privados, como reabilitação de jardins, a autarquia abdica de obrigações suas.
Em causa estão eventos comerciais como o que tem decorrido na Praça das Flores, e a aprovação na reunião do executivo municipal de uma iniciativa semelhante, em que uma rede de hipermercados irá reabilitar a zona de jogos do Jardim da Estrela, podendo em contrapartida usar o espaço para eventos. Também a Praça das Flores tem estado vedada ao público, a certas horas do dia, para uma acção promocional de uma marca de automóveis que, em contrapartida, financiará as obras de requalificação do jardim daquele local.
Por isso os vereadores da oposição decidiram responsabilizar, por incúria, o vereador dos Espaços Verdes da maioria PS/BE pela generalização destas iniciativas, qualificando-o de “leiloeiro do espaço público”. O vereador “descobriu uma maneira de fazer negócio e demitiu-se da sua função de vereador dos Espaços Verdes”, o que é inconcebível. Consideraram mesmo que é “lamentável que, numa Câmara que se diz de esquerda, se esteja a alienar o espaço público que resta” e teme que “qualquer dia, os lisboetas acordem com os jardins todos fechados”.
A rede de hipermercados que irá doar equipamentos para a zona de jogos do Jardim da Estrela não está a fazer mecenato mas “um negócio”, cuja contrapartida é “poder vir a fechar o jardim para eventos seus”. Ora “o ambiente urbano (poderá) incluir uma reversa de publicidade”, mas as iniciativas publicitárias devem ser “altamente restringidas”. “O espaço urbano não é todo ele um espaço publicitário”, não se podendo por isso deixar de por em causa a criação de “poluição visual”.
Para o vereador da CDU Ruben de Carvalho, está em causa a “dignidade do espaço público”. Ruben de Carvalho encara as contrapartidas prestadas pelas empresas à autarquia como uma “substituição de obrigatoriedades da Câmara”. “Abdica-se de obrigações municipais perante cedências a privados”, sustentou. O vereador contesta também a “poluição visual” que, considera, advém destas iniciativas.
Haverá então que elaborar um “projecto de regulamento municipal sobre direito ao ambiente urbano e à reserva de publicidade no espaço público”, onde se defenda, por exemplo, que antes da sua realização, os eventos sejam publicitados em editais nas Juntas de Freguesia, sendo os moradores chamados a pronunciarem-se.
Também a Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Lisboa vai reunir de urgência, na próxima 2ª fª, com o vereador dos espaços verdes, para que este preste esclarecimentos sobre esta grave situação.
Ver Lusa doc. nº 8433498, 11/06/2008 - 20:58
Quinta-feira, 12 de Junho de 2008
A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) quer atrair investidores privados para o seu projecto urbanístico. O seu Plano Estratégico para o triénio 2008-2010, agora apresentado, tem por objectivo promover a instalação de áreas comerciais, escritórios e hotéis e, deste modo, “aumentar a competitividade” de todo o empreendimento. Foi entretanto também revelado que, neste momento, 95% da oferta habitacional da Alta de Lisboa colocada no mercado, já se encontra comercializada.
Para o presidente da Comissão Executiva da SGAL, “o nosso grande propósito é incluir, nos próximos anos, a Alta de Lisboa na rota dos grandes investidores internacionais”, sendo “necessário continuar a criar condições para que os investidores apostem neste local”. “Durante o último ano foram sendo criadas condições para atrair investidores para o projecto. Se ainda não construímos o centro comercial, escritórios e hotéis é porque estes projectos têm de ser desenvolvidos com os investidores”.
Para já, decorrem negociações com vários investidores que se mostraram interessados em desenvolver o centro comercial e os hotéis. “Até ao final deste ano, esperamos ter as negociações concluídas”. No caso do centro comercial, são três os promotores que, neste momento, disputam o desenvolvimento desta estrutura, que terá 60 mil metros quadrados de área bruta de construção. A SGAL já fez saber que o investidor vencedor terá total liberdade para desenhar o projecto e desenvolvê-lo conforme as suas necessidades, cabendo-lhe também a tarefa de obter a licença comercial e a licença de construção.
Quanto aos hotéis - o plano da SGAL prevê o lançamento de três unidades hoteleiras de quatro e cinco estrelas -, o número de interessados ascende a cinco, mas a SGAL acredita que poderão ser mais, agora que foi apresentado o plano estratégico para o triénio 2008-2010.
O ‘modus operandi’ de todo o processo relativo aos hotéis será semelhante ao do centro comercial. O desenho do projecto cabe aos investidores, não existindo grandes constrangimentos ao seu desenvolvimento. “Vamos optimizar tudo com base numa parceria a estabelecer entre a SGAL e os investidores. Só depois disso, é que o hotel será planeado, construído e depois gerido”, garante o presidente da Comissão Executiva da SGAL.
O enfoque estará também na promoção de edifícios de escritórios. É aqui que a empresa gestora quer captar mais investidores, até porque o número de interessados é ainda pouco significativo. O facto de este projecto urbanístico se localizar numa zona em forte expansão de PME, e junto a algumas vias estruturantes da cidade, é “uma mais-valia que será decisiva para todos aqueles que resolverem apostar na Alta de Lisboa”, assinala Amílcar Martins.
Segundo o plano da SGAL, estão previstos cerca de 80 mil metros quadrados de escritórios, com um núcleo central que absorverá a maior parte deste volume de construção.
Consolidada parece estar a oferta residencial da Alta de Lisboa, onde actualmente já residem cerca de 32 mil pessoas. Contudo, está previsto para este ano o lançamento de mais apartamentos, uma tendência que deverá repetir-se nos próximos anos, pois Amílcar Martins revelou que “falta ainda construir metade da componente residencial prevista”. Recorde-se que as estimativas iniciais do projecto apontavam para uma densidade populacional na Alta de Lisboa de 65 mil pessoas.
Todavia, a construção de futuros condomínios habitacionais estará muito dependente da evolução do mercado imobiliário. “Iremos construir novos edifícios habitacionais, à medida que a procura for surgindo. Não vale a pena estar a construir, se depois não existe procura para absorver estes produtos”.
Apesar de uma notória quebra nas vendas ao longo dos três últimos anos, a SGAL faz um “balanço muito positivo” da comercialização, garantindo que estão já colocados cerca de 95 % dos apartamentos que se encontravam à venda 1.
Em suma, centros comerciais, mais escritórios e mais hotéis, tudo para “aumentar a competitividade” de todo o empreendimento. Afinal, onde estão os projectados - no PUAL - equipamentos sociais, culturais, desportivos, melhores acessibilidades e transportes? E ainda há residentes na Alta ‘de esperanças’ com as promessas da SGAL.
1. Ver Público 2008-06-11, Caderno ‘Imobiliário’, p. 8
A construção do troço do Metro no Terreiro do Paço teve uma derrapagem financeira superior a 31 milhões de euros, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC), que acusa o Metropolitano de Lisboa de má gestão dos dinheiros públicos.
O relatório ontem divulgado resulta de uma auditoria ao processo de prolongamento da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa até Santa Apolónia, que, embora reconhecendo o impacto negativo provocado pelo desabamento ocorrido em 2000, não deixa de ser arrasador, responsabilizando a empresa pública pela derrapagem de custos e pelo tempo que a obra demorou a concluir.
No balanço da auditoria, o TC imputa culpas ao Metropolitano pelo recurso ao ajuste directo, pelo modelo de financiamento escolhido e pela falta de organização administrativa e financeira da empresa. Segundo o Tribunal, o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, enquanto a previsão inicial era de cerca de 47,3 milhões.
O relatório explica que nos contratos de empreitada, o custo final é superior em 28 milhões de euros ao previsto inicialmente, devido “essencialmente a encargos com prémios pagos”, com “um notório agravamento do dispêndio de dinheiros públicos para o Estado”.
Neste item, o TC frisa que “o que se apresenta como de acentuada gravidade” no pagamento destes prémios não é “qualquer ilegalidade ou irregularidade financeira”, mas a “deficiente gestão dos dinheiros públicos”, uma vez que o Metro pagava os prémios regularmente por “antecipação do prazo de conclusão das obras”.
No entanto, recorda o relatório, as obras demoraram mais “1358 dias” do que o previsto, com o Tribunal a notar que “se está numa presença de uma obra que esteve em estaleiro não menos que doze anos, ainda por cima situada numa zona de extremo movimento e de relevante interesse histórico e turístico”.
Com esta demora, menos se justifica que o Metropolitano tenha recorrido, principalmente, ao ajuste directo para adjudicar empreitadas adicionais, uma figura que visa acelerar o processo de contratação mas que no caso do túnel do Terreiro do Paço “revelou-se ineficaz e inútil”, já que a obra só foi inaugurada em Dezembro de 2007, “doze longos anos após a data da sua adjudicação”.
Nos impactos negativos do atraso, o Tribunal salienta que o Metropolitano deixou de cobrar “cerca de 5,7 milhões de euros” em tarifas. Além disso, optando principalmente pelo ajuste directo, não respeitou os “princípios da transparência, da concorrência e da igualdade” que devem estar sempre presentes quando se gasta dinheiro público.
Mais de 90% do custo da obra foi suportado pelo Metropolitano, que para tal contraiu empréstimos bancários com encargos “que ascenderam a 70 milhões de euros”. No entanto, para o Metropolitano, esta não terá sido a melhor opção, pois “não foi definido qualquer modelo de financiamento para a obra e o recurso ao endividamento bancário” teve “impactos negativos em termos de encargos financeiros”, que ascendem a 70 milhões de euros.
No relatório, os auditores apontam a “falta de transparência” do Metropolitano na informação que disponibilizaram ao Tribunal, que chegou “de forma fragmentada, divergente, sem coerência e a conta-gotas”. O TC diz mesmo que o Metropolitano é “uma empresa na qual o sistema de controlo interno é ineficaz e na qual o departamento de auditoria em nada contribuiu para colmatar esta situação”. “A falta de fiabilidade e de idoneidade da informação financeira disponibilizada pelo Metropolitano de Lisboa ao Tribunal de Contas merece sérias reservas”, refere ainda o relatório do TC.
O Ministério das Obras Públicas, que tutela o Metropolitano de Lisboa, tenta desdramatizar estas denúncias, afirmando que “o comportamento das partes envolvidas neste processo decorreu sempre no respeito pela legalidade que deve caracterizar a actuação dos poderes públicos” 1.
Só quando ‘o rei vai nu’ se vê a magnitude da ‘excelente’ capacidade técnica dos gestores dos nossos dinheiros públicos. Não há Orçamento que aguente. Nem os nossos ‘bolsos’…
Quarta-feira, 11 de Junho de 2008
O Ministério das Finanças anunciou na semana passada a aceitação de propostas para a venda do antigo Hospital do Desterro e de dois terrenos para construção de grandes dimensões, na Estrada da Luz e nos Olivais. Estas duas últimas propriedades, cujos valores de referência somam mais de 71 milhões de euros, já foram postas à venda várias vezes nos últimos oito anos, mas nunca foram recebidas propostas consideradas aceitáveis.
Os terrenos públicos anexos ao Lar Maria Droste, junto à Estrada da Luz e à 2ª Circular estão a ser comercializados pela empresa Estamo 1, terminando o prazo para aceitação de propostas de aquisição no dia 18 de Julho. A outra grande propriedade situa-se na Avenida Alfredo Bensaúde, nos Olivais, ao lado do Laboratório Militar.
As duas propriedades, respectivamente com 61.000 m2 e 42.155 m2, são apresentadas no site da Sagestamo como “terrenos para construção”, mas o facto de o Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) as classificar como “áreas de equipamentos” e de “usos especiais”, sem possibilidade de serem urbanizadas, tem impedido a sua alienação pelos valores pretendidos pelo Ministério das Finanças.
Aliás, no Verão de 2000 (durante a governo da coligação de esquerda na cidade), quando o Estado tentou pela primeira vez vender esses e outros terrenos sem capacidade construtiva a preços de terrenos urbanizáveis, a CML chegou a aprovar um violento protesto, exigindo prévia concertação sobre o destino a dar a essas propriedades e lembrando que o PDM não permitia a sua urbanização.
Nos últimos anos a posição camarária tornou-se depois mais flexível, mas as tentativas de venda seguintes não surtiram melhor efeito. Agora, para atrair eventuais interessados, a empresa viu-se obrigada a baixar as suas expectativas, reduzindo os valores de referência de alguns desses imóveis. No caso dos seis hectares dos Olivais, o valor de referência anunciado está agora em 26,4 milhões de euros, quando em 2002 foi levado a hasta pública pelo valor de 32,5 milhões.
Porém, os terrenos anexos ao Lar Maria Drost tiveram uma evolução contrária, sendo agora oferecidos pelo valor de referência de 45 milhões de euros, quando em 2000 a antiga Direcção-Geral do Património os tentou vender pela primeira vez por 39,9 milhões 2.
A propriedade espraia-se por uma encosta aberta a sul, localizada a poente de Telheiras, actualmente ocupada com mato e uma casa no extremo inferior. O site diz que o terreno se encontra próximo da Estação do Metro de Telheiras (o que não é verdade) e dos eixos rodoviários 2ª Circular, Eixo Norte-Sul 3, Rua Fernando Namora, Rua Prof. Jorge Campinos e Travessa da Luz.
Recorda-se que se trata de uma zona já muito densamente povoada, com edificações do segmento médio-alto e alto.
2. Ver Público 2008-06-08
Terça-feira, 10 de Junho de 2008
Com um agradecimento prévio ao J. C. Mendes, aqui se transcreve o seu ‘post’ de hoje comentando um requerimento de um deputado, a propósito da Esquadra/Divisão de Trânsito no Lumiar 1.
O deputado terá solicitado a 6 de Junho ao MAI que informasse que critérios levaram a Direcção Nacional da PSP a alterar unilateralmente o uso das instalações cedidas pela CML e se era intenção da Direcção Nacional da PSP cumprir o espírito do Protocolo estabelecido, instalando uma esquadra policial que sirva com eficácia o conjunto das populações residentes nas freguesias que integram o Alto do Lumiar.
«O modelo de pergunta sugere já duas respostas anunciadas: ‘Eficácia’ para a primeira e ‘Sim’ para a segunda. E pronto: fica o calendário cumprido, como se diz na gíria da actividade política. Aliás, na introdução às perguntas, o sr. deputado não mostra grande fé na concretização da tal ‘esquadra policial’ para ‘o Alto do Lumiar’, já que diz, a páginas tantas: ‘Acontece que esta esquadra policial iria servir uma das zonas de maior expansão da cidade de Lisboa, a qual abrange uma camada significativa de populações e apresenta alguns problemas complexos em matéria de segurança pública’.
Repare. ‘iria servir’. Não escreveu ‘vai servir’ nem ‘deve servir’». Escreveu ‘iria’, no condicional - uma forma verbal que, usada nestes contextos, significa rigorosamente (‘iria’, mas) já não vai servir. O senhor lá saberá. O senhor certamente sabe que já não vai haver ali esquadra nenhuma de policiamento de proximidade. O seu instinto traiu-o? O senhor sabe mais do que nos diz?
A coisa está decidida? (E o senhor parece sabê-lo muito bem). Ou seja, resumindo e concluindo: eu leio que ‘esquadra’ para policiamento já era. E leio isso porque suponho que o senhor está mais informado do que eu e fala no condicional e faz aquelas perguntas meio escapatórias.
Porque saberá que não vai haver policiamento. Mas tem de fazer o requerimento porque os militantes e as populações (eleitores) do Alto do Lumiar o desejam. Mas não haverá esquadra de policiamento de proximidade naquela zona, suponho. Lamentavelmente, é isso que leio no seu requerimento: bye-bye, esquadra de policiamento do Lumiar.
Mas o senhor fez aquelas perguntas. Note: aquelas e não outras. Porque já saberá, deduzo, que elas não vão alterar nada daquilo que o MAI (o MAI, sr.deputado, e não a PSP) já decidiu. Como é evidente para qualquer cidadão com dois olhos na testa.
Mas se o senhor, como deputado do PS, com o poder de encosto que isso lhe confere, perguntasse ao MAI quando e onde é que... isso, sim, podia ajudar à segurança do Lumiar. E se perguntasse se ‘estas instalações actualmente já disponíveis vão ser usadas para o fim com que foram cedidas, polícia de policiamento e não polícia de outra coisa, como o trânsito, por exemplo’, então, ainda melhor» 2.
Foram afinal perguntas para cumprir calendário pseudo-político, mas com muitos ‘pontos de fuga’. Lá diria o dramaturgo: ‘to be or not to be, that is the question’.
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/217912.html
2. Ver http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/esquadra-da-psp-do-alto-do-lumiar.html
3. ‘Hamlet, Prince of Denmark’ de William Shakespeare, escrito cerca de 1600.
O Presidente da República garantiu ontem que está a acompanhar a paralisação dos camionistas, mas, ao escusar-se a fazer qualquer outro comentário sobre o assunto, deixou escapar a ‘gaffe’. Anteriormente, fonte da Casa Civil já tinha dito que a Presidência “está a acompanhar a paralisação dos camionistas e tem mantido contactos com o Governo para obtenção de informação”.
Quando questionado pelos jornalistas no final da inauguração de uma exposição colectiva de artistas plásticos portugueses radicados no estrangeiro, um acto inserido nas comemorações do 10 de Junho, o presidente referiu que estava “a acompanhar sim, mas não a fazer comentários no dia de hoje”.
Tentando evitar as perguntas, improvisou de seguida: “Hoje eu tenho que sublinhar, acima de tudo, a raça, o dia da raça, o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, acrescentou, para espanto de quem o ouvia.
Recorda-se que a designação oficial do 10 de Junho é, actualmente, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A designação “dia da raça” era utilizada durante o Estado Novo.
Portugal continua em primeiro lugar e o Governo volta a estar de parabéns.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a população desempregada aumentou 65% em cinco anos, pois, de um total de 270,5 mil indivíduos sem trabalho em 2002 evoluiu-se para 448,6 mil no ano passado.
Trata-se de uma das mais altas taxas de desemprego na União Europeia. Nos piores índices Portugal consegue invariavelmente ser o primeiro. Afinal, onde estão os prometidos, em campanha eleitoral, 150 mil novos postos de trabalho?
Ver Expresso 2008-06-07, p. 1
Segunda-feira, 9 de Junho de 2008
Um acidente rodoviário envolveu esta tarde duas viaturas no Eixo Norte-Sul, uma delas de transporte de gás, tendo as autoridades cortado a circulação no sentido Sul/Norte, disse a Divisão de Trânsito da polícia.
Uma viatura de transporte de botijas de gás capotou e bateu numa viatura ligeira, cerca das 15h17 no Eixo Norte-Sul, tendo originado dois feridos e o corte da via, com desvio do trânsito para a rotunda do Forte da Ameixoeira.
A carrinha de transporte de gás capotou e projectou a carga para a faixa de rodagem, o que, por medidas de segurança, levou as autoridades policiais e de socorro a desviarem o trânsito, explicou a Divisão de Trânsito.
No local estiveram efectivos da PSP e dos bombeiros, além de ambulâncias para o transporte dos dois feridos, de quem se desconhece o estado de gravidade. As causas do acidente ainda não foram avaliadas, estando uma equipa da esquadra de acidentes no local a efectuar as avaliações e relatórios preliminares.
Porventura acabarão por 'descobrir' que as viaturas costumam por ali passar 'a todo o gás'...
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 Os Comunistas do Aeroporto de Lisboa tomaram posição contra a intenção do Governo de avançar com a entrega dos Aeroportos Nacionais aos grupos económicos privados, e apontam que esta medida - no fundo, o proseguir e aprofundar da política de direita que está a destruir o país - não serve nem aos trabalhadores nem ao país.
Ler Comunicado em PDF
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| Esta extenção servia também a população da Charneca |
 A população de Camarate está em luta contra à decisão do Ministério da Saúde de encerrar a extensão de saúde daquela freguesia, transferindo os utentes para o Centro de Saúde de Sacavém, e, a par da suspensão do encerramento da actual extensão de saúde exige a adopção de medidas que visem a curto prazo o inicio da construção da nova extensão de Camarate, no terreno indicado em 2000 pela Câmara e aceite então pelo Ministério. O PCP está activamente solidário com esta luta |
A pouco mais de um ano das autárquicas e numa altura em que o desempenho do vereador Zé começa a ser cada vez mais criticado dentro do BE, Louça pisca o olho à vereadora Roseta, que admite apoiar em 2009.
O líder do BE elogia agora a ‘determinação’ (?) da vereadora na CML e, questionado sobre se ela pode vir a ser apoiada pelo seu partido nas próximas eleições, o líder não fecha a porta: “Veremos daqui a um ano”, disse, numa entrevista emitida no sábado pela Antena 1, admitindo que “a convergência e o diálogo” com a vereadora é “perfeitamente possível”.
Em compensação, e apesar de se recusar a fazer, para já, uma avaliação do mandato do ‘seu’ ainda vereador, o líder admite que “há enormes atrasos que não podem continuar” no acordo pós-eleitoral celebrado com o PS, apontando os casos do planeamento urbano, política social de habitação e reorganização das empresas municipais.
Entretanto, o (agora muito calado) vereador da CML mostrou-se surpreendido com as declarações do (seu futuro ex-)líder, garantindo que ainda “há 15 dias”, na última conversa que tiveram, este lhe tinha declarado o seu apoio.
Do outro lado da ‘bancada’, a vereadora agradece as palavras de reconhecimento, mas diz ser “prematuro” falar em convergências e insiste que só seria possível pensar nisso se se tratasse de uma candidatura “alargada a toda a Esquerda” e que respeitasse a “autonomia” do movimento de cidadãos 1.
Sobre estas (e outras) movimentações, os dois semanários de referência nacional que se publicam ao sábado não eram parcos em notícias. Um, anunciava que o vereador substituto do Zé já se demitira, descontente, do Gabinete na CML, onde era também adjunto, chefe de gabinete do BE e responsável político 2.
O outro, que Manuel João Ramos abandonara a CML, onde era vereador na lista de Roseta, por estar desiludido, por o município nem sequer dar andamento às propostas aprovadas, acrescentando, para outro espectro político, que também “o mais provável é Santana avançar mesmo, no próximo ano, para a Câmara de Lisboa” 3.
Em suma, as movimentações pré-eleitorais para o município da capital parecem assim já ter começado. E lá vão alguns desiludidos ‘cantando e rindo’, de convergência em (des)convergência.
1. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=955613
2. Ver Expresso 2008-06-07, p. 9
3. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=96677
Domingo, 8 de Junho de 2008
O chefe de gabinete do presidente da CML vive, durante a semana, num dos hotéis mais chiques (e caros) de Lisboa, onde a pernoita mais barata custa 165 euros, existindo ainda quartos a 215 euros e outros a 450 euros por noite. Depois desloca-se para Matosinhos, onde reside, com o motorista da autarquia.
Trata-se do ex-presidente da Câmara de Matosinhos que viaja todas as semanas para Lisboa, onde é chefe de gabinete de António Costa, desde Março de 2008, com o salário de 3.900 euros brutos/mês. O advogado instalou-se num hotel de referência em Lisboa desde que ocupa o cargo, pagando um montante inferior ao tabelado (75 euros a noite), o qual justifica com “um acordo com o hotel”.
Fonte próxima do gabinete do presidente da CML confirma a versão: “A Câmara não paga nem participa em qualquer despesa de alojamento" do seu chefe de Gabinete. O ex-autarca confirma, contudo, que costuma deslocar-se a Matosinhos no carro e com o motorista da autarquia: “só duas a três vezes por mês, quando já não tenho comboio”.
Seja como for, desde Março que o assessor já terá despendido 3.600 euros, só no referido hotel de Lisboa. Isto tendo em conta o custo da diária e que pernoita apenas (!) uma média de quatro noites por semana em Lisboa 1.
Recorda-se que o advogado, após o conhecido “Caso da Lota”, foi impedido pelo PS de se candidatar à presidência da Câmara de Matosinhos 2.
Agora, como chefe de gabinete que substituiu o seu malogrado antecessor 3, garante que ele próprio assume as despesas. Pudera, com aquele vencimento bruto! Vida de assessor na CML ‘tá difícil, né?
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=2B283A34-C746-4A41-832D-72DF082144D3&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010
2. Ver www.matosinhoshoje.com/index.asp?idEdicao=345&id=17014&idSeccao=2850&Action=noticia
3. Ver http://diario.iol.pt/noticia.html?id=877747&div_id=4071
Sábado, 7 de Junho de 2008
Tem lugar este fim-de-semana de 7 e 8 de Junho, nos Jardins da Praça Central de Telheiras, e sempre a partir das 15h, o II Festival ART Jovem.
Esta 2ª edição esteve prevista para o passado mês de Maio, mas foi adiada devido à intempérie, como, aliás, a própria organização já previa 1.
O programa de hoje, sábado, contempla animação infantil, demonstração de ritmos latinos, ‘Bluzz’ e ‘under-live’ concertos, a transmissão ao vivo do jogo inicial de Portugal no Campeonato da Europa, intercalado por um jantar volante.
Amanhã será o dia das danças, começando com um workshop de danças juvenis, seguindo-se as africanas, a salsa, o hip-hop e os ritmos urbanos, uma Academia musical e outros concertos. A sessão terminará com um original ‘cine-lençol’ 2.
Será todo um bairro num só Jardim. Participe!
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/257475.html
2. Ver www.artjovem.blogspot.com
Sexta-feira, 6 de Junho de 2008
Mais de duzentas mil pessoas desfilaram em protesto em Lisboa, entre a Praça do Marquês do Pombal, a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, contra as políticas sociais do Governo e contra o novo Código do Trabalho. A confirmarem-se os números avançados pela polícia, a manifestação da CGTP deve ficar ao nível da que aconteceu em Outubro de 2007. Na altura o protesto era contra o aumento do desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e as desigualdades sociais.
Um membro da Comissão Executiva da CGTP, garantiu que não vieram todos os trabalhadores de Aveiro e do Porto, porque já não haviam autocarros com lugares. “Muita gente quis vir manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há (aqui) muita gente que vota no Partido Socialista” 1.
Perante este coro de protestos, o primeiro-ministro afirmou não ter ficado impressionado e o ministro da Solidariedade Social já veio anunciar que o novo Código Laboral é para avançar 2.
Porém, sem se impressionar com o número de manifestantes, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, anunciou a realização de futuras manifestações em todas as regiões do país no dia 28 de Junho, para continuar o protesto contra a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho e o agravamento das condições de vida.
“Vamos encher as ruas de muitas cidades, porque não abdicamos de construir um futuro para Portugal", disse Carvalho da Silva, acrescentando que o Conselho Nacional da CGTP vai reunir-se dia 23 de Junho para decidir os contornos da acção.
“Quem luta sempre alcança: queremos a mudança”, foi a palavra de ordem gritada até à exaustão pelas cerca de duzentas mil pessoas - que de acordo com a polícia - terão participado na marcha 3.
Foram ‘só’ 200 mil? Pois vão ser ainda muitos mais.
Ver o vídeo da reportagem no URL http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId={B630BB45-3369-40A9-8D0E-5D65364611B6}
Joana Santos tinha 12 anos. Na 4ª fª, depois das aulas da manhã, almoçou na escola EB 2+3 D. José I e saiu a correr, ainda com comida na mão, para ir participar numa briga a decorrer entre colegas, do outro lado da estrada. Alguns amigos ainda lhe gritaram para a alertar para a aproximação do autocarro da carreira 108 da Carris que subia a rua, mas Joana foi apanhada a meio da via.
O embate custou-lhe a vida às 13h42, na Avenida Carlos Paredes, situada numa zona conhecida como a Azinhaga da Musgeira, tendo sido atropelada mortalmente por um autocarro, quase junto à casa onde morava com os pais e um irmão, no Bairro da Cruz Vermelha. A Secção de Investigação de Acidentes da PSP esteve no local e comunicou o caso ao Ministério Público. A Carris abriu um processo de averiguação. Para a vida da Joana estes actos administrativos à posteriori são já irrelevantes.
Os professores dizem que era uma morte anunciada, pois ali não há passadeiras nem sinalização de precaução para a saída de alunos. Os primeiros culpados pela insegurança pedonal que se repete na cidade? A vereação municipal, que se exime a agir com previdência.
Professores, alunos e pais vão reuniram-se ontem, pelas 10h, em frente aos portões da escola, que permaneceram fechados, para manifestarem a sua indignação. Uns e outros não querem que “esta tragédia caia em saco roto. Alguém vai ter que fazer alguma coisa”, já que a morte de Joana há muito parecia estar anunciada. “Se não fosse ela, seria um de nós ou qualquer outro aluno”, sublinhou uma professora. Tantas eram as situações de perigo vividas diariamente na via que passa em frente à D. José I, de quatro faixas, e que liga o centro do Lumiar à Alta de Lisboa. Isto porque, “não há passadeiras junto à área de saída dos alunos, nem tão pouco sinalização de precaução para a existência da escola”.
O Conselho Executivo já solicitou várias vezes à autarquia que a situação fosse resolvida, mas a última resposta que chegou, no dia 1 de Abril, referia que “tínhamos que aguardar até que as obras na zona terminassem”. A agravar a situação, da falta de passadeiras e de sinalização, que permite que a circulação se faça, por vezes, “com muita velocidade”, há a registar uma mudança de sentido na faixa em que Joana foi atropelada. “Até há uma semana, as quatro faixas tinham sentido descendente, agora a via da esquerda passou a ter sentido ascendente. Até nós, adultos, nos esquecemos que tudo mudou e continuamos a olhar para o sentido contrário, quanto mais uma criança”, argumentou outro professor.
Quem presenciou ficou em estado de choque. “A Joana vinha a correr. Estava acompanhada de duas colegas que lhe gritaram para não atravessar e que ficaram no separador central. Ela olhou, viu o autocarro, o condutor também a viu e tive a sensação de que um e outro pensaram que um e outro ia parar. Mas não. Ela foi apanhada, caiu com o embate e a segunda roda do veículo passou-lhe por cima”, contou uma das professoras que na altura aguardava também para atravessar a estrada.
O autocarro parou uns metros à frente com o jovem condutor em estado de choque e teve que lidar com a fúria dos populares, mas a situação acabaria por ser controlada.
Um ramo de flores no local assinala agora a tragédia. À porta da escola, professores, alunos e moradores não falavam de outra coisa. Os pais da aluna foram informados pela escola. A mãe, que costumava ir levá-la e buscá-la, chegou a correr, pois “não queria acreditar” na tragédia. Transportado para o Instituto de Medicina Legal, o corpo será agora autopsiado. Ao condutor foram feitos testes de álcool e de substâncias psicotrópicas, como manda a lei 1.
Em Lisboa os acidentes mortais em passagens de peões sucedem-se, sem fim. Neste caso, a investigação prosseguirá. Antevê-se que o município, mais uma vez, ficará incólume.