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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Manifesto em ‘Defesa da Escola Pública’

Sobreda, 30.06.08
A CGTP-IN colocou na sua página da Internet 1, uma ligação ao ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.
Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.
Para a CGTP-IN, a educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.
As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática. Tem sido progressivo o desinvestimento na educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.
As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado português.
Está em causa a qualidade da escola pública, que não pode deixar de estar associada ao ataque sem precedentes que este Governo está a fazer contra os profissionais da educação, docentes e não docentes, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, a que não é alheio a indisciplina e a violência nas escolas.
Os custos da educação para as famílias aumentaram 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo a acção social escolar estagnou, sendo claramente insuficiente e capaz de constituir uma discriminação positiva num país marcado pela pobreza, desemprego e precariedade e onde os salários são dos mais baixos da U.E.
A CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade 2.
 

Financiamento do Ensino Superior

teresa roque, 30.06.08

ensino-superior2.jpgEm declaração política na AR, Miguel Tiago denunciou a actual "situação de pré-ruptura e de colapso financeiro" em que as Universidades se encontram, não tendo "verbas suficientes para pagar os próprios salários dos seus professores e funcionários". Miguel Tiago referiu ainda que os Politécnicos, "alvos de uma política de secundarização e subalternização", "sentem com particular incidência, as políticas de sub-financiamento".
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Coligações

teresa roque, 29.06.08
Numa entrevista conjunta à TV, RR e Público, o líder do PCP considera que as novas regras são inconstitucionais e diz que a flexibilidade de horários vai reduzir salários reais. Para o secretário-geral do PCP, a proposta do Código do Trabalho não serve nem os trabalhadores nem as pequenas e médias empresas, apenas as grandes, em nada ajudando ao desenvolvimento da economia.
Em resposta a uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS, caso este não renove a maioria absoluta no Parlamento afirmou: "Não nos peçam para fazer entendimentos, acordos ou negociar mordomias ou lugares sem uma ruptura com esta política que está a ser seguida". Para o líder do PCP, a questão não se coloca na possibilidade de haver uma plataforma de esquerda, com ou sem BE, mas se "é possível ou não uma nova política".
Em relação às autarquias, a questão é a mesma. Em Lisboa, por exemplo, Jerónimo frisa que a coligação com o PS se gorou porque os socialistas se recusaram a discutir um programa concreto. "Nós assumimos todas as responsabilidades que o povo nos der, mas para cumprir o nosso programa, e não as ideias de outros", sublinha.
Já sobre a hipótese de um novo bloco central, o dirigente comunista só vislumbra entendimentos informais entre PS e PSD em caso de estado de necessidade dos socialistas. "O que sobrou do Congresso do PSD foi uma ausência, um vazio de políticas alternativas. O drama do PSD é que o PS ocupou o seu espaço".

Redução do rendimento nacional

teresa roque, 29.06.08

GraficoO PIB (Produto Nacional Bruto) que é utilizado normalmente para medir o crescimento económico e também o nível de riqueza de um país não traduz com rigor a verdadeira situação. E isto porque uma parte da riqueza criada num país pode ser transferida para o exterior não beneficiando os portugueses. É o que está a suceder em Portugal com o governo PS/Sócrates.
Ler o Estudo de Eugénio Rosa em PDF
 

O Estado perdoou à Banca milhões de euros!

teresa roque, 29.06.08

Num estudo de Eugénio Rosa, o economista recorre a dados de um recente relatório do Banco de Portugal  para demonstrar que a taxa de imposto (IRC + Derrama) paga pela banca continua muito inferior à legal, e à paga pela generalidade das empresas,  tendo até diminuido entre 2006 e 2007, o que determinou que só em 4 anos (2004-2007) o Estado tenha perdido 1.563 milhões de euros de receitas fiscais.

 

Ler Estudo de Eugénio Rosa 
 

Dois estudos de Eugénio Rosa

teresa roque, 29.06.08

O economista Eugénio Rosa publicou dois novos estudos:
Um sobre os argumentos dos trabalhadores da Administração Pública na luta que travam contra o Governo, e um outro sobre o que a autoridade de concorrência devia ter feito, e não fazendo se tornou cumplice com a especulação no sector dos combustíveis.

Ler Estudo sobre Administração Pública

Ler Estudo sobre Especulação com Combustíveis
 

O negócio da Saúde

Sobreda, 29.06.08
Membros do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) concentraram-se ontem frente ao Ministério da Saúde, para pedir uma audiência à ministra, que acusam de fazer do sector um “negócio à custa da saúde dos portugueses”.
Depois de terem enviado dois ofícios em Abril e Maio últimos e não terem obtido resposta, 15 representantes de várias comissões do Movimento concentraram-se ontem de manhã com alguns cartazes, até que um pequeno grupo acabou por ser recebido por um membro do gabinete da Ministra da Saúde.
Segundo um porta-voz do MUSP, o Ministério “penitenciou-se” por nem ter acusado a recepção dos dois ofícios e uma audiência acontecerá dentro da “brevidade possível, tendo em conta a altura do ano”.
O MUSP, que agrega mais de 100 comissões de utentes, critica que o titular da pasta da Saúde tenha sido alterado, mas não as políticas seguidas.
“Os problemas agravam-se. Os já existentes não são resolvidos e surgem outros novos”, acusou o porta-voz, exemplificando com as unidades que “são encerradas sem alternativas”, a “privatização dos serviços que dão lucro” e as convenções feitas quando “recursos humanos e técnicos” do sector público não estão a ser totalmente “rentabilizados e ocupados”.
Referem ainda que as condições de acesso dos utentes aos serviços estão a piorar e a ficar mais caras. “Quando se encerram os serviços de urgência estão a empurrar as pessoas para os hospitais, com mais custos nas taxas moderadoras e de deslocação”, argumentou.
Ao nível dos cuidados primários de saúde, garantem viver-se uma situação semelhante a um cobertor curto: “Destapa-se a cabeça para se cobrirem os pés” e vice-versa.
“As Unidades de Saúde Familiar são constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo que estavam nos centros de saúde. O princípio da sua criação pode ser correcto, mas está a ser feita à custa de retirar pessoal onde já não existe”, criticam 1.
Recorde-se que também um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar residentes nas Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar se constituíram numa Pró-Comissão que de momento recolhe assinaturas a favor da construção de novas instalações 2.
 

Sete Medidas Urgentes para Responder à Crise

teresa roque, 28.06.08

Na abertura do debate de dia 26 de Junho na Assembleia da República, Agostinho Lopes referiu que sem abdicar "da necessidade absoluta de outras opções e políticas para o País, hoje é indispensável que, no imediato, se enfrente a gravíssima situação social que vivemos".

 

 

 

É nesse sentido que o PCP apresenta um conjunto de 7 medidas que são absolutamente indispensáveis para responder à "situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população".
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