Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

Pelouro da habitação com telhados de vidro

Sobreda, 30.09.08

A sucessão de casos em inquérito, decorrentes da gestão do pelouro da habitação em Lisboa, tem abrangido sucessivos executivos camarários.

Ao longo da última semana, têm surgido vários casos de pessoas que, alegadamente, foram favorecidas em anteriores mandatos na atribuição de fogos do património disperso, entre elas vários dirigentes e funcionários municipais, tendo o ‘escândalo’ acabado por atingir a actual vereação 1.

 

 

Ao que parece, a distribuição de casas do património disperso da CML vem sendo feita sem regras há décadas. Consta, porém, que há um regulamento pronto há pelo menos dois anos mas arquivado numa qualquer gaveta camarária 2, e que nunca mais é aprovado. Entretanto, anteriores presidentes e vereadores da CML e actuais deputados na Assembleia da República, terão beneficiado, inclusive, familiares do presidente da Comissão Europeia 3, artistas, jornalistas e vários funcionários municipais terão sido bafejados pela atribuição de fogos municipais, sendo alguns deles constituídos arguidos 4.
A actual vereadora da Habitação na CML confirmou, nesta 2ª fª durante uma conferência de imprensa em companhia do presidente da CML, ter sido inquilina durante 20 anos de uma casa pertencente à autarquia, admitindo que habitou um apartamento na rua do Salitre, entre 1987 e 2007, através de uma arrendamento realizado com o então presidente da CML, tendo agora optado por devolver as chaves, em finais do ano passado, por considerar ser incompatível ser simultaneamente “senhoria e inquilina” ao assumir as funções na autarquia de Lisboa 5.
O actual presidente da CML anunciou já ter pedido um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e quais as rendas praticadas, pois considera que “a melhor forma de garantir a seriedade de tudo o que ocorreu ao longo de anos, era poder publicar a lista do património disperso, indicação nominal de quem reside e respectiva renda praticada” 6.
Há mesmo quem logo tenha vindo argumentar ser “inadmissível que a um vereador seja dada casa da Câmara, quando centenas de famílias pedem diariamente casas, e com justificação, e a autarquia recusa a maior parte desses pedidos” 7, esquecendo-se, no entanto, da discricionariedade dos telhados de vidro do sue partido.
Por seu lado, o vereador comunista na CML, Ruben de Carvalho, afirmou ontem que a autoridade política da vereadora da Habitação está ‘danificada’, mas que não pede a sua demissão. “A autoridade política quer do presidente, quer da vereadora sai danificada desta situação”, sublinhando que o PCP não pede, contudo, a retirada de pelouros, como fora ontem defendido por um vereador social-democrata.
Para o vereador comunista, “trata-se de uma titular de um cargo público que usufruiu indevidamente de uma benesse pública, embora não ilegalmente”. “Não se coloca um problema de demissão. Se o próprio concluir que deve pedir a sua demissão, isso diz respeito ao próprio”, afirmou, ilustrando o autarca a ‘diminuição’ de autoridade: “Quando responder a um munícipe acerca de atribuição de casas numa reunião pública de Câmara, pode dar-se uma troca de palavras desagradável”.
Confirmando que o PCP nunca teve responsabilidades em matéria de Habitação na CML em Lisboa, Ruben de Carvalho esclareceu ainda, que “este não é um problema de hoje mas de sempre”. Para Ruben de Carvalho, na atitude da vereadora “não há nenhuma irregularidade porque não há regularidade” nesta matéria, realçando a gravidade da “ausência de critérios e regulamentos” na atribuição do denominado património disperso da Câmara 8.
Desde o início do ano que a Polícia Judiciária tem vindo a investigar a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, devido ao facto de, no ano passado, uma auditoria interna à actuação da Gebalis ter levado à detecção de alegadas irregularidades nos custos das empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo, entre 2001 e 2006. Notícia tem também sido o facto de um anterior vereador ter lá colocado 6 dezenas de militantes do seu partido 9.
Hoje esquecem-se dos seus telhados de vidro.
 

Limpeza de sarjetas

Sobreda, 29.09.08

 

Entramos no Outono e o período das chuvas, seguido de alagamento de vias públicas, caves, etc., ameaça repetir-se.

A Protecção Civil divulgou recentemente um comunicado recomendando a limpeza e desobstrução de valetas e outros canais de drenagem, para evitar acumulações de águas pluviais 1.
Os eleitos da CDU na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar, do passado dia 25 de Setembro, repetiram esse alerta, apelando ao executivo da Junta para providenciar uma rápida intervenção nas zonas da Freguesia mais expostas a cheias. O aviso foi feito; a acção atempada urge.
 

O que paga cada português em impostos municipais?

Sobreda, 29.09.08
As 308 câmaras municipais recolhem junto da população portuguesa cinco impostos: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), o Imposto Único de Circulação, a derrama, recebendo ainda 5% da receita de IRS.
De entre estes impostos, cada português pagou, em média, 235,12 euros no ano passado em impostos municipais, o que representa um aumento de 25,9% em relação à cobrança de 186,81 euros conseguida no ano anterior.
Dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais indicam que este aumento significativo resulta da subida do IMI e do IMT recolhidos, cuja receita cresceu 32% e 33%, respectivamente, entre 2006 e 2007. Além disso, no ano passado, a derrama também foi bastante agravada, já que a receita de IRC cresceu 31,2%.
Entre os 308 municípios, existem 28 que podem ser considerados ricos, ou seja, onde o que cada habitante pagou em impostos locais ficou 125% acima da média nacional. Nesta lista incluem-se fundamentalmente, concelhos que vivem do turismo, nos quais de incluem as autarquias de Lisboa, Porto, Cascais, Porto Santo entre muitas do Algarve.
Os mais pobres são 222, onde a capitação de impostos locais ficou 75 por cento abaixo da média nacional (os 235,12 euros). Os municípios remedidados são 58. Trata-se, na maioria dos casos, de capitais de distrito. Os cinco mais ricos em 2007 foram: Vila do Bispo, Loulé, Lagos, Albufeira e Óbidos. Os cinco mais pobres foram: Cinfães, Baião, Portel, Santa Marta de Penaguião e Corvo.
 
Ver Lusa doc. nº 8817472, 26/09/2008 - 06:30

Vitória por penalties após prolongamento

Sobreda, 28.09.08
Após um diferendo com oito anos, o Sporting conseguiu nova vitória sobre a CML no diferendo com o município lisboeta, com o Tribunal Arbitral a decidir a favor dos leões no conflito com o município, relativo a um segundo lote de terreno de 29 mil metros quadrados nos terrenos do antigo Estádio José de Alvalade.
Enquanto os leões ganham assim o direito à construção de mais um pavilhão para as modalidades, e para o que mais adiante se verá, a CML tem agora 30 dias para dar ao clube terrenos noutro local para construir e sem custos adicionais.
Segundo o presidente do clube, “o tribunal veio dar inteira razão ao entendimento defendido desde sempre pelo Sporting e que permitirá dar continuidade ao projecto desportivo”.
Em causa estava o processo de loteamento dos terrenos do antigo estádio, o denominado ‘lote B2’, no qual o Plano Director Municipal impede a construção, obrigando à ocupação por espaços verdes.
Os ‘árbitros’ decidiram ainda unilateralmente que o Sporting não tem de pagar indemnizações à autarquia, obrigando a edilidade a ceder outros terrenos de valor equivalente ao ‘lote B2’ numa outra qualquer zona de Lisboa 1.
O clube dispunha inicialmente de 80 mil2 a que, após diferendo com a CML no loteamento na UOP 30, já adicionara mais 29 mil2, através da Proposta nº 253/2007. Na altura, tinham ainda sobrado os terrenos expectantes do topo norte do antigo estádio 2.
Agora, em vez de compensar o município com os espaços verdes e os equipamentos sociais previstos no PDM, obtém nova vitória por penalties, após prolongamento 3. Neste campeonato, de derrota em derrota, a CML ainda se arrisca a descer à 2ª divisão…
 

Casas por cunha são à cunha

Sobreda, 28.09.08

A CML atribuiu 3.200 casas por ‘cunha’, segundo a edição deste sábado de um semanário. Em causa estão moradias, palácios, lojas ou apartamentos dados à CML como contrapartida de benefícios atribuídos a cooperativas de habitação.

Segundo o semanário, o esquema existe há mais de 30 anos e contemplou amigos, artistas, jornalistas, familiares, entre outros. O jornal revela ainda que “tem sido o vereador da Habitação, ou os seus serviços - quando não o próprio presidente da Câmara -, a conceder aquelas habitações de forma directa”.
A média das rendas cobradas é de 35,48 euros, mas desconhece-se a percentagem das que são pagas. Estas casas fazem parte do denominado chamado Património Disperso e, segundo um estudo de uma Universidade, a própria “CML não sabia, nem sabe, do que é dona”.
 

A doença da cunha

Sobreda, 28.09.08
A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou um sistema instalado no Instituto Português de Oncologia (IPO) em que a ‘cunha’ às vezes prevalece sobre a gravidade da doença. Em Lisboa, onde há um défice de ocupação dos blocos operatórios, a situação é pior do que no Porto e em Coimbra.
O IPO de Lisboa faz, segundo a IGAS, um terço das cirurgias que o IPO do Porto, apesar de ter praticamente o mesmo número de médicos.
Segundo a auditoria da IGAS - que analisou a actividade cirúrgica de 2006 e 2007 dos três hospitais especializados em cancro do Serviço Nacional de Saúde - no IPO de Lisboa foram operados 6.680 doentes em 2006, enquanto no do Porto foram feitas, no mesmo ano, 19.884 cirurgias a doentes com cancro.
Aliás, os blocos operatórios daquele hospital público nunca são utilizados a cem por cento, havendo mesmo dias em que os médicos usam as salas de cirurgia durante menos de metade do tempo, em que estas estão disponíveis, e em que as intervenções cirúrgicas nem sempre correspondem à prioridade da gravidade da doença.
 

A Rapidíssima (*)

teresa roque, 27.09.08

Na CP, cada dia de greve é penalizado com falta injustificada no próprio dia e nas folgas anexas. Na Carris, a actividade sindical e o exercício do direito à greve resultam em «multas» no vencimento mensal de mais de 40 euros. No Metro, o «representante» dos trabalhadores no Conselho Fiscalizador é mantido há anos sucessivos sem mandato dos trabalhadores. Na EMEF, a administração viola o Acordo de Empresa. Na TAP, o prémio com que a administração tentou fugir aos aumentos salariais não foi pago aos dirigentes sindicais, às grávidas e às vítimas de acidentes de trabalho.
São violações graves aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Contra estas violações, existem decisões dos tribunais e pareceres da Autoridade para as Condições do Trabalho. Mas elas prosseguem. E intensificam-se. São um retrato da crescente falta de liberdade nas empresas portuguesas. Mas nos casos citados, falamos de Empresas do Sector Empresarial do Estado, directamente tuteladas pelo Governo. Que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição mas depois a rasga nas orientações que dá aos que encarrega de administrar estas Empresas.
No dia 1 de Outubro, os trabalhadores portugueses irão à luta contra o Código do Trabalho, num momento em que as crescentes limitações à liberdade tornam essa luta mais difícil e por isso mais importante.
Na defesa da liberdade de Abril, os tribunais e demais entidades fiscalizadoras são instrumentos que não se podem menorizar e a que se deve continuar a exigir que actuem. Mas é na luta que tudo se constrói, se conquista e se decide.

(*) Há uma anedota com barbas sobre um homem que se vai queixar ao stand onde comprou o seu automóvel que este tinha defeito: Quando metia as mudanças na auto-estrada, da 1ª à 5ª o carro aguentava bem, mas o motor partia «quando lhe metia a Rapidíssima».
Ao ouvir José Sócrates em Guimarães falar da Força da Mudança e de como Portugal é um oásis, lembrei-me da anedota e fiquei a pensar: será que esta gente acredita que é possível convencer o nosso povo que a Mudança que levam colocada é a Rapidíssima e não a Retaguarda?

 

Manuel Gouveia
Artigo de Opinião Publicado no Jornal "Avante de 25.09.2008 

 

Vaga de crimes ou vaga securitária?

teresa roque, 27.09.08

Tal como veio se desfez a «vaga de crimes» que, durante dias e dias do final de Agosto e numa inaudita e nada inocente mediatização, adensou justas e legítimas preocupações e sentimentos de insegurança dos cidadãos face à criminalidade prevalecente na sociedade. O curioso é que foi precisamente na crista dessa «onda» que o Presidente da República promulgou a Lei da Segurança Interna e o Governo nomeou o super-polícia Secretário-Geral da Segurança Interna, no que pode ser considerado uma nova e alarmante vaga, essa sim real, a vaga securitária.

 

Prometem-nos mais segurança em troca da liberdade. Recusamos esse dilema

É altamente preocupante a vaga securitária que percorre o mundo e a Europa, a pretexto da ameaça terrorista, da «ameaça global», afrontando as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Desde o já célebre Echelon, sistema de espionagem electrónica, criado nos anos 90, verdadeira rede de escuta internacional capaz de vigiar qualquer um de nós, a qualquer momento, passando pela Grã-Bretanha e a sua gigantesca base de dados genética – 4 milhões de cidadãos, 5% da população, fazem parte dos ficheiros policiais; até à recente criação, pelo governo de Sarkozy, do ficheiro EDVIGE.
Esse ficheiro policial, cuja concretização está a ser travada pela fortíssima contestação do povo francês, permite à polícia secreta francesa (recentemente unificada) guardar, vitaliciamente, informações diversificadas (até a orientação sexual) sobre qualquer cidadão, desde a idade de 13 anos, «susceptível de atentar contra a ordem pública», isto é, a simples participação em manifestações poderia justificar uma ficha na «secreta» francesa.
Por cá, nunca governo algum ousou ir tão longe, nas orientações, propostas e medidas de cariz repressivo e violador de direitos, como o governo PS/Sócrates. Parte integrante de um processo de continuado desfiguramento do regime democrático (como referem as teses do XVIII Congresso) essa ofensiva tem conhecido diversas expressões, designadamente no plano legislativo, com o apoio parlamentar, por regra, dos partidos da política da direita – PS, PSD e CDS/PP. Como se documenta com o vasto leque que se segue.
A inserção, no Código de Processo Penal, da possibilidade da realização de buscas nocturnas e também da localização celular, sem que estejam asseguradas as condições para um efectivo controle judicial.
A Lei 5/2008, que cria uma «base de dados e perfis de ADN, para fins de identidade civil e criminal», a que o PCP se opôs, pelas incertezas e perigos não controláveis que contém de «um efectivo controle dos cidadãos por parte dos poderes», no dizer da própria Comissão de Protecção de Dados.
A Lei 32/2008, sobre a conservação de registo de dados, que veio permitir que quase tudo de todas as nossas comunicações seja conservado durante um ano, período em que todos os dados (chamadas, serviços de mensagens e multimédia, etc.) de todos nós (criminosos e inocentes, suspeitos e insuspeitos) podem estar à disposição de múltiplas autoridades.
A fusão dos Serviços de Informações e a sua centralização num Secretário-Geral do SIR sob a tutela directa do Primeiro-Ministro.
A aprovação da Lei de Segurança Interna e da Lei da investigação criminal, uma operação legislativa que visa assegurar um controle político sem precedentes do aparelho policial e da própria investigação criminal em que predomina a figura do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cargo governamentalizado e partidarizado com poderes que nunca ninguém concentrou no regime democrático.
A inserção na Lei de Segurança Interna das chamadas «medidas especiais de polícia», sem controle judicial prévio – buscas, revistas, fecho de estabelecimentos e instalações, corte de comunicações, etc., que atingem os cidadãos nos seus direitos, liberdades e garantias.

Defender a liberdade

Mas o Governo parece apostado em não ficar por aqui, no seu afã de campeão das medidas securitárias.
O Governo de Sócrates vem defendendo a possibilidade, inconstitucional, da realização de escutas pelos Serviços de informações; favorece o crescimento das polícias privadas, dos seus poderes e funções, ocupando o espaço da força pública; generaliza a vídeo-vigilância, controlando e vigiando cada vez mais os nossos actos e as nossas vidas; avança a ideia dos chips nas matrículas, etc., etc. Mais grave, a pretexto de uma suposta «criminalidade importada» ou da alegada «componente externa da segurança interna», o Governo alimenta a mistura dos conceitos de segurança e defesa, abrindo a porta à intervenção das Forças Armadas nas questões da segurança interna, possibilidade hoje abertamente defendida por muitos.
Ao mesmo tempo que recusa o reforço das políticas de serviço público e soluções coerentes e de fundo, estruturantes, de uma verdadeira política de segurança capaz de prevenir e combater eficazmente a criminalidade que cresce, o Governo desdobra-se em operações variadas e espectaculares nas grandes cidades, em particular nos bairros ditos problemáticos, tratados como se fossem território inimigo.
Pelos precários resultados dessas acções mediáticas fica claro que o seu objectivo primeiro, de resto já assumido por alguns responsáveis, é acima de tudo tentar diminuir o sentimento de insegurança que prevalece na nossa sociedade.
É altamente preocupante o rumo que as coisas estão a tomar a nível desta área da segurança interna.
Prometem-nos mais segurança em troca da liberdade. Recusamos esse dilema. A vida está a demonstrar que, com as medidas securitárias, ficamos com menos liberdade e não temos mais segurança.
É necessário que não baixemos as nossas defesas colectivas contra os sistemas repressivos em desenvolvimento, contra o Estado policial em gestação, que põem em causa a liberdade por que tanto se lutou e que tanto custou a conquistar com a Revolução de Abril.
O PCP, através da sua iniciativa, proposta e acção política tudo continuará a fazer na defesa de uma sociedade mais segura com amplos direitos e liberdades democráticas.

 

José Neto - Membro da Comissão Política

Publicado no Jornal "Avante" de 25.09.2008

Se vai à bola não leve o carro

Sobreda, 27.09.08

 

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a CML, a EMEL e as empresas de transportes públicos da cidade, anunciaram esta semana o reforço das carreiras do Metro e da Carris, a par de um novo modelo no estacionamento da capital, com vista aos jogos nos estádios do Benfica e do Sporting, procedendo à abertura gratuita dos parques do Areeiro, da Biblioteca Nacional em Entrecampos, na Cidade Universitária, na Estrada da Luz e no Pavilhão Carlos Lopes 1.
Recorda-se que, em Janeiro deste ano, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” havia apresentado uma Recomendação na AML, que seria aprovada por Unanimidade, a propósito da necessidade de implementação de medidas de mobilidade, mais concretamente, o reordenamento do trânsito e dos estacionamentos nas imediações dos estádios de futebol, e onde se apelava à CML para “campanhas de sensibilização do uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para os estádios como alternativa ao uso do transporte individual” 1.
A medida, que inclui a abertura a título gratuito dos parques nos dias dos jogos, entra já hoje em vigor com o Benfica - Sporting, sendo repetida nos jogos europeus e no Sporting - Porto do próximo fim de semana.
Fica por resolver a segurança das deslocações pendulares e o atravessamento de ambas as claques pelas zonas residenciais, entre os dois estádios de Lisboa, que no último Sporting - Benfica para a Taça de Portugal, em Abril deste ano, redundou no esfaqueamento de um jovem em Telheiras 3.
 

Reedição da CDU para as eleições de 2009

Sobreda, 26.09.08
O PCP quer renovar a Coligação Democrática Unitária (CDU), com “Os Verdes” e Intervenção Democrática, para as eleições de 2009, e recusa qualquer entendimento eleitoral ou governativo para ser “cúmplice” de uma “política de direita”. A proposta é feita no projecto de resolução política aprovada pelo Comité Central do PCP, ontem publicada pelo jornal Avante!, e em debate pelas organizações do partido antes de ser votado no XVIII Congresso Nacional, no final do ano, em Lisboa.
Nas teses, a CDU é apresentada como “um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais”. A política de alianças para as eleições de 2009 - europeias, autárquicas e legislativas - é uma questão interna pendente.
Em Março deste ano, em declarações à Antena 1, o ex-líder parlamentar do PCP Octávio Teixeira defendera que gostava de ver o seu partido concorrer sozinho às eleições, altura em que o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, remeteu a questão para mais tarde.
As “teses” para o próximo Congresso de Dezembro foram agora aprovadas por unanimidade no Comité Central de sábado e domingo e serão discutidas pelas organizações locais do partido até Novembro. “A intervenção da CDU enquanto espaço de participação democrática e de acção política de milhares de cidadãos sem filiação partidária - a que o PCP, o PEV e a ID dão suporte político - confirma a CDU como um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais”, lê-se no texto.
As teses definem que o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) “tem vindo a realizar uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e consolidar uma intervenção no plano político e institucional”. Uma intervenção que “se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade”, conclui.
Recorde-se que “Os Verdes” têm prevista a sua Convenção Nacional, a reunião magna do partido e equivalente ao congresso, em que a questão das alianças será discutida, para os dias 13 e 14 de Março de 2009.
O PCP só concorreu sozinho às eleições em 1975 (Assembleia Constituinte) e às legislativas de 1976, tendo depois optado por coligações, primeiro com a FEPU e a APU (Aliança Povo Unido) e depois com a CDU. O XVIII Congresso Nacional do PCP está agendado para 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, no espaço multiusos do Campo Pequeno.
 
Ver Lusa doc. nº 8814599, 25/09/2008 - 06:56

Pág. 1/7