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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Casamentos homossexuais e direito à adopção

Sobreda, 26.09.08
O PCP concorda com o casamento entre homossexuais, mas tem dúvidas quanto à adopção por casais do mesmo sexo, considerando que essa questão merece ser mais debatida na sociedade antes de ser consagrada na lei.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP anunciou que a bancada comunista vai votar a favor do projecto do Partido Ecologista “Os Verdes”, que consagra o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e vai abster-se no projecto do BE, diplomas que serão debatidos no dia 10 de Outubro.
“Votamos sem reservas no projecto de “Os Verdes” mas temos algumas dúvidas, não sobre a questão de fundo, mas sobre a forma como o casamento é definido e sobre o âmbito dos efeitos da alteração que o projecto do BE traz”, afirmou Bernardino Soares.
Questionado sobre se a abstenção ao diploma do BE se deve ao facto de o diploma bloquista prever o direito à adopção por casais homossexuais, Bernardino Soares respondeu: “também”, mas frisou que a “razão essencial” é a “alteração ao conceito de casamento”.
“O PCP não se pronuncia neste momento sobre a questão da adopção. Essa questão ainda merece um debate na sociedade antes de o PCP ter uma posição e antes de o legislador se debruçar sobre ela”, disse.
Bernardino Soares considerou ainda que “neste momento o essencial” é alterar o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo tenham o direito ao casamento e assim se “acabe com a discriminação”.
 
Ver Lusa doc. nº 8813250, 24/09/2008 - 18:43

CGTP apresenta caderno reivindicativo a partidos políticos

Sobreda, 25.09.08

Uma delegação da CGTP fez ontem um périplo político por vários partidos na A.R. para apresentar o seu caderno reivindicativo para o próximo ano e para explicar a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho.

As reuniões realizaram-se no âmbito de uma ronda de encontros pedidos pela central sindical às diversas forças políticas e sociais para apresentar e esclarecer as suas posições relativamente à política de rendimentos e à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho.
A situação social e económica do país, em particular os problemas com que os trabalhadores se debatem, é outra das questões que a CGTP pretende ver discutidas. A central sindical reivindica para o próximo ano um aumento real de 2% dos salários e a criação de dois novos escalões de IRS.
Quanto à proposta de revisão do Código do Trabalho, a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta do Governo porque considera que ela vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras 1.

 

 

Estas reuniões realizam-se a pedido da CGTP-IN para serem abordados um conjunto de questões que merecem particular atenção, designadamente as que se prendem com a situação social e económica, tendo particular expressão os problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem, e entraves estruturais do país, sendo dadas a conhecer as “Políticas Reivindicativas para 2009” e ainda as propostas e fundamentações da CGTP-IN sobre esta actual Revisão do Código de Trabalho.
A Intersindical Nacional agendou já uma jornada de luta para o próximo dia 1 de Outubro 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8809375, 24/09/2008 - 06:13

Brincar com o financiamento da saúde

Sobreda, 25.09.08

O ex-ministro da Saúde reconhece, no seu livro “Reformas da Saúde, o fio condutor” que foi esta semana para as bancas, que a criação de novas taxas moderadoras não visou moderar o acesso, como na altura justificou, mas sim para preparar a opinião pública para uma próxima alteração do financiamento do sistema.

A criação de taxas moderadoras para o internamento e ambulatório - serviços que sempre foram gratuitos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde - foi uma das medidas anunciadas há dois anos pelo ex-ministro.
Agora, no livro, revela que “a razão mais importante foi uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema”, escreve o ex-ministro.
Ou seja, na altura, recusou a ideia da medida visar o financiamento do sistema, porque tinha a intenção oculta de reformar o sistema até à sua privatização. Quando a boca (neste caso a caneta) lhes foge para a verdade, torna-se mais fácil do que apanhar um coxo…
 

Ver Metro 2008-09-22, p. 3

Saúde para todos

teresa roque, 24.09.08

 

 Aprovada por UNANIMIDADE em reunião CML de 17 de Setembro de 2008

Proposta nº 818/2008
 
QUINTA DE S. LOURENÇO- CARNIDE
 
Considerando que,
Em 29/06/2005 foi aprovada por unanimidade, constituir a favor da Administração Regional de Saúde, para a construção do Centro de Saúde de Carnide, o direito de superfície pelo prazo de 50 anos, sobre uma parcela de terreno sita na Quinta de S. Lourenço, parcela esta onde actualmente se encontra ainda instalado o denominado Parque dos Artistas de Circo;
De acordo com os documentos anexos à referida deliberação, (deliberação 383/2005), no terreno onde se encontra instalado o referido Parque, seria ainda localizado um posto de limpeza municipal que ocuparia cerca de 1/3 da sua área total. 
Em 29/03/2006 foi aprovada por unanimidade a deliberação nº 132/2006, que incumbiu a EPUL de realizar o estudo urbanístico e um projecto de loteamento para o designado Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz, com o objectivo de realojar os 867 agregados familiares já identificados que residem actualmente no Bairro e ainda os 37 agregados familiares já identificados, do Parque dos Artistas de Circo;
Em 25/10/2006 foi aprovado por maioria o estudo de viabilidade financeira elaborado pela EPUL para a realização das operações urbanísticas do Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz, decorrentes da aprovação da proposta nº 132/2006, estudo que contemplava o realojamento das 37 agregados recenseados no Parque dos Artistas de Circo;
Após as eleições intercalares de 2007, os estudos elaborados pela EPUL para o Bairro de Alvenaria do Bairro Padre Cruz foram questionados, encontrando agora em fase de elaboração um novo projecto de loteamento para o bairro;
Os atrasos verificados neste processo condicionam directamente a resolução dos graves problemas sociais existentes no Parque dos Artistas de Circo, e ainda as prementes necessidades de um novo equipamento de prestação de cuidados de saúde primários, reivindicado há muito pela população de Carnide;
As condições de habitabilidade, salubridade e de segurança existentes no Parque dos Artistas de Circo tem vindo a degradar-se consideravelmente nos últimos meses;
De acordo com informação do Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, são diversas as situações de perigosidade existentes que põe em risco os habitantes do Parque, sendo a gestão deste espaço da responsabilidade do Município;
Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara delibere, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do nº 1, da alínea f) e h) do nº 2, da alínea c) do nº 4, da alínea b) do nº 5 e da alínea d) do nº 7, todas do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redação que lhe foi dada pela lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
 
  1. Proceder a uma vistoria rigorosa ao espaço denominado Parque dos Artistas de Circo, detectando todas as situações de perigosidade e salubridade existentes, no sentido de as colmatar;
  2. Garantir a limpeza, protecção e segurança dentro do espaço, fiscalizando e impedindo novas admissões de moradores no espaço;
  3. Recensear todos os moradores que habitam no espaço, confrontando a situação actual com as situações detectadas em 2006, para efeitos de realojamento;
  4. Detectar todas as situações de moradores que habitam indevidamente o espaço possuindo, eventualmente, outra habitação, no concelho ou na Área Metropolitana de Lisboa;
  5. Proceder, com a urgência possível, no sentido de se encontrar uma solução definitiva para os moradores do Parque com direito a realojamento e para a desocupação do terreno afecto ao Parque dos Artistas de Circo, possibilitando desta forma a construção do novo centro de Saúde de Carnide e o novo posto de limpeza do Município.
 
Lisboa, 3 de Setembro de 2008
 
Os Vereadores do PCP
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Assembleia de Freguesia reúne 5ª fª

Sobreda, 24.09.08
Realiza-se amanhã, dia 25, a 3ª reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar, com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
1. Informação escrita do presidente relativa à actividade do 3º trimestre de 2008, bem como da situação financeira.
A sessão, que terá lugar na sede da Junta a partir das 20 horas, inicia-se com um período destinado à intervenção do público, para interpelação do executivo autárquico sobre questões que, no âmbito da Freguesia, afectam a vida dos seus moradores.

Famílias com menos dinheiro

Sobreda, 24.09.08
As previsões apontam para famílias com menos dinheiro no final do mês, empresas com projectos de investimento em suspenso e contas públicas mais apertadas em Portugal.
Do lado das famílias, as grandes responsáveis pelo consumo privado (que vale dois terços da economia), a situação será de aperto, com a inflação ainda pressionada em alta pelo petróleo e alimentos, as famílias portuguesas estão entre as mais endividadas da zona euro. “As famílias mais endividadas vão sentir um impacto, isso é incontornável”.
Portugal é também o país da zona euro com maior aperto das condições de crédito, uma tendência transversal às economias ditada pelo sucessivos máximos da Euribor, mas que afecta com especial gravidade os segmentos nacionais de crédito à habitação e às empresas. Dados do BCE relativos à taxa de juro média antes de encargos e comissões (a taxa nominal média cobrada pelos bancos que inclui a margem ou lucro dos bancos em sede de taxa de juro) mostram que o custo do crédito à habitação em Portugal foi o que teve o maior aumento desde o início da crise financeira, há mais de um ano.
Por isso os consumidores gastam menos.
  

Campanha "Cuba por todos, Todos por Cuba"

teresa roque, 23.09.08

Por iniciativa da Associação de Amizade Portugal-Cuba, a que se estão a associar muitas outras estruturas (sindicais, do movimento da paz e outros movimentos sociais e políticos), está em curso uma campanha de solidariedade com Cuba, duramente fustigada, no final de Agosto e primeiros dias de Setembro, pelos furacões Gustav e Ike. A campanha «Cuba por Todos, Todos por Cuba» tem por objectivo fazer chegar ao povo cubano géneros alimentares de primeira necessidade (conservas, leite em pó, farinhas, massas e arroz, feijão) e recolher fundos para apoiar a reconstrução.

O PCP apoia esta campanha, e apela a todos os seus militantes e simpatizantes a apoiar esta campanha de solidariedade para com um povo que, como o próprio lema indica, sempre deu o melhor de si em activa solidariedade com os outros povos, e que hoje enfrenta uma difícil situação por força das terríveis consequências de duas catástrofes naturais consecutivas.

Pode ler mais sobre a campanha aqui, sublinhando nós que o primeiro voo com a solidariedade do povo português parte no dia 25 de Setembro, e que as entregas de géneros podem ser feitas também em qualquer Centro de Trabalho do PCP. .

 

Eugénio Rosa lança dois novos estudos: lucros da Galp e crédito à habitação

teresa roque, 23.09.08

Eugénio Rosa lança dois novos estudos: lucros da Galp e crédito à habitação

Eugénio Rosa publicou recentemente dois novos estudos, que em vistos em conjunto deixam cristalino o que é preciso mudar em Portugal. Um Estudo é sobre o novo aumento escandaloso dos lucros da GALP para mais de 500 milhões de euros só no pimeiro semestre. O outro estudo é sobre o individamento das familias com o crédito à habitação. Como bem diz a campanha lançada pelo PCP, é preciso lutar!

Estudo sobre os lucros da GALP.

Estudo sobre os empréstimos com a habitação