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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Alienação do Complexo Desportivo da Lapa

Sobreda, 30.11.08

O fecho do Complexo Desportivo da Lapa e a venda dos terrenos em que está instalado foi anteontem objecto de dois requerimentos dirigidos ao Governo pelo deputado comunista Manuel Tiago. Entre outras coisas, o deputado quer saber se os cerca de 10 mil m2 do complexo foram originalmente doados ao Estado e, se assim aconteceu, a sua futura alienação está sujeita a condições impostas pelo doador.

Aquele espaço inclui uma piscina e numerosos outros equipamentos desportivos, além de um museu, uma biblioteca e os serviços de cinco federações de modalidades amadoras.
O deputado pergunta ao ministro da Presidência, que tutela o Desporto, e ao ministro das Finanças, que tem a seu cargo o património do Estado, que negociações já ocorreram com vista à venda do terreno e que medidas foram tomadas “para privilegiar o carácter público” e a preservação dos equipamentos ali existentes. Nos seus considerandos, o eleito afirma que a alienação deste património representa “um desperdício de recursos e investimentos públicos, bem como uma objectiva perda para os praticantes, para as federações e associações que utilizam o espaço em causa".
Apesar da venda do complexo à imobiliária de capitais públicos Estamo (que agora o negociará com privados) implicar um encaixe de 6,3 milhões de euros para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), Manuel Tiago defende que, “uma vez mais, os interesses imobiliários condicionam a intervenção do Estado e do Governo, demonstrando que não são os interesses públicos que regem esta operação de venda de terreno”.
De acordo com o deputado, o fecho daquelas instalações “remeterá, mais ainda, os praticantes e utilizadores daquele espaço para outros, nomeadamente os que se espalham pela cidade de Lisboa, na sua maioria privados com quotas, jóias e mensalidades proibitivas para a grande parte da população”.
 

Apoios a associações desportivas

Sobreda, 29.11.08

A CML atribuiu ontem 867 mil euros a 70 associações desportivas do concelho que se candidataram a apoios para a prática desportiva, eventos e obras em infra-estruturas. A maior fatia destas verbas (402 mil euros) destinam-se a obras de conservação e beneficiação de infra-estruturas, 308 mil referem-se ao apoio a actividade desportiva regular e 156 mil euros para projectos ou eventos.

Segundo revelou o presidente da autarquia, os critérios para a atribuição de verbas para obras em infra-estruturas passaram pela urgência da intervenção, a relevância desportiva do equipamento e sustentabilidade financeira, sendo igualmente ponderada a ausência de uma sede social do clube.
Para a atribuição das verbas a actividades desportivas regulares, a autarquia levou em consideração a prática desportiva adaptada a deficientes e destinada à população idosa, o número total de praticantes, as percentagens de praticantes até 16 anos e praticantes femininos.
Para o apoio a projectos ou eventos desportivos, foi levado em conta a capacidade de auto-financiamento e a percentagem de receitas com praticantes, bem como a sustentabilidade das actividades e percentagem de financiamento por parte de entidades parceiras.
Além da introdução de critérios na atribuição dos apoios, o presidente da CML afirmou que este processo tem como objectivo aumentar a qualidade das práticas desportivas e diversificar a sua oferta, sublinhando igualmente a concretização do programa de apoio à natação nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, que no ano lectivo passado envolvem 900 alunos, número que aumentou para seis mil crianças no corrente ano lectivo.
 

Pavilhão Carlos Lopes fica para Museu?

Sobreda, 28.11.08

A Secretaria de Estado dos Desportos quer transferir para o Pavilhão Carlos Lopes o Museu Nacional do Desporto, actualmente instalado no complexo da Lapa.

O projecto, que implica a remodelação integral do antigo Pavilhão dos Desportos, estava para ser oficialmente apresentado na próxima 3ª fª, mas o anúncio foi adiado, devido ao facto de o executivo camarário não ter ainda aprovado a proposta governamental. Prevista para a reunião dos vereadores de 4ª fª, a votação da proposta na CML acabou por não se realizar por ter sido distribuída demasiado tarde.
De acordo com o texto, “a conjugação de esforços” do município e do Estado “permite recuperar este edifício municipal e criar no Parque Eduardo VII um pólo cultural e de atracção para os que vivem e visitam Lisboa”.
A ideia - do Governo e da CML - consiste em criar cinco espaços museológicos distintos, que ocuparão um total de 1900m2 no interior do pavilhão e que seriam consagrados ao “corpo, à actividade física, ao desporto internacional, ao desporto nacional e à variabilidade histórica e antropológica do desporto”.
Além disso, estão previstos mais 700m2 para exposições temáticas (desporto e arte, coleccionismo e memorabilia, e desporto e comunicação social), e ainda 1450m2 para o centro de documentação e mediateca, dois auditórios (400 + 200 lugares) e serviço de formação, animação e acção educativa.
O projecto de transformação e consolidação do Pavilhão Carlos Lopes deverá ser elaborado por uma equipa a seleccionar através de um “concurso por convite” promovido pelo Instituto de Desporto de Portugal, mas a proposta nada adianta sobre a parte do investimento que caberá à Câmara e aquela que será suportada pelo Governo 1.
Anunciado está já o protesto de um grupo de atletas e de outros cidadãos lisboetas, que contestam a retirada deste ‘histórico’ Pavilhão do seu uso desportivo.
 

Concurso de ideias para o Parque Mayer

Sobreda, 28.11.08

O arquitecto Manuel Aires Mateus é o vencedor final do concurso de ideias para a reabilitação do Parque Mayer, com a sua proposta de estender o Jardim Botânico até ao antigo recinto da revista à portuguesa.

Um hotel, serviços de vária ordem, restaurantes e duas salas de espectáculos - uma das quais o teatro Capitólio, devidamente recuperado - fazem parte dos edifícios previstos pela equipa do projectista, que só tinha previsto 25 mil metros quadrados de construção, mas que, tal como os restantes concorrentes, teve de subir esse valor para 32 mil para se adaptar ao programa de concurso estabelecido pela CML.
O arquitecto quer criar no antigo Parque Mayer mais um pedaço de cidade, com uma praça à volta do Capitólio e várias ruas. “Toda a zona será pedonal”, explicou hoje, dia em que soube que o projecto que irá por diante será o seu. Como o quarteirão está num declive, foram pensados alguns meios mecânicos, embora restringidos ao mínimo para ajudar os peões a vencer os desníveis que separam a Rua da Alegria da Rua da Escola Politécnica: escadas rolantes e elevadores.
Ainda não é certo que no local fiquem bibliotecas e livrarias especializadas em artes plásticas e artes de palco e residências para artistas, como previsto inicialmente. A autarquia pediu aos concorrentes um programa de ocupação versátil do espaço para poder encaixar as valências que mais tarde entender.
Autor, com Frederico Valsassina, do projecto de um polémico edifício para o Largo do Rato que a CML não quer deixar construir, o arquitecto irá agora ajudar a autarquia a desenvolver um plano de pormenor para o quarteirão do Parque Mayer, uma área mais vasta que o antigo recinto do teatro de revista. O seu plano prevê ainda a recuperação do museu da Faculdade de Ciências.
 

Frio motiva cuidados especiais aos sem-abrigo

Sobreda, 28.11.08

O distrito de Lisboa está em alerta amarelo, com temperaturas mínimas de sete graus e máximas de quinze, prevendo-se para esta 6ª fª temperaturas mínimas de nove graus e máximas de quinze.

Ora, a população sem-abrigo de Lisboa é constituída maioritariamente por homens, alcoólicos, com idades entres os 35 e 44 anos, fixados sobretudo nas freguesias dos Anjos e do Socorro, segundo um levantamento da equipa de rua da autarquia efectuado em Maio.
Na altura, foram identificados 1187 sem-abrigo ao longo do ano de 2007, contactados pelas equipas de rua ou em atendimento social, a esmagadora maioria são homens (83%), e têm entre 34 e 44 anos (26%), 25 e 34 anos (22%) e 45 e 54 anos (21%). O alcoolismo afecta 49% dos sem-abrigo, que são igualmente vítimas de toxicodependência (32%) e de problemas mentais (20%).
Por isso as equipas de rua de apoio aos sem-abrigo de Lisboa estão a ter cuidados adicionais, como distribuição de agasalhos, apesar de não se justificar accionar o plano de contingência do frio, informou a vereadora da Acção Social. Além da distribuição adicional de cobertores e agasalhos, são igualmente distribuídos alimentos mais calóricos e quentes.
O plano de contingência em caso de vaga de frio só é accionado quando o concelho está abrangido por um alerta laranja, o que não é o caso de Lisboa, que está - ainda - como todo o distrito em alerta amarelo.
A autarquia está a acompanhar, contudo, diariamente, as temperaturas enviadas pelo Instituto de Meteorologia de manhã e à tarde, conforme é definido pelos procedimentos a adoptar em caso de alerta amarelo.
Para accionar o plano de contingência é igualmente necessário que as condições meteorológicas obedeçam a um índice científico (índice Wind-Shield), que resulta da conjugação entre a temperatura, velocidade do vento e humidade do ar. Para o cálculo deste índice, é levada em conta uma temperatura inferior a quatro graus centígrados durante dois ou mais dias consecutivos, bem como níveis do vento e humidade.
O plano de contingência é definido pela CML, através dos serviços de Acção Social e Protecção Civil, e envolve igualmente as instituições de solidariedade social que trabalham com a população sem abrigo.
 

Câmara recusa aumento das portagens

Sobreda, 27.11.08

A CML recusou-se ontem a pedir ao Governo que aumente as portagens de entrada. O presidente da autarquia diz que continuará a defender a medida, como contrapartida do aumento do tráfego devido à construção da terceira travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro.

Numa votação “taco a taco”, os vereadores rejeitaram a criação da taxa sobre as portagens pretendida pelo executivo, que, no entanto, não abdica de continuar a defender a sua posição: “Continuarei a reivindicar a taxa. Eu sou presidente da câmara”.
Uma posição que não caiu bem junto das forças políticas que mais se bateram contra isso, os vereadores comunistas e os do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que os automobilistas não devem ser penalizados por uma decisão governamental: a construção da nova ponte.
“Se o sentido democrático de António Costa fosse maior, não continuaria a defender tal posição”, observa Rita Magrinho, do PCP. “Como presidente da Câmara não tem legitimidade para defender algo que a Câmara recusou”, diz por seu turno Roseta. “Do ponto de vista ético pode ser complicado. Mas também não o podemos obrigar a prescindir da sua opinião”, reconhece.
Ambas as autarcas sustentam que a partir de agora, quando se referir ao assunto, o presidente da autarquia vai ter de distinguir entre a sua posição pessoal e aquela que tem validade por ter sido ontem aprovada pelo executivo autárquico. Recordam, no entanto, que não foi assim que procedeu noutras ocasiões, sempre que a Câmara deliberou contra a sua vontade.
Divergências à parte, socialistas e comunistas conseguiram aprovar uma proposta em que o município rejeita a entrada da nova travessia em Lisboa através de um viaduto e preconiza a solução dos túneis - desde que eles não acarretem impactos ambientais negativos nem bloqueiem a passagem dos barcos que seguem Tejo acima. O documento aprovado prevê que os concessionários da nova ponte paguem várias obras rodoviárias em Lisboa consideradas essenciais para que a cidade não mergulhe num engarrafamento quase permanente.
Todos os autarcas rejeitaram ainda a ideia do vereador dos espaços verdes - baseada numa proposta do LNEC -, de abrir a parte rodoviária da ponte um ano depois de a ferroviária estar a funcionar, de forma a habituar os utentes a usarem os transportes públicos.
Uma ideia que o líder social-democrata também começou por classificar como interessante. Porém, este autarca, cujo voto podia ter sido decisivo em matéria de terceira travessia, uma vez que houve um empate numa das votações que teve de ser resolvido pelo voto de qualidade do presidente, voltou mais uma vez a estar ausente aquando da votação camarária (o que não deixa de ser deveras lamentável).
 

Novo plano de pagamento de dívida a fornecedores

Sobreda, 27.11.08

A CML aprovou ontem a 18ª alteração orçamental e a celebração de planos de pagamento das dívidas aos fornecedores com base numa nova minuta que actualiza as condições financeiras anteriormente validadas pela autarquia.

As duas propostas - alteração orçamental e acordos de pagamento -, da autoria do vereador das Finanças, foram aprovadas com a abstenção dos eleitos pela lista Cidadãos por Lisboa e contra dos vereadores do PCP, no primeiro caso, e com a rejeição dos vereadores comunistas, no segundo.
Na sua proposta sobre os acordos de pagamento, o vereador das Finanças explica que as condições do mercado financeiro se alteraram substancialmente, “sendo precário hoje admitir que possamos suceder em fechar novos acordos sem uma revisão das condições inicialmente demarcadas”.
Na reunião, o vereador explicou as dificuldades da autarquia em liquidar a dívida de 360 milhões de euros reconhecida no plano de Saneamento Financeiro e disse que contava até final de Janeiro ter uma solução para resolver o problema das dívidas aos pequenos fornecedores, que representa um valor entre seis e sete milhões de euros.
Por seu lado, o presidente da CML reconheceu que as “dívidas com problemas” de pagamento representam um valor que ronda os 57 milhões de euros (o que contraria uma recente campanha da CML publicitando que a totalidade da dívida se encontrava quase toda paga).
Foi igualmente aprovado na reunião de ontem a abertura de um período de discussão pública para a proposta do Plano de Pormenor em modalidade simplificada de projecto urbano para o Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, o qual prevê dois hotéis para aquela zona da capital: um de apoio ao centro e um outro a instalar no Palácio Condes da Ribeira.
 

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