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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Sim à propaganda eleitoral !

Sobreda, 27.03.09

O vereador do Espaço Público na CML voltou a escrever aos partidos políticos apelando à não colocação de cartazes na praça do Marquês de Pombal, alegando que prejudicam a “estética” da zona.

O vereador anunciou ter escrito mais uma vez às forças política apelando à não colocação de propaganda naquele eixo central da cidade, alegando que seria “fim da estética do Marquês de Pombal depois de três campanhas eleitorais”, defendeu.
A vereadora comunista Rita Magrinho contrapôs que “a estética do Marquês de Pombal foi completamente devassada com as iluminações de Natal”, autorizadas por Sá Fernandes. “Uma coisa são actividades comerciais que aconteceram com a colaboração da Câmara, outra coisa são direitos das pessoas, como eleições”, criticou.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta sublinhou que “a Câmara não tem competência em matéria de propaganda eleitoral”, restando aos partidos e movimento assumirem um consenso. “É uma auto-regulação, não é um regulamento, nem uma imposição”, defendeu, manifestando disponibilidade dos Cidadãos por Lisboa em colaborar.
A contestação de oposição parece não dar tréguas.
 
Ver Lusa doc. nº 9479230, 26/03/2009 - 00:15

CDU repete cabeças-de-lista para a CML e a AML

Sobreda, 26.03.09

 

O vereador comunista Ruben de Carvalho e o escritor Modesto Navarro, líder da bancada comunista, voltam a ser os cabeças-de-lista da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Lisboa nas eleições autárquicas deste ano. A apresentação é feita hoje, 5ª fª, às 18h30, no Hotel Roma.
Ruben de Carvalho é novamente o candidato da CDU à Câmara de Lisboa, enquanto o ex-presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e líder da bancada comunista, Modesto Navarro, volta a encabeçar a lista para este órgão.
Em declarações à comunicação social, Carlos Chaparro, líder da organização regional de Lisboa do PCP, referiu que as listas para as Juntas de Freguesia também já estão a ser constituídas e apresentadas à população.
O programa está em fase de elaboração, “num processo muito alargado, onde participam dezenas largas de pessoas do PCP, de ‘Os Verdes’ e independentes”, disse aquele dirigente, escusando-se a antecipar as principais bandeiras eleitorais da CDU. A hipótese de coligações está fora de questão, visto concorrer às eleições “na verdadeira plataforma de esquerda que é a CDU”.
Nas últimas eleições autárquicas, em 2005, a CDU elegeu oito presidentes de Junta de freguesia (Ajuda, Alcântara, Carnide, Castelo, Madalena, Santiago, Santo Estêvão e São Vicente de Fora), todos deputados por inerência na AML, além de outros cinco deputados municipais eleitos directamente, incluindo 2 independentes e mais 2 deputados municipais do Partido Ecologista “Os Verdes”, enquanto na CML a CDU conta com dois vereadores.
 
Ver Lusa doc. nº 9473308, 24/03/2009 - 16:22

Proposta sobre AUGI's apresentada pelo PCP em reunião CML

teresa roque, 25.03.09

 Os Vereadores do PCP apresentaram uma Proposta para a Reunião Pública de Câmara, do dia 25 de Março de 2009, com vista a " Aprovar a audição escrita das associações sindicais e das comissões dos trabalhadores em cumprimento da Lei, a constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal, nos termos da proposta", transcreve-se:

 

 

Proposta 311 /2009
(Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI - DPRAUGI)


Considerando que:

• As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) no território do Município de Lisboa comprometem o papel modelar que este deveria assegurar, no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa (AML), e do país, tal como a condição de pólo de internacionalização preconizado no PROT-AML;

• As consequências da persistência das AUGI não se resumem ao desordenamento físico, ambiental e urbanístico do território, mas, também, à segregação social da população envolvida, em condições de privação de infra-estruturas e equipamentos essenciais e crescentemente mergulhadas na incerteza do futuro e na insegurança do presente;

• Existem valiosas experiências de reconversão das AUGI, nomeadamente, em múltiplos concelhos da AML mais duramente atingidos pelo fenómeno, que são sólida garantia de viabilidade de resolução das situações existentes no concelho de Lisboa, numa expressão incomparavelmente mais reduzida;

• A proposta 379/2005, aprovada na Câmara, por unanimidade, em 29 de Junho de 2005, não produziu quaisquer resultados úteis no sentido preconizado de reconversão das AUGI, quer na elaboração de Planos de Pormenor, quer na produção de alternativas de alojamento para as populações residentes nas áreas então consideradas sem capacidade de reconversão, quer, até, no estímulo à organização dos proprietários e comproprietários, no quadro da Lei 91/95, já então vigente na redacção conferida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto;

• A situação excepcional das AUGI, que, aliás, se pretende temporária, e dos processos de reconversão, para além da especificidade da legislação de enquadramento, objecto de sucessivos diplomas desde 1976, carece também de atendimento específico de serviços municipais ajustados e dedicados às necessidades inerentes aos processos e às populações envolvidas, bem como responsabilizados pela meta legalmente estabelecida de alcançar títulos de reconversão para a totalidade das AUGI, até 2013;

• A aprovação da proposta 1330/2008, na sessão da Câmara, do passado dia 22 de Dezembro de 2008, impõe a criação dos meios adequados, por parte do Município, para atingir os fins preconizados e constituir meios privilegiados de interlocução com proprietários e moradores envolvidos na reconversão das AUGI.

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea a), do nº 6, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, com vista a submeter posteriormente à Assembleia Municipal de Lisboa, em respeito pela competência estabelecida na alínea n), do nº2, do artigo 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a audição escrita das associações sindicais e das comissões de trabalhadores em cumprimento do disposto na alínea e) do n.º 2 do art. 56º e da alínea c) do n.º 5 do art. 54º da Constituição da República Portuguesa, pelo período de 20 dias, da intenção de proceder à:

1- Constituição da Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI (DPRAUGI), na dependência directa do Presidente da Câmara, ou do Vereador a quem venha a ser sub-delegada tal competência, com vista à reconversão total das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) do Município de Lisboa, até 31 de Dezembro de 2013, presentemente identificadas na deliberação de Câmara 1330/CM/2008, de 22 de Dezembro de 2008, quanto à delimitação geográfica e modalidade de reconversão, com o seguinte conteúdo funcional, reportado à Lei 90/95, na redacção vigente reproduzida pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro:

* Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;

* Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;

*  Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;

* Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;

* Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;

* Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;

* Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;

*  Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;

*  Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.

2- Para o efeito, a criação, no mapa de pessoal, de mais um lugar de Director de Projecto Municipal, ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do art. 2º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e art. 5º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.


Lisboa, 25 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PCP

Faltam apoios à actividade produtiva

Sobreda, 25.03.09

«A politica de crédito dos bancos portugueses, de apoio essencialmente às actividades especulativas (empresas de construção, actividades imobiliárias e à habitação), e de não apoio às actividades produtivas (agricultura, pesca e indústria transformadora) contribuiu também para a grave crise que o País enfrenta, o que prova que o mercado não é o melhor instrumento para fazer uma afectação eficiente dos recursos para o País, nem a crise actual é apenas uma crise de confiança (psicológica) no sistema financeiro como se pretende fazer crer.

Entre 2005 e 2008, ou seja, nos 4 anos de governo de Sócrates, o défice da Balança Corrente Portuguesa agravou-se significativamente. De acordo com o Banco de Portugal, entre 2005 e 2008, o défice da Balança Corrente aumentou de 14.139 milhões de euros para 20.163 milhões de euros. Como consequência, entre 2005 e 2008, este défice passou de 9,5% para 12,1% do PIB.
Apesar do défice das relações de Portugal com o estrangeiro em 2008 ser superior a 4 vezes o défice orçamental, a obsessão do governo pelo défice orçamental era e é tão grande que o levou a ignorar completamente o défice da Balança Corrente, apesar da sua extrema gravidade.
E toda a política seguida por este governo nos últimos quatro anos levou ao seu agravamento como prova o facto de ter aumentado 42,6%. E não é com o “restabelecimento da confiança” que se resolve. Como consequência, a divida ao estrangeiro disparou (…)
É evidente que não é com o “restabelecimento da confiança na banca” que se resolve este grave problema nacional.
E com maioria de razão se se tiver presente que uma das causas importantes da destruição do aparelho produtivo nacional, que teve como consequência o crescente défice da Balança Corrente e o vertiginoso endividamento do País, foi precisamente a política de crédito do sistema financeiro, que tem privilegiado o apoio às actividades especulativas em claro desprezo pelas actividades produtivas.
De acordo com o Banco de Portugal, em 2004, o crédito concedido às actividades essencialmente produtivas, ou seja, à Agricultura, Pesca e Indústria Transformadora era apenas de 13.705 milhões de euros, enquanto o concedido a empresas de construção, de actividades imobiliárias e à habitação somava 112.758 milhões de euros, ou seja, 8,2 vezes mais. Esta situação agravou-se ainda mais durante os quatro anos de governo de Sócrates (…)
E, em 2008, representava apenas 6,6% do crédito total (entre 2004 e 2008, diminuiu de 7,9% para 6,6%), enquanto o crédito concedido às empresas de construção, de actividade imobiliária e à habitação representava, em 2008, 67,9% do crédito total concedido pelo sistema bancário (entre 2004 e 2008, aumentou de 65,1% para 67,9%).
É por esta razão que afirmamos que a crise actual é uma crise sistémica, inerente ao próprio funcionamento do sistema capitalista no seu afã de conseguir lucros elevados e imediatos, e não meramente um problema de “falta de confiança no sistema financeiro”, como agora o pensamento único dominante nos media pretende fazer crer».
 
Ler o estudo do economista Eugénio Rosa “Uma politica de crédito não orientada para apoiar a actividade produtiva”

Número de desempregados dispara em Fevereiro

Sobreda, 24.03.09
De acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos no final do mês passado totalizava os 469.299, ou seja, mais 70.720 inscrições do que em Fevereiro de 2008, tendo o número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparado 17,7% em Fevereiro, prolongando a subida iniciada em Outubro e marcando o acréscimo mais elevado desde Dezembro de 2003.
Para o aumento do número de desempregados inscritos nos centros de emprego em relação a Fevereiro de 2008 contribuíram essencialmente a subida do desemprego entre os homens (mais 30,7%), entre jovens (mais 17,6%) e adultos (17,8%).
A procura de um novo emprego (que justificou o registo de 92,3% dos desempregados) aumentou 19,8% face ao mês homólogo, enquanto a procura de primeiro emprego diminuiu no período considerado 2,1%.
Todos os níveis de habilitação escolar apresentavam mais desempregados do que há um ano, com os que possuíam o 2º e 3º ciclos do ensino básico a registarem os aumentos mais elevados, 25,4% e 24,2, respectivamente.
Os licenciados, por sua vez, totalizaram 40.915 registos, mais 5,3% do que os registados em Fevereiro de 2008. Na evolução anual do desemprego, o destaque, com o acréscimo mais elevado (mais 72%), vai para o grupo dos operários e trabalhadores similares da indústria extractiva e construção civil.
São ainda de assinalar, com aumentos de desemprego superiores a 30%, os grupos dos trabalhadores da metalurgia, metalomecânica e similares, condutores de veículos e operadores de equipamentos pesados móveis e trabalhadores não qualificados das minas, construção civil e indústria transformadora.
Com menos desemprego do que há um ano, assumem relevância as profissões do ensino, representadas pelos grupos dos docentes do ensino secundário, superior e profissões similares (com menos 39,4%) e profissionais de nível intermédio do ensino (a caírem 17,4%), devido também ao aumento do número de reformas antecipadas no sector.
 

Quando a RDP não fala verdade

Sobreda, 24.03.09
Nem sempre a generalidade da comunicação social atenta nas justas queixas da CGTP-IN, mas, no caso presente, honra seja feita, a crónica que a seguir se transcreve era inevitável, perante a ‘malvadez’ e a colagem a uma campanha que mais parece ter sido encomendada à medida pelo próprio Governo.
«O caso de Eduarda Maio surpreende pela crueza. O conteúdo manipulatório do anúncio da subdirectora de Informação da RDP tem uma falta de sofisticação que é irritante. Com total despudor, os principais centros de indústrias de cultura do Estado coligaram-se para dar ressonância à reacção governamental ao protesto.
Sócrates considerou as manifestações de rua politicamente manipuladas. Dias depois do pronunciamento do primeiro-ministro, RTP e RDP, em total sinergia, acrescentam um efeito adicional para potenciar a mensagem do chefe do Governo: manifestações de rua são incómodas e atrasam a vida a quem quer trabalhar. São manifestações "contra" quem “quer chegar a horas”, acaba a dizer uma das mais altas responsáveis da informação do Estado em Portugal. Esta afirmação de Eduarda Maio não é feita num comentário a notícias do dia, num editorial ou num espaço de opinião, o que seria trabalho jornalístico legítimo.
A propaganda anti-sindical surge toscamente disfarçada num spot promocional da Antena 1, transmitido pela RTP. Face a isto, é muito difícil ao Governo socialista dizer que não interfere na informação prestada pelo Estado. As dúvidas sobre a postura jornalística de Eduarda Maio depois do seu divertido panegírico “Sócrates o Menino de Oiro” dissipam-se com esta participação na urdidura de marketing político em que se confronta a legitimidade do protesto com o slogan da ditadura que a melhor política é o trabalho
Este último incidente denuncia que a deriva totalitária do regime atingiu em quatro anos um descaramento intolerável para a democracia parlamentar, mesmo desnaturada por uma maioria, que a nossa cultura/incultura política provavelmente não comporta.
Assim, usando a legitimidade eleitoral como uma espécie de carta branca para a bizarria, os órgãos de Estado desdobram-se em propaganda e repressão que trouxeram a desordem ao sector público e a insegurança ao sector privado. Nesta maneira de estar no poder de José Sócrates, os pseudópodes da criatura maioritária vão cobrindo tudo com um manto de opacidade e intimidação que deforma e perverte.
As reformas conduzidas pelos mesmos chefes do antigamente, sobre quem a bênção socialista terá feito descer o espírito da modernidade, exigem seguidismos amorfos e ameaçam com processos disciplinares e degredo os dissidentes.
Mas agora que as dúvidas são muitas e a rua já grita, não basta silenciar os números do descontentamento porque eles estão à vista. É a altura do contra-slogan.
Tal como a Emissora Oficial no passado, RDP/RTP prestam-se uma vez mais à tarefa de defender regimes à custa de propaganda pensada e executada com o mesmo zelo com que o SNI coordenava, na Emissora Nacional, o programa do salazarismo ‘Rádio Moscovo não fala verdade’. O título deste programa da era de Sócrates é: A CGTP não deixa trabalhar. Como sempre, apresenta-o a Direcção de Informação da RDP».
 
Ler Mário Crespo “Rádio Moscovo não fala verdade” IN http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo

Anúncio da Antena 1 é ataque ao sindicalismo

Sobreda, 23.03.09

A Intersindical decidiu apresentar queixa contra um ‘spot’ da rádio pública a criticar a realização de manifestações. O secretário-geral Carvalho da Silva fala mesmo em “atitude de subserviência” ao Governo.

Com efeito, a RTP está a emitir um ‘spot’ publicitário de promoção à informação da rádio Antena 1, que contém críticas negativas sobre as manifestações, pelo que o anúncio vai motivar uma queixa formal da CGTP ao Conselho de Opinião da RTP, estando a central sindical a analisar também levar o caso a outras entidades de regulação.
O anúncio de meio minuto apresenta carros parados e, num deles, com o rádio ligado na Antena 1, a jornalista Eduarda Maio - uma das principais vozes da rádio pública e autora do livro ‘Sócrates: O Menino de Ouro do PS’, a biografia autorizada do primeiro-ministro lançada em 2008 - diz ao condutor que há ali uma manifestação. Quando este lhe pergunta contra quem é o protesto, a jornalista responde-lhe que é contra ele e “contra quem quer chegar a horas”.
“Isto não é apenas uma crítica velada, é um ataque expresso ao sindicalismo”, acusa o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, dizendo ainda acreditar que só “por pura coincidência a voz off do anúncio é a da autora do livro de valorização do primeiro-ministro”, a qual já foi protagonista da anterior campanha da Antena 1, em que se sentava ao lado dos ouvintes para simbolizar a proximidade da estação com o auditório.
Carvalho da Silva lembra que o direito de manifestação é um direito constitucional. “A concepção individualista apresentada no spot não configura a missão de serviço público a que a rádio pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas”.
No caso do anúncio, numa fila de trânsito, um condutor impaciente tem o rádio na Antena 1 e ouve-se a voz da jornalista: “Daqui a pouco vamos em directo para o Parlamento, vamos acompanhar o debate desta tarde na Assembleia da República”. Depois diz as horas e começa a dialogar directamente com o condutor impaciente. Diz-lhe que não vale a pena seguir por aquela rua, que está cortada porque há uma manifestação.
“E desta vez é contra quê?”, pergunta-lhe o condutor. “Bom, pelos vistos é contra si”, acrescenta a jornalista. “Sim, sim, contra mim...”, suspira o condutor, ao que Eduarda Maio acrescenta: “Pois, contra quem quer chegar a horas”.
Nos últimos dias, CGTP e Governo trocaram recados sobre a manifestação que, na semana passada, juntou 200 mil pessoas em Lisboa contra as políticas económicas e sociais do Governo. Para a Intersindical, o ‘spot’ trata-se de uma situação desprestigiante, deliberada e vergonhosa.
 

Ele não quer ouvir o barulho da rua

Sobreda, 23.03.09

«Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes...

Duzentas mil pessoas a protestar na rua parece não ter incomodado, por aí além, o eng. José Sócrates. Ele o disse, com enfadonha soberba. Mário Soares, velho sábio, advertiu o Governo de que o impressionante número de descontentes, a juntar àqueles que se presume, é de molde a suscitar apreensões. Se não muda de rumo, acentuou Soares, percebe-se, latente, grande agitação social, de resultados imprevisíveis. Sócrates está-se marimbando.
Queira-se ou não, o pulsar da rua é um indício muito mais tremendo do que o ruído que provoca. E quando Sócrates, com aquele infeliz argumento procedente do antigamente da vida, regouga que por detrás da mole humana estão o PCP e o Bloco de Esquerda, aí, então, o desatino atinge a aleivosia. Sócrates faz-nos de tolos.
É evidente que nem o PCP, nem o Bloco de Esquerda dispõem de tanto estrénuo militante, e que a poderosa manifestação agregou muita gente de todos os partidos. Repito: de todos os partidos. E sei do que falo.
A maioria de que este Governo dispõe, para dispor, a seu bel-prazer, dos nossos destinos colectivos, torna a arrogância uma crispação totalitária. Repito: totalitária. Aquela gente não ouve ninguém, sobretudo não ouve a voz da razão e do bom-senso. Basta escutar o ministro Santos Silva ou o apenas concebível Vitalino Canas para nos apercebermos da extensão de um comportamento indesculpável.
A rua sempre foi um sinal de alerta e uma demonstração de cívica coragem. Estou à vontade: participei, no tempo do fascismo, em quase todos protestos de rua. Não falhei um 5 de Outubro, um Primeiro de Maio ou qualquer outra data a que nos mandavam estar presente. Sabíamos muito bem o que nos estava reservado. Mas sabíamos, também, que estar era, já em si, o bastante. Estou cheio de histórias de que fui modesto protagonista ou espectador irado. Confesso, hoje, que, ao relembrar certos episódios me surpreendo pelo desassombro e pela ingenuidade.
O Rossio era o local da concentração. O boca-a-boca funcionava, assim como a imprensa clandestina. Sempre critiquei a escolha do sítio. A polícia política e a outra fechava as saídas e era um vê se te avias a pancadaria que levávamos. Levávamos e dávamos: a partir de certa altura alguns de nós, contrariando as recomendações, levaram consigo tubos de borracha, e defendíamos conforme podíamos. Podíamos pouco, ante o aluvião de agentes à paisana e a brutalidade da repressão. Salientava-se, neste caso o capitão Maltez, cuja selvajaria era conhecida.
Num desses anos, estava com o Fernando Lopes-Graça e outros amigos, à entrada da Rua do Carmo. A multidão gritava: "Abaixo o fascismo!" ou "Morte à PIDE!", e o desagrado durou poucos minutos. Eis que surge o capitão Maltez de má memória e, de cassetête em punho agride quem à sua frente aparecesse. O homem parecia cego de ódio e de raiva. Agrediu Lopes-Graça uma vez; da segunda, coloquei-me à frente dele, tentei cobri-lo com o meu corpo (eu era um homem muito mais corpulento do que sou hoje, e mesmo agora…) e levei com as bastonadas destinadas ao meu velho amigo. Depois, sempre tapando o Graça, e quase o transportando, corri pela rua do Carmo, sempre com o Maltez a dar-me. As escadas estavam fechadas, o Graça tinha levado com uma bastonada na cabeça e partido os óculos, corria-lhe um fio de sangue pelo rosto, até que consegui que alguém me abrisse uma porta.
Quero dizer com isto que vale sempre a pena estar onde é preciso estar. E que a rua, por muito que os detentores do poder digam o contrário, causa amolgadelas e dá resultado, mais tarde ou mais cedo. A rua não é, somente, uma demonstração de indignação sindical, política e cívica - é, sobretudo, um argumento moral, contra a inexistência de moral dos governantes.
Os duzentos mil que desceram à rua sabiam muitíssimo bem o que os unia, o que os une. É a recusa da rendição ante o desaforo de uma política que sova os mais desfavorecidos e enche de prebendas e de favores os mais favorecidos. Não há nenhuma explicação (pelo menos daquelas que nos foram dadas e foram dadas atabalhoadamente) para os milhões de milhões distribuídos pela banca, num prémio sem remissa àqueles que cometeram fraudes, que prevaricaram, que roubaram, que enriqueceram às nossas custas.
Olhamos para o panorama geral e parece que uma onda de corrupção, de iniquidades, de falta de palavra, de carência de ética, de valores e de padrões invadiu a esfera do capitalismo. "O capitalismo contém, em si mesmo, os embriões de tudo o que é mau e de tudo o que é bom" disse Keynes. O pior é que, até agora, só o mau se tem revelado. E de que maneira!
Torna-se cada vez mais evidente que o Executivo Sócrates não possui nem força, nem capacidade e, acaso, nem competência para, ao menos amenizar a crise em que nos mergulharam. Os duzentos mil protestatários significaram uma pesada advertência. E, como no tempo do fascismo, o peso das multidões acaba por querer dizer alguma coisa. Infelizmente, parece que José Sócrates está cada vez mais afastado da realidade».
 

Pensões são apenas de 389 euros em 2009

Sobreda, 22.03.09

Em Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, que se agravou nos últimos anos com a política seguida por este governo. Dados oficiais comprovam isso.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Janeiro de 2009, portanto, este ano, a pensão média dos reformados da Segurança Social era apenas de 386,56 euros, sendo a pensão média recebida pelas mulheres bastante inferior a este montante, pois era somente de 294,44 euros, o que correspondia a 59,9% da pensão média recebida pelos homens no mesmo mês (Janeiro de 2009), que era de 491,59 euros. Portanto, a grave discriminação a que estão sujeitas as mulheres em Portugal também se verifica na situação da reforma.
Se a análise for feita por distrito as desigualdades no valor das pensões são também muito grandes. Assim, a nível de pensões médias, em Janeiro de 2009, o valor variava entre 505,67€ no distrito de Lisboa e 273,13€ no distrito de Bragança, passando por 287,48€ no distrito de 287,48€ no distrito de Vila Real, cerca de 297€ nos distrito de Viseu e Viana do Castelo, de 306,75€ no distrito de Castelo Branco, de 312,28 no distrito de Beja, sendo de 334,93€ e de 352,59€, respectivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, atingindo 459,18€ no distrito de Setúbal, etc.
Enquanto se verifica esta situação com os reformados, de acordo com um estudo realizado pela CMVM em 2008, a remuneração média anual recebida por cada membro executivo dos Conselhos de Administração das empresas cotadas na bolsa portuguesa (45 empresas) era, já em 2007, de 798.822 euros, variando entre 1.058.898 euros no sector não financeiro e 588.750 euros no sector financeiro. Para além destas remunerações, os membros dos conselhos de administração ainda tinham direito a importante benefícios, nomeadamente a nível de pensões de reforma. Segundo o mesmo estudo realizado pela CMVM em 2008, atingiam, em média por Conselho de Administração executivo, 65.499.189,5 euros.
Vamos analisar um caso concreto das desigualdades de rendimentos em Portugal para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões. No dia 5 de Março de 2009, quase todos os grandes órgãos de comunicação social portugueses deram grande destaque a uma proposta defendida pelo dr. Silva Lopes para enfrentar a crise actual, que consistiria no congelamento dos salários da generalidade dos trabalhadores portugueses. O dr. Silva Lopes foi presidente do Conselho de Administração do Montepio só até a Abril de 2008, portanto durante apenas 4 meses de 2008. No entanto, no Relatório e Contas de 2008 do Montepio aparece a seguinte informação:
De acordo com Boletim Estatístico de Janeiro de 2009, do Ministério do Trabalhão e da Solidariedade Social, a remuneração base média mensal dos trabalhadores portugueses era, em 2008, de apenas de 891,40 euros. A disparidade é enorme e chocante.
Para além disso, o dr. Silva Lopes, exerceu as funções de presidente do Montepio durante apenas quatro anos, e por esse período de actividade, vai receber do Montepio uma pensão de reforma de cerca de 4.000 euros por mês, a juntar às duas que deve ter, uma da CGD e outra do Banco de Portugal, onde exerceu também funções e, como é do conhecimento público, estas duas entidades pagam pensões “douradas” aos seus ex-administradores. E como tudo isto já não fosse suficiente, o dr. Silva Lopes, depois de ter apresentado a sua demissão de presidente do Montepio, alegando que já tinha 74 anos e precisava de descansar, aceitou o cargo de administrador da EDP Renováveis (são essas as suas funções actuais), onde aufere um vencimento que certamente não será inferior ao que recebia no Montepio. É esta personalidade, com este comportamento, que defende o congelamento das remunerações da maioria dos trabalhadores portugueses, que só poderia ter como consequência um maior agravamento das desigualdades. E isto porque é uma medida socialmente injusta (agravaria a situação daqueles que já vivem com grandes dificuldades, e beneficiaria os grandes accionistas das empresas que ficariam com mais lucros para receber) para além de ser tecnicamente errada (reduziria ainda mais a procura interna provocando mais falências e mais desemprego). Mas que o leitor tire as suas próprias conclusões.
Em Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, que se agravou nos últimos anos com a política seguida por este governo, que está a ter consequências dramáticas num período de crise como é o actual. Neste estudo vamos analisar, Utilizando dados oficiais, a situação actual dos reformados da Segurança Social e de uma minoria privilegiada constituída pelos membros dos conselhos de administração das grandes empresas, muitos deles accionistas dessas mesmo empresas.
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “Em Portugal a pensão média mensal da Segurança Social em 2009 é apenas de 389 euros”

Contacto Verde nº 60

Sobreda, 21.03.09

Nesta edição da newsletter ‘Contacto Verde’ o destaque vai para a XI Convenção Nacional Ecológica, que teve lugar nos passados dias 13 e 14 de Março, em Lisboa, e que constituiu uma oportunidade de traçar balanços, análises de perspectivas políticas e de estratégias futuras para a alternativa ecologista necessária.
Foram também apresentados os candidatos às eleições para o Parlamento Europeu - Francisco Madeira Lopes, Cláudia Madeira e Ana Paula Simões - e definidas as convergências futuras no âmbito da CDU, tendo em vista que “a actual crise que atravessamos precisa de respostas de esquerda porque foram políticas de direita que a originaram”.
Na secção ‘Entrevista’, José Aguiar, presidente do Conselho da Administração da ICOMOS Portugal, Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, organização que integra a PPCULT - Plataforma pelo Património Cultural, deu a conhecer à ‘Contacto Verde’ a constituição da PP-CULT e da sua posição quanto à proposta de Regime Geral dos Bens do Domínio Público.
No ‘Em Debate’, escreve-se sobre o projecto de resolução do PEV que recomendou ao Governo a classificação da linha ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional, inviabilizado pela maioria PS.
Na secção de notícias ‘Breves’ descrevem-se as iniciativas do Grupo Parlamentar do PEV que, por exemplo, entregou no passado dia 10 de Março, na Assembleia da República, o seu projecto de lei que visa a correcção das profundas injustiças a que os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (ENU) têm vindo a ser sujeitos por parte do Estado.
São descritas as acções de âmbito local, designadamente em Évora, Almeirim, Santa Maria da Feira ou Braga. É também feita referência à oposição à privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento, defendendo-se a sua manutenção sob gestão municipal.