Uma grande maioria dos portugueses (69%) não concorda com a privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento, apontando três razões principais: “a água é de todos” (75,5%), é um “serviço público essencial” (65%), “as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água” (57,1%).
Estes são os resultados obtidos pela sondagem/Marktest encomendada pelo STAL e realizada entre os dias 6 e 15 de Janeiro, na sequência da campanha ‘Água é de todos, não o negócio de alguns’.
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Com o presente estudo de opinião, o primeiro conhecido em Portugal sobre a opinião dos portugueses acerca da privatização dos sistemas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, pretendeu não só determinar o grau de concordância da população com os processos de privatização no sector e retirada das correspondentes competências aos municípios, mas igualmente medir o grau de cobertura e satisfação e identificar os critérios mais importantes para os utentes na gestão destes serviços.
No universo da sondagem, regista-se uma ampla cobertura dos serviços em análise, similar aos dados estatísticos nacionais: abastecimento de água (89.8%); recolha e tratamento do lixo (82.9%); saneamento e esgotos (79.7%); recolha selectiva de lixo (71.9%).
A esmagadora maioria dos inquiridos (93,9%) beneficia de pelo menos um serviço prestado por entidades públicas. Só 22,2% afirmaram utilizar um serviço (água, saneamento, recolha ou tratamento de lixo) prestado por empresas privadas.
É no sector dos resíduos urbanos que o peso dos privados se faz sentir mais, tendo sido assinalado por 15,8% das respostas. A sua presença no abastecimento de água foi notada por nove por cento, enquanto na actividade de saneamento apenas 3,6% dos inquiridos afirma serem servidos por empresas privadas.
A sondagem revelou que a maioria da população está satisfeita ou muito satisfeita com os serviços prestados. Numa escala de zero a dez, a classificações médias mais elevadas foram atribuídas aos serviços de água, designadamente em relação à “continuidade do fornecimento de água” (8.0) e à “qualidade da água distribuída” (7.4). No primeiro critério, 36,2% declararam-se ‘satisfeitos’ e 40,6 ‘muito satisfeitos’, enquanto no segundo critério 40,4% estão ‘satisfeitos’ e 30,5% ‘muito satisfeitos’.
De forma geral, a “facilidade de contacto” é também apreciada pelos utentes, com uma classificação média de 6.4 valores, notando-se uma menor satisfação com “o tipo de informação fornecida pelos serviços” (5.9), com a “higiene dos contentores” (5.6) e com «os valores facturados” (5.5).
O estudo mostrou uma opinião praticamente unânime sobre a importância da água como bem essencial à vida humana.
Questionados sobre a afirmação de que “o acesso à água é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas independentemente da sua condição económica e social e da região onde habitem”, 99% dos inquiridos manifestaram a sua concordância.
Estabelecendo uma relação entre a garantia deste direito e a gestão pública do serviço, uma clara maioria (69%) não quer que os serviços de abastecimento de água e saneamento sejam privatizados, geridos por empresas privadas.
Dos que assim responderam, 88,2% valorizam o facto de que “água é de todos”, 83,2% que se trata de “um serviço público essencial” e 77,4% considera que a privatização põe em causa “o acesso à água de pessoas de menores rendimentos”. De igual modo, foram registadas percentagens significativas relativamente a outras consequências da privatização: “os preços aumentam mais do que esperado” (72,3%); “os direitos dos trabalhadores diminuem” (66,3%); “a qualidade do serviço diminui” (65,3); “os lucros passarão a estar em primeiro lugar” (62,1%).
Porque a ‘Água é um direito. Diga não à sua privatização!’