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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Na mobilidade sem vencimento há um ano

Sobreda, 02.03.09

Após um ano em Situação de Mobilidade Especial (SME), sem receberem qualquer salário ou qualquer explicação para este facto, dois funcionários públicos receberam uma carta a informá-los de que, devido a um despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, não poderiam estar nesta situação por trabalharem em Entidades Públicas Empresariais (EPE) criadas em 2005, ou seja, antes da lei da mobilidade.

Um funcionário devidamente identificado, mas que pediu o anonimato, contou que exerceu funções administrativas num hospital da Grande Lisboa durante mais de 20 anos, quando, por despacho publicado em DR, foi colocado em SME. Desde então, há quase um ano, não recebeu nem uma vez a percentagem a que teria direito por se encontrar naquela situação.
Explicações pediu-as várias vezes, mas sempre sem resposta, e sempre mantendo a obrigação de responder a todos os concursos para os quais a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública - o convocava para não ser penalizado no salário... que nunca recebia !!
Num desses concursos foi seleccionado e deveria iniciar funções no início de Março, mas na passada 6ª fª recebeu uma carta que deitava tudo por terra. A missiva da secretaria-geral do Ministério da Saúde informava que as EPE criadas antes de 2006 não podiam colocar funcionários em SME, pelo que esse acto e todos os actos subsequentes eram declarados nulos.
Em situação idêntica está um outro funcionário administrativo no Instituto de Oncologia de Lisboa durante mais de 20 anos, que em 2000 pediu uma licença sem vencimento. Em 2008, pediu o reingresso e foi colocado em SME. Apesar de estar nesta situação, continuou sem receber a percentagem do salário a que, de acordo com a lei, teria direito.
Ambos garantiram que há outros funcionários na mesma situação.
O Ministério garantiu que os funcionários erroneamente colocados em situação de SME regressam à situação de origem, isto é, serão reintegrados nos serviços em que desempenhavam funções. Porém, para os funcionários em licença sem vencimento antes de irem para a mobilidade tudo volta à estaca zero. Estes terão de voltar a pedir a reintegração e aguardar que haja vaga para serem readmitidos. Quanto ao não pagamento de salários as explicações ficaram adiadas.
Desde que o actual executivo do PS assumiu posse em 2005, foram reduzidos 50.000 postos de trabalho na Administração Pública. No final de 2008 era já de 2486 o número de funcionários públicos colocados compulsivamente em SME.
O Governo não pode assim esconder que é co-responsável pelo dramático aumento do desemprego e níveis de pobreza em Portugal.
 

Exclusão social ameaça 30 mil desempregados

Sobreda, 02.03.09

No final de 2008, o desemprego real afectava 565.800 portugueses - 10,1% da população activa - e mais 30 mil cidadãos estavam a caminho de cair na rede do rendimento social de inserção (ex-rendimento mínimo garantido). Em 2009, as previsões oficiais apontam para um agravamento do mercado de trabalho e para um aumento do número de excluídos.

Marginalizados dos dados oficiais do desemprego e ameaçados de exclusão no mercado de trabalho, estas três dezenas de milhares de trabalhadores são apelidados de ‘desencorajados’. São os ‘desanimados’ que respondem no inquérito trimestral do INE não saber procurar trabalho ou ‘achar’ que ‘não vale a pena procurar trabalho’. Não entram na contabilidade do desemprego real e estão, por isso, no limiar da exclusão social. Mais tarde ou mais cedo, deverão entrar nas contas do rendimento social de inserção.
Uma perspectiva cada vez mais real, já que a economia continua a dar sinais de degradação, sem oferta de emprego.
Em Dezembro passado, o Governo fixou a taxa de desemprego nos 7,6% da população (activa), afectando 427,1 mil portugueses. Uma (conveniente) quebra de 0,4 pontos percentuais face a 2007, menos 21 mil desempregados.
Porém, as estatísticas oficiais escondem (em 2008) mais 139 mil portugueses sem trabalho, o que, no conjunto, representa 10,1% da população activa.
São duas as categorias excluídas das estatísticas (para além dos 30 mil ‘desencorajados’). Na realidade, existiam 69,4 mil ‘inactivos disponíveis’, que apenas um critério estatístico afasta das listas oficiais do desemprego do INE. São os desempregados que respondem no inquérito do INE que não procuraram trabalho nas últimas três semanas.
Existem ainda mais 69 mil portugueses inseridos pelo Instituto de Estatísticas em outra categoria: a do ‘subemprego visível’, que também entram na contabilidade do desemprego real. São os apelidados de ‘biscateiros’. O número de portugueses que caiu neste ‘modo de vida’ aumentou 4% em relação a 2007.
O exército dos sem trabalho deverá aumentar este ano, de acordo com a generalidade das previsões. A OCDE, bem como o Banco de Portugal e o Governo, estima que o emprego deverá cair entre 0,7% e 1% em 2009. Isto significa que pelo menos 35 mil a 50 mil pessoas deverão perder o emprego em 2009.
Outras 40 mil pessoas - que em média todos os anos entram para o mercado de trabalho - deverão manter-se inactivas. Ao mesmo tempo, a degradação da economia poderá empurrar para a exclusão social mais alguns milhares de trabalhadores 1.
Ainda bem que nas últimas eleições o Governo ‘prometeu’ criar mais 150 mil novos postos de trabalho. Onde eles estão, ninguém sabe…
 

Reunião descentralizada da CML na Charneca

Sobreda, 01.03.09
A próxima Reunião Pública descentralizada da CML realiza-se nesta 4ª fª, dia 4 de Março, pelas 18h30, nas instalações da Banda Musical e Artística da Charneca, no Campo das Amoreiras, tendo como ponto único na Ordem de Trabalhos a ‘Audição dos Munícipes’.
Esta reunião destina-se preferencialmente aos moradores das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar. As intervenções do público, num máximo de 20, serão ordenadas de forma a priorizar as que incidam sobre assuntos de interesse da zona, colectivos ou públicos.
Recorda-se que, há um ano, a reunião descentralizada que teve lugar na sede da ADFA, no Lumiar, resultou numa “enxurrada de queixas na periferia da capital” 2, de cujas consequências os munícipes continuam sem ver respostas.
Aliás, passado exactamente um ano, os moradores voltaram a assistir a uma recente visita eleitoralista do executivo camarário à Alta do Lumiar, na qual apenas voltaram a obter as já habituais e repetidas ‘promessas’ 3.
 

 

Portugal precisa de meio século para atingir os níveis de escolaridade da OCDE e da UE

Sobreda, 01.03.09

«O sistema de ensino em Portugal não tem correspondido às necessidades de desenvolvimento do País. A prová-lo está o baixo nível de escolaridade da população empregada (em 2007, ainda 72,5% da população tinha o ensino básico ou menos, quando a média na U.E era apenas 29,2%), o elevado abandono escolar (em 2007, 36,2% em Portugal e apenas 15,2% na U.E.), a reduzida percentagem da população com idade entre os 25 e 64 anos, com, pelo menos, o ensino secundário (em 2007, 27,5% em Portugal, e 70,8% na U.E.).

É evidente que um país com uma população com tão baixo nível de escolaridade em pleno séc. XXI é incapaz de ter um desenvolvimento elevado e sustentado.
Entre 2000 e 2004, portanto nos 4 anos anteriores a Sócrates, a população empregada com o ensino básico ou menos diminuiu em Portugal em 200,4 mil, ou seja, à média de 50,1 mil por ano; e a população com o ensino secundário aumentou em 98,4 mil (24,6 mil por ano) e a com o ensino superior cresceu em 204 mil (51 mil por ano). No período 2004-2008, ou seja, nos 4 anos de governo de Sócrates, a população empregada com o ensino básico ou menos, diminuiu apenas em 119,2 mil (29,8 mil por ano), a com ensino secundário aumentou em 93,9 mil (23,5 mil por ano), e a com ensino superior cresceu em 100,3 mil (25,1 mil por ano).
Isto significa que Portugal para atingir um nível de escolaridade semelhante ao que tinham os países da OCDE e da U.E. em 2006, ou seja, a população com um nível de escolaridade igual ou inferior ao básico completo representar apenas 31%, precisaria de 29 anos ao ritmo anterior à entrada em funções do governo de Sócrates, e de 51 anos ao ritmo de diminuição da população com o ensino básico ou menos verificada durante os 4 anos de governo de Sócrates. É claro o retrocesso com Sócrates.
Observa-se uma profunda distorção nos resultados do sistema de ensino português: a percentagem da população empregada com o ensino superior em 2008 (14,9% em 2008) é praticamente igual à percentagem da população empregada com o ensino secundário (15,2% do total em 2008), situação que não se verifica na maioria dos países, o que é mais um obstáculo ao desenvolvimento devido à insuficiência de trabalhadores qualificados com o 12º ano.
Portugal é um dos países da União Europeia onde o nível de escolaridade tem um maior efeito nos ganhos obtidos pelos trabalhadores. De acordo com uma publicação da OCDE de 2008, em Portugal um trabalhador com o ensino secundário ganhava em 2006, em média, mais 49% do que um com o ensino básico e um com o ensino superior ganhava, em média, mais 164% do que um trabalhador com o ensino básico, e mais 77% do que um trabalhador com o ensino secundário. Portanto, para aumentar os ganhos dos trabalhadores é indispensável aumentar a escolaridade
Neste momento, são as profissões de nível de escolaridade mais baixa que estão a ser mais atingidas pelo desemprego. Segundo o INE, o emprego diminuiu em 52,5 mil postos de trabalho entre o 2º Trimestre e o 4º Trimestre de 2008, mas nas profissões com nível de escolaridade mais elevado (quadros superiores, especialistas de profissões intelectuais e cientificas, e técnicos de nível intermédio) o emprego até aumentou em 59,9 mil, enquanto nas profissões “Operários e operadores de máquinas e instalações” e “Trabalhadores não qualificados” o emprego diminuiu em 109,3 mil.
É evidente que a maioria, para não dizer a quase totalidade, destes 109 mil trabalhadores ficaram no desemprego pois, naturalmente, não ocuparam os postos de trabalho criados para “quadros superiores, especialistas de profissões intelectuais e científicas, e técnicos de nível intermédio”. A fragilidade do País no campo da escolaridade para enfrentar a crise actual é evidente, apesar das declarações em contrário do governo e dos seus defensores.
O fracasso da reforma de ensino do governo de Sócrates e a desorganização que ela tem provocado em todo o sistema levou este governo a uma fuga para a frente. O governo de Sócrates criou um programa a que chamou “Novas Oportunidades” que tem como objectivo dar milhares de diplomas do 12º ano. Com esse objectivo, o Ministério da Educação apresentou na Assembleia da República, aquando do debate do OE2009, um orçamento para este ano para o programa “Novas Oportunidades” de 498,6 milhões de euros, sendo 458,1 milhões de euros, ou seja, 91,9% destinado à formação de jovens, portanto, naturalmente sem experiência profissional.
Perante o fracasso da reforma do sistema de educação, este governo pretende encaminhar um numero crescente de jovens para o programa “Novas Oportunidades” e, com base numa formação de cerca de 2.000 horas, que corresponde a um ano e meio de formação, dar diplomas do 12º ano. Este governo tenciona, assim, substituir três anos de escolaridade (10. 11º e 12º) por um ano e meio de formação. Durante o debate do OE2009, em Novembro de 2008, em que participamos, confrontamos directamente a ministra da Educação com a seguinte questão: Como é que o governo garante a qualidade destes cursos e de que num ano e meio de aulas os formandos obtêm conhecimentos idênticos aos obtidos em três anos de escolaridade no sistema oficial de educação? - E a única resposta que a ministra deu foi textualmente a seguinte: - “A Universidade Católica está a fazer uma avaliação a essa formação e só no fim do ano é que se poderá fazer a 1ª avaliação aos seus resultados”.
É desta forma que o governo pretende alterar as estatísticas sobre o baixo nível de escolaridade da população empregada, e isso é o que parece ser mais importante para este governo, preocupando-se pouco com os efeitos que isso poderá ter futuramente no processo de desenvolvimento do País» (…)
 
Ler o estudo do economista Eugénio Rosa “51 anos com Sócrates para atingir o nível de escolaridade da U.E, quando antes eram 29 anos”

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