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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Contacto Verde nº 62

Sobreda, 22.04.09

 

Nesta edição da newsletter Contacto Verde o ‘Destaque’ vai a candidatura da CDU às próximas eleições europeias, a lista apresentada e as ideias de fundo que se pretendem debater, as orientações para a Europa que queremos.
Na ‘Entrevista’, Bruce Gagnon, coordenador da Global Network Against Weapons and Nuclear Power in Space e membro do Partido Verde de Maine dos EUA, aborda as questões do controlo dos recursos naturais e da militarização e dos actuais desafios que se colocam aos Verdes.
No ‘In Loco’ Celso Ferreira, da Comissão Executiva de “Os Verdes”, escreve sobre as novas dinâmicas de alguns Colectivos Locais do PEV.
Finalmente, nas notícias ‘Breves’ é dado realce ao Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que reuniu no passado dia 4 de Abril, às iniciativas do PEV que levaram a debate no Parlamento os temas da Educação e da Escola pública, a análise e os comentários do PEV ao Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, a iniciativas locais, designadamente, na Moita e na Maia.
 

Contrapartidas do casino rendem milhões… para nada

Sobreda, 21.04.09

O Casino Lisboa fez este domingo três anos. Nele, os visitantes já gastaram em apostas 270 milhões de euros. Desse ‘bolo’, o Estado já encaixou 168,4 milhões de euros em contrapartidas. Porém, as obras previstas encetar no município de Lisboa com essa percentagem das verbas ainda não arrancaram.

Dos 168,4 milhões entregues ao Estado, mais de 33 milhões faziam parte da contrapartida inicial pela autorização de exploração de um casino em Lisboa e a aplicação ficou desde logo definida: um equipamento cultural no Parque Mayer, a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e um museu nacional a criar pelo Governo na área do município.
A 19 de Abril de 2006 o Casino Lisboa abriu com 800 máquinas e 21 mesas de jogo bancado. Três anos depois, são 1100 as 'slot machines' e 28 as mesas de jogo.
Instalado no antigo ‘Pavilhão do Futuro’, comprado à Parque Expo por 17,6 milhões de euros, o Casino Lisboa pagou até hoje prémios no valor global de 800 milhões de euros, segundo dados da Estoril-Sol, SA. As receitas de jogo aumentaram a cada ano e o crescimento da procura fez igualmente crescer o número de 'slot machines'.
Para acolher cada vez mais visitantes e apostadores, o casino aproveitou o dia em que apagava três velas para inaugurar um novo piso, com zona de jogo e um espaço para exposições. Todavia, a cidade continua sem ver uma única obra sair daquelas contrapartidas financeiras.
 

Torres de 16 andares à beira-Tejo

Sobreda, 20.04.09

A CML tem um novo projecto para a zona da Matinha, o qual prevê a construção de 7 torres de 16 andares, para além de vários quarteirões de prédios de sete, cinco e quatro pisos, mesmo à beira-rio. Uma autêntica Manhattan à portuguesa.

 

 

O projecto urbanístico inclui ainda, para esta área, a construção da futura catedral de Lisboa e de um jardim público com 2,5 hectares.
O plano de intervenção na Matinha prevê que 75% deste novo aglomerado urbano na cidade - que fica paredes meias com o Parque das Nações - seja ocupado só com construção de habitação.
E por quem foi feito este plano? Nada mais, nada menos, que pelo ateliê Risco, o qual era dirigido por Manuel Salgado, antes de o arquitecto se tornar vereador da autarquia 1.
Recorde-se que há exactamente um ano este vereador decidiu rever o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental (PUZRO), o qual abrangia uma área de cinco quilómetros entre Santa Apolónia e a fronteira dos municípios de Lisboa e Loures 2.
De imediato a vereadora Rita Magrinho, que acompanhara o processo desde o início, lamentou que “por causa da falta de um Plano, a zona oriental continue esquecida, prosseguindo a descaracterização daquela área”.
Muito crítica em relação à primeira versão do PUZRO, que diz ter subvertido todo o trabalho anterior, a autarca aponta sobretudo a ausência de equipamentos. “Desenvolvemos esse trabalho ainda no tempo de João Soares, com propostas que foram discutidas com as freguesias e as populações. O novo plano alterou tudo o que tinha sido feito anteriormente e retirou praticamente os equipamentos”.
Rita Magrinho considerava (já há um ano) que “esta área da cidade está parada e vai continuar a degradar-se ainda mais” se o PUZRO não avançar rapidamente. “Estamos a falar de uma área muito populosa, sem equipamentos essenciais e com falta de condições de habitabilidade” 3.
Um ano após a revisão do PUZRO, a Matinha vai dar lugar a uma nova Manhattan, com o selo da anterior empresa do actual vereador.
 
3. Ler breve evolução do Plano IN http://tv1.rtp.pt/noticias/?article=59444&visual=3&layout=10 e Plano em de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental IN http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/004/index.php?ml=4&x=ribeirinha1.xml

Técnicos do Programa Local querem quota urgente para custos controlados

Sobreda, 20.04.09

A equipa que está a elaborar o Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a aplicação urgente do artigo da lei dos solos que determina uma reserva para habitação a custos controlados em cada urbanização.

De acordo com o relatório da primeira fase do PLH, esta “reserva” para habitação a custos controlados, prevista na lei há 33 anos, deveria ser aplicada de imediato, “independentemente da revisão do Plano Director Municipal (PDM)”.
Para a equipa do PLH, a ‘quota’ de casas a custos controlados deve ser tida em conta “em todos os planos de ordenamento do território em elaboração ou revisão”, sublinhando ainda que “estas regras não têm sido aplicadas em Lisboa, apesar de o actual executivo ter revelado a intenção de consagrar uma percentagem de 25% de fogos a custos controlados através da revisão do PDM”.
A equipa do PLH aponta ainda a falta uma articulação metropolitana das principais estratégias, sublinhando que “as grandes obras públicas que vão alterar todas as acessibilidades de Lisboa, por exemplo, foram decididas à margem das autarquias e, em especial, de Lisboa”.
“Todas as grandes obras públicas trazem consigo umas ‘traseiras’, que se traduzem no aumento de carências habitacionais por parte da mão-de-obra menos qualificada que atraem. Estes impactos não estão estudados e irão reflectir-se em toda a região”.
Outro dos factores que a equipa destaca é o impacto das mudanças de utilização de grandes áreas centrais da cidade, actualmente ocupadas por equipamentos públicos dependentes da administração central em desactivação (hospitais, quartéis, estabelecimentos prisionais).
“Estamos perante decisões que são tomadas a nível central, mas não podem sê-lo casuisticamente nem fora do documento enquadrador que é o Plano Director Municipal, sob pena de total subversão das competências legais do Município”.
Os programas locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área. O relatório final do PLH deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do primeiro semestre.
 
Ver Lusa doc. nº 9559358, 16/04/2009 - 11:02

Casas municipais para jovens

Sobreda, 20.04.09

A vereadora Rita Magrinho sugeriu, na última reunião da CML, a criação de uma bolsa de casas municipais para arrendamento à qual possam concorrer apenas os jovens até aos 30 ou 35 anos.

Mas a vereadora do PS responsável pelo novo regulamento de atribuição de fogos municipais, que tem o pelouro da Acção Social e se viu há seis meses envolvida num escândalo por ter beneficiado de uma casa camarária no centro de Lisboa a preços reduzidos durante duas décadas, não parece ter ficado sensibilizada para a solução proposta.
Em contrapartida, tentou apresentou as novas regras de atribuição de fogos municipais, mas a votação deste regulamento acabou por ser adiada, para que possa incorporar contribuições das restantes forças políticas, nomeadamente dos comunistas, que apresentaram uma extensa lista de sugestões.
Uma delas passa por criar um contingente especial de casas para arrendar a que só se possam candidatar jovens - quer nos bairros sociais quer no chamado património disperso da autarquia, constituído pelos fogos que não se inserem na habitação social.
A vereadora da Acção Social não se mostrou, porém, particularmente entusiasmada com a ideia, tendo alegado que, nesse caso, teria também haveria que criar um contingente especial para idosos. Tal como não se mostrou aberta à sugestão, de outros vereadores, de os fogos passarem a ser atribuídos por sorteio, depois de verificados os rendimentos dos concorrentes.
Pelo que a CML acabaria por adiar a votação do Regulamento sobre habitação.
Continua, assim, por fazer a moralização do sistema prometido para Março passado, não sendo ainda conhecidos os resultados do levantamento dos inquilinos dos cerca de dois mil fogos do património disperso da autarquia. Um levantamento que teria por objectivo saber se as pessoas a quem foram atribuídas as casas moram efectivamente lá e se continuam numa situação financeira que justifique esse facto.
 

Comprometido acordo sobre segurança entre MAI e CML

Sobreda, 19.04.09

A polémica transferência de 150 agentes da PSP para a Polícia Municipal está para durar, pois não há agentes com vontade de ir para a alçada da autarquia. Assim, vai ser muito difícil ao Ministro da Administração Interna cumprir o acordo com o presidente da CML.

De um efectivo de 601 profissionais do quadro da Divisão de Trânsito (DT) de Lisboa da PSP, apenas cerca de meia centena cumpre funções de fiscalização de estacionamento, com os reboques e bloqueadores. Destes “não haverá mais de 30 que queiram ir para a PM”, passando a depender do actual executivo da CML.
Segundo declarações do próprio ministro da Administração Interna, 6ª fª no Parlamento, a PSP poderá vir a transferir 150 homens “da fiscalização de estacionamento” para a PM.
No entanto, o delegado da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) na DT, corrobora a dúvida sobre o cumprimento deste acordo. Diz o sindicalista que “como a transferência de efectivos é feita por convite, sendo os interessados voluntários, será muito difícil” chegar à centena e meia que o ministro prometeu à CML, pois “há poucos que queiram ir. Os que foram antes estão a voltar. Só se for imposto é que se vai atingir o número anunciado”.
A transferência dos agentes para a PM está assim a provocar acesa oposição dentro da própria PSP. Os comandantes desta força de segurança já avisaram que o Governo e a CML “estão a hipotecar a segurança” e a “enganar os lisboetas”.
“Não vão ter mais segurança, vão é ter mais multas de estacionamento para encher os cofres da Câmara”, alertou o presidente do Sindicato dos Oficiais desta polícia.
 

Bombeiros profissionais reivindicam estatuto especial

Sobreda, 19.04.09

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) iniciou ontem, em Torres Vedras, o seu 8º congresso, chamando a atenção para a falta de elementos de socorro, principalmente nas grandes cidades, e reivindicando um estatuto especial.

O presidente da ANBP lembrou que há falta de bombeiros profissionais em todo o país, “uma situação muito complicada”, principalmente nas grandes cidades. “Consideramos que para cada mil habitantes deveria haver um bombeiro profissional, mas neste momento este rácio não é correspondido e há uma grande carência de bombeiros profissionais” em Portugal.
Destacou, também, que em debate está o problema da avaliação profissional, “aplicada de forma diferente pelas autarquias devido a diferentes entendimentos da lei”.
É que os bombeiros profissionais são funcionários públicos e das câmaras municipais, mas a especificidade da sua actividade não tem sentido se for feita com base no Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). “Não é que não queiramos ser avaliados, antes pelo contrário. O problema é que o conteúdo funcional de um funcionário público escriturário ou de um técnico é diferente do de um bombeiro profissional”.
Os bombeiros profissionais vão ainda exigir ao Governo a elaboração de um código deontológico aplicável a todos os bombeiros.
 

É preciso licença para comemorar o 25 de Abril em Lisboa?

cdulumiar, 18.04.09

 
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18-Abr-2009

Mais uma vez este ano, o sector de Ambiente da CML, da responsabilidade de Sá Fernandes, exige licença de ruído para as actividades de comemoração do 25 de Abril na Praça Paiva Couceiro, na noite de 24 para 25 de Abril.

Formalmente, os Serviços pretendem aplicar às manifestações de carácter político as leis da publicidade comercial - o que constitui uma verdadeira aberração, como já foi sobejamente demonstrado...

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Acções de campanha de apresentação de candidatos nas Freguesias de Lisboa

Sobreda, 18.04.09

 

A CDU das Freguesias de Lisboa está a cumprir um vasto programa de sessões e outras acções destinadas a apresentar as candidaturas locais.
Assim, estão em marcha os seguintes eventos:
 
- 16 de Abril, às 21 h, na Zona Oriental / Graça / Monte Pedral: visita a colectividade.
- 18 de Abril, às 13 h, na Zona Centro / Pena: almoço de apresentação de cabeça de lista.
- 18 de Abril, às 13h, na Zona Oriental / Olivais: almoço de apresentação de Candidatos. Restaurante "O Padeiro". Participa Ruben de Carvalho.
- 18 de Abril, às 13h, na Zona Oriental / Alcântara: almoço do 25 de Abril. Participam Rita Magrinho e Sobreda Antunes.
- 18 de Abril, às 13 h, na Zona oriental / Alto do Pina: almoço de apresentação de candidatos no Restaurante "O Pato Bravo".
- 19 de Abril, às 13 h, na Zona Centro / Baixa-Mouraria: almoço do 25 de Abril para apresentação de candidatos. Participa Carlos Moura.
- 19 de Abril, às 13 h, na Zona Norte / Campo Grande: almoço de apresentação de candidatos no Restaurante da Cantina Universitária. Participação de Miguel Tiago.
- 24 de Abril, às 19h30, na Zona Centro / Bica-Bairro Alto: jantar do 25 de Abril e apresentação de candidatos.
 
Visite o sítio da CDU de Lisboa http://cdudelisboa.blogspot.com