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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Recenseamento eleitoral

Sobreda, 02.04.09

A Lei do recenseamento eleitoral foi alterada e aprovada por unanimidade na A.R.

A nova lei veio alterar algumas regras da organização e funcionamento do recenseamento eleitoral, no sentido da simplificação e modernização de procedimentos, através da inscrição automática, facilitando, deste modo, a vida dos cidadãos e, simultaneamente, imprimindo maior rigor e transparência ao processo.
No entanto, em algumas Juntas de Freguesia foram entretanto detectadas imprecisões no registo de eleitores e mesmo erros nos seus endereços.
Também o processo de actualização dos cadernos eleitorais vai ser suspenso nos 60 dias que antecedem cada acto eleitoral. Deste modo, o eleitor só pode promover a sua inscrição (regularização ou correcção dos dados) até à próxima 3ª fª, dia 7 de Abril.
 
Confira por isso a sua situação na Junta de Freguesia a que pertence ou em www.recenseamento.mai.gov.pt

Os milhões de lucros da Banca e os milhões do Governo para as empresas

Sobreda, 02.04.09

Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões € /dia, incluindo sábados e domingos.

E como tudo isto já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13%, inferior à de 2007 que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5% de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros!!
Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, é cada vez menor.
Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca quer com o Produto Bancário de Exploração quer com o VAB do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu ainda mais em 2008.
Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector, e, em 2008, essa percentagem diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que uma parcela dos “Custos com Pessoal” não reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas remunerações e outros benefícios pagos aos administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com transportes, ajudas de custo, etc.
Esta repartição da riqueza em benefício do capital é também confirmada por outros dados. De acordo também com a Associação dos Bancos Portugueses, entre 2007 e 2008, o Produto bancário por empregado cresceu 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram em -3,9%.
No período Janeiro a Fevereiro de 2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado foram inferiores às arrecadas em idêntico período de 2008 em -9,5%. Em valor, o Estado arrecadou em 2009 menos 571,4 milhões de euros do que em idêntico período de 2008. Em relação ao IVA, a receita arrecadada diminuiu em -10,2% em percentagem e em 289,9 milhões de euros em valor o que, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na actividade económica muito superior às previsões do governo e do Banco de Portugal, já que este imposto reflecte a evolução da actividade económica.
Se esta tendência de redução das receitas fiscais se mantiver no futuro (e é previsível que isso aconteça), o desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões de euros, será certamente superior a 2.000 milhões de euros, o que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5% do PIB.
Apesar deste agravamento significativo do défice orçamental em 2009, Sócrates continua a distribuir, sem qualquer plano e estratégia, milhões de euros de dinheiros públicos aos patrões privados.
Em primeiro lugar foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do banco falido BPN que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros de apoios ao sector automóvel, 850 milhões de euros de apoios ao sector têxtil, vestuário e calçado e, agora, foram anunciados mais 180 milhões de euros para o sector da cortiça negociados directamente com o grupo Amorim.
E tudo isto sem qualquer garantia de que estes sectores sejam reestruturados e modernizados para que, findos os apoios, sejam competitivos e não façam despedimentos.
Para que seja mais fácil ao governo satisfazer as exigências patronais com dinheiros públicos, sem quaisquer responsabilidades para estes de tomar medidas adequadas para resolver os problemas de cada um destes sectores, o governo tem excluído os representantes dos trabalhadores dessas “negociatas”.
Assim, enquanto este Governo revela umas mãos largas em relação aos patrões, satisfazendo as suas reivindicações, o que está a por em causa a estabilidade financeira do Estado e do banco do Estado - a CGD - Sócrates recusa-se a debater as propostas apresentadas pelas associações sindicais de cada distrito para enfrentar a crise.
Não resta dúvida: o “diálogo” deste Governo é só com patrões o que o torna um simulacro de negociação, pois tem-se limitado a satisfazer as suas exigências à custa de dinheiros públicos e dos trabalhadores.
 
Ler o estudo “A banca teve 2.051 milhões de euros de lucros em 2008, mas pagou uma taxa de imposto de apenas 13%” do economista Eugénio Rosa

Duplicou o número de utentes sem médico de família

Sobreda, 01.04.09

O número de utentes sem médico de família em Lisboa duplicou entre 2004 e 2007 e ultrapassou as 100 mil pessoas, segundo a Carta de Equipamentos de Saúde, que esteve em análise na reunião de ontem da CML.

De acordo com o documento, desde o arranque das políticas de reestruturação dos centros de saúde até 2007 o número de pessoas sem médico de família em Lisboa passou de 46.481 para 101.208.
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lapa é aquele que concentra as maiores disparidades, já que abrange os centros de saúde com mais carências a este nível - Ajuda (26,2% dos utentes sem médicos de família), Coração de Jesus (23,5%) e Sto. Condestável (20,7%) - e os mais bem servidos (Alameda e Luz Soriano).
A Carta indica ainda que nos últimos quatro anos houve um aumento de 6,2% do total de inscritos em Centros de Saúde e uma redução de 8,2% nos médicos de família.
Apesar do decréscimo acentuado de população em Lisboa nos últimos 30 anos, o número de inscritos nos centros de saúde tem vindo a aumentar, o que pode ser explicado pela permissão (com a actual reforma) de cada utente de inscrever no centro da sua área de trabalho.
Já em sentido contrário tem evoluído o número de médicos de clínica geral nos centros de saúde em Lisboa, que baixou mais de oito por cento entre 2004 e 2007, passando de 426 para 391.
Outro dos dados salientados na Carta dos Equipamentos de Saúde é o aumento do rácio do número de utentes inscritos por cada médico de clínica geral entre 2004 e 2007, que na cidade de Lisboa passou de 1.582 para 1.837 (subiu 14%), com maior incidência nos ACES da Lapa (mais 17%) e de Sete Rios (mais 16%).
Este aumento de utentes por médico de família ocorreu em todos os centros de saúde de Lisboa, apesar de ter baixado a partir de 2005 em quatro centros: Lumiar, Marvila, Penha de França e S. João.
A Carta alerta ainda para a necessidade de planear a rede de equipamentos de cuidados primários de saúde da cidade de Lisboa “atendendo às novas dinâmicas populacionais e às previsões de evolução” 1.
Os dados referentes ao Centro de Saúde do Lumiar indicando que teria “baixado a partir de 2005” são totalmente falsos, segundo dados da própria administração do Centro e a que acresce o aumento exponencial de moradores nas 3 freguesias cobertas pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Ameixoeira, Charneca e Lumiar.
Daí que a AUSACL - Associação de Utentes da Saúde (daquelas três freguesias) – tenha lançado uma petição on-line exigindo o aumento do número de médicos de família, enfermeiros e pessoal auxiliar, bem como a construção dos novos equipamentos de saúde previstos no PUAL 2.
 

Nova administração da EPAL

Sobreda, 01.04.09

Rui Godinho é desde ontem o novo administrador da EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, é o novo presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) para o triénio 2009/2011.

Depois de assumir a função de vice-presidente no anterior mandato, Rui Godinho sucede a Carlos Martins, actual presidente da Comissão Executiva da Simtejo.
“Quando a anterior direcção foi eleita, em 2006, já havia a ideia de que eu assumisse agora a presidência”, conta Rui Godinho, que, nos próximos três anos, vai “procurar garantir e reforçar a representação da APDA, tanto a nível nacional como internacional”, consolidando o papel da associação como parceiro activo nas políticas do sector.
Para cumprir esta intenção, o responsável destaca a representatividade nacional da nova direcção. “Temos pela primeira vez um representante dos Açores”, frisa.
Outro dos objectivos da APDA para este mandato passa por assegurar a sua participação no Conselho Nacional da Água e dinamizar o diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, dado que a maioria das entidades gestoras são de âmbito municipal ou com participação directa ou indirecta dos municípios.
 

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