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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Novo aumento dos preços dos combustíveis em Portugal

Sobreda, 30.06.09

«Está-se a verificar em Portugal de novo uma escalada dos preços dos combustíveis. A justificação dada pelas petrolíferas, como é habitual, é o aumento do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Mas se desagregarmos os aumentos concluímos que essa escalada está a ser determinada muito pela subida dos preços que revertem integralmente para as empresas, ou seja, dos preços sem impostos, que tem sido muito superior aos aumentos médios registados na UE.

Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em apenas 4 meses (Dez. 2008-Abril 2009) as petrolíferas conseguiram aumentar, em seu proveito, em 88% a diferença percentual que separava o preço sem impostos da gasolina 95 em Portugal do preço médio da U.E.
combustiveisprecos.jpgAssim em Dezembro de 2008, o preço da gasolina 95 sem impostos em Portugal era superior ao preço médio da U.E. em 3,4% mas, em Abril de 2009, essa diferença já tinha aumentado para 6,4%. Em relação ao preço do gasóleo, também em apenas 4 meses, as petrolíferas conseguiram aumentar, em seu proveito, em 28% a diferença entre o preço sem impostos em Portugal e o preço médio da UE. Em Dezembro de 2008, o preço do gasóleo sem impostos em Portugal era superior ao preço médio da U.E. em 5,7% mas, em Abril de 2009, essa diferença já tinha aumentado para 7,3%.
Pelo contrário, se compararmos os preços de venda ao publico dos combustíveis, ou seja, os preços com impostos em Portugal e os preços médios da UE, concluímos que a diferença percentual, contrariamente ao que sucedeu com os preços sem impostos, até diminuiu durante o mesmo período.
Portanto, a subida dos preços dos combustíveis está a ser determinada muito pelo aumento dos preços sem impostos, ou seja, dos que revertem integralmente para as empresas.
De acordo com as “Estatísticas Rápidas” de Março de 2009, pág. 14, da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia (DGE), entre a 1ª e a 9ª semana de 2009, o preço sem impostos da gasolina 95 em Portugal aumentou 21,8%, enquanto o preço do barril de petróleo subiu 8%.
Resumindo, os dados da DGE revelam que, em 2009, o aumento dos preços sem impostos dos combustíveis em Portugal tem sido muito superior à subida verificada na maioria dos países da U.E. e, em particular, à subida registada nos preços médios da UE, o que prova que a escalada dos preços dos combustíveis no nosso País não pode ser explicada apenas pelo aumento do preço do barril do petróleo no mercado internacional como pretendem fazer crer as petrolíferas.
Esta escalada de preços que se está a verificar neste momento em Portugal tem também como causa a ausência de qualquer controlo dos preços dos combustíveis por parte quer da Autoridade da Concorrência (o seu último relatório sobre o mercado dos combustíveis mostrou que esta chamada entidade de supervisão não está disposta a actuar, servindo apenas para justificar a actuação das petrolíferas, o que prova a sua total submissão aos interesses destas grandes empresas) quer do próprio governo que nada faz para defender os interesses dos consumidores, por um lado; e, por outro lado, essa escalada de preços resulta do aproveitamento, por parte das petrolíferas, dessa situação de total descontrolo para subir os preços muito mais em Portugal do que na UE multiplicando os lucros.
O facto dos preços sem impostos dos combustíveis em Portugal serem superiores aos preços médios da UE determina um custo extra para os consumidores portugueses, e um lucro extraordinário para as petrolíferas. Essa diferença (preços sem impostos em Portugal serem superiores ao preços médios da UE), na dimensão referida, deverá custar este ano aos consumidores portugueses mais 210,7 milhões de euros, o que significará um lucro extraordinário de igual montante para as empresas.
E a situação actual deverá ser já mais gravosa para os consumidores portugueses de que a revelada pelos dados anteriores da DGE, pois a escalada dos preços a nível do consumidor continuou depois de Abril de 2009. Entre Abril de 2009, último mês em que aquela Direcção disponibilizou dados, e Junho de 2009,o preço de venda ao público da gasolina 95 subiu de 1,192€/litro para 1,343€/litro (+12,7%) e do gasóleo aumentou de 0,971 €/litro para 1,06€/litro (+9,2%)…»
 
Ler o estudo “Petrolíferas conseguem aumentar, em seu proveito, a diferença dos preços entre Portugal e a U.E.” do economista Eugénio Rosa

Hospitais privados discriminam doentes beneficiários da ADSE

Sobreda, 29.06.09

Depois de há um ano ter denunciado a prática de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por unidades privadas convencionadas com o Estado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu agora que havia hospitais privados que faziam exactamente o mesmo com os beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Ou seja, os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Arrábida (Gaia), do Hospital da Luz e da Clínica Cuf Belém (ambos em Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello.
Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada, mas sim a fonte financiadora dos utentes.
A reguladora deu ainda uma espécie de puxão de orelhas à ADSE, lembrando que o subsistema “não deverá limitar-se a celebrar acordos ou convenções” com unidades de saúde privadas sem tratar posteriormente de verificar se as condições contratadas se mantêm.
Da Clínica Cuf Belém o caso que chegou à ERS foi o de um funcionário público que apenas teria hipótese de marcar um exame de electromiografia para seis meses mais tarde mas, se fosse como particular e pagasse 100,41 euros, já seria examinado logo no dia seguinte. Como justificação, os responsáveis argumentavam que a procura era desajustada em relação à oferta e que os preços de várias consultas e exames “não cobrem o preço de custo”.
Na resposta ao inquérito da ERS, o Hospital da Luz, em Carnide, alega que não discriminava utentes, mas apenas estabelecia quotas para os subsistemas, um “instrumento de gestão” (?) e de “distribuição equilibrada (?) da capacidade instalada”.
Aliás, este Hospital foi também o que acumulou maior número de reclamações (duas dezenas). As queixas eram sempre do mesmo teor: os funcionários públicos diziam ser confrontados com esperas de vários meses para consultas de cirurgia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e exames de electromiografia, na qualidade de beneficiários da ADSE.
Porém, se se apresentassem como clientes particulares, seriam atendidos em poucos dias. Um doente que quis consultar o seu psiquiatra para verificação da medicação recebeu a resposta de que isso só seria possível se pagasse 90 euros pela consulta 1.
E esta é apenas mais uma ‘estória’ de como tem sido vilipendiado o Serviço Nacional de Saúde pelos privados, com a conivência do Estado português e dos seus sucessivos Governos de direita.
 

Entrega à gestão privada de equipamentos sociais motiva protesto de rua

Sobreda, 29.06.09

Algumas dezenas de pessoas concentraram-se na 6ª fª frente à Segurança Social da Alameda, em Lisboa, e depois no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), para exigir o fim da privatização de equipamentos sociais e a recolocação dos funcionários entretanto afastados ou colocados em mobilidade especial.

Um representante da Federação dos Sindicatos da Função Pública, organizadora do protesto, disse ter exemplos confirmados da entrega de equipamentos de acção social do Instituto da Segurança Social (ISS) à gestão de privados. É o caso do Centro Infantil Olivais Sul, entregue à Fundação Aga Khan, e do Centro Infantil de A-da-Beja, que passará a ser gerido pela Câmara da Amadora.

Ainda de acordo com o sindicalista, "há suspeitas" de que mais equipamentos sociais, um pouco por todo o país, venham a passar para mãos de privados, informação que diz não conseguirem confirmar nem junto do ISS nem do MTSS porque, diz, não reúnem com os sindicatos.

A entrega dos equipamentos tem motivado reclamações por parte dos funcionários. "Para os trabalhadores tem [como consequência] a possibilidade forte de irem para a mobilidade especial", acabando os destacamentos, disse o responsável.

Uma das trabalhadoras da área da saúde, com 58 anos, é um dos rostos do descontentamento. Queixa-se que, com 40 anos de serviço, 30 dos quais como auxiliar no Centro Infantil Olivais Sul, foi retirada do local de trabalho que conhecia há décadas, diz, à sua revelia. "Durante este processo, senti-me usada e abusada e não percebo muito bem porque é que, no acordo que foi feito com a Fundação Aga Khan, os funcionários não puderam ficar".

 

A Alta Velocidade em Portugal

Sobreda, 28.06.09

«No dia 15-6-2009 realizou-se na A.R. um colóquio parlamentar sobre a Alta Velocidade (AV) em que fomos convidados pela Comissão das Obras Públicas a fazer uma intervenção sobre a sua sustentabilidade económica e financeira. São os aspectos mais importantes dessa intervenção que divulgamos neste estudo.

Tão grave ou ainda mais do que a AV, é a continuação do investimento maciço em Auto-Estradas que só agrava a dependência do País ao exterior e a grave distorção do sistema de transportes assente fundamentalmente no rodoviário. Mas disso ninguém fala. É estranho que só agora os “28 conceituados economistas”, tenham descoberto que é necessário aprofundar os estudos dos grandes projectos, quando há bem pouco tempo muitos deles defendiam precisamente o contrário, e têm-se mantidos mudos sobre a continuação da construção de mais auto-estradas. Mas é melhor tarde do que nunca.
A primeira conclusão que se tira da análise dos estudos feitos sobre a Alta Velocidade, é que o cenário macroeconómico utilizado não tem qualquer correspondência com a realidade. Eles assentam num crescimento do PIB de 2% no período 2003-2010; de 2,3% no período 2010-2020 e de 2% no período de 2020-2030.No entanto, o crescimento económico no período 2003-2010 deverá ser apenas 0,8% (40% do previsto nos estudos). A quebra que se está a verificar no PIB torna ainda mais difícil que seja atingida as previsões de procura previstas nos mesmos estudos.
As previsões de aumento da procura nos estudos realizados, mesmo antes da actual crise, já eram muto difíceis, para não dizer mesmo impossíveis, de serem atingidas. Segundo a RAVE, empresa tutelada pelo governo, a procura de Alta Velocidade atingiria, logo no 1º ano (2016), 4,1 milhões de passageiros, ou seja, mais 66% do que se não existisse a Alta Velocidade. A previsão da empresa de consultoria “tHR” era de 3,92 milhões de passageiros em 2016, ou seja, mais 58,7% do que se verificaria se não existisse Alta Velocidade; em 2025, seria mais 181%; e, em 2035, mais 231%.
A empresa “TiS”, que elaborou o outro estudo previa logo no 1º ano (2016) 4,12 milhões passageiros, se a taxa de desconto utilizada para actualizar os custos para o ano de 2006, fosse de 5,5%; e 5,49 milhões de passageiros em 2016 se não fossem consideradas as chamadas “externalidades”, ou seja, os benefícios resultantes da redução de acidentes, da emissão de gases, etc. Portanto previsões todas elas diferentes e para todos os gostos.
O crescimento da procura é condicionada pelo aumento de preços, mas isso não foi também estudado. De acordo com a empresa “tHR” o preço da Alta Velocidade, no trajecto Lisboa Porto, seria superior em 50% ao preço do ALFA, mas o tempo de viagem reduzia-se apenas em -35,7%.
A viabilidade do projecto ficaria altamente dependente de proveitos incertos, altamente duvidosos e de difícil avaliação, que são as chamadas “externalidades” (redução da sinistralidade e das emissões de gás) e dos “benefícios económicos indirectos” (crescimento do PIB, aumento do emprego, animação do mercado imobiliário, etc.).
De acordo com o estudo da empresa “tHR” se não forem considerados os chamados “benefícios económicos indirectos” os resultados da linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto seriam negativos e elevados. Segundo o estudo realizado pela empresa “TiS”, que fez o outro estudo de viabilidade, se não forem considerados as “Externalidades” seria necessário que a procura aumentasse para 5,49 milhões de passageiros logo no primeiro ano (+122% do que sem Alta Velocidade) para que a linha Lisboa-Porto tivesse viabilidade, o que é praticamente impossível de ser alcançado.
Em resumo, a viabilidade da Alta Velocidade Lisboa-Porto estaria altamente dependente de proveitos incertos, duvidosos e de difícil avaliação, como são o crescimento do emprego, o aumento do PIB, o aumento dos preços dos imóveis, a redução da sinistralidade, etc. Mesmo considerando esses proveitos, as previsões de procura apresentadas por ambas as empresas pressupõe um crescimento para valores, relativamente ao cenário sem Alta Velocidade, que parecem ser difíceis, para não dizer mesmo impossíveis de atingir. E a linha Norte é aquela em que o tráfego de passageiros é mais elevado, e que tem possibilidades de crescer mais, o que não é idêntico com as linhas Lisboa-Madrid e Porto-Vigo. É por esta razão que estas duas últimas linhas de Alta Velocidade não têm também viabilidade económica e financeira. O estudo da TiS sobre a linha Lisboa – Madrid, que se analisou, torna isso claro.
A única razão que poderia justificar a linha Lisboa - Madrid seria o interesse de Portugal ficar ligado à rede de Alta Velocidade transeuropeia. Mas como os estudos feitos são pouco rigorosos seria necessário realizar novos estudos para se poder ficar a saber, com precisão, quanto custará a ligação, quer em investimento inicial quer durante o funcionamento da linha, a fim de se avaliar quais serão os custos para o Orçamento do Estado e para as gerações futuras deste projecto, pois certamente a linha Lisboa-Madrid teria de ser altamente subsidiada pelo Estado. Seria igualmente necessário estudar o aumento da dívida externa que tal projecto determinaria, e os seus efeitos, o que ainda não foi feito em todos os estudos realizados» (…)
 
Ler o estudo “A Alta Velocidade em Portugal” do economista Eugénio Rosa

Já são conhecidas as datas para legislativas e autárquicas

Sobreda, 27.06.09

A data das eleições para a Assembleia da República foi anunciada hoje pelo Presidente da República, com as eleições legislativas a realizarem-se a 27 de Setembro para a escolha dos 230 deputados.

A campanha eleitoral para estas eleições irá decorrer entre 12 e 25 de Setembro, depois de o Governo ter relevado na 6ª fª que as eleições autárquicas se irão realizar a 11 de Outubro.

De acordo com o artigo 53º da Lei Eleitoral da A.R., o período da campanha eleitoral "inicia-se no 14º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições". Desta forma, a campanha eleitoral terá início dia 12 e terminará no dia 25 de Setembro.

A campanha eleitoral para as autárquicas começará a 28 de Setembro, o dia imediatamente a seguir às legislativas, já que segundo o artigo 47º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a campanha "inicia-se no 12º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".

Ao contrário do que acontece nas eleições autárquicas, em que é permitida a candidatura de grupos de cidadãos, para as legislativas apenas é permitida a candidatura de partidos políticos, isoladamente ou em coligação.

Segundo o artigo 23º da Lei Eleitoral da A.R., a apresentação das candidaturas "faz-se até ao 41º dia anterior à data prevista para as eleições, perante o juiz do círculo judicial com sede na capital do círculo eleitoral".

Nos círculos eleitorais com sede em Lisboa e Porto a apresentação das candidaturas é feita perante os juízes dos juízos cíveis, enquanto nos círculos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a apresentação faz-se perante o juíz do círculo judicial com sede na respectiva capital.

 

A farsa e os farsantes

teresa roque, 27.06.09

 

 

É sempre assim: quando se aproximam eleições – especialmente para a Assembleia da República – o PS e o PSD iniciam uma muito específica intervenção em defesa da política de direita. Trata-se da representação de mais um acto da farsa intitulada «alternativa». O acto anterior ocorre quando um dos dois partidos está no Governo e ao outro compete representar o papel de «oposição» - papel por vezes muito difícil, como aconteceu nos últimos quatro anos em que Sócrates levou a política de direita tão à direita que a direita PSD ficou sem papel...
Agora, em campanha eleitoral, os dois farsantes exibem-se como «opositores» em matéria de política a levar à prática após as eleições. Na representação – que decorre num cenário cuidadosamente preparado pelos média dominantes - cada um remete para o outro as responsabilidades da situação a que ambos conduziram o País; cada um finge propor uma política diferente da que cada um pratica quando está no governo; cada um finge não ser o que é e prepara-se para ser o que sempre foi – ambos procurando criar condições para assegurar a continuação da política de direita comum aos dois.
Esta ideia de que PS e PSD são alternativa um ao outro, constitui uma das mais graves mistificações da vida política nacional e tem sido um autêntico seguro de vida para a política de direita, iniciada em 1976 pelo Governo Soares/PS, e prosseguida até hoje por todos os governos que lhe sucederam. PS e PSD (sozinhos, de braço dado, ou com o CDS/PP atrelado), destruíram, em 33 anos, parte significativa das conquistas de Abril; depositaram o País nas mãos do grande capital nacional e internacional; desferiram profundas machadadas no conteúdo democrático do regime e nos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos; agravaram as condições de trabalho e de vida da imensa maioria dos portugueses, enfim, mergulharam Portugal na gravíssima crise hoje existente.
E só uma total ausência de vergonha e um imenso desrespeito pela inteligência e pela sensibilidade dos portugueses pode explicar que, uma vez mais, os dois farsantes venham ocupar a boca de cena representando a velha e indecorosa farsa da «alternativa».

 

José Casanova

Publicado no Jornal "AVANTE" de 25.06.2009

 

CDU da Cidade de Lisboa apresenta candidatos às Juntas de Freguesia

cdulumiar, 26.06.09

 

lx25jun.jpgA CDU da Cidade de Lisboa apresentou ontem à  tarde, no terraço do CT Vitória, os seus primeiros candidatos a 49 freguesias da Cidade de Lisboa, numa iniciativa que contou com as intervenções de Inês Zuber, Modesto Navarro (candidato à Assembleia Municipal) e Ruben de Carvalho (candidato à Câmara Municipal). Nas intervenções políticas, foi destacada a importância do voto na CDU em Lisboa para interromper a política de direita que vem sendo desenvolvida na Cidade.
 

Segue a intervenção de Ruben de Carvalho.


Camaradas e amigos

    Após a grande campanha eleitoral – e mais correcto será sem dúvida dizer, a grande campanha política e de massas – que realizámos para as eleições para o Parlamento Europeu e os excelentes resultados conquistados pelo nosso Partido e pelos nossos aliados na CDU, estou certo que todos concordaremos em que há três conclusões que desde já podemos retirar.

    Uma primeira está, além destes resultados mais recentes, firmemente ancorada na nossa experiência, nas dezenas de anos da intervenção revolucionária dos comunistas portugueses: vale a pena lutar!

    Quando a complexidade das situação faz vacilar muitos, quando as insolúveis contradições do capitalismo conduzem a situações sociais nas quais o desespero pode instalar-se, quando sabemos à partida que enfrentamos as difíceis condições de uma luta política ideológica travada contra a barreira de desinformação e mentira de uma Comunicação Social dominada pelo capital, quando a derrocada moral das classes dominantes lança sobre toda a sociedade o fantasma do descrédito e da suspeita, nós, comunistas, temos o património imenso de décadas e décadas de trabalho e organização, temos a inabalável firmeza das nossas sólidas raízes na classe operária, nos trabalhadores, no povo.

    Por isso dissemos ao começar esta campanha que valeria a pena lutar. Com a consciência do dever cumprido podemos hoje confirmar – vale a pena lutar!

Camaradas e amigos

    Uma segunda conclusão que a realidade torna clara é que foi justa a orientação traçada pelo Partido de conjugar neste período a batalha por resultados eleitorais que servissem o povo português e Portugal nas armadilhadas, difíceis e complexas exigências do trabalho no Parlamento Europeu com, por um lado, a luta contra a desastrosa política do Governo PS-José Sócrates, a par e passo com a luta e a reivindicação com as situações lá onde o patronato pretende aproveitar a crise nascida das suas entranhas de classe para aumentar a exploração, para levar às últimas consequências os criminosos caminhos abertos pela brutal ofensiva governamental contra os trabalhadores, contra os seus direitos, contra a democracia, contra o Portugal de Abril.

    O cartão vermelho que dezenas de milhar de manifestantes ergueram na memorável marcha que a 23 de Maio percorreu a cidade do Saldanha ao Marquês frutificou, tingiu de vermelho milhares e milhares de boletins de voto que entraram nas urnas. Atingimos o objectivo que nos propuséramos de um grande resultado para a CDU, mas atingimos – e de que forma! – o objectivo vital para o País de fazer das eleições europeias uma derrota para o Partido Socialista, para o governo de José Sócrates e para a sua política.

    E tal política, camaradas e amigos, é, como todos o sabemos, uma política de classe, uma política ao serviço do grande capital, dos seus negócios, dos seus lucros, das suas ambições. A derrota política sofrida pelo governo do PS foi uma profundíssima derrota sofrida pelos interesses de classe por ele servidos. A democracia ficou mais forte porque este governo ficou mais fraco, mas, nas fábricas e nos campos, os trabalhadores ficaram também mais fortes para a sua luta pelos seus direitos.

Camaradas e amigos

    Que a terceira conclusão é por todos nós partilhada prova-o o facto de estarmos aqui hoje! Nós sabemos que essa vigorosa palavra de ordem que tantas vezes afirmamos – a luta continua! – tem agora uma tradução imediata e constante: o trabalho continua – e tem de se alargar; a organização continua – e tem de crescer; o esclarecimento impõe-se – e vamos partir para ele!
   
    Parafraseando uma frase histórica do estudiosos militar Karl von Clausewitz que declara – contra as ideias dominantes do seu tempo, aliás – que «a guerra é a continuação da política por outros meios», escreveu Lenine – e, de resto, também ele contra ideias dominantes do seu tempo!... – que a política é a continuação da guerra por outros meios. E, mais de uma vez, os comunistas puderam verificar quanto na política é importante essa preocupação que segue um êxito militar que se chama a exploração e consolidação da vitória!
    É nas próximas e determinantes batalhas eleitorais que temos condições para consolidar a importante vitória política que foram os resultados das europeias.

    Não vai, todos o sabemos, ser um período fácil, nem são simples os desafios que se nos colocam.

    A nossa experiência de sempre e a adquirida nas últimas jornadas iluminam linhas essenciais do nosso caminho: conjugar a propaganda e o esclarecimento eleitorais com a continuação da batalha pelos direitos e pela melhoria dos direitos dos trabalhadores; aliar as tarefas do Partido e o seu indispensável alargamento ao trabalho eleitoral (uma palavra particular cabe aqui à nossa Festa do «Avante!» deste ano, que certamente constituirá praticamente a abertura das duas muito proximamente sucessivas campanhas, para as legislativas e autárquicas).


    Mas, camaradas e amigos, os meses que nos esperam apresentam características particulares que será importante termos em conta.

    Em primeiro lugar – e embora pareça estar afastada essa operação – refira-se a campanha para realizar os dois próximos actos eleitorais no mesmo dia. Que seja o PSD o único partido a defender essa hipótese (com uma nada inesperada mãozinha de Cavaco Silva…) torna por si só claro a quem e o quê serviria tal absurdo. Mas, mesmo que a manobra tenha falhado, interessa não esquecer mais esta manifestação de como a direita encara a democracia, as suas regras, o seu normal funcionamento: torce-se, altera-se, viola-se ao sabor das conveniências, como todos os dias vemos e como as vicissitudes do nosso quadro constitucional o têm provado. Felizmente, é verdade, é bem verdade, que somos muitos, muitos mil para continuar Abril!

    Mas, posto isto, camaradas, teremos de conduzir as campanhas tornando, por um lado claro, que nelas se joga a maioria parlamentar e o próximo governo do País, mas que igualmente se joga o quotidiano das nossas autarquias, o poder local tão próximo do povo, tão importante para o seu dia a dia e para as suas condições de vida.

    De certa forma, as circunstâncias imporiam que a campanha para as legislativas começasse já e se prolongasse lá até Setembro, para o dia que certamente calhará nesse mês – após o que teríamos quinze dias ou pouco mais de campanha para as autárquicas!

    Ora, camaradas e amigos, é indispensável que nem o empenho na conquista de fortes posições nas autárquicas prejudique a derrota nas urnas da maioria PS na Assembleia da República e o crescimento da nossa representação parlamentar, nem o vital empenho em derrotar o governo Sócrates e afastá-lo do poder pode limitar a defesa e conquista de posições no poder local.

    Temos, em toda a nossa acção e em todo o nosso trabalho, que travar as duas batalhas. Para o fazer, camaradas e amigos, contamos contudo com um trunfo precioso: a batalha é no essencial a mesma, os adversários são os mesmos, a solução é a mesma: é o PCP, são os seus aliados Os Verdes, Intervenção Democrática, independentes – é a Coligação Democrática Unitária – a CDU!

Camaradas e amigos

    Vão já longas estas palavras – mas parece que alguns camaradas se têm, digamos, queixado, de que tenho falado pouco em algumas recentes realizações! É, confesso-vos, uma crítica que não costumo ouvir muitas vezes, pelo contrário… Nas nossas últimas reuniões considerei que todo o esforço devia ser feito para apoiar a nossa batalha para o Parlamento Europeu, os dirigentes nacionais do Partido e quem mais directamente a protagonizava.

    Mas, regressados então a Lisboa, permitam-me abusar um pouco mais da vossa paciência e referir alguns pontos sobre os quais teremos mais possibilidades de falar no futuro próximo.

    Em primeiro lugar, vamos travar esta batalha numa situação complexa das forças de esquerda em contraposição com uma posição aparentemente mais favorável da direita.

    Antes de tudo o mais, é indispensável tornar clara a razão por que se verifica essa situação à esquerda e a incontornável verdade é que ela reside inteira na política do Partido Socialista.

    Foi o Partido Socialista que após as vitórias de Santana Lopes e Carmona Rodrigues não apenas recusou construir com o PCP uma oposição consequente de que nascesse um projecto e um programa de alternativa democrática à direita;

    Foi o Partido Socialista que, pelo contrário, renovou anos a fio alianças e entendimentos com o PSD e o CDS na Câmara e nas Freguesias, tornando aliás possíveis alguns dos mais ruinosos e vergonhosos casos dos últimos anos de gestão autárquica da Capital e que conduziram ao vergonhoso desenlace de há dois anos;

    Foi o Partido Socialista que recorreu a todos os meios para promover, apoiar, incentivar o Bloco de Esquerda como uma alternativa e um adversário do PCP, tarefa, diga-se de passagem, que o Bloco muito agradeceu e de que manifestamente muito gostou. Até ao actual e fulgurante entendimento com o Zé que fazia falta e passou essencialmente a fazer arranjo a António Costa…

    Foi o Partido Socialista e a sua política nacional e local que geraram as contradições internas no seu próprio seio que tiveram as consequências que se conhecem nas últimas eleições presidenciais e acabaram gerando fenómenos de inconsequente diversão como o dos equívocos «movimentos de cidadãos», eles sim profundamente perturbadores das perspectivas políticas a traçar ao eleitorado e divisionistas da sua expressão eleitoral.

    O PCP e a CDU estão onde sempre estiveram, estão como sempre estiveram, defendem o que sempre defenderam, respeitam os seus compromissos como sempre respeitaram. Não metemos nada na gaveta nem tirámos nada do chapéu!
    Estamos cá por causa da Cidade, estamos cá por causa do povo de Lisboa.

    E estaremos cá para, indispensavelmente, recordar aos lisboetas o que foi a tragédia de seis anos de gestão Santana Lopes-Carmona Rodrigues e a solução que não foram os dois anos de gestão de António Costa.

    A realidade tal como a verdade tem a condição de ter muita força: e quem faz a diferença em Lisboa somos nós, é a CDU.

    Camaradas e amigos

    Uma derradeira nota para advertir sobre uma operação em curso.

    O Partido Socialista e António Costa não têm – é uma evidência – obra que sustente a sua campanha próxima.

    Tudo indica que serão dois os eixos da sua campanha: uma, a decantada questão da situação financeira da Câmara e a alegada «normalização» (dizem eles) que terão conseguido; em segundo lugar, pretenderão transformar a discussão da revisão do Plano Director Municipal na sua própria campanha.

    Trata-se de dois artifícios que comportam perigos e requerem preparação da nossa parte.

    Quanto ao primeiro, a dramatização que foi feita da situação económica do Município facilitou o trabalho a António Costa, mais ainda o vendaval de ilegalidades e negociatas sobre os quais, recorde-se, o PS guardou o maior silêncio (quando não foi mesmo cúmplice).

    Mas a pura verdade é que a gestão PS nada resolveu de essencial mesmo neste caso. Como o próprio vereador das Finanças uma vez desabafou em plena reunião de Câmara, limitaram-se a empurrar os problemas com a barriga…

    Trata-se de um tema árido, mas sobre o qual teremos de encontrar formas de tornar claras as trapalhadas, incompetências e bloqueios a que estes dois anos não só não deram solução, como, em muitos casos, prolongaram e agravaram. As questões relacionadas com as freguesias e a descentralização, uma cuidada coordenação da nossa campanha ao nível municipal e de freguesia pode fornecer elementos preciosos.

    Quanto ao PDM, a operação tem duas vertentes que interessará considerar: por um lado, como é evidente (e já está suceder, de resto) trata-se de pura e simplesmente colocar de forma enviesada os serviços e os meios da Câmara ao serviço da propaganda eleitoral do Partido Socialista; em segundo lugar, a própria complexidade dos problemas, abre a porta à possibilidade de um vendaval de demagogias, promessas, perspectivas ilusórias e cobertura de medidas gravosas que deverá merecer a nossa atenção.

    É outro aspecto onde teremos de conciliar a visão abrangente da cidade e dos seus grandes desígnios com a observação mais fina, mais pormenorizada e mais próxima das freguesias e dos seus eleitos e candidatos, criando condições para a múltipla desmontagem da previsível operação.

Camaradas e amigos

    Foi um longo discurso – mas espera-nos um grande trabalho! O tempo – esse é que não vai ser muito!

    Mas em nenhum aspecto, de nenhuma forma, partimos do nada ou sequer de pouco. Pelo contrário.

    Estamos fortes da nossa razão. Estamos fortes da nossa organização. Estamos fortes do apoio popular, do rigor das nossas propostas, da firmeza das nossas convicções.

    Lisboa e os lisboetas sabem que podem contar connosco! E nós, camaradas e amigos, nós os trabalhadores de todos os dias, nós os revolucionários de sempre, nós que vivemos Lisboa Cidade Abril, também sabemos que podemos contar com o povo.

    Viva a CDU!
    Viva o PCP!
    Viva Lisboa!

 

Bairro Padre Cruz e Mouraria recebem apoio do QREN

Sobreda, 26.06.09

 

As candidaturas dos programas de requalificação urbana do Bairro Padre Cruz e da Mouraria ao QREN foram aceites, segundo revelou o presidente da CML durante a apresentação da Informação Escrita à AML, esta semana.
Por conseguinte, o projecto para o Bairro Padre Cruz vai levar à construção de 908 fogos, 783 dos quais para realojamento, e a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
Ainda de acordo com o portal da CML, o projecto para a Mouraria prevê a criação de um equipamento destinado à infância e juventude, para além de um ninho de empresas para actividades económicas de pequena dimensão.
 

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