Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

Programa dos Candidatos da CDU em Lisboa até 1 de Outubro

Sobreda, 30.09.09

 

Programa de Ruben de Carvalho
30-Set, 4ªf
11.00 – CML - Reunião com o STML. Com Ruben de Carvalho, Miguel Tiago e Cláudia Madeira
16.00 - Z. Centro – Pena - Visita de comerciantes. Ponto de encontro: Campo dos Mártires da Pátria. Com Ruben de Carvalho, Cláudia madeira, Miguel Tiago, João Saraiva e Carlos Moura
21.00 - Zona Centro – Sº Estêvão e S. Miguel - Apresentação dos candidatos. Largo do Chafariz de Dentro. Com espectáculo musical e intervenção política. Com Ruben de carvalho, Inês Zuber e Modesto Navarro.
1-Out, 5ªf
10.00 - Z. Oriental - Graça/S.ta Engrácia. Contacto com a população e comerciantes. Largo da Graça/Sapadores. Com Ruben de Carvalho, Cláudia Madeira, Inês Zuber e Rita Magrinho.
15.30 - Z. Oriental - P. França/S. João/Arroios. Contacto com a população e comerciantes – Pr. Paiva Couceiro/Rua M. Soares/Av. Alm. Reis/Portugália. Com Ruben de Carvalho, Cláudia Madeira, Inês Zuber.
.
Programa de outros candidatos
30-Set, 4ªf
09.30 - Z. Norte – Carnide - Contacto com a população – Com Carlos Moura
12.00 - Z. Oriental – Marvila - Contacto com trab. das empresas locais. Ponto de encontro: Clube Futebol Chelas. Com Rita Magrinho
16.30 - Z. Oriental – Olivais - Acção contacto com a população: Shopping dos Olivais. Com Miguel Tiago
18.30 - Z. Oriental – Marvila - Distribuição de programa e lista, contactos junto da PRODAC/Vale Fundão – Ponto de encontro: entrada do bairro. Com Miguel Tiago, Carlos Carvalho e Ana Pascoa
21.30 - Z. Oriental – Vicente – Sessão de esclarecimento - Espaço CDU. Com Manuel Figueiredo
01-Out, 5ªf
09.30 - Z. Norte – Carnide - Contacto com a população. Com Modesto Navarro
18.30 - Z. Oriental – Marvila - Distribuição de programa e lista - Bº Amendoeiras - Saída do Metro de Chelas. Com Manuel Figueiredo
18.30 – Cidade - Debate na ILGA. Com Carlos Moura
20.30 - Z. Centro - Colina de Santana - Jantar CDU no CT Vitória, Av. Liberdade, 170. Com Rita Magrinho e Isabel Guimarães

 

Ver http://cdudelisboa.blogspot.com/2009/09/programa-dos-candidatos-da-cdu-em.html

Portugal volta a atingir o défice excessivo

Sobreda, 29.09.09

O Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou esta 2ª fª a segunda notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat, projectando que Portugal termine o ano com um défice de 5,9%. As previsões para o saldo orçamental de 2009 apontam ainda que a dívida bruta das administrações públicas se situe nos 74,5% do PIB.

O INE explica que as estimativas dos agregados para este ano são da responsabilidade do Ministério das Finanças, que mantém assim a estimativa para o défice orçamental que o Governo do PS tem defendido até ao final da actual legislatura.
Entre a primeira e esta segunda notificação, o INE alerta ainda que foi revista em alta “em cerca de 115 milhões de euros”da necessidade de financiamento das administrações públicas, respeitante a 2008, no equivalente a 0,07% do PIB.
Em consequência, a Comissão Europeia abrirá em Novembro um procedimento de ‘défice excessivo’ contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.
Bruxelas irá assim fazer uma série de recomendações ao Governo português, colocando-o sob ‘vigilância orçamental’, e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
O período que será dado para corrigir este ‘défice excessivo’ português será a partir de agora negociado com as autoridades nacionais 1.
Perante este ‘renovado’ cenário, impõe-se perguntar para que foram, afinal, forçados os trabalhadores a fazer tantos sacrifícios sobre os seus já magros salários e orçamentos familiares?
 

85º aniversário da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

Sobreda, 29.09.09
«A Associação dos Inquilinos Lisbonenses, que foi fundada em 1924, comemora este ano 85 anos de vida e de luta por condições dignas de habitação (casa) e de residência (proximidade). Dos tempos difíceis, fica a memória do colóquio realizado em Março de 1968, no LNEC, sobre os problemas da habitação. Os seis grupos de trabalho apresentaram então conclusões que ainda hoje nos norteiam justamente. Exemplos: a reabilitação urbana, o direito à habitação, a lei dos solos, entre outras.
 
Excesso de fogos devolutos
Hoje, uma preocupação da AIL continua a ser o excesso de fogos devolutos, uns em mau estado de conservação e outros fora do mercado de arrendamento. A dinamização do mercado de arrendamento só será possível com apoio ao investimento em edifícios públicos e privados para serem colocados no mercado.
Há falta de apoios ou incentivos fiscais ao arrendamento, falta de uma política de dinamização do arrendamento apoiada pelo poder central e local com a colocação de fogos para arrendamento a custos controlados - o que seria um processo regulador do custo do arrendamento e viria possibilitar a existência de mais fogos disponíveis. Uma correcta política de habitação exige a colocação no mercado de fogos públicos, como forma de regular o valor das rendas e estimular a economia.
 
Direitos dos inquilinos
Aos poderes políticos chamamos a atenção para outras grandes preocupações dos inquilinos: habitação digna para todos, cumprimento da legislação em matéria de obras de conservação de acordo com o RGEU, contenção de aumentos de renda ilegítimos, rendas especulativas e incumprimento por inquilinos e proprietários dos contratos livremente aceites (…)
Os problemas da habitação situam-se, nomeadamente, no estado de degradação a que o parque habitacional chegou, na falta de construção de fogos para habitação a custo controlados, destinados a arrendamento, e de equipamentos complementares, da recuperação de habitação degradada.
 
Mercado de arrendamento
Por que razão não há um mercado de arrendamento em Portugal? A política seguida por diversos governos, após a revolução de Abril, no incentivo à compra de casa própria trouxe o excessivo endividamento das famílias. Essa situação foi ampliada pelo alargamento do crédito à habitação, praticamente a todas as instituições bancárias.
Defendemos, por isso, que deve haver uma política de habitação coordenada, com alteração da política de solos. Cabe aos municípios, na revisão dos planos directores municipais, um papel regulador, isentando de algumas taxas os investidores em edifícios para arrendamento, não permitindo preços especulativos, incentivando a construção de boa qualidade, com condições exigíveis no século XXI.
 
Obras de restauro
A lei prevê a obrigatoriedade de os proprietários realizarem as obras indispensáveis para que os inquilinos possam viver numa habitação digna. O Governo deve ter sempre presente que o direito à propriedade é um direito dos cidadãos, mas é igualmente um dever manter o seu património nas devidas condições (…)
 
Novo Regime
O recente Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e os decretos complementares pouco ou quase nada contribuíram para os objectivos que foram definidos, isto é, dinamizar o mercado de arrendamento, reabilitar o parque edificado, aumentar o valor das rendas. Apenas um objectivo foi alcançado: foi aumentado o valor dos impostos arrecadados pelo poder central e local, através do IMI, IMT, IRS e IRC.
A AIL (…) reafirma mais uma vez o (seu) empenho em contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos».
 

CDU ganha mais um deputado em Lisboa

Sobreda, 28.09.09

Resultados para o distrito de Lisboa das eleições legislativas de 2009:

O PS perdeu quatro mandatos em Lisboa e a coligação PCP-PEV, o PSD e o BE sobem um cada. Com todas as Freguesias apuradas - 226 (ou seja, todas) - os resultados são os seguintes:
 
PS (417542) – 36,34% = 19 mandatos
PPD/PSD (288554) – 25,12% = 13 mandatos
CDS-PP (126088) – 10,98% = 5 mandatos
BE (124244) – 10,81% = 5 mandatos
PCP-PEV (114119) – 9,93% = 5 mandatos
 
 

Um jardim de infância com prazo indefinido

Sobreda, 28.09.09

Finalmente vai ser construído um jardim de infância no Lumiar. E o que todos os moradores, e os pais em particular, gostariam de saber é: mas quando?

 

 

A placa camarária afixada no tapume da Rua Mário Sampaio Ribeiro, entre o ISEC e a Escola Secundária do Lumiar, refere o nº e o valor da empreitada, bem como prevê um prazo para a execução da obra: 270 dias, ou seja, 9 meses.
O problema que a CML e a sua placa não esclarecem é: como são considerados os 270 dias? Quando começa a contagem decrescente para o ‘trabalho de parto’? Ou qual a data esperada para o previsto nascimento no referido prazo de 9 meses?
Assim é fácil o executivo camarário publicitar que vai de ‘obra em obra’. Quem não deve ficar nada agradado com este indefinido ‘parto tardio’ serão as mães e os pais que aguardam para lá colocar os seus filhos. Talvez, (com sorte ou azar) as crianças acabem por transitar directamente para a Escola Básica que lhe fica a escassa centena de metros.

Polícias queixam-se de pressões para passarem mais multas

Sobreda, 28.09.09

Elementos da 5ª Divisão de Lisboa da PSP (na Penha de França) queixam-se de estar a ser forçados pelo 2º Comandante para aumentar o número de autuações, sob ameaça de mudança de Secção se não se destacarem nas estatísticas mensais.

Esta situação foi relatada na 6ª fª por elementos daquela divisão, que pediram para não serem identificados por temerem represálias, e confirmada pelo presidente do Sindicato Unificado de Polícia, que desempenha funções precisamente na 5ª Divisão.

 

 

Contudo, a medida deverá mesmo estar a ser seguida noutros locais da cidade. Por exemplo, fez exactamente ontem uma semana, que os agentes de trânsito procederam a uma acção semelhante na Estrada de Telheiras, e apenas no passeio do lado direito do troço entre a Igreja de Nossa Senhora das Portas do Céu e a Rua prof. Eduardo Araújo Coelho.
Muito estranho não é o facto de as rodas de todas as viaturas terem sido bloqueadas, mas sim não existir, naquele troço, qualquer sinal vertical de proibição de estacionamento!!

 

 

Ainda sobre o mesmo assunto, a Direcção Nacional da PSP, através do gabinete de Relações Públicas, declarou que “não estão definidos 'rankings' na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), não foram proferidas ameaças e não estão consignados prémios”. “São apenas definidas operações a nível de EIFP, que são depois executadas pelas diferentes Equipas de Intervenção Rápida”.
Parece que face à “saída de elementos daquela Esquadra para o Porto, o comandante daquela divisão, após a redefinição das Equipas de Intervenção Rápida, reuniu com todo o efectivo no sentido de clarificar as missões que estão consignadas àquelas equipas e os deveres inerentes ao serviço”, segundo os quais “nesta reunião, ficou clarificado o âmbito da missão, nomeadamente a prossecução de operações policiais e o desenvolvimento de relatórios no fim do serviço que determinarão uma adequada percepção do trabalho desenvolvido durante o turno”.
Ora, de acordo com o relato dos elementos daquela Divisão, está a ser implantado um denominado ‘Código de Conduta’ pelo 2º Comandante e criado um ‘ranking’ mensal onde só têm ascensão na carreira e ‘prémios de produtividade’ os elementos que passarem mais multas. A partir de hoje, 2ª fª, esta situação deverá estender-se aos polícias que fizerem mais detenções.
Relataram ainda que os agentes estão a ser informadas individualmente pelo próprio Comissário, em conversa no seu gabinete, a sós ou acompanhados pelo chefe de Secção. Quando não atingem os objectivos alegadamente estabelecidos, dizem estar a ser chamados e confrontados com ameaças de saída da Secção onde se encontram ou saída da Divisão.
“Os graduados são obrigados a chamar diariamente à atenção os agentes para que efectuem mais autuações”, disse uma das fontes, acrescentando que há dias em que são feitas operações STOP de manhã e outra à tarde. As mesmas fontes adiantaram que estes procedimentos estão a ser transmitidos também aos novos elementos que chegam à 5ª Divisão, “para que sintam as mudanças e aprendam que têm de autuar”. Segundo os testemunhos, esta situação está a criar “um grave mal-estar” entre oficiais, subchefes e agentes, que receiam resistir às ordens de aumentar o nível de autuações e de detenções.
O próprio presidente do Sindicato Unificado de Polícia confirmou a existência destas pressões par aumentar a quantidade de multas e especificou que estas situações sucedem mais nas Equipas de Intervenção e Fiscalização Policial, relativamente às Secções de Intervenção Rápida. Todavia, os elementos da PSP “não podem aceitar estas situações, que estão a gerar um grande desgaste no seio do pessoal da 5ª Divisão” e que o Sindicato Unificado de Polícia “está contra esta forma de actuação”.
O dirigente sindical relatou que a argumentação para estas listas é a falta de produtividade, mas realçou que a produtividade não se mede por autuações, sublinhando que a primeira função policial é prevenir e combater a criminalidade, num efectivo policiamento de proximidade e aconselhamento para com o cidadão, e não a caça à multa.
 

Contar com o trabalho dos eleitos da CDU

cdulumiar, 27.09.09

Muitas são as razões para que os activistas da CDU se sintam satisfeitos: eles foram os construtores de uma intensa, ampla e esclarecedora campanha, que fica marcada, ainda, pela realização das mais participadas de todas as iniciativas eleitorais.

Têm razão também, esses activistas, para se sentirem cansados, dado o enorme esforço que desenvolveram – um esforço sempre superior ao dos activistas (chamemos-lhes assim…) das restantes forças políticas. Por muitas e conhecidas razões.
É sabido que um voto na CDU dá sempre mais trabalho a conquistar do que um voto de qualquer das outras forças concorrentes, já que estas, todas, contam com o apoio da comunicação social dominante, que funciona como seu activo instrumento da propaganda.

 

 

A explicação para esse apoio é simples: sendo os média dominantes propriedade do grande capital e sendo o grande capital o principal interessado na política de direita, esses média, agindo, naturalmente, de acordo com os interesses dos seus patrões, propagandeiam tudo o que, directa ou indirectamente, favorece essa política e silenciam, deturpam ou manipulam a actividade dos que, de facto, combatem a política de direita – no caso, as forças que integram a CDU. E é assim não apenas no decorrer das campanhas eleitorais, mas durante todo o ano. E todos os anos…
Deste modo, a batalha pela conquista de cada voto novo na CDU comporta exigências que passam por afastar dos eleitores a imagem negativa que os média difundiram, vencer preconceitos – tarefa complexa, como se sabe – e pela apresentação da imagem real da CDU, com as suas propostas e os seus objectivos.
Apesar de tudo isso, para domingo os activistas da CDU estão confiantes num bom resultado, no aumento do número de votos e de deputados, em relação às anteriores eleições legislativas. E se assim for – como é quase certo que será – então o essencial desta batalha estará ganho.
Avante, 2009-09-24

Como criar um mercado para fundos de pensões privados

Sobreda, 27.09.09

«Os programas eleitorais do CDS e do PSD contêm medidas que, se forem implementadas, criarão problemas graves à Segurança Social, já que poderão pôr em causa a sua sustentabilidade financeira e mesmo o pagamento das pensões no futuro. Infelizmente no debate eleitoral, e mesmo por parte das organizações dos trabalhadores, essas medidas não mereceram qualquer posição ou intervenção, ou então passaram despercebidas.

O CDS apresenta uma proposta que consiste em estabelecer um limite ou ‘plafond’ (6 salários mínimos nacionais) acima do qual empresas e trabalhadores deixariam de descontar para a Segurança Social e a parte dos trabalhadores seria aplicada em fundos de pensões privados. Os trabalhadores seriam duplamente prejudicados.
Em primeiro lugar, as contribuições acima desse limite que as empresas entregam agora à Segurança Social ficariam para as empresas, o que determinaria que o valor que os trabalhadores receberiam dos fundos de pensões quando se reformassem seria apenas o correspondente aos seus descontos, portanto um valor reduzido.
Em segundo lugar, uma parte das poupanças dos trabalhadores seria investida em fundos pensões cujos resultados dependem da especulação bolsista, o que poria em perigo uma parte das pensões dos trabalhadores. E a Segurança Social perderia uma receita de 16.000 milhões de euros num período de 30 anos.
As propostas do PSD constantes do seu programa eleitoral incluem reduzir em dois pontos percentuais a Taxa Social Única suportada pelos empregadores até 2011; e apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da Taxa Social Única em 35% e 70%, respectivamente para os trabalhadores a termo e sem termo”.
Ora, a introdução de qualquer limite determina sempre uma quebra imediata de receita, porque uma parte dos ‘descontos’ das empresas e dos trabalhadores deixariam imediatamente de ir para a Segurança Social.
O Governo já introduziu na lei a possibilidade de implementar o ‘plafonamento das contribuições’. De acordo com o artº 58 da Lei nº 4/2007, “a lei pode ainda prever... a aplicação de limites superiores aos valores considerados como base de incidência contributiva ou a redução das taxas contributivas dos regimes gerais” (…)
Para além disso, também aprovou um conjunto de medidas - redução da taxa contributiva das micro e pequenas empresas em 3 pontos percentuais; prémio de 2.000€ dado às empresas que contratem trabalhadores até 30 anos, etc. - que determinarão, só em 2009, uma redução de receitas para a Segurança Social em 240 milhões de euros.
No fim de Agosto de 2009, o saldo global da Segurança Social era de 628,1 milhões de euros, quando em idêntico mês de 2008 atingia 1.534 milhões de euros, ou seja, 2,4 vezes mais. Isto mostra que a crise está a ter um forte impacto na Segurança Social e que, embora estando a aguentar as graves consequências dela, o certo é que não poderá continuar a ser utilizada, como tem feito o PS e como pretendem fazer o CDS e PSD, para resolver» (…)
 
Ler o estudo “Estrangulamento financeiro da Segurança Social pelo CDS, PSD e PS” do economista Eugénio Rosa

UGT faz frete ao Governo

Sobreda, 26.09.09

O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.

Registe-se que a UGT subscreveu a retirada do vínculo de nomeação, na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, bem como no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), consagrando ambos a retirada de outros direitos fundamentais e cuja imperatividade é agora invocada pelo Governo para não permitir que o ACCG consagre melhorias nas nossas condições de vida e de trabalho.
Por outro lado, além do ACCG não poder negociar carreiras, o Governo tem o objectivo de conseguir, com a institucionalização da adaptabilidade, a desagregação e destruição do horário de trabalho das 7 horas diárias e 35 semanais.
A Frente Comum (FCSAP) esclarece os trabalhadores que nunca aceitará a perda dos seus direitos e que irá combater, ao seu lado, no sentido de as alterar. A FCSAP não desiste de negociar, não admitindo que o Governo imponha a sua concepção unilateral de imperatividades, que o próprio RCTFP não impõe. De resto, se há matérias que são imperativas e prejudicam os trabalhadores, então exigem que o Governo altere essas normas e ou diplomas legais.
A Frente Comum esclarece que o ACCG acordado entre o Governo e a UGT não se aplica aos trabalhadores filiados nos Sindicatos da Frente Comum; e que a FCSAP vai continuar a exigir do Governo a negociação da sua contraproposta de ACCG.
Para criar melhores condições à negociação de um ACCG justo na Administração Pública é importante derrotar a política de direita seguida nos últimos 33 anos no nosso país. É preciso derrotar os que, ao longo dos anos, têm feito dos trabalhadores da Administração Pública o bode expiatório da sua política a favor dos grandes interesses económico-financeiros!
 
Ver comunicado da FCSAP de 2009-09-22 IN www.fnsfp.pt/fnsfp/images/Comunicados/comfc220909.pdf

Pág. 1/7