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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Limites de velocidade em zonas urbanas

Sobreda, 14.01.08
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) propôs a redução dos limites máximos de circulação para 30 km/hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com “forte presença de tráfego pedonal”. A proposta deverá agora ser estudada por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, Governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

 

Prevê-se que o documento enquadrador da ENSR, que define 28 objectivos operacionais, seja ao longo deste ano aprofundado sectorialmente, com a constituição de grupos de trabalho diferenciados. O documento inclui o objectivo de introduzir a carta por pontos. Até 2015, define como objectivo global reduzir os mortos a 30 dias para 62 por milhão de habitantes (foi de 91 em 2006).
Entre os 28 objectivos há dois que visam especificamente a segurança de peões. Promete-se a definição de um programa de requalificação de percursos pedonais e a fiscalização do estacionamento e do comportamento dos peões.
Já para este ano, é anunciada a criação do primeiro Plano Nacional de Fiscalização - algo que a Comissão Europeia recomendou em 2004, mas Portugal nunca cumpriu. Ou seja, um programa que defina estradas, horários e dias da semana em que deve ser intensificada a fiscalização de velocidades, consumo de álcool e uso de cinto.
Porém, para o porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, actualmente não existe uma estratégia, mas antes uma definição a curto prazo, “ou quando muito a médio”, das acções prioritárias, adequadas regionalmente por cada comando. “Articular a actuação das forças de segurança e definir um plano nacional é importantíssimo, desde que este seja permanentemente actualizado”.
A recomendação 345/2004 da Comissão Europeia apontava um formulário normalizado a seguir pelos Estados-Membros na elaboração dos seus planos de fiscalização, incluindo inventários das estradas em que são mais frequentes as infracções em cada uma das três áreas apontadas.
Só que, além de nunca ter elaborado um plano, Portugal também nunca cumpriu um segundo ponto da recomendação: a elaboração de relatórios de fiscalização a cada dois anos. Nestes documentos deveria constar, além de estatísticas de fiscalização, o circuito de aplicação de sanções, pagamento efectivo e decisões judiciais 1.
É a ordem para, em defesa das nossas vidas, se carregar no travão dentro das localidades. Nada para que desde há muito vários grupos não tenham já apelado para iniciativas similares 2.
 

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