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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008

Imposto sobre veículos fantasma

O novo imposto automóvel, que substitui o antigo imposto de selo, baseia a cobrança na propriedade e não na circulação, pelo que o Fisco identifica o contribuinte e o valor a cobrar a partir dos registos das conservatórias do Registo Automóvel.
Porém, enquanto os registos dão conta da existência de cerca de 8,8 milhões de veículos, a circular estima-se que haja apenas cerca de seis milhões. Serão assim quase três milhões as matrículas das quais ninguém deu baixa. Ou, por outras palavras, relativas a veículos ‘fantasma’ que já foram desfeitos em sucatas ou abatidos.
Trata-se de uma situação que só agora se tornou pertinente para milhares de contribuintes, que em breve serão notificados pelo Fisco para pagar o Imposto Único de Circulação. Ou para quem transaccionou o veículo, entregando-o por troca nos stands ou vendendo para sucata ou abate, sem a devida comunicação, deverá agora contactar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) solicitando a baixa da matrícula.
Uma tarefa demorada mas possível para os veículos anteriores a 2000, porém, impossível sem o certificado de abate dos automóveis destruídos nos últimos sete anos.
Como regularizar?
O que se deve fazer no caso de se ter vendido um carro mas não se ter comunicado a sua transacção?
- A comunicação da transferência de propriedade deve ser feita ao IMTT no prazo de 60 dias. Se for ultrapassado o prazo fica-se sujeito ao pagamento de multa.
O que fazer quando o veículo antigo foi dado em troca por um novo num stand?
- No caso de desconhecer o novo proprietário do veículo - como é frequente nas transacções com stands - poderá pedir a apreensão do automóvel ao IMTT para regularização do registo.
O que se deve fazer caso o veículo tenha sido entregue num centro de abate?
- Caso o veículo tenha sido desmantelado num centro certificado de abate deverá requerer o comprovativo e regularizar a situação junto do Instituto da Mobilidade. Todavia, não é possível dar baixa de matrícula, a partir de 2000, sem este documento.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=272547&idselect=181&idCanal=181&p=0
publicado por Sobreda às 03:06
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2 comentários:
De Zé da Burra o Alentejano a 7 de Fevereiro de 2008 às 15:18
Como está este imposto é o mais injusto e incorrecto que se poderia ter inventado porque pretende ter efeitos sobre actos praticados no passado.
Embora a anulação do registo de propriedade de um veículo (ou a sua transferência) fosse a prática correcta, apenas evitava que pudesse continuar a circular em nome do anterior proprietário, que continuava a ser o responsável por aquele veículo: Poderia ser multado por qualquer infracção às regras de trânsito ou ser responsabilizado em caso de acidente.
Mas o destino de muitos veículos - a maioria - foi a sucata, o desmantelamento e até o abandono no país ou no estrangeiro, por vezes na sequência de acidentes. Os documentos respectivos foram pura e simplesmente destruídos PORQUE O PROPRIETÁRIO TINHA A CERTEZA ABSOLUTA DE QUE O VEÍCULO NÃO SE ENCONTRAVA MAIS EM CIRCULAÇÃO.
A nova lei pretende ter efeitos nessas situações, por isso, porque introduz implicações gravosas em casos do passado, acho-a injusta, ilegal e até inconstitucional, mas um jurista poderá avaliar melhor!
De Fernando Vieira a 11 de Fevereiro de 2008 às 19:48
Concordo plenamente.
Deixei um veículo em Italia e agora ando "à nora" para me desvincular do mesmo.
E agora?...

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