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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008

Formalmente arguidos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que foi deduzida acusação contra seis arguidos do processo Bragaparques, incluindo o ex-presidente da CML Carmona Rodrigues e os antigos vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão. Constituídos arguidos neste processo contam-se também outra ex-vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, o antigo director municipal dos Serviços Gerais, Remédio Pires, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de Santana Lopes. Ou seja, todos eleitos nas listas pelo PSD.
A PGR adiantou que “foi ainda determinado o arquivamento parcial dos autos relativamente a três dos arguidos e deduzida acusação contra outros seis”. Foi imputada a quatro dos arguidos a co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e aos restantes a prática de um crime de abuso de poder.
“Em causa está a condução por responsáveis eleitos para a CML do processo que conduziu à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular”, explicou a PGR.
O processo, constituído por 12 volumes e 125 apensos, incluiu a realização de buscas domiciliárias aos serviços municipais e a empresas, bem como exames periciais ao urbanismo e outros de incidência financeira e fiscal.
O inquérito, declarado prioritário em Janeiro de 2007, esteve a cargo de dois magistrados da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que efectuaram várias dezenas de diligências de inquirição pessoal com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU (PCP/PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta.
A 1 de Agosto desse ano, a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 1. As vicissitudes do processo Parque Mayer têm também sido pormenorizadamente acompanhadas noutro blogue 2.
 
1. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=1a78b358ae2a2d638676ad90ef76203f
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Parque%20Mayer
publicado por Sobreda às 03:47
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