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Domingo, 10 de Fevereiro de 2008

Julgados de Paz

A escassez de juízes e a maior demora na resolução dos processos são as principais falhas apontadas no relatório anual do Conselho de Acompanhamento (CA) dos Julgados de Paz referente a 2006. Já no relatório de 2006 (que abrange parte de 2007), a falta de juízes era uma das falhas apontadas, onde o tempo médio de resolução de um processo aumentou de 49 (em 2005/inícios de 2006) para 56 dias.
O documento, elaborado anualmente, é numa apreciação geral positivo, mas aponta várias vezes para a necessidade de abertura de um concurso para novos juízes de paz e funcionários. Com efeito, os Julgados de Paz continuam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 ‘tribunais’ alternativos espalhados pelo País existem apenas 15 juízes de paz.
O CA concluiu que o número de processos que entraram nos julgados subiu e demoraram mais tempo a ser resolvidos. “Esta finalização teve um aumento percentual superior à entrada, não obstante a carência de juízes de paz que já o ano passado se notava, o que resulta no esforço adicional por parte dos juízes e uma gestão adequada”.
Apesar do relatório apontar para a intenção do Governo de abrir um concurso para a selecção de 30 juízes de paz, que ainda não viu a luz do dia, ‘a situação é muito difícil’, obrigando a uma gestão, por parte do CA, ‘bastante complicada’.
O Ministério da Justiça garante que esse está a decorrer um “concurso de recrutamento e selecção de 30 juízes de paz (...) para assegurar o desenvolvimento da rede nos próximos tempos”. Mas esses juízes farão parte de uma reserva de recrutamento, “sendo colocados nos julgados de paz já criados e a criar”. O Ministério promete que, “até ao final do primeiro semestre de 2008”, o concurso está concluído e os juízes prontos a trabalhar.
Segundo o mesmo relatório, o problema de meios humanos escassos não se coloca só ao nível da quantidade, mas também da “dispersão dos Julgados de Paz e na circunstância de se substituírem uns aos outros, não sendo possível designar outros juristas para, em circunstâncias excepcionais, substituírem juízes de paz” 1.
Em Telheiras existe também um Julgado de Paz, situado na antiga loja da EPUL, na Rua Prof. Vieira de Almeida, nº 3, nas traseiras dos CTT e a menos de 100 metros da entrada/saída do Metro.
Todos os munícipes das 53 freguesias da cidade podem recorrer aos serviços do Julgado de Paz de Telheiras, que durante o primeiro ano de funcionamento experimental apenas serviu os cidadãos de Benfica, Carnide e Lumiar. O Julgado de Paz é um meio de resolução alternativa de litígios que pretende resolver causas cíveis de menor complexidade com rapidez, de forma simples, com despesas reduzidas, aproximando os cidadãos da Justiça e evitando, sempre que possível, através da mediação, a ida a julgamento 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/06/sociedade/julgados_paz_continuam_a_funcionar_f.html
2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=1913&id_categoria=11
publicado por Sobreda às 01:27
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