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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008

Reapreciação de projectos urbanísticos

A CML aprovou ontem por unanimidade a reapreciação de 69 processos urbanísticos indicados por vereadores de todos os grupos municipais, com excepção do movimento ‘Lisboa com Carmona’, aprovando o encaminhamento dos processos para a Direcção Municipal de Gestão Urbanística para “reavaliação técnico-jurídica, a realizar no prazo de 60 dias”.

O PSD foi quem indicou o maior número de processos para reapreciação (37), entre os quais o do El Corte Inglés, cuja construção alegam ter sido iniciada sem licença. O hotel Vila Galé Ópera, concebido pelo arquitecto actual vereador do Urbanismo, e construído na zona de protecção da ponte 25 de Abril, é outro dos casos indicados, pois “a história do Urbanismo tem tido acidentes e nem sempre os procedimentos têm sido os mais claros”, pelo que “branquear o passado com os últimos quatro ou seis anos não é uma maneira justa de ver as coisas”.

Os cidadãos por Lisboa indicaram 12 processos, incluindo o do Convento dos Inglesinhos, por várias irregularidades, do empreendimento da Av. Infante Santo, nomeadamente por falta de pagamento de taxas urbanísticas, e do loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, por violação do PDM e de medidas preventivas.

O vereador do BE terá indicado, entre outros, o processo de um condomínio na Calçada das Necessidades, que terá sido construído sem licença, e na Quinta do Mineiro. O processo da Quinta do Mineiro, na rua Artilharia Um, fora também um dos indicados pelos Cidadãos por Lisboa. Em causa pode estar a “triplicação do índice de construção do projecto, sobrecarga urbana sem haver as cedências previstas no PDM para equipamentos e espaços verdes”.

Os vereadores do PCP indicaram 10 processos, entre os quais está o do Hotel do Governador, em Belém, que “enfrenta uma possível declaração de nulidade”, por violar o PDM, ao não ter tido plano de pormenor prévio. Ruben de Carvalho e Rita Magrinho indicaram igualmente o processo de transformação das antigas instalações da fábrica Regina, em Alcântara, e da antiga fábrica J. B. Cardoso, na mesma zona da cidade, por falta de plano e revisão simplificada do PDM 1.

Até o edifício camarário da autarquia lisboeta no Campo Grande, onde estão instalados os serviços do Urbanismo, não escapou, sendo outro dos processos propostos na reunião do executivo municipal. O PS terá também apresentado 7 processos para reapreciação, nomeadamente referente à antiga fábrica Favorita, na Penha de França, em Arroios, na Avenida da República ou na Defensores de Chaves 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=80310

2. Lusa doc. nº 7994605, 13/02/2008 - 06:45

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publicado por Sobreda às 01:28
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