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Domingo, 17 de Fevereiro de 2008

Conselho Nacional do PEV

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) acusou ontem o Governo de desacreditar as avaliações de impacto ambiental (AIA), transformando este processo num mero parecer que só vem confirmar decisões já tomadas. “Estamos preocupados com a desacreditação do processo de AIA”, disse José Miguel Gonçalves no final da reunião do Conselho Nacional do PEV, em que foi feito um balanço da situação política e social do país.
O deputado e membro da comissão executiva nacional do PEV citou declarações do ministro do Ambiente que, em seu entender, comprovam uma “tentativa de instrumentalização deste processo” por parte do Governo.
Em causa está, por exemplo, a polémica em torno do traçado do TGV entre Pombal e Alcobaça, sujeito a uma avaliação de impacte ambiental, a propósito do qual o ministro declarou que os técnicos “não têm opinião, o que importa é a opinião do organismo [a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro]”.
O mesmo aconteceu com a localização do novo aeroporto em Alcochete. “O Governo não colocou a hipótese de o processo de AIA vir a alterar decisões finais”, pelo que “Os Verdes” temem que a anunciada simplificação e agilização destes processos “não seja feita no melhor sentido”.
O Ministro do Ambiente vai apresentar 2ª fª um conjunto de medidas tendo em vista a simplificação dos processos e harmonização de procedimentos em Avaliação de Impacto Ambiental. Mas para a dirigente nacional Manuela Cunha, “há assuntos que são morosos porque precisam de ser reflectidos. Não é possível agilizar a consulta e a discussão pública”. O que importa é manter a qualidade destas avaliações, frisou José Miguel Gonçalves, questionando: “vamos queimar etapas que não são necessárias ou pôr em causa a qualidade da AIA?”.
Na reunião de sábado foi também abordado o tema da energia, com “Os Verdes” a manifestarem-se preocupados com a “falta de estratégia do Governo, que ainda não apresentou o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética a Bruxelas”.
Quanto ao Programa Nacional de Barragens, que o PEV também já tinha criticado no Parlamento, reafirmaram que “não passa de uma medida desgarrada” e agressora, não apenas do Ambiente, como das necessidades básicas das populações, pelo que foi decidido continuar a contestar este plano e exigir uma “discussão pública, séria e abrangente”.
As políticas sociais do primeiro-ministro, como as novas regras do arrendamento para jovens, o encerramento de serviços no interior e a litoralização do país, bem como os projectos PIN foram outras questões abordadas nesta reunião e que mereceram o repúdio de “Os Verdes”.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=326918&visual=26
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publicado por Sobreda às 18:06
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