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Sexta-feira, 7 de Março de 2008

CDU exige verbas da descentralização de competências

Os presidentes das Juntas de Freguesia de Ajuda, Alcântara e Carnide, as três maiores Juntas governadas pela CDU em Lisboa, exigiram ontem que a CML pague as verbas necessárias para as Juntas de Freguesia assumirem competências da autarquia, afirmando que há serviços à população que podem estar em risco. Contestam também os novos protocolos de manutenção dos espaços verdes, que se preparam para não assinar, acusando o vereador de reduzir as verbas para a manutenção dos jardins.
A ausência de um protocolo de descentralização de competências desde o final de Dezembro “coloca em causa o normal funcionamento da cidade”, sublinha o autarca de Carnide, pois “as 53 freguesias de Lisboa não recebem verbas desde 1 de Janeiro e não sabem com o que podem contar”, nem como continuar a assegurar, por exemplo, as actividades de ocupação de tempos livres das crianças no Verão. “Nunca tinha acontecido à data de hoje não saber se em Julho há praia-campo”.
Às verbas que não foram transferidas desde o início do ano por não haver protocolo assinado, acrescem as dívidas da CML às Juntas de Freguesia, frisou o autarca, referindo que só Carnide tem a receber 600 mil euros. O vice-presidente da CML com o pelouro da relação com as freguesias, assegurou que “a Câmara introduziu no orçamento deste ano uma redução de 30% em relação ao ano anterior, de 800 mil passou para 500 mil euros”, embora mantendo “o montante global de verbas a transferir para as Juntas”.
Os presidentes de Junta comunistas da capital acusam também o presidente da CML e o vice-presidente de falta de diálogo. Segundo os eleitos comunistas, o documento do protocolo foi enviado às Juntas de Freguesia para os Presidentes de Junta “apenas apreciarem e verificarem”. “Não há qualquer conversa, qualquer diálogo”.
O vice-presidente contrapôs que os protocolos serão discutidos na próxima reunião de CML depois de terem sido ouvidas as Juntas. “Alguns presidentes fizeram sugestões de novas áreas a descentralizar, mas que implicam um aumento de verbas que não é possível aceitar”. Acrescentou ainda que “antes da reunião os textos dos protocolos serão dados a conhecer aos senhores presidentes”.
Já em relação aos Espaços Verdes, os presidentes de Junta da CDU acusam o vereador de ter elaborado um conjunto de “critérios subjectivos” com o objectivo de “cortar as verbas”, modificando a forma de calcular as áreas verdes, e excluindo, por exemplo, os caminhos exteriores aos jardins, baixando assim os valores fixados por metro quadrado.
Os autarcas comunistas afirmam que anualmente estavam fixados valores por metro quadrado entre 2,70 euros e 3,10 euros, e que estes passaram a situar-se entre 1,5 e 3 euros. Os eleitos da CDU afirmam por isso ser impossível manter os jardins com estes valores e ameaçam não assinar os protocolos, caso os montantes se mantenham. “Se não houver alterações, não aceito”, disse o Presidente da Junta da Ajuda cuja recusa será seguida pelos autarcas de Alcântara e Carnide.
Recorda-se que a AML já tinha aprovado a 22 de Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a “imediata cessação das pressões para que as Juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins”. Na altura, também os Presidentes de Junta de Freguesia do PSD alegaram que o objectivo do vereador dos espaços verdes é reduzir as verbas da delegação de competências para a manutenção de jardins em “30 a 50%”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=83850
publicado por Sobreda às 01:39
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