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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Detectados erros nas eleições autárquicas

Sobreda, 28.05.08

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) sugeriu ao Parlamento que altere a lei eleitoral autárquica para aumentar a eficácia e rapidez na entrega dos votos à assembleia de apuramento final e garantir a credibilidade dos resultados. A recomendação surge na sequência do relatório da CNE de 2007, no qual se refere que em anteriores eleições se verificaram atrasos na recolha do material eleitoral - actas, boletins voto, usados ou não - por parte dos elementos das forças de segurança (GNR e PSP) requisitados.

Tais factos podem “potenciar situações de perda ou danificação desses elementos e, no limite, colocar em causa a realização fidedigna do apuramento geral”, lê-se num dos anexos ao relatório de actividades da CNE de 2007. “Neste sentido, afigura-se necessária, em sede de alteração legislativa, propor uma forma mais eficaz e célere da recolha e entrega do material eleitoral”, refere o documento.

Segundo dados da CNE, nas autárquicas de 2005 registaram-se 91 casos - na sua esmagadora maioria em Assembleias de Freguesia e Municipais - em que houve erros na atribuição de mandatos por deficiente aplicação do método de Hondt e em 15 autarquias tiveram efeitos nos resultados.

As únicas formas de resolver o problema são “os partidos enviarem representantes qualificados para as assembleias de apuramento final e haver uma alteração à lei que permita à CNE, quando se trata de erros aritméticos, corrigir os dados antes de publicar os resultados finais”.

A lei estipula que qualquer reclamação referente à distribuição de mandatos tem que ser feita no prazo de 24 horas depois da assembleia de apuramento final. Segundo a lei, compete ao presidente da assembleia de apuramento geral requisitar “os elementos das forças de segurança necessários para recolher junto das assembleias e secções de voto todo o material” que, em seguida, é depositado junto do Tribunal de Comarca 1.

A CNE detectou, no entanto quase uma centena de casos de erros na atribuição de mandatos nas autárquicas de 2005, por incorrecta aplicação do método de Hondt, e em 15 eleições as falhas alteraram resultados.

De acordo com os dados da CNE, em Lisboa a única freguesia afectada por estes erros foi a de Campolide, onde a CDU deveria ter três mandatos, mas foram-lhe atribuídos apenas dois. A CDU, apesar dos erros, não chegou a apresentar qualquer queixa, segundo a CNE.

Carlos Moura, da CDU, explicou que quando a coligação se apercebeu do caso “já tinha passado o prazo de 24 horas após a assembleia de apuramento final para protestar”. “De qualquer forma, os nossos dados eram diferentes dos das CNE”, afirmou Carlos Moura, que não soube explicar o porquê da diferença de resultados na aplicação de um método que tem uma única fórmula matemática.

Só três anos depois das autárquicas é que o PCP pretende analisar a questão: “Vamos fazer uma análise ao processo para ver o que aconteceu e teremos essa análise feita antes das próximas eleições”.

Segundo fonte da CNE, estas falhas por incorrecta aplicação do método de Hondt “acontecem muitas vezes, mas até agora não havia consciência pública deste problema”. “Se isto acontecesse ao nível das câmaras municipais já teria sido feita alguma coisa”, acrescentou, sublinhando que se a lei fosse alterada para que a CNE pudesse corrigir estes erros aritméticos o problema ficava resolvido 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=95033

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=95034

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