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Sexta-feira, 13 de Abril de 2007

Política urbanística em xeque

Na cidade de Lisboa, os planos não são respeitados, a começar pelo Plano Director Municipal (PDM). “O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo”. Neste sentido, a CDU de Lisboa apresentou um conjunto de medidas para tirar a CML da crise em que se encontra.

O urbanismo, com todas as suas implicações, assume particular relevo, pois, “na situação a que actualmente se chegou na Câmara Municipal de Lisboa, há que implementar um conjunto de medidas de carácter urbanístico para repor a legalidade em muitas situações e garantir o presente e um futuro com qualidade de vida”, visto a gestão do território estar “essencialmente entregue a privados e ao seu serviço”.

É por isso “necessário implementar de imediato medidas correctivas desta situação”, dinamizando “a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela”, de modo a “clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo instrumentos de gestão do território e equipamentos sociais”, bem como “garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade”.

Enquanto a actual revisão do PDM estiver em curso “a Câmara, de forma cautelar, não deverá acolher novos loteamentos em áreas classificadas como de ‘Reconversão Urbanística’, salvo onde vigoram já planos de urbanização ou de pormenor”.

Exemplo de áreas e intervenções específicas:

- Mobilizar os Planos de Urbanização do Alto do Lumiar e do Vale de Chelas, como capacidade de centrar a viabilidade de ensaio de novas experiências urbanísticas programadas, a custos controlados, ambientalmente sustentáveis e humanizadas;

- Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António;

- Avaliar o Plano de Urbanização da Zona da EXPO’98;

- Avaliar a execução dos planos de urbanização dos núcleos históricos da Madragoa, Bairro Alto e Bica, Mouraria e Alfama e Colina do Castelo;

- Concluir o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e o Plano de Urbanização de Carnide-Luz, e organizar a sua execução;

- Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental em coordenação com o processo de revisão do PDM;

- Conferir particular preocupação, no âmbito da revisão do PDM, à Zona Ribeirinha Ocidental.

Quanto a nomeações para empresas municipais, decisão “infeliz” e “inoportuna”, trata-se de “uma decisão ilegal, nomeadamente à luz da legislação aplicável” e, considerando que há partidos que se tinham comprometido publicamente a não enveredar por qualquer compromisso numa altura em que empresas como a EPUL se encontram sob investigação, constata-se que “o PS continua a dar cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na cidade há mais de cinco anos, branqueando, sabe-se lá porque razões, a política autárquica levada a cabo pelo PSD em Lisboa”.

Estas posições ficam com quem as toma, mas não deixarão de merecer reflexão por parte dos cidadãos de Lisboa.

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publicado por cdulumiar às 11:39
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