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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008

O troço da derrapagem financeira do Metro

A construção do troço do Metro no Terreiro do Paço teve uma derrapagem financeira superior a 31 milhões de euros, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC), que acusa o Metropolitano de Lisboa de má gestão dos dinheiros públicos.

O relatório ontem divulgado resulta de uma auditoria ao processo de prolongamento da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa até Santa Apolónia, que, embora reconhecendo o impacto negativo provocado pelo desabamento ocorrido em 2000, não deixa de ser arrasador, responsabilizando a empresa pública pela derrapagem de custos e pelo tempo que a obra demorou a concluir.
No balanço da auditoria, o TC imputa culpas ao Metropolitano pelo recurso ao ajuste directo, pelo modelo de financiamento escolhido e pela falta de organização administrativa e financeira da empresa. Segundo o Tribunal, o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, enquanto a previsão inicial era de cerca de 47,3 milhões.

 

O relatório explica que nos contratos de empreitada, o custo final é superior em 28 milhões de euros ao previsto inicialmente, devido “essencialmente a encargos com prémios pagos”, com “um notório agravamento do dispêndio de dinheiros públicos para o Estado”.
Neste item, o TC frisa que “o que se apresenta como de acentuada gravidade” no pagamento destes prémios não é “qualquer ilegalidade ou irregularidade financeira”, mas a “deficiente gestão dos dinheiros públicos”, uma vez que o Metro pagava os prémios regularmente por “antecipação do prazo de conclusão das obras”.
No entanto, recorda o relatório, as obras demoraram mais “1358 dias” do que o previsto, com o Tribunal a notar que “se está numa presença de uma obra que esteve em estaleiro não menos que doze anos, ainda por cima situada numa zona de extremo movimento e de relevante interesse histórico e turístico”.
Com esta demora, menos se justifica que o Metropolitano tenha recorrido, principalmente, ao ajuste directo para adjudicar empreitadas adicionais, uma figura que visa acelerar o processo de contratação mas que no caso do túnel do Terreiro do Paço “revelou-se ineficaz e inútil”, já que a obra só foi inaugurada em Dezembro de 2007, “doze longos anos após a data da sua adjudicação”.
Nos impactos negativos do atraso, o Tribunal salienta que o Metropolitano deixou de cobrar “cerca de 5,7 milhões de euros” em tarifas. Além disso, optando principalmente pelo ajuste directo, não respeitou os “princípios da transparência, da concorrência e da igualdade” que devem estar sempre presentes quando se gasta dinheiro público.
Mais de 90% do custo da obra foi suportado pelo Metropolitano, que para tal contraiu empréstimos bancários com encargos “que ascenderam a 70 milhões de euros”. No entanto, para o Metropolitano, esta não terá sido a melhor opção, pois “não foi definido qualquer modelo de financiamento para a obra e o recurso ao endividamento bancário” teve “impactos negativos em termos de encargos financeiros”, que ascendem a 70 milhões de euros.
No relatório, os auditores apontam a “falta de transparência” do Metropolitano na informação que disponibilizaram ao Tribunal, que chegou “de forma fragmentada, divergente, sem coerência e a conta-gotas”. O TC diz mesmo que o Metropolitano é “uma empresa na qual o sistema de controlo interno é ineficaz e na qual o departamento de auditoria em nada contribuiu para colmatar esta situação”. “A falta de fiabilidade e de idoneidade da informação financeira disponibilizada pelo Metropolitano de Lisboa ao Tribunal de Contas merece sérias reservas”, refere ainda o relatório do TC.
O Ministério das Obras Públicas, que tutela o Metropolitano de Lisboa, tenta desdramatizar estas denúncias, afirmando que “o comportamento das partes envolvidas neste processo decorreu sempre no respeito pela legalidade que deve caracterizar a actuação dos poderes públicos” 1.
Só quando ‘o rei vai nu’ se vê a magnitude da ‘excelente’ capacidade técnica dos gestores dos nossos dinheiros públicos. Não há Orçamento que aguente. Nem os nossos ‘bolsos’…
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332046&idCanal=59
publicado por Sobreda às 00:03
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