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Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

Espaços públicos de Lisboa em leilão

Os partidos da oposição na CML contestaram na 4ª fª hoje as cedências de espaço público na cidade para eventos publicitários, considerando que ao receber contrapartidas dos privados, como reabilitação de jardins, a autarquia abdica de obrigações suas.
Em causa estão eventos comerciais como o que tem decorrido na Praça das Flores, e a aprovação na reunião do executivo municipal de uma iniciativa semelhante, em que uma rede de hipermercados irá reabilitar a zona de jogos do Jardim da Estrela, podendo em contrapartida usar o espaço para eventos. Também a Praça das Flores tem estado vedada ao público, a certas horas do dia, para uma acção promocional de uma marca de automóveis que, em contrapartida, financiará as obras de requalificação do jardim daquele local.
Por isso os vereadores da oposição decidiram responsabilizar, por incúria, o vereador dos Espaços Verdes da maioria PS/BE pela generalização destas iniciativas, qualificando-o de “leiloeiro do espaço público”. O vereador “descobriu uma maneira de fazer negócio e demitiu-se da sua função de vereador dos Espaços Verdes”, o que é inconcebível. Consideraram mesmo que é “lamentável que, numa Câmara que se diz de esquerda, se esteja a alienar o espaço público que resta” e teme que “qualquer dia, os lisboetas acordem com os jardins todos fechados”.
A rede de hipermercados que irá doar equipamentos para a zona de jogos do Jardim da Estrela não está a fazer mecenato mas “um negócio”, cuja contrapartida é “poder vir a fechar o jardim para eventos seus”. Ora “o ambiente urbano (poderá) incluir uma reversa de publicidade”, mas as iniciativas publicitárias devem ser “altamente restringidas”. “O espaço urbano não é todo ele um espaço publicitário”, não se podendo por isso deixar de por em causa a criação de “poluição visual”.
Para o vereador da CDU Ruben de Carvalho, está em causa a “dignidade do espaço público”. Ruben de Carvalho encara as contrapartidas prestadas pelas empresas à autarquia como uma “substituição de obrigatoriedades da Câmara”. “Abdica-se de obrigações municipais perante cedências a privados”, sustentou. O vereador contesta também a “poluição visual” que, considera, advém destas iniciativas.
Haverá então que elaborar um “projecto de regulamento municipal sobre direito ao ambiente urbano e à reserva de publicidade no espaço público”, onde se defenda, por exemplo, que antes da sua realização, os eventos sejam publicitados em editais nas Juntas de Freguesia, sendo os moradores chamados a pronunciarem-se.
Também a Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Lisboa vai reunir de urgência, na próxima 2ª fª, com o vereador dos espaços verdes, para que este preste esclarecimentos sobre esta grave situação.
 
Ver Lusa doc. nº 8433498, 11/06/2008 - 20:58
publicado por Sobreda às 00:44
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