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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Plano de emergência para combater a pobreza

Sobreda, 15.06.08
Na sequência do aumento de pedidos de apoio alimentar por famílias carenciadas, os presidentes de algumas Juntas de Freguesia de Lisboa entregaram na 4ª fª à presidente da Assembleia Municipal (AML) um plano de emergência para combater a pobreza na cidade.
A presidente da AML afirmou que o documento entregue pelos presidentes de Junta visa enfrentar “o agravamento das condições sociais”, acrescentando que “os pedidos de apoio alimentar estão a aumentar”. “Há uma emergência de pobreza, já não só na classe média baixa, mas na classe média”, afirmou, o que justifica “a constituição deste movimento entre freguesias para fazer face aos problemas que afligem a população”.
Os projectos delineados pelas Juntas poderão incluir “programas para cozinhas de freguesia” para minorar a fome, a criação de “farmácias de freguesia” e a negociação com o Ministério da Saúde para “rever a situação dos postos de saúde, para que possam ser considerados extensões do Serviço Nacional de Saúde”.
Na habitação, os autarcas registam “um aumento dos despejos, com a subida das taxas de juro” e propõem “alterar o regime de crédito, com um aumento das moratórias e períodos de carência”. Além disso, propõem que as casas municipais desocupadas possam ser geridas pelas Juntas de Freguesia. Quanto à segurança, propõem a criação de programas de “voluntariado social” e “voluntariado de vizinhança” para dar atenção às situações mais problemáticas e prevenir o seu agravamento.
A presidente da AML esclareceu que vai levar as propostas à reunião de líderes dos Grupos Municipais da AML da próxima 3ª fª, bem como à vereadora da Acção Social da CML, considerando a urgência de “um programa integrado de emergência (vir a) ser concretizado” em Lisboa 1.
 
Da missiva, entrada no passado dia 11 na AML, destacamos as seguintes passagens:
“Tem sido patente aos Presidentes de Junta de Freguesia da Cidade de Lisboa, o crescendo de dificuldades que a população das suas áreas administrativas tem vindo a enfrentar, provenientes de políticas irreversíveis de controlo orçamental, incidindo prioritariamente no lado da receita através de relevante aumento de impostos e também pelo lado da despesa, mas por redução de prestações sociais, de reformas e de comparticipações na saúde, tudo resultando em forte restrição do rendimento auferido pelas camadas mais necessitadas.
A esta progressiva degradação do poder aquisitivo e bem-estar das populações, acresce agora o descontrolado aumento do custo dos combustíveis, com benefícios para o Estado em detrimento das pessoas e o exponencial agravamento das despesas das famílias em produtos alimentares básicos, proveniente da utilização selvagem dos terrenos de produção, desviando-os do seu objectivo agro-alimentar e utilizando-os para fins energéticos (…).
Os subscritores da presente, face a estas informações gerais e individuais que possuem sobre as carências da sua área, propõem constituir-se em IPSS ou organismo similar que os agregue nesta conjuntura e que actue de forma célere e eficaz na aplicação de um ‘Plano contra a Pobreza e a Fome’, convidando a que se lhes juntem todos os Presidentes de Junta de Lisboa, assim como as entidades ligadas à acção social na cidade, incluindo CML, SCML, ISS, Caritas, Banco Alimentar contra a Fome, Centros Paroquiais e outras como possível e adequado”.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8424604, 11/06/2008 - 20:56