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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Decisões da CML não saem do papel

Sobreda, 20.06.08
Não houve outro remédio, tal como havia prognosticado o vereador do PCP Ruben de Carvalho: a reunião pública da CML terminou abruptamente na 4ª fª passada, sem que algum dos pontos da ordem de trabalhos fosse aprovado ou sequer discutido.
Em causa estava o facto de os vereadores do PCP, PSD, Lisboa com Carmona (LcC) e Cidadãos por Lisboa (CPL) terem apenas recebido na véspera - e não com 15 dias de antecedência como manda a lei - a versão integral de quatro regulamentos municipais de urbanismo, cuja análise estava agendada para aquela sessão.
Mas as falhas no executivo PS não se ficaram por aqui, recordam os autarcas sem pelouro, que acusam os serviços camarários de não darem o devido seguimento às decisões da vereação, mesmo quando se trata de propostas aprovadas por unanimidade, mas que acabam revogadas antes de verem a luz do dia.
Para além do incumprimento na entrega das propostas, os vereadores sem pelouro criticaram ainda a “falta de rigor” dos regulamentos, que consideram de “grande importância” para a cidade. A ausência de justificações para as medidas e taxas postuladas, a utilização de siglas e de definições imprecisas, muitas delas dissonantes das estipuladas pela lei, foram as principais falhas apontadas. “Se nem nós percebemos o que estes regulamentos dizem, como é que as pessoas podem perceber?”, insistiu Rita Magrinho.
Os autarcas do PCP também lamentaram o “triste destino” das decisões da vereação. “Há propostas que foram aprovadas em Outubro e Novembro, algumas por unanimidade, que ainda estão por cumprir”, censurou a comunista Rita Magrinho. De facto “é um pouco esquizofrénico. Passamos aqui horas infinitas em reunião, tomamos decisões e elas não têm seguimento nos serviços”, denunciou por sua a vereadora dos CPL, para quem urge agilizar a concretização das deliberações do executivo.
Críticas feitas, a vereação preferiu para já não submeter a consulta pública os regulamentos municipais que, na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da CML, visam pôr em ordem as operações urbanísticas no concelho. “O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) chegou-nos ontem com 27 definições a mais e quase dois capítulos inteiros extra. É uma forma de trabalhar um pouco insólita”, ironizou o comunista Ruben de Carvalho, que admitiu não estar em condições para se pronunciar sobre as propostas em agenda.
Posição semelhante foi tomada por todos os restantes vereadores sem pelouro. “Os regulamentos foram recebidos, não com os 15 dias de antecedência regimentados, mas com 13 dias e sem anexos. Acrescentaram 20 artigos ao RMUEL que apenas recebemos ontem. A oposição não está preparada para discutir este problema”, sublinhou um dos eleitos pelo PSD.
Numa sessão onde o presidente da CML esteve ausente, as queixas da oposição reflectiram-se no adiamento da discussão e todas as propostas, que serão reapreciadas na próxima semana por um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as forças políticas. Só depois a Câmara aceitará submeter os regulamentos ao escrutínio dos munícipes, processo que deverá prolongar-se por Setembro.
O objectivo destes regulamentos urbanísticos seria o de garantir uma gestão mais participada e transparente, nomeadamente ao nível do cálculo de taxas e de compensações. Além de loteamentos de grande dimensão (como previsto na lei), os cidadãos deverão vir a poder pronunciar-se sobre outras obras em que, pelo volume, altura ou actividades, tal se justifique, como a construção de edifícios com mais de 50m de altura ou mais de 15 mil m2 de área.
 
Ver Público 2008-06-19, p. 25

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