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Segunda-feira, 23 de Junho de 2008

Trabalhadores da autarquia exigem reclassificação profissional

Os trabalhadores da CML que aguardam reclassificação profissional vão concentrar-se na Praça do Município, durante a reunião da CML, na próxima 4ª fª, dia 25, a partir das 16h, num protesto contra a ausência de resposta em relação ao seu pedido.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exige que a autarquia reconheça o direito à reclassificação profissional “de acordo com as habilitações efectivas” dos cerca de 200 trabalhadores que aguardam por esta decisão, um pedido ao qual ainda não obtiveram “qualquer resposta”.
O STAL tinha enviado uma moção, aprovada no Plenário de Trabalhadores realizado dia 27 de Maio, ao vereador dos Recursos Humanos e ao presidente da CML e realizado duas reuniões com a Direcção Municipal de Relações Humanas (DMRH) com o objectivo de regularizar esta situação.
“Apesar de na última reunião realizada na DMRH ter sido transmitido ao Sindicato que já tinha sido entregue um estudo ao vereador que viabilizava a regularização destas situações até ao final de 2008, (…) a verdade é que não conhecemos nenhuma decisão sobre o mesmo.”, afirma a direcção de Lisboa da STAL num comunicado de imprensa.
O STAL afirma que “entretanto, aos trabalhadores foram transmitidas informações contraditórias (…) se numa semana é transmitido, tanto a trabalhadores como chefias, que sejam enviadas todas as situações existentes nos diversos serviços da Câmara Municipal, na semana seguinte é transmitido que em 2008 não serão feitas quaisquer reclassificações profissionais!”
O Sindicato exige por isso que a CML reconheça o direito à requalificação profissional antes de 1 de Janeiro de 2009, data referenciada pelo Governo para a plena aplicação da Lei 12-A/2008 e da sua regulamentação.
Tal exigência deve-se ao facto de o STAL considerar que esta lei “trará enormes injustiças aos trabalhadores aquando da transição para o 'novo regime'”, pois vai retirar “direitos fundamentais” como a “avaliação do trabalho precário com a adopção de procedimentos adequados à sua regularização, a reclassificação de todos os trabalhadores que exerçam funções correspondentes a carreiras mais valorizadas e de todos aqueles cujo perfil profissional assim o exija, e a abertura de concursos de promoção” 1.
A CML mantém em carteira grandes projectos, como o da Frente ribeirinha e o da Baixa-Chiado, mas não consegue prioritariamente resolver as condições laborais dos seus próprios funcionários, parte dos quais irá depois sustentar o acompanhamento e execução desses mesmos projectos.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8469143, 20/06/2008 - 15:33
publicado por Sobreda às 01:07
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