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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Manifesto em ‘Defesa da Escola Pública’

Sobreda, 30.06.08
A CGTP-IN colocou na sua página da Internet 1, uma ligação ao ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.
Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.
Para a CGTP-IN, a educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.
As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática. Tem sido progressivo o desinvestimento na educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.
As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado português.
Está em causa a qualidade da escola pública, que não pode deixar de estar associada ao ataque sem precedentes que este Governo está a fazer contra os profissionais da educação, docentes e não docentes, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, a que não é alheio a indisciplina e a violência nas escolas.
Os custos da educação para as famílias aumentaram 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo a acção social escolar estagnou, sendo claramente insuficiente e capaz de constituir uma discriminação positiva num país marcado pela pobreza, desemprego e precariedade e onde os salários são dos mais baixos da U.E.
A CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade 2.