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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Estado financia saúde privada

Sobreda, 02.07.08

Segundo revela o relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) apresentado hoje, o Estado financia “quase na sua totalidade” o sector privado em vez de investir no público. “O que não pode acontecer é haver prejuízo da obrigação do Estado de continuamente melhorar e prestar melhores serviços na componente pública”.

Os investigadores consideram que tem de existir prestação de contas por parte dos conselhos de administração e serviços hospitalares das Entidades Públicas Empresariais (EPE), sob pena de “daqui a pouco tempo haver uma fuga de qualidade para o privado”, o que poderá “criar ofertas de cuidados diferentes conforme o nível económico das pessoas, o que não podemos aceitar como correcto”, defendeu.
Sobre os Cuidados Primários de Saúde, o coordenador do documento referiu que a situação das “estruturas enquadradoras” das USF - os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) que substituem as sub-regiões de Saúde - “está a demorar demasiado tempo a ser finalizada”. Lê-se nas reflexões finais do relatório que os ACES precisam de ter, e que parece não estar a acontecer, “instrumentos suficientes” para se distinguirem das tradicionais sub-regiões de saúde.
O OPSS considera que “não existiu um trabalho consistente de abertura de Unidades de Saúde Familiar (USF)” em 2007 e lamenta que apenas 13% da população sinta os efeitos desta reforma. As consequências da “gestão pouco competente e socialmente insensível” dos processos de encerramentos de maternidades e urgências “acentuaram a percepção social de fechos no público” e “expansão no privado”.
Sobre outra prioridade do Governo, a Rede de Cuidados Continuados, são referidos os “avanços importantes, embora lentos”, tal como nas listas de espera para cirurgias, que também têm registado evolução favorável. Neste campo, o documento define resposta para 20 mil doentes não prioritários que esperam cirurgia há 12 meses, a diminuição dos tempos de espera em 120 dias para cirurgias prioritárias, e 22 dias de espera para tumores malignos 1.
Os autores do documento frisam que “a geometria dos sectores público e privado está a alterar-se de uma forma significativa” e consideram mesmo que a oferta privada dos serviços de saúde é “geralmente de maior qualidade”, mas apenas viável porque o Estado a financia “quase na totalidade”, em vez de investir no sector público. O relatório lamenta que “a prática governativa da saúde” se mantenha ocupada na “resolução de problemas pontuais” e alerta para a “fuga de profissionais do sector público para o sector privado” 2.
Do relatório se infere que não resta qualquer dúvida que o Estado português tem vindo a proceder ao desmembramento do Sistema Nacional de Saúde, não apenas privatizando-o, como retirando-lhe meios e recursos, bem como, inclusive, financiando o sector privado para que este seja mais ‘atraente’ que o sector público.
 
1. Ver Metro 2008-07-01, p. 2
2. Ver Global notícias 2008-07-01, p. 3