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Segunda-feira, 7 de Julho de 2008

Simplis em Lisboa

O programa de simplificação administrativa da autarquia lisboeta, Simplis, que será lançado nesta 2ª fª, vai permitir obter autorização de utilização e alvarás para obras em estabelecimentos comerciais ‘na hora’ e calcular ‘online’ o valor da taxa urbanística TRIU.
O Simplis envolve um total de 17 medidas a concretizar ao longo deste ano, oito das quais na área de prestação de serviços, quatro de funcionamento interno e cinco para a participação dos cidadãos na vida autárquica.
Até Dezembro será possível a “auto-liquidação da TRIU” (taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas), em que o cálculo do valor daquela taxa passa a ser feito no sítio da Câmara na Internet 1 através de um simulador.
O objectivo desta medida é não só agilizar o procedimento de pagamento da taxa, mas também aumentar a “transparência das regras urbanísticas”, uma das recomendações da sindicância aos serviços de Urbanismo, concluída no final do ano passado.
Além de um “atendimento personalizado online”, em que os munícipes são atendidos através do sítio da CML na Internet por um funcionário da autarquia nos dias úteis entre as 8h e as 20h, que avança já este mês, em Setembro será possível obter ‘na hora’ autorização de utilização para estabelecimentos comerciais.
No próximo mês avança o ‘Alvará já’, medida que vai permitir a emissão no dia e local em que são requeridos os alvarás de licença de obras em estabelecimentos comerciais. Também as certidões de licença de utilização passarão a ser emitidas no momento da sua solicitação, no balcão de atendimento, em Novembro.
Ainda na área urbanística, vai passar a ser possível este mês ter acesso diário no sítio da Câmara na Internet aos pedidos de licenciamento urbanístico entrados, uma medida que pretende melhorar o acesso à informação e o consequente aumento da "transparência".
Este mês avança igualmente a "reprodução na hora", medida através da qual “cerca de 60% das plantas do imóveis para pedidos de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que já se encontram digitalizadas, passam a ser entregues no momento e no local em que são requeridas”.
As “plantas de localização e direitos de preferência” passarão a estar disponíveis imediata e gratuitamente no sítio da CML na Internet a partir de Novembro.
Com o objectivo de aumentar a “rapidez no processamento das contra-ordenações de trânsito” está previsto para Novembro o estabelecimento de um protocolo com a Autoridade de Segurança Rodoviária “para ter acesso aos dados relevantes para o processamento das contra-ordenações”.
No âmbito da “Lisbon Film Commission” os profissionais do audiovisual e cinema vão ter um “único interlocutor na Câmara, exclusivamente dedicado a apoiar a sua actividade”.
Com esta medida, a concretizar a partir de Outubro, a autarquia pretende aumentar o número de produções cinematográficas e audiovisuais na cidade e agilizar os procedimentos de licenciamento e outras autorizações que são necessárias a esta actividade.
Para ‘regulamentar melhor’, numa primeira fase que arranca em Novembro, vai ser definido um “quadro de referência para a simplificação normativa municipal” e elaborado um “código regulamentar municipal que cumpra as regras da 'better regulation'”.
Em Setembro, começa a ser debatido ‘online’ no sítio da CML o orçamento participativo, com a possibilidade dos munícipes deixarem comentários e sugestões àquele instrumento financeiro da autarquia.
Reduzir o consumo de papel e consumíveis é uma das medidas propostas para avançar em Outubro, no âmbito da qual o “consumo de papel e impacto ambiental da gestão dos serviços municipais passam a ser rigorosamente controlado através de uma aplicação informática”.
Para melhorar o funcionamento interno da autarquia, entre Novembro e Dezembro serão concretizadas medidas que passam pela “desmaterialização das comunicações, renovação da 'intranet', partilha de informação com aplicações informáticas e classificação documental, e um roteiro de moradas geográfico” 2.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt
2. Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Alvaras+na+hora+e+calculo+de+taxa+urbanistica+online.htm
publicado por Sobreda às 00:21
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