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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

Caos na gestão da saúde

Em 2003 e 2004, quase um milhão e 200 mil euros foram pagos indevidamente em remunerações e regalias excessivas às direcções dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Há vários casos ainda por resolver. Nem tudo foi devolvido e há quem continue nos cargos.

Os dois relatórios da Inspecção-Geral da Saúde (IGS) à gestão dos hospitais do SNS são categóricos na acusação: a mudança do regime de gestão hospitalar iniciada em 2002 foi marcada por inúmeras irregularidades, centenas de privilégios indevidos e desvio de verbas.
No primeiro relatório a investigação era arrasadora, indicando que, em 2005, o SNS tinha gasto indevidamente com os órgãos gestores dos hospitais públicos quase um milhão e 200 mil euros. Destes, 486 mil diziam respeito aos hospitais SA e 709 mil aos do Sistema Público Administrativo (SPA).
Hoje, já terá sido devolvido ao Estado mais de 90% deste valor. Mas vários dirigentes (alguns ainda nos mesmos hospitais) ainda não aceitaram proceder à restituição do dinheiro indevido e outros contestaram mesmo a intimação da tutela.
Ao longo das centenas de páginas dos relatórios são enumeradas dezenas e dezenas de casos irregulares e mesmo claramente ilegais. Exemplos? Um director clínico, para além do seu normal vencimento, recebia também uma remuneração por ser assessor da sua própria direcção; subsídios de representação eram atribuídos, indevidamente, nos meses de férias e Natal e com efeitos retroactivos; Conselhos de Administração autopromoviam-se para o escalão máximo de remuneração.
E há outros casos. Foram dadas ordens de aquisição de viaturas até 40 mil euros (valor superior ao permitido) e alugadas viaturas por períodos de 60 dias sem a respectiva autorização - uma das respostas aos inquéritos dizia até que uma viatura era usada para uso pessoal “mas com moderação”. Também nas despesas do telemóvel se atribuía, muitas vezes, um valor superior ao legal. A lista, aliás, é infindável. E muitos dos dirigentes censurados continuam em funções 1.
Com as sucessivas nomeações destas administrações políticas não deixa de ser ‘natural’ que os desvios orçamentais tenham conduzido ao enceramento de unidades de saúde, um pouco por todo o país, bem como impedido a concretização dos tão necessários novos equipamentos, como os Centros de Saúde de Carnide ou do Montinho de São Gonçalo.

 

 

O que representa um Centro de Saúde? É a Unidade Básica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se constitui como primeira responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e melhoria dos níveis de Saúde da população onde está inserida, através da promoção da saúde; da prevenção, diagnóstico e tratamento da doença; da reabilitação e reinserção social dos indivíduos; satisfazer e antecipar as necessidades reais dos indivíduos e da comunidade; actuar de acordo com padrões de qualidade técnico-científica, de eficiência e eficácia, elevando assim os ganhos em saúde. O Centro de Saúde é a primeira porta a que deve bater sempre que se necessite de Cuidados de Saúde 2.
Quando essa porta existe... Devido à ausência destes serviços se têm mobilizado vários Movimentos de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) 3. Só no caso do Centro de Saúde do Lumiar há cerca de 19.000 utentes sem médico de família. Daí que também o Movimento de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar (MUSACL) tenha posto a circular um abaixo-assinado em defesa da construção de uma futura extensão do Centro de Saúde 4.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=969803
2. Ver http://www.cscascais.min-saude.pt/Visitantes/body_visitantes.html#o%20que%20e
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/276470.html

4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270967.html

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publicado por Sobreda às 01:25
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