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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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EPUL centra actividade na reabilitação urbana

Sobreda, 27.07.08
A CML aprovou na reunião de 4ª fª do executivo municipal a alteração dos estatutos da EPUL, que lhe permitem assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências de licenciamento. A proposta foi aprovada em reunião do executivo municipal com os votos contra do PCP e a abstenção do movimento LCC.
O vereador do Urbanismo afirmou que a alteração estabelece os objectivos do executivo para a empresa: “A intervenção no mercado imobiliário não como promotor mas como entidade que coloca solo urbanizado na cidade e fomenta ofertas de habitação para os mais carenciados (…) A experiência da EPUL na execução de obras é desastrosa”, defendeu, explicando que a empresa passará a “colocar no mercado solo em condições, com programas predefinidos, para habitação a custos controlados ou para jovens, que será executada por terceiros”.
Segundo o vereador, a alteração dos estatutos assegura “uma eficácia que não tinha hoje”, dando-lhe os “instrumentos administrativos das SRU”, “inclusive a possibilidade de a Câmara delegar competências de licenciamento”.
A vereadora Rita Magrinho disse a propósito desta deliberação que, para o PCP, “a EPUL, apesar de empresa municipal, não deve assumir competências que são eminentemente ligadas ao executivo”.
“Não é a questão legal que está em causa. Entendemos que deve ser a Câmara a fazer a cidade e não uma empresa. A EPUL não pode ser uma SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) gigante. As competências na área do licenciamento ou na elaboração de planos de pormenor devem ficar na Câmara. Senão, para que servirá a direcção de reabilitação urbana?”.