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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008

Há factos anómalos na lei contra a corrupção

O entretanto criado Conselho para a Prevenção da Corrupção é, para o ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres, “uma entidade de forte pendor governamental” em que alguns membros “vão ser juízes em causa própria”, como disse ao programa ‘Diga Lá, Excelência’, programa do Público, Rádio Renascença e RTP2.

João Cravinho não esconde a sua desilusão. Autor de um pacote legislativo que deixou no Parlamento antes de ir para Londres para a direcção do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, viu as suas propostas serem rejeitadas pela sua própria bancada, a do PS.
Que avaliação faz da corrupção em Portugal?
Há evoluções positivas e negativas. Muito positivo é o facto de a modernização da administração pública, o Simplex, ter dado uma estrutura mais organizada e ter feito com que a corrupção burocrática e administrativa, a pequena corrupção, tenha diminuído com muito significado em alguns sectores, desde a administração fiscal, algumas câmaras municipais. Estamos a falar daquele dinheiro para fazer andar os pequenos processos mais depressa. Mas, na grande corrupção de Estado, toda a gente tem a sensação que estamos numa situação muito complicada e em crescendo.
Porquê?
Porque a grande corrupção considera-se impune e age em conformidade e atinge áreas de funcionamento do Estado, que afectam a ética pública.
Estamos a falar dos grandes contratos?
Sim, os grandes contratos são um caso claro em que existe essa sensação. Tenho notado que fazedores de opinião dos mais variados quadrantes escrevem, preto no branco, que chegámos a uma situação em que está em perigo a autoridade do Estado e a dedicação ao interesse público. E toda a gente aceita essas expressões, ninguém se ofende. Falo com muita gente, advogados, economistas, que dizem que isto está a atingir proporções em alguns grandes negócios que são suspeitos... E alguns deles estão a ser investigados, como o dos submarinos.
O que acha do recém-criado Conselho para a Prevenção da Corrupção (CPC) ficar na dependência do Tribunal de Contas (TC) e não da Assembleia da República, como defendia?
O problema não é só da dependência. Eu olho para aquele CPC e penso que nem sequer é uma cereja em cima do bolo, porque não há bolo, não há cereja, não há nada. É evidentemente uma entidade de forte pendor governamental. Tem oito elementos e só três é que têm um estatuto intrínseco de independência. Três são inspectores-gerais, que por lei são dependentes do Governo…
E eu podia continuar...
 
Leia a entrevista na íntegra no URL http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1336687&idCanal=12
publicado por Sobreda às 00:07
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