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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008

Os complexos processos de corrupção

No distrito judicial de Lisboa existem 422 processos pendentes, datando mais de um terço dos casos desde 2005 - chega a haver um inquérito de 1997 -, mas que não estão cobertos pelo segredo de justiça. Entre os processos cuja investigação corre o risco de ser arquivada estão os de corrupção na CML, cita uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os processos respeitam a crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências, abuso de poder e administração danosa. Só na comarca de Lisboa existem 190 processos de investigação, levado a cabo pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
Segundo uma fonte da PGR, “todos os processos estão controlados e o Ministério Público tudo fará no sentido de assegurar que as investigações chegam a bom termo. Contudo, é evidente que o fim do segredo de justiça pode fazer perigar algumas investigações, especialmente se dependerem de cooperação internacional”.
A lei 48/2007, do Código de Processo Penal, define que o período de inquérito é em geral de seis meses caso estejam os arguidos privados de liberdade, podendo ser ascender 12 meses nos casos de especial complexidade. A própria PGR já havia referido que, com as alterações à lei, a investigação feita durante três anos pode ser nula e levar ao arquivamento de muitos desses casos 1.
Com o encurtamento de prazos determinado pelo Código do Processo Penal, em vigor desde Setembro do ano passado, está, como se previa, a criar uma situação explosiva que deverá manifestar-se em mais uma onda de prescrições. Aqueles 422 processos representam um primeiro sinal preocupante dos efeitos da articulação de prazos mais curtos com a crónica falta de meios periciais e a morosidade da cooperação judiciária internacional.
Há um ano, quem alertava para o problema quase pregava no deserto. Hoje, já há um pouco mais de consciência sobre os riscos deste tipo de processos. Esta seria uma boa altura para o Governo começar a entender que mais vale assumir o erro e corrigi-lo - não apenas modificando a lei processual penal mas criando um verdadeiro programa de combate à corrupção - do que insistir em palavras que já estão muito para lá da pura teimosia.
O discurso do PS sobre a corrupção, mais do que incompetente é suspeito! Suspeito porque reflecte uma completa ausência de vontade política. Suspeito porque está barricado em argumentos que só favorecem a impunidade. Para quem fala assim, só falta mesmo um rastilho de um ou dois casos mal explicados para perder eleições 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=356502&visual=26&rss=0 e www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=325404
2. Ler Eduardo Dâmaso IN www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000093-0000-0000-0000-000000000093&contentid=10B89DF8-D704-4823-AD28-8104969FE75E
publicado por Sobreda às 15:53
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