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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

EPUL e reabilitação urbana em debate na CML

A CML aprovou ontem a versão final da alteração dos estatutos da EPUL, que permite à empresa assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências em licenciamentos.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP - que já na reunião anterior tinha considerado que a EPUL não podia tornar-se “numa SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] gigante” - e as abstenções do PSD e dos ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL).
Foi igualmente aprovado em reunião de Câmara o Regulamento Municipal de Alienação de Complementos de Lote, que mereceu no global a abstenção dos três vereadores eleitos pela lista ‘Lisboa com Carmona’ (LCC).
Foram ainda votadas duas propostas a propósito dos dois requerimentos apresentados por concorrentes ao Concurso Público de Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio/Parque Mayer.
A primeira, para rejeitar na totalidade um dos requerimentos foi aprovada por unanimidade e a segunda, para indeferir parcialmente um outro, mereceu os votos contra do PCP e dos vereadores eleitos pela lista LCC e a abstenção dos vereadores dos CPL.
O Executivo aprovou ainda uma proposta para incluir no acordo de pagamentos uma despesa relativa a uma revisão de preços de obras de reabilitação em Alfama referentes às ‘mega-empreitadas’ lançadas em anteriores mandatos nos bairros históricos e que estão por concluir.
Esta proposta mereceu os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, e dos vereadores eleitos pelas listas LCC e pelos CPL.
A propósito desta proposta, o presidente da CML lembrou que a sua aprovação permite à autarquia rescindir os contratos das mega-empreitadas de Alfama e Mouraria, para que se possa ‘começar do zero’, visto que o balanço destas mega-empreitadas de reabilitação é ‘desastroso’.
 
Ver Lusa doc. nº 8600787, 30/07/2008 - 16:01
publicado por Sobreda às 01:23
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