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Terça-feira, 12 de Agosto de 2008

Níveis de endividamento autárquico

 
Um despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública indica que os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20% o excesso de endividamento, cessando assim a redução de 10% prevista nas transferências.
No caso dos municípios de Carrazeda de Ansiães, Fornos de Algodres, Mangualde, Mondim de Basto, Santa Comba Dão, São Pedro Sul e Vouzela, este grupo mantive o excesso de endividamento, pelo que, consequentemente, serão mantidas as deduções mensais de 10% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). O apuramento do endividamento líquido municipal relativo a 2007 apurou ainda que os municípios de Ansião, Lourinhã e Ourique reduziram entre 10 a 20% o endividamento permitido.
Já Carrazeda de Ansiães foi o município cuja variação do excesso de endividamento líquido registou maior percentagem (375,5%), enquanto que no médio e longo prazo foi Santa Comba Dão com 35 pontos percentuais de aumento do endividamento.
Por seu turno, as Câmaras Municipaisl de Lisboa e Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, sendo ordenada a devolução à autarquia lisboeta de cerca de 350 mil euros retidos em 2006.
De uma lista de 19 municípios apenas a autarquia lisboeta tem mesmo já confirmada a devolução do montante retido, enquanto no caso de Santarém, a devolução do montante correspondente aos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), retido no âmbito do limite de endividamento permitido pela lei do orçamento, está condicionada à prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia 1.
Mas, para a capital, subsiste uma enorme dúvida: afinal para que precisava Lisboa de contrair um empréstimo ao abrigo da Lei das Finanças Locais? E a Assembleia Municipal até acreditou no ‘choro’ da CML, aprovando um empréstimo de 400 milhões de euros 2.
 
1. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=327324
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=313025&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 01:38
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