Na Assembleia de Freguesia do passado dia 18 de Abril, a CDU (PCP/PEV) apresentou a seguinte Moção, aprovada com 18 votos, à excepção de uma abstenção do CDS.

“O Ministério da Educação (ME) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vêm discutindo a regularização dos problemas relativos ao pagamento pela autarquia às entidades prestadoras de serviços no âmbito do enriquecimento curricular, tendo a representação do ME transmitido à da CML a sua grande preocupação com as perturbações de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular na cidade de Lisboa, nomeadamente a eventual interrupção destas por iniciativa das entidades parceiras da autarquia.

Considerando os legítimos e continuados protestos das Associações de Pais e dos encarregados de educação que revelam preocupação pelo fim anunciado pelos prestadores do acompanhamento aos seus filhos nos horários de prolongamento escolar.

Considerando a necessidade de ser encontrada uma solução imediata para o problema por parte da CML, que deverá passar pelo compromisso do município em proceder ao urgente pagamento dessas contrapartidas, apesar das promessas do executivo de “uma escola a tempo inteiro”, com tempos de permanência das crianças garantidos como pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens das competências básicas.

Considerando que as entidades contratadas, não sendo ressarcidas pelos seus serviços, expressaram a sua incapacidade para continuar a prestar um serviço sem o pagamento das verbas que lhes são devidas pela CML.

Considerando que os dirigentes do ME confirmaram ter cumpriram a sua parte, ao procederem atempadamente ao pagamento das duas primeiras tranches no valor de 1.172.895 euros cada, em 27 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2007, respectivamente.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse manifestar às entidades competentes a sua preocupação pelas dificuldades de funcionamento dos serviços a prestar nos horários de prolongamento escolar, Recomendar que a CML proceda de imediato ao pagamento às entidades que prestam serviços de enriquecimento escolar em Lisboa e na Freguesia do Lumiar, em particular, requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte do Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, junto das entidades competentes, para que na próxima Sessão Ordinária possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Em nota, e entre outros destinatários, pedia-se que esta moção fosse dirigida às Direcções escolares da Freguesia que prestam enriquecimento escolar, bem como às Associações de Pais destas mesmas escolas. Esperemos que a missiva chegue a bom destino