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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Troço da CRIL gera queixa na PGR

Sobreda, 14.08.08
O troço final da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros, tendo a adjudicação da obra sido fixada em cerca de 110 milhões de euros. Como a obra, para ser executada, implica o derrube de várias habitações, os moradores começaram a ser notificados.
Porém, as cartas enviadas pela Estradas de Portugal (EP) têm selo dos CTT de 11 de Agosto, pelo que os moradores terão recebido o documento apenas no dia seguinte. No texto, a empresa convida cada proprietário a um acordo para uma indemnização amigável mas com a data-limite do dia anterior (11 de Agosto) à recepção, ficando obrigado a desocupar a sua habitação até ao dia 15 de Agosto.
Naturalmente, os moradores do Bairro Santa Cruz, em Benfica, entregaram de imediato na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra a EP, responsável pelo troço final da CRIL, acusando-a de aproveitar o Verão para tentar desocupar casas afectadas pela obra.
Nesta queixa os moradores acusam a empresa de pôr em causa os seus “mais básicos direitos”, explicou o porta-voz da comissão, considerando que a EP está a “aproveitar esta época, em que as pessoas estão de férias, para enviar cartas com avisos para desocupar as casas porque vão iniciar os trabalhos”.
“Entregámos (ontem) uma queixa na PGR contra o que consideramos ser um atropelo dos direitos dos cidadãos. A EP age com total impunidade e como um Estado dentro do próprio Estado” e “isto não pode acontecer numa democracia”.
A comissão acusa ainda a empresa de aterrorizar e encetar uma ‘perseguição’ contra os moradores e de agir com ‘má fé’, negando-lhes um direito ‘que legalmente é seu, dando-lhes um prazo de 10 dias, para desocuparem as suas casas’. Desta forma, ‘negam-lhes o direito de reacção e de defesa em tempo útil’, sustentou o porta-voz da comissão.
“As pessoas que vivem nestas casas são, muitas delas, mais idosas e estão angustiadas e a sofrer com o desgaste desta situação. Houve pessoas que não foram de férias com medo de ficarem sem as suas casas e as que foram arriscam-se a chegar e a não ter a sua, sem sequer saberem”.
Os moradores afirmam que “ainda não existe projecto de execução aprovado para esta zona”, e que “a obra não pode ter início sem que este esteja aprovado e sem que exista o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE)”.
Recorda-se que os moradores entregaram no passado mês de Julho uma petição com 4.000 assinaturas na Assembleia da República mostrando o seu total desacordo relativamente ao projecto.
 
Ver Lusa doc. nº 8647568, 12/08/2008 - 19:22

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