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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007

UOP 30 sem P.P.

O Projecto Urbano de Conjunto para a área de intervenção da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão é designado no Regulamento do PDM de Lisboa por UOP 30 - Complexo Urbano Desportivo do Sporting Clube de Portugal. A UOP 30 integra a área de equipamentos desportivos do SCP, assim como a área destinada à interface de transportes do Campo Grande.

Tendo o SCP obtido em 2003 autorização de construção de uma área de 109 mil m2, endereçou à CML um pedido adicional de licenciamento de operação de loteamento, embora sem obras de urbanização. O executivo respondeu preparando a Proposta nº 128/2007, de 11 de Abril, contendo um projecto de loteamento que incide sobre uma área de 35.350 m2, para a constituição de oito lotes destinados a serviços (lotes 1 a 4), uso habitacional (lotes 5 a 7) e comércio e armazéns (lote 8).

Ora esta área de intervenção da operação de loteamento (UOP 30) encontra-se integrada em Área de Equipamentos e Serviços Públicos na classificação do solo do PDM, que, segundo a RCM nº 94/94, deverá ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de Conjunto, mas nunca de meras operações de loteamento, não devendo por isso ser alterada nem a função nem a propriedade da área de interface do Campo Grande.

Considerando a falta de espaços a ceder pelo promotor para equipamentos e espaços verdes, em função da ocupação preconizada, não ficando garantido o tratamento paisagístico da área considerada “não loteada”, equívoco que decorre já do Projecto Urbano, onde tal área era apresentada como a “desenvolver posteriormente”, o que mereceu reparos das entidades consultadas, designadamente da DRAOTLVT, considerando que, pelo teor da informação técnica camarária e nos termos da edificabilidade prevista, se referencia que a ausência de cedências destes espaços fundamenta as preocupações pelas futuras dificuldades acrescidas de mobilidade e acessibilidades na Freguesia, a CDU apresentou uma Moção na AF Lumiar que foi aprovada por Unanimidade.

No texto a CDU propunha que a A.F. Lumiar deliberasse protestar pelo excesso de construção proposto agora pelo S.C.P., discordando do pedido e anuência de mais torres sobre a interface de transportes do Campo Grande, exigir a elaboração de um Plano de Pormenor com contrapartidas para o município, e ainda reivindicar a inserção no projecto de equipamentos sociais e colectivos e de espaços verdes carentes na Freguesia e na zona em particular.

Aqui fica desde já a informação às populações para que se informem sobre eventuais mais torres que poderão vir a sobrecarregar a interface do Metro e toda a zona envolvente, criando dificuldades acrescidas nos fluxos de trânsito e à qualidade de vida dos moradores.

publicado por Sobreda às 02:09
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