Descoordenação entre a CML e a SGAL foi causa de atropelamento mortal

Na sequência de um acidente no passado dia 4 de Junho em frente à Escola EB 2-3 D. José I, no Alto do Lumiar, a CML decidiu investigar o atropelamento da malograda jovem Joana Santos, de 12 anos ¹.

A principal conclusão do inquérito interno da CML, que foi aberto para apurar eventuais falhas do município no acidente junto à escola, não poupa críticas ao desempenho dos serviços municipais e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL): houve falta de coordenação e de comunicação entre serviços da CML e a sociedade privada gestora da Alta de Lisboa na intervenção ao nível da segurança rodoviária junto à escola onde se verificou o atropelamento mortal de uma aluna.

Num extenso dossier de mais de 100 páginas, o instrutor conclui que houve “faltas de coordenação e de comunicação entre os serviços municipais e entre os serviços e a SGAL”, concluindo que “não existem indícios de infracção disciplinar na actuação dos serviços e funcionários”. Porém, o relatório não poupa críticas ao desempenho dos serviços da CML e da SGAL, promotora imobiliária privada que é a entidade responsável pelo empreendimento e infra-estruturas daquela zona da capital, à luz de um contrato celebrado com a autarquia.

Segundo o mesmo relatório, os departamentos em causa funcionaram como se fossem ilhas: “Cada serviço agia, apenas, de acordo com a sua óptica do problema, considerando que os aspectos que diziam respeito ao serviço do lado lhes era alheio”, lê-se no documento que indica também algum desconhecimento da realidade.

O Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML, por exemplo, “não conhecia o projecto pormenorizado das vias para a área envolvente da Escola D. José I”. E a Unidade de Projecto do Alto do Lumiar (UPAL) - serviço da CML que tem por objectivo de assegurar a gestão e a reconversão urbanística da zona - “não conhecia a calendarização da abertura do lado sul da Avenida” onde se situa a escola (troço em obras antes do acidente) e que alterou as condições de circulação no local.

Foi também apurado que “a generalidade das infra-estruturas do Alto do Lumiar não estão a ser recebidas pela CML, apesar de estarem em funcionamento”, o que leva a uma “indefinição jurídica” sobre quem é responsável pela sua actual manutenção.

Os resultados do inquérito denotam também “falta de funcionários em quantidade ou qualificação suficientes para assegurarem algumas funções importantes”. No Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, por exemplo, o técnico responsável pelo Lumiar e outras zonas próximas declarou ser um aprendiz e “nunca ter exercido” as funções !! [Este só pode ser o resultado das contratações na autarquia seguirem o critério da cor do cartão partidário].

A comunicação por parte dos serviços também é criticada: “Na generalidade, é pouco clara e, frequentemente, não indicativa do que se pretende”. Por último, o relatório conclui que a intervenção da UPAL é “essencialmente gestionária”, visto o director desta unidade reconhecer durante o inquérito que o acompanhamento à urbanização do Alto do Lumiar é feito numa “perspectiva de gestão e não de fiscalização, que seria impossível”.

Perante este relatório, o presidente da CML vem agora determinar que sejam executadas as obras propostas pelo autor do inquérito para melhorar a segurança rodoviária na zona envolvente da escola. Em despacho, de 22 de Julho, Costa determina que as intervenções devem estar concluídas até ao início deste ano lectivo, e avisa que “não devem ser adiadas por dúvidas quanto ao âmbito da responsabilidade entre município, SGAL e Estado” ².

A SGAL ainda não se quis pronunciar sobre o relatório, embora, segundo a assessoria de imprensa da CML, as obras recomendadas estejam em andamento. E a culpa? Vai mais uma vez morrer solteira ou dará origem à inevitável substituição das chefias? ³ Afinal, quem ameaçou que “alguém vai pagar por não ter pintado as passadeiras”? ⁴

Os lisboetas é que não esquecem quem, entre as suas “dez medidas prioritárias do mandato”, lançou, há exactamente um ano, a promessa eleitoral de pintura das passadeiras em Lisboa ⁵. Os resultados têm, infelizmente, estado bem à vista ⁶.

1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/263845.html

2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080824%26page%3D16%26c%3DA

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270661.html

4. Ver http://diario.iol.pt/esta-e-boca/lisboa-passadeira-antonio-costa/963485-4087.html

5. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=14581&id_categoria=11

6. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/atropelamento-passadeira-peoes-transito-ultima-hora-portugal-diario/952877-4071.html