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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2006

Ainda a Quinta de Nª Srª da Paz nas Assembleias Municipal e de Freguesia

Na reunião nº 33 de 20 de Setembro de 2006, a CML decidiu, pela Proposta nº 427/2006, submeter à Assembleia Municipal a autorização da alienação do prédio misto municipal da Quinta (e palacete)de Nª Srª da Paz, sob a forma de Hasta Pública.

Convém recordar que que no Programa “Vamos a isto Lisboa” (p. 41), o prof. Carmona Rodrigues diz expressamente: “Nós vamos (...) requalificar áreas verdes como (...) a Quinta de Nossa Senhora da Paz”.

Foi neste sentido que, no passado dia 20 de Dezembro de 2005, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes” aconselhando a Câmara a preservar o valioso património da Quinta.

Nessa Assembleia, o presidente da JFL afirmou que “havia necessidade de fazer a requalificação da quinta” (p. 34), pelo que Saldanha Serra, líder municipal do PSD na AML, concluiu que a bancada do PSD iria viabilizar essa recomendação pois “ía ao encontro da política da Câmara, do programa da Câmara e dos compromissos que o prof. Carmona Rodrigues assumira, quer em fase eleitoral, quer nos compromissos (...) para os 180 dias” (fim de citação).

Ora, com a Proposta nº 427/2006, a CML pretende “autorizar a alienação sob a forma de Hasta Pública” o referido património municipal invertendo todas as promessas eleitorais e declarações feitas nos orgãos autárquicos.

No passado dia 26, a Associação de Residentes de Telheiras solicitou à Assembleia Municipal que não estivesse de acordo com a referida venda em Hasta Pública. Mas a bancada da maioria inverteu também o seu anterior sentido de voto de Dezembro passado e rejeitou uma moção do PS que recuperava os mesmos princípios de reabilitação já expostos na anterior Recomendação de “Os Verdes”.

Na votação desta moção do PS houve pelo menos dois votos que não foram unânimes entre a maioria, tendo um deles sido o do Presidente da JFL. Perante os resultados dessa votação, a srª Presidente da Assembleia chegou mesmo a declarar que, e cito, “a mesa apela à Câmara que acolha o sentimento que perpassa nesta votação”.

Ora, como foi afirmado pela própria A.R.T., as moções apresentadas, quer na AML, quer na AFL, apenas têm basicamente apelado ao bom-senso camarário ou perpassam o mero apoio moral às iniciativas dos moradores. Ou seja, remetem os movimentos de defesa da Quinta para terceiros! Nós, por outro lado, desejamos obter o máximo de consensos, inclusive na própria AML.

Neste sentido, a CDU, dando voz aos moradores, propôs e foi aprovado por unanimidade na passada Assembleia de Freguesia de 28 de Setembro, por um lado, criticar a nova orientação da CML e, por outro, solicitar à Presidência da Mesa da AML que, no momento de ser agendada para a O. de T., a Proposta nº 427/2006 baixe à Comissão Permanente da especialidade na AML, para que sobre ela se pronuncie e elabore um parecer unânime entre todas os agrupamentos municipais, antes de regressar a debate em plenário municipal.

publicado por cdulumiar às 12:45
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