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Sábado, 27 de Setembro de 2008

Vaga de crimes ou vaga securitária?

Tal como veio se desfez a «vaga de crimes» que, durante dias e dias do final de Agosto e numa inaudita e nada inocente mediatização, adensou justas e legítimas preocupações e sentimentos de insegurança dos cidadãos face à criminalidade prevalecente na sociedade. O curioso é que foi precisamente na crista dessa «onda» que o Presidente da República promulgou a Lei da Segurança Interna e o Governo nomeou o super-polícia Secretário-Geral da Segurança Interna, no que pode ser considerado uma nova e alarmante vaga, essa sim real, a vaga securitária.

 

Prometem-nos mais segurança em troca da liberdade. Recusamos esse dilema

É altamente preocupante a vaga securitária que percorre o mundo e a Europa, a pretexto da ameaça terrorista, da «ameaça global», afrontando as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Desde o já célebre Echelon, sistema de espionagem electrónica, criado nos anos 90, verdadeira rede de escuta internacional capaz de vigiar qualquer um de nós, a qualquer momento, passando pela Grã-Bretanha e a sua gigantesca base de dados genética – 4 milhões de cidadãos, 5% da população, fazem parte dos ficheiros policiais; até à recente criação, pelo governo de Sarkozy, do ficheiro EDVIGE.
Esse ficheiro policial, cuja concretização está a ser travada pela fortíssima contestação do povo francês, permite à polícia secreta francesa (recentemente unificada) guardar, vitaliciamente, informações diversificadas (até a orientação sexual) sobre qualquer cidadão, desde a idade de 13 anos, «susceptível de atentar contra a ordem pública», isto é, a simples participação em manifestações poderia justificar uma ficha na «secreta» francesa.
Por cá, nunca governo algum ousou ir tão longe, nas orientações, propostas e medidas de cariz repressivo e violador de direitos, como o governo PS/Sócrates. Parte integrante de um processo de continuado desfiguramento do regime democrático (como referem as teses do XVIII Congresso) essa ofensiva tem conhecido diversas expressões, designadamente no plano legislativo, com o apoio parlamentar, por regra, dos partidos da política da direita – PS, PSD e CDS/PP. Como se documenta com o vasto leque que se segue.
A inserção, no Código de Processo Penal, da possibilidade da realização de buscas nocturnas e também da localização celular, sem que estejam asseguradas as condições para um efectivo controle judicial.
A Lei 5/2008, que cria uma «base de dados e perfis de ADN, para fins de identidade civil e criminal», a que o PCP se opôs, pelas incertezas e perigos não controláveis que contém de «um efectivo controle dos cidadãos por parte dos poderes», no dizer da própria Comissão de Protecção de Dados.
A Lei 32/2008, sobre a conservação de registo de dados, que veio permitir que quase tudo de todas as nossas comunicações seja conservado durante um ano, período em que todos os dados (chamadas, serviços de mensagens e multimédia, etc.) de todos nós (criminosos e inocentes, suspeitos e insuspeitos) podem estar à disposição de múltiplas autoridades.
A fusão dos Serviços de Informações e a sua centralização num Secretário-Geral do SIR sob a tutela directa do Primeiro-Ministro.
A aprovação da Lei de Segurança Interna e da Lei da investigação criminal, uma operação legislativa que visa assegurar um controle político sem precedentes do aparelho policial e da própria investigação criminal em que predomina a figura do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cargo governamentalizado e partidarizado com poderes que nunca ninguém concentrou no regime democrático.
A inserção na Lei de Segurança Interna das chamadas «medidas especiais de polícia», sem controle judicial prévio – buscas, revistas, fecho de estabelecimentos e instalações, corte de comunicações, etc., que atingem os cidadãos nos seus direitos, liberdades e garantias.

Defender a liberdade

Mas o Governo parece apostado em não ficar por aqui, no seu afã de campeão das medidas securitárias.
O Governo de Sócrates vem defendendo a possibilidade, inconstitucional, da realização de escutas pelos Serviços de informações; favorece o crescimento das polícias privadas, dos seus poderes e funções, ocupando o espaço da força pública; generaliza a vídeo-vigilância, controlando e vigiando cada vez mais os nossos actos e as nossas vidas; avança a ideia dos chips nas matrículas, etc., etc. Mais grave, a pretexto de uma suposta «criminalidade importada» ou da alegada «componente externa da segurança interna», o Governo alimenta a mistura dos conceitos de segurança e defesa, abrindo a porta à intervenção das Forças Armadas nas questões da segurança interna, possibilidade hoje abertamente defendida por muitos.
Ao mesmo tempo que recusa o reforço das políticas de serviço público e soluções coerentes e de fundo, estruturantes, de uma verdadeira política de segurança capaz de prevenir e combater eficazmente a criminalidade que cresce, o Governo desdobra-se em operações variadas e espectaculares nas grandes cidades, em particular nos bairros ditos problemáticos, tratados como se fossem território inimigo.
Pelos precários resultados dessas acções mediáticas fica claro que o seu objectivo primeiro, de resto já assumido por alguns responsáveis, é acima de tudo tentar diminuir o sentimento de insegurança que prevalece na nossa sociedade.
É altamente preocupante o rumo que as coisas estão a tomar a nível desta área da segurança interna.
Prometem-nos mais segurança em troca da liberdade. Recusamos esse dilema. A vida está a demonstrar que, com as medidas securitárias, ficamos com menos liberdade e não temos mais segurança.
É necessário que não baixemos as nossas defesas colectivas contra os sistemas repressivos em desenvolvimento, contra o Estado policial em gestação, que põem em causa a liberdade por que tanto se lutou e que tanto custou a conquistar com a Revolução de Abril.
O PCP, através da sua iniciativa, proposta e acção política tudo continuará a fazer na defesa de uma sociedade mais segura com amplos direitos e liberdades democráticas.

 

José Neto - Membro da Comissão Política

Publicado no Jornal "Avante" de 25.09.2008

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publicado por teresa roque às 18:46
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