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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Pelouro da habitação com telhados de vidro

Sobreda, 30.09.08

A sucessão de casos em inquérito, decorrentes da gestão do pelouro da habitação em Lisboa, tem abrangido sucessivos executivos camarários.

Ao longo da última semana, têm surgido vários casos de pessoas que, alegadamente, foram favorecidas em anteriores mandatos na atribuição de fogos do património disperso, entre elas vários dirigentes e funcionários municipais, tendo o ‘escândalo’ acabado por atingir a actual vereação 1.

 

 

Ao que parece, a distribuição de casas do património disperso da CML vem sendo feita sem regras há décadas. Consta, porém, que há um regulamento pronto há pelo menos dois anos mas arquivado numa qualquer gaveta camarária 2, e que nunca mais é aprovado. Entretanto, anteriores presidentes e vereadores da CML e actuais deputados na Assembleia da República, terão beneficiado, inclusive, familiares do presidente da Comissão Europeia 3, artistas, jornalistas e vários funcionários municipais terão sido bafejados pela atribuição de fogos municipais, sendo alguns deles constituídos arguidos 4.
A actual vereadora da Habitação na CML confirmou, nesta 2ª fª durante uma conferência de imprensa em companhia do presidente da CML, ter sido inquilina durante 20 anos de uma casa pertencente à autarquia, admitindo que habitou um apartamento na rua do Salitre, entre 1987 e 2007, através de uma arrendamento realizado com o então presidente da CML, tendo agora optado por devolver as chaves, em finais do ano passado, por considerar ser incompatível ser simultaneamente “senhoria e inquilina” ao assumir as funções na autarquia de Lisboa 5.
O actual presidente da CML anunciou já ter pedido um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e quais as rendas praticadas, pois considera que “a melhor forma de garantir a seriedade de tudo o que ocorreu ao longo de anos, era poder publicar a lista do património disperso, indicação nominal de quem reside e respectiva renda praticada” 6.
Há mesmo quem logo tenha vindo argumentar ser “inadmissível que a um vereador seja dada casa da Câmara, quando centenas de famílias pedem diariamente casas, e com justificação, e a autarquia recusa a maior parte desses pedidos” 7, esquecendo-se, no entanto, da discricionariedade dos telhados de vidro do sue partido.
Por seu lado, o vereador comunista na CML, Ruben de Carvalho, afirmou ontem que a autoridade política da vereadora da Habitação está ‘danificada’, mas que não pede a sua demissão. “A autoridade política quer do presidente, quer da vereadora sai danificada desta situação”, sublinhando que o PCP não pede, contudo, a retirada de pelouros, como fora ontem defendido por um vereador social-democrata.
Para o vereador comunista, “trata-se de uma titular de um cargo público que usufruiu indevidamente de uma benesse pública, embora não ilegalmente”. “Não se coloca um problema de demissão. Se o próprio concluir que deve pedir a sua demissão, isso diz respeito ao próprio”, afirmou, ilustrando o autarca a ‘diminuição’ de autoridade: “Quando responder a um munícipe acerca de atribuição de casas numa reunião pública de Câmara, pode dar-se uma troca de palavras desagradável”.
Confirmando que o PCP nunca teve responsabilidades em matéria de Habitação na CML em Lisboa, Ruben de Carvalho esclareceu ainda, que “este não é um problema de hoje mas de sempre”. Para Ruben de Carvalho, na atitude da vereadora “não há nenhuma irregularidade porque não há regularidade” nesta matéria, realçando a gravidade da “ausência de critérios e regulamentos” na atribuição do denominado património disperso da Câmara 8.
Desde o início do ano que a Polícia Judiciária tem vindo a investigar a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, devido ao facto de, no ano passado, uma auditoria interna à actuação da Gebalis ter levado à detecção de alegadas irregularidades nos custos das empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo, entre 2001 e 2006. Notícia tem também sido o facto de um anterior vereador ter lá colocado 6 dezenas de militantes do seu partido 9.
Hoje esquecem-se dos seus telhados de vidro.
 

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