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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Moradores junto à CRIL reforçam protesto com providência cautelar

Sobreda, 10.10.08
Os moradores do bairro Santa Cruz (Benfica) anunciaram ontem que vão avançar com uma providência cautelar para suspender as obras da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), alegando violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), pois segundo a advogada dos moradores, “a entidade independente contratada para aferir a conformidade da obra com a DIA não valida essa conformidade”.
Já em Maio, na Comissão de Poder Local, o ministro do Ambiente tinha admitido que o projecto da obra adjudicada não correspondia ao que tinha estado em discussão pública e que foi analisado na DIA. Na mesma ocasião, o ministro acrescentou que a Estradas de Portugal pediu uma revisão da DIA e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.
Na avaliação feita pelo LNEC que no que se refere à primeira condicionante da DIA, designadamente a “implementação da solução túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o quilómetro 0,675 e 1,700”, o laboratório remete para a Agência Portuguesa do Ambiente qualquer revisão.
Comparando as duas soluções de projecto, a de 2004 (túnel seguido de viaduto) com a de 2006 (túnel com aberturas intermédias), o LNEC considera que na primeira opção, na zona de viaduto, “permitiria uma dispersão mais fácil dos poluentes”.
Diz ainda o LNEC que se as aberturas forem “de tal forma que possibilite uma dispersão fácil dos poluentes, a solução de 2006 poderá ser mais vantajosa do que a de 2004, uma vez que reduzirá o nível de poluentes no exterior das zonas totalmente cobertas”. Contudo, “a inexistência de estudos incluindo previsões quantitativas relativamente à dispersão de poluentes não permite este tipo de apreciação”, garante o laboratório.
Para a Comissão de Moradores, as alterações feitas à DIA em Agosto “não mexem na questão fundamental que é a desconformidade do projecto que está a ser executado com o que foi a discussão pública”. “O projecto que está em obra continua ilegal”, afirma a comissão de moradores.
 
Lusa doc. nº 8871727, 09/10/2008 - 17:32

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